Câmara de Altaneira aprova Plano Plurianual 2014/2017




Por maioria simples, Câmara de Altaneira aprova plano
plurianual. Foto: Júnior Carvalho.
O Poder Legislativo de Altaneira se reuniu na tarde desta terça-feira, 03, em sessão ordinária, e decidiu por maioria simples pela aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2013, que trata do Plano Plurianual da Administração Pública, exercício 2014/2017, remetido pelo Prefeito Delvamberto Soares.

Na avaliação do Plano os vereadores professor Adeilton (PP), Zuleide Oliveira (PSDB) e Genival Ponciano (PTB) arguiram que não votariam pela aprovação da matéria, pois entendiam que ela não passou por um processo de conhecimento, análise e participação da comunidade, além de não ter sido realizado audiência pública para tal. O parlamentar Adeilton chegou, inclusive a contestar dados inerentes ao plano, tendo estes sido apenas “sequestrados” do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE realizado em 2010. Ele afirmou ainda que apesar de entender que o plano é importante para o município, mas não iria votar sem que o texto em discussão tivesse passado pelos requisitos já descritos.

Gilson Cruz (PSL), do grupo oposicionista a administração afirmou que não iria seguir a orientação dos companheiros da base e ressaltou que não queria atrasar o andamento dos trabalhos na casa. Afirmou ainda que sua posição independia de estar ou não na oposição ao governo municipal, afinal, esse tipo de plano costuma se analisado e aprovado sem a realização de audiência.

O grupo de sustentação da administração pública, o bloco da maioria, composto pelos edis Antonio Leite, Flávio Correia, Alice Gonçalves e Edezyo Jalled chegaram a contestar o pouco tempo de análise do texto relatado e arguiram sobre a necessidade deste. O PPA é o Projeto de maior relevância do ano. É ele que permite até onde o gestor pode ir, sem contrariá-lo, disse Edezyo Jalled.

O texto foi aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três). Votaram contrário os parlamentares Genival Ponciano, Zuleide Oliveira e o professor Adeilton. Já Antonio Leite, Edezyo Jalled, Alice Gonçalves, Flávio Correia e Gilson Cruz votaram a favor da aprovação.

É digno de registro que o Plano Plurianual, está previsto no artigo 165 da Carta Magna, datada de 1988 e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Note-se ainda que este é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Por ele a administração pública fica autorizada, durante o período mencionado, atuar em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. É ainda por intermédio dele que a gestão pública municipal organiza suas as ações em programas que resultem em bens e serviços para a população. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.




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