Ex-prefeito de Altaneira adquiriu enriquecimento ilícito, segundo MPF

Para o MPF, Dorival realizou procedimentos licitatórios
fraudulentos.

O Ministério Público Federal no Ceará – MPF, através da Procuradoria da República Polo - Juazeiro do Norte/ Iguatu, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira (PSDB) acusado de fraudar processos licitatórios. Além do gestor cassado, mais quatro pessoas e uma empresa estão nesse barco das fraudes.

O MPF ao analisar o relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito do poder legislativo de Altaneira, concluiu que a Prefeitura desse município, na gestão Novos Caminhos, Novas Ideias, na pessoa de Antonio Dorival de Oliveira, realizou procedimentos licitatórios fraudulentos para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil reais, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.

Ainda em consonância com o MPF, durante o esquema, o então prefeito fracionou despesas e homologou os procedimentos licitatórios simulados favorecendo à empresa laranja, denominada de  Antônia Cícera Paz da Silva-ME com o objetivo de beneficiar o próprio irmão, Marques Dorivan de Oliveira, representante da empresa convidada na licitação.

Neste contexto, Lívia Maria de Sousa, Procuradora da República argumentou que "da mesma forma, os membros da Comissão Permanente de Licitação, dentre eles, o então Secretário de Saúde Wellington Lins Alencar, participaram ativamente dos atos de improbidade, visto que foram diretamente responsáveis pelas absurdas cotações de preços, pela escolha das empresas licitantes e pela montagem dos certames".

Para o MPF, o enriquecimento ilícito do então prefeito de Altaneira e dos demais réus restou comprovado uma vez que a Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares - Antônia Cícera Paz da Silva-ME não forneceu nenhum medicamento ao Município de Altaneira, sendo na realidade uma empresa fantasma, constituída em nome da senhora Antônia Cícera, sem o conhecimento da mesma, quando trabalhava como empregada doméstica na residência da sogra de Marques Dorivan.

Em novembro do ano passado publicamos aqui neste portal artigo em que o Ministério Público da União promoveu ação cobrando do ex-prefeito do Município de Altaneira o ressarcimento das despesas gastas pela Justiça Eleitoral, para a realização de uma eleição suplementar, após o mandato dele ter sido cassado por abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2008.

Com informações do Ministério Público Federal no Ceará