Quando as decisões políticas “batem no nosso bolso” é que temos nos mobilizado?

Em Altaneira, município localizado na região do cariri, com 6.856 habitantes, segundo o último levantamento do IBGE, o número de vereadores não foi alterado, permanecendo a casa legislativa contando com nove parlamentares.

Acompanhamos nos últimos dias, nos noticiários locais, a uma miríade de manifestações no âmbito municipal a respeito do aumento de salários de vereadores e aumento na quantidade de cadeiras em Legislativos Municipais.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 2.153 cidades brasileiras elevaram a quantidade de cadeiras nos Legislativos Municipais aproveitando a disposição da Emenda Constitucional 58/2008, segundo a qual fica a cargo das Casas Legislativas a decisão sobre a quantidade de cadeiras (respeitando-se um limite máximo por faixa populacional) para as legislaturas iniciadas em janeiro de 2013 assim como eventuais aumentos nos gastos da Câmara.

Apenas para ilustrarmos a questão, no município de Ribeirão Preto, localizado no interior do estado de São Paulo, os vereadores haviam aprovado em dezembro de 2010 o aumento de 20 cadeiras no Legislativo para 27. Vários órgãos de representação de classe, como a CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestaram contrários ao aumento na quantidade de cadeiras. O movimento “20 vereadores bastam para Ribeirão”, composto por membros da sociedade civil organizada conseguiu coletar junto à população 31 mil assinaturas em forma de abaixo-assinado procurando encaminhar um Projeto de Iniciativa Popular à Mesa Diretora da Câmara para ser revisto o projeto que prevê o aumento nas cadeiras.

Já no município de Araraquara, também localizado no interior de São Paulo, a aprovação de um aumento de 60% nos salários dos vereadores fez com que a sociedade questionasse a atuação dos parlamentares. O movimento “Reage Araraquara” montou uma cabine na porta de entrada do Legislativo Municipal e conseguiu coletar mais de 8 mil assinaturas dos cidadãos para demonstrar o apoio popular para que os vereadores recuassem da sua decisão. Na última Sessão Ordinária da Câmara um pequeno grupo representando o movimento entrou no Plenário munido de cartazes dizendo “VERGONHA!” e fizeram bastante barulho para chamar a atenção dos vereadores.

No caso das capitais estaduais, o aumento na quantidade de cadeiras centrou-se, sobretudo, na atenção despendida pelos diretórios municipais dos partidos, os quais visualizam oportunidades de ampliarem sua atuação nos governos municipais. É o caso de João Pessoa (PB), Curitiba (PR), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), dentre outras cidades.

O importante dos fatos diz respeito à atuação dos membros da sociedade civil. Sem sombra de dúvidas a democracia funciona de maneira “mais democrática” na medida em que as pressões políticas são feitas e a opinião pública contribui para o entendimento da população sobre as ações governamentais. O que aparentemente incomoda (e não pode ser deixado de lado) é o diagnóstico segundo o qual “quando a coisa bate no bolso” é que todos passam a se mobilizar com mais afinco, com maior veemência.  O aumento de salários e de cadeiras reverte-se em aumento nos gastos do Estado levando-se em consideração as despesas com salários pagos aos vereadores e, em vários casos, reformas nas dependências das Casas Legislativas para abrigarem os novos gabinetes dos parlamentares.

Portanto, é preciso levar em conta que a movimentação da sociedade civil deve ser algo contínuo, um exercício de cobrança dos representantes que se faz no dia-a-dia da sua atuação parlamentar, cuja aprovação ou rejeição das suas atuações nós temos o poder de avaliar nas urnas. É preciso refletir sobre o quanto renovamos nossos representantes ou se estamos reproduzindo a lógica do “tanto faz” quem está me representando já que nada muda neste país. Por sua vez, os membros do Executivo e do Legislativo devem se preocupar com a sua legitimidade popular assim como os partidos. Por exemplo, os dados recentemente publicados por pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP apontam que apenas 5% da população confia nos partidos políticos, um dado no mínimo alarmante.

Na medida em que avançamos na conscientização sobre o valor da cidadania (e as pesquisas de opinião pública tem mostrado que o eleitor brasileiro vem se conscientizando sobre o que é ser cidadão no Brasil) nos acostumamos com os procedimentos democráticos. As pressões se tornam inevitáveis por transparências nas contas públicas, eficiência na elaboração de políticas e elaboração de canais institucionais que possibilitem dar voz aos eleitores nas instâncias decisórias. A educação política possui papel central para a formação dos cidadãos de hoje, dentre os quais, os jovens serão os representantes eleitos de amanhã. Isso não pode ser lido como um jargão político, mas um dado da realidade. Desse modo, as discussões políticas no nível municipal são importantes quando consideramos que é nesta esfera que o nosso cotidiano acontece e que a participação popular tem ocorrido de maneira mais promissora ou ao menos de modo mais palpável.

Ao sermos ativos nas deliberações públicas resgatamos o sentimento de que estamos contribuindo para o processo democrático. Resgatamos, sem dúvidas, a esperança de que a política ainda faz parte das nossas vidas, que ela não nos escapa completamente entre nossos dedos. A auto-crítica, porém, é sobre quais as motivações ou sob quais interesses temos nos mobilizado. Os fatos têm apontado para as necessidades de curto prazo e aquelas que atingem diretamente "o bolso". Porém, os cidadãos devem ter em mente que as mobilizações devem ser constantemente construídas, visando práticas cada vez mais conscientes sobre seu real papel na sociedade.

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