A
coligação Mudança de Verdade, encabeçada pelo PSOL, divulgou no dia de ontem
(4/9) seu programa completo para Direitos Humanos e Segurança Pública. Segue um resumo abaixo.
PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
PÚBLICA FLAVIO SERAFINI PREFEITO – PSOL
NITERÓI
Cidade
segura é a que garante direitos. É nesse sentido que o PSOL se coloca de
maneira crítica às políticas que têm por objetivo tão somente a militarização
da questão da segurança pública.
Repudiamos
o discurso de que é necessário abrir mão de parte da liberdade em nome da
segurança: segurança só se conquista com liberdade, e esta só é conquistada
através do pleno acesso aos direitos fundamentais. Rejeitamos a atual lógica
belicista de segurança pública, pautada eminentemente no enfrentamento e na
criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
Nesse
sentido, políticas de universalização dos direitos e ocupação pública do espaço
urbano serão um sustentáculo importante para reverter a segregação social e
espacial do território municipal e construir uma cidade de direitos.
PROPOSTAS:
-
Criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Valorização da Vida e
Prevenção da Violência. Extinção da atual Secretaria de Segurança Pública e
Controle Urbano.
-
Promoção de programas de proteção e valorização dos denominados grupos
vulneráveis (mulheres, negros, LGBTs, idosos, crianças e adolescentes,
população em situação de rua, pessoas com deficiência física, minorias
religiosas etc).
-
Criação de um Gabinete de Gestão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Municipal para definir, com a participação da sociedade civil organizada e
órgãos estatais de segurança e justiça do município, do estado e governo
federal, políticas públicas que possam orientar as instituições envolvidas,
respeitando-se a autonomia de todas.
-
Reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública, tornando-o Conselho
Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública, com composição paritária entre
Estado e sociedade civil, possibilitando a ampla participação popular na
formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de segurança no
município.
-
Realização periódica de Conferência Municipal de Direitos Humanos e Segurança
Pública.
-
Criação de Conselhos Comunitários de Segurança (fóruns de direitos humanos nas
comunidades com participação da população e poder público).
-
Promover, em parceria com a Universidade Federal Fluminense, a elaboração de
mapas de violência urbana, identificando as regiões que apresentem maior
incidência de violência e criminalidade e incorporando dados e indicadores de
desenvolvimento, qualidade de vida e risco de violência contra grupos
vulneráveis.
-
Criação de Ouvidoria Pública Municipal (viabilizando o recebimento de denúncias
em face de policiais e guardas municipais).
-
Incentivar ações educativas e preventivas destinadas a reduzir o número de
acidentes e mortes no trânsito.
-
Estímulo ao uso dos espaços públicos e convívio social mediante uma política de
iluminação e aprimoramento de praças a partir de consultas à população.
-
Retirada das grades das praças para melhorar a integração com o espaço urbano e
a acessibilidade. No caso dos parques, viabilizar que se mantenham abertos
também durante a noite.
-
Implementação do Programa Municipal de Memória e Verdade.
-
Abolir a repressão da Guarda Municipal aos camelôs, estabelecendo uma
reformatação da instituição no sentido de preservar o conjunto dos bens
públicos.
-
Estimular o aperfeiçoamento dos critérios para seleção e capacitação de guardas
municipais e implantar, nas academias de polícia, programas de educação e
formação em direitos humanos.
-
Criação de Mercado Popular, previsto no Plano Plurianual da cidade.
-
Valorização salarial da Guarda Municipal.
-
Inclusão da disciplina Direitos Humanos e Cidadania nos programas didáticos da
rede municipal de ensino.
-
Estruturação imediata dos Conselhos Tutelares, com reformas das instalações
físicas, aquisição de equipamentos de informática, carro e contratação de
equipe de suporte (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos).
-
Criação de programas e cursos de capacitação técnica permanente aos
Conselheiros Tutelares.
-
Aumento e qualificação de equipes de assistentes sociais que possam atender às
necessidades da população em situação de rua.
-
Construir mais abrigos de apoio visando melhorar o serviço de auxílio, o que
desafogará a Casa de Cidadania Florestan Fernandes e o Centro de Referência
Especializado para População de Rua (Crepop), além de promover uma
reestruturação completa das duas instituições existentes.
-
Aprimoramento do sistema CAPS e da política de redução de danos como prioridade
na política de saúde mental.
-
Imediato aumento salarial para os trabalhadores da rede de saúde mental.
Construção democrática de plano de carreira e implementação de políticas de
qualificação profissional.
Caso
você queira o programa completo, é só baixá-lo clicando aqui.
Com informações do Núcleo Frei Tito
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