quinta-feira, 28 de março de 2013

Proposta tucana que enterra o Estado Laico no Brasil pode ser aprovada na Câmara



O texto que enterra o Estado Laico no Brasil é de autoria
do deputado tucano de Goiás, João Campos
Se é que existe a laicidade no Brasil, onde, pelo menos teoricamente, a religião não interfere no Estado, ela está para ter seu fim. Isso porque na manhã de ontem, quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).

A proposta inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, religiosos poderão questionar decisões judiciais como a legalidade da união estável para casais de mesmo sexo, aprovada no Supremo em maio de 2011.

O texto segue para ser votado em plenário e, se aprovado, segue para votação no Senado Federal. A Ementa da PEC 99/11 versa que caso o texto seja aprovado ele “Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”.

Desta feita, a Câmara dos Deputados podem ajudar a enterrar de uma vez por todas o já tão fragilizado Estado Laico se for aprovado o texto de autoria do Deputado tucano de Goiás, João Campos, relatado acima que permite aos religiosos interferirem nas leis do Brasil.

Com informações complementares do pragmatismo político


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