Municípios Cearenses Iniciam as Conferências Municipais de Cultura

Discutir a implantação de políticas públicas para o setor, implantar os sistemas municipais, fortalecer o Sistema Estadual e Nacional de Cultura e escolher os delegados que participarão da III Conferência Estadual como preparação para a II Conferência Nacional de Cultura que será realizada em Brasília. Esses são os principais objetivos das Conferências Municipais de Cultura que iniciam neste mês de setembro nos diversos municípios do Ceará. As conferências devem acontecer até o mês de fevereiro de 2012.

Segundo a coordenadora de Gestão dos Sistemas Estaduais de Cultura, Wládia Medeiros, para os municípios que desejarem aderir ao Sistema Nacional de Cultura- SNC é obrigatório à criação e realização das Conferências Municipais. “Será desta forma que garantiremos a participação da sociedade na construção de políticas públicas para a cultura”, afirma a coordenadora.

Para realização da Conferência se faz necessário que o município elabore um decreto-lei criando e atribuindo ao órgão municipal gestor da cultura a responsabilidade de elaborar o regulamento, nomear a comissão organizadora e depois convocar a Conferência.

Podem participar da Conferência representantes da sociedade civil, todo cidadão maior de 16 anos de idade, representante de instituições e de movimentos culturais com atuação na região. O poder público poderá nomear seus representantes em um número equivalente em até 25% do número de participantes da sociedade civil inscritos na Conferência.

Ao final de cada conferência um documento será elaborado com os princípios e propostas para a construção do Plano Municipal de Cultura do município, que por sua vez organiza as atribuições do Poder Público e da Sociedade Civil na gestão da cultura, bem como estabelece a estrutura necessária à pactuação entre os entes federadivos para a implantação do Sistema Nacional de Cultura.

Com Informações do ce.gov.br