Ceará é investigado por dívidas de precatórios



O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios e as descobertas de erros no cálculo de dívidas judiciais movimentam ainda mais o Judiciário, Executivo e credores.

O processo teve início quando o atual corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, anunciou equívocos no cálculo da dívida do Estado da Paraíba. De acordo com um levantamento divulgado em 2012 pelo CNJ, o Estado tinha uma dívida com precatórios de R$ 405,9 milhões. No entanto, a suspeita é que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos acima do valor. De acordo com Falcão, os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.

Após o anúncio sobre os erros de cálculo nos precatórios da Paraíba, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça analisou a situação das dívidas judiciais do Ceará e também concluiu que existiam equívocos. A previsão é que os valores corrigidos representem uma economia de cerca de R$ 60 milhões ao Estado, correspondentes a 15% do total das dívidas.

Em um dos casos, a corregedoria afirma ter encontrado um erro de cálculo que aumentou o valor do precatório devido pelo Estado do Ceará em R$ 6,4 milhões. Uma diligência será realizada na Justiça de primeira instância para apurar a responsabilidade sobre o cálculo.
Após o anúncio da descoberta de erros de cálculo em precatórios da Paraíba e do Ceará, o corregedor também anunciou correições em Sergipe e Bahia.

Com informações do Cearaagora

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