Votação das contas do prefeito cassado de Altaneira surpreende




Contas do prefeito cassado Antonio Dorival
de Oliveira são aprovadas na Câmara
O Poder Legislativo de Altaneira votou na tarde desta terça-feira (20) as contas do prefeito cassado Antonio Dorival de Oliveira (PSDB) e decidiu, em uma votação surpreendente pela aprovação destas.

Antes, porém da votação em plenário, a Comissão Permanente da Casa, havia se reunido pela manhã. Na oportunidade, o Relator, Vereador Edezyo Jalled (PRB) emitiu parecer favorável à desaprovação das contas de gestão do município referente ao exercício financeiro de 2010, cuja responsabilidade recaia sobre o gestor cassado Dorival. O entendimento foi seguido pelo Secretário, o parlamentar comunista Flávio Correia.  Já o presidente, professor Adeilton (PP) proferiu discurso contrário.

O parecer foi apresentado e lido pela relatoria da CP e discutido em plenário. Cogitou-se o adiamento da votação da matéria durante a sessão, entendimento esse da bancada da situação, na sua maioria, com o propósito de solicitar a vinda do ex-prefeito a casa para discorrer sobre a temática. No entanto o professor Adeilton, líder do grupo que fazem oposição à administração municipal, arguiu que o tempo de análise da matéria estava se esgotando e que por tanto, não seria viável adiar a votação.

A presidenta Lélia de Oliveira colocou o parecer da CP em discussão. Com a palavra o relator (foto ao lado) fez um levantamento dos principais pontos analisados pelo Ministério Público e Pelo Tribunal de Contas dos Municípios e acabou confirmando o seu entendimento. O edil afirmou que se baseou na decisão tomada pela Dr. Leilyanne Brandão Feitosa, Procuradora Geral do MP que através do Parecer nº 191/2013, decidiu pela Desaprovação das Contas.  Edézyo citou ainda que dos 45 itens em análise tanto pelo MP quanto pelo TCM, 13 deles foram considerados com fatores negativos, como por exemplo, o não repasse das contribuições dos servidores a previdência, mesmo os valores tendo sido retido destes; problemas com a arrecadação da dívida ativa, assim como também os autos valores gastos na compra dos materiais. Uma caneta no valor de R$ 2,50 foi utilizada como suporte da argumentação do vereador.

O mesmo posicionamento não teve os vereadores da base oposicionista que preferiram ficar com a decisão tomada pelo TCM que, apesar de também considerar pontos negativos, julgou-os como insuficientes para uma desaprovação, acarreando apenas a penalização mediante multas. Ao fazer a defesa do prefeito cassado, o professor Adeilton frisou que inexistem fatores que possam colocar em xeque as contas ora em votação e argumentou ainda que no ano de 2010 aquela casa não fez nenhuma denúncia a respeito do fato em discussão, corroborando, por tanto, para que houvesse a aprovação das contas.

A matéria foi para votação. Ficou com a decisão emitida pelo MP e CP da Casa, os vereadores Antonio Leite, Edezyo Jalled, ambos do PRB e, Flávio Correia e Lélia de Oliveira, esses com mandatos pelo PCdoB. Com a decisão tomada pelo TCM votaram Genival Ponciano (PTB), Gilson Cruz (PSL), Zuleide Ferreira (PSDB), Professor Adeilton (PSDB) e a surpresa ficou por conta da Vereadora Alice Gonçalves (PSB) que faz parte do grupo de sustentação da Administração e acabou não tendo a mesma posição dos seus companheiros de base, como costumeiramente ocorrem nessas situações.

O julgamento das contas sem a presença do maior interessado discutida durante a sessão foi também duramente questionado pelo blogueiro e jurista Raimundo Soares Filho (foto ao lado). “Na minha opinião só existe um motivo para se colocar em julgamento as contas de um ex-gestor sem que lhe seja assegurado o exercício da defesa: BENEFICIA-LO!”, disse o jurista no grupo A Política de Altaneira, na rede social facebook.

A sessão teve início às 16 horas e teve mais três horas de duração, vindo a terminar as 19h30, a maioria do tempo foi destinado à matéria descrita. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!