A
pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país,
resultou nesta terça-feira 25 na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que
analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários
e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo
após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das
galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em
sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal,
aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A
derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares
que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir
que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e
Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por
duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia
com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi
o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”,
em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.
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