Na
semana passada, a comissão mista aprovou um texto que desagradou o governo
porque propõe a redução da faixa de recomposição das Áreas de Preservação
Permanentes (APPs). Pelo texto aprovado, as propriedades de médio porte, de 4 a
15 módulos fiscais, e com cursos de água de até 10 metros, ficam obrigadas a
recompor a mata ciliar devastada em 15 metros a partir da margem do rio. Já o
texto original do governo exige recomposição de 20 metros nas APPs.. O módulo
fiscal é definido de acordo com o município e pode variar de cinco hectares no
Distrito Federal a 100 hectares no Amazonas.
O
líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que coordenou
as negociações ontem, alertou para “as consequências” da não votação da medida.
“É uma escolha política que pode prejudicar 96% dos proprietários rurais do
País, ou seja, tem consequências graves”, disse.
Ao
não votar a MP, acrescentou o líder do governo, “corremos o risco de não haver
tempo e a medida perder a validade. Isso resulta que todos aqueles que
desmataram até 2008 perdem a chance de aproveitar uma nova legislação. Vão
ficar sob a égide da lei geral, que é muito mais rigorosa”, destacou Chinaglia.
Para
o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), ainda existe a possibilidade de
votação da MP na semana do dia 18 de setembro, quando a Câmara fará novo
esforço concentrado antes das eleições de outubro. “Hoje não teve acordo, mas
ainda faremos uma tentativa no dia 18 para votar esta matéria que é importante
para o País”, disse.
O
deputado Bohn Gass (PT-RS), que presidiu a comissão mista, lamentou que a MP
não tenha sido votada e atribuiu o fato à intransigência de parte da bancada
ruralista. “Estamos prejudicando o País pela intransigência de uma ou duas
pessoas que querem anistia das multas, não querem fazer reposição das áreas
desmatadas e não querem a proteção dos rios com as matas ciliares. É uma derrota
para o meio ambiente e para a agricultura familiar”, frisou o petista.
Com informações do Portal Vermelho
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