sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

PCdoB aposta no debate sobre democratização da comunicação





LUCIANA SANTOS (PE)
LÍDER DO PCdoB NA CÂMARA


A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), antes de sair para o recesso parlamentar, falou sobre as dificuldades sofridas no Legislativo, principalmente nos últimos meses do ano, com as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, ela reservou parte do tempo do balanço do ano para demonstrar empenho no que deve ser discutido e votado em 2013, com destaque para a democratização da comunicação.

“A questão da comunicação é um debate que precisa ser assimilado como direito público, que é visto como direito privado, individual, por que repercute no seu modo de pensar e agir”, explica a parlamentar. E acrescenta que “a expectativa é fazer avançar, se não em uma reforma mais global, aquela que haja um mínimo de entendimento e pactuação para dar passos adiante”.

Segundo ela, o debate da Ley de Medios na Argentina ajuda o debate no Brasil “porque revela o quanto é antidemocrático e autoritário você ter monopólio ou propriedade cruzada dos meios de comunicação”. Para ela, a concentração de poder dos meios de comunicação ameaça a própria democracia.

A preocupação com a democracia deve pautar as discussões logo no início do próximo ano. Isso porque, na avaliação da deputada, “a decisão do Supremo enfraquece o estado democrático de direito, na medida em que a presunção da inocência de direito foi colocada em xeque com a tese do domínio de fato”, diz, lembrando que o PCdoB se manifestou em nota sobre o julgamento da Ação 470. Na nota, o PCdoB considera “injusta e desproporcional” a decisão do Supremo.

“E nós estamos vivendo as consequências disso, porque quando abre uma janela não se tem mais controle, e é o que está acontecendo”, disse, destacando a decisão do STF de cassar mandato, passando por cima do artigo 55 da Constituição Federal que diz que mesmo com ação transitada em julgado cabe ao Parlamento decidir sobre cassação dos mandatos.

Ela elogia a decisão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que insiste em dizer que a decisão sobre cassação do mandato dos deputados condenados na Ação 470 deve ser do Parlamento. “A posição de Marco Maia é arrojada, posição que respeita o pacto federativo, respeita a soberania e autonomia dos poderes e respeita a Constituição”, afirma Luciana.

E enfatiza que o PCdoB defende e apoia a posição de Marco Maia, “porque esse é ponto estratégico da luta pela transformação do país”.



Créditos: Portal Vermelho

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