Eleições Municipais: cearenses elegerão 412 vereadores mais que na última

VISTA PARCIAL DE ALTANEIRA (FOTO - FABRÍCIO FERRAZ)

Terminado o processo eleitoral deste ano, os municípios do Estado do Ceará, passarão a ter um total de 2.149 vereadores a mais. Esses dados identificam que haverá um aumento de 412 vagas em relação às eleições efetivadas em 2008.  A capital, por exemplo, terá dois assentos a mais no plenário, passando, assim, de 41 para 43.  

É importante deixar claro que o aumento do número de parlamentares nos plenários municipais possui relação com a emenda constitucional nº 58/2009. Pela redação desta há a permissão aos municípios no que toca a ampliação da quantidade de cadeiras no Legislativo, em virtude do aumento populacional registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.  

A justificativa pra isso se dá a partir da ideia básica de que uma população maior venha a necessitar de um número maior de representantes.

Deve-se destacar ainda que cada município deve fixar, por meio de suas câmaras municipais, quantos parlamentares devem ter e esse número deve constar na Lei Orgânica Municipal, é o que diz a Constituição Federal. Altaneira, município localizado na Região do Cariri, contando com 6. 856 habitantes, o número permanecerá os mesmo, nove.

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Fonte: TRE