O Poder Legislativo de Altaneira se reunirá pela terceira vez consecutiva neste mês de dezembro, em mais uma sessão extraordinária com o propósito de votar dois projetos de leis oriundos do executivo municipal.
Os
dois projetos fazem referência ao novo código tributário e a instituição de
taxa de iluminação pública que recairá no bolso do contribuinte. Este último
vem sendo alvo de muita discussão e, inclusive, está sendo o pivô das grandes
polêmicas que se instalou no munícipio e nas redes sociais.
Na
primeira tentativa realizada sexta-feira, 21, na fase final da discussão do
projeto, o vereador Devaldo Nogueira (PSB) que já havia se pronunciado
contrário a matéria, pediu vista ao ouvir o pronunciamento do colega de
plenário Antonio Henrique (PV) que argumentava favorável a aprovação.
Na
última quinta-feira, 27, os parlamentares estiveram mais uma vez reunidos com a
mesma finalidade. Em uma reunião muito conturbada as matérias não foram
colocadas em votação, uma vez que o líder da bancada da oposição, o vereador
professor Adeilton (PP) se valendo das prerrogativas do regimento interno da
casa pediu vista dos dois projetos. Ele justificou que ambas as matérias são
polêmicas e atingem diretamente a comunidade.
No que se refere especificamente ao novo código tributário o vereador
ressaltou que o mesmo precisa ser mais bem apreciado por todos, haja vista ser
o código muito complexo.
Diante
desse contexto, o pedido foi submetido à análise do plenário que julgou
procedente. Apenas os vereadores Deza Soares e Lélia de Oliveira, ambos do
PCdoB se posicionaram contrário. O fato fez com que a sessão fosse interrompida
e, no retorno, o presidente Raimundim da Mota (PRB) afirmou que hoje, último
dia do ano (31), os projetos iriam ser colocados em votação.
As
duas últimas sessões foram marcadas por um bom público, o que permite afirmar
que hoje esse número deve ser maior do que nos dois encontros anteriores.
A
reunião está marcada para ter início às 10h da manha no plenário, situado a Rua
Joaquim Soares da Silva.
Entenda
as justificativas pró e contra a aprovação da matéria nos artigos abaixo:
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