O Poder Judiciário, por intermédio da Comarca Vinculada de Altaneira proferiu mais uma sentença no caso envolvendo a Câmara Municipal na gestão Raimundo Nonato Caldas (foto).
Depois de ter sido declarada extinta o mandado de segurança contra o ex-presidente da Câmara, Raimundo Nonato, mais uma sentença foi dada. A justiça declarou extinto o processo, sem resolução de mérito. Para tanto, ele (judiciário) se baseou na ausência de provas suficiente da parte autora para que o processo seguisse. O Poder Judiciário determinou que a parte autora apresentasse as seguintes provas: “1) Recolhesse as custas judiciais, 2) juntasse a Lei que versa sobre o subsídio dos vereadores, e 3) esclarecesse de que forma o Presidente da Câmara Municipal reduzira os subsídios dos vereadores...”
De acordo com a sentença dada, a parte autora, a saber, os ex-parlamentares Francisco Carlos Oliveira Lima, Maria de Fátima Teixeira e Raimundo Arrais de Oliveira faltou “esclarecer a forma em que se dera a redução dos subsídios, providência esta imprescindível ao julgamento do feito...” Com isso o processo foi extinto, sem resolução de mérito.
Raimundo Nonato Caldas foi Presidente desta Casa Legislativa no período 2007 e 2008.
Com informações do Blog da Câmara.
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