segunda-feira, 2 de maio de 2011

Problemas Habitacionais São Destaques nas Discussões da Câmara Itinerante de Altaneira Com Representantes Locais


Por José Nicolau
Foi realizado neste sábado, dia 30 de abril a quinta reunião da Câmara Itinerante com o propósito de discutir e apresentar propostas com o intuito de reformular a Lei Orgânica do Município junto a representantes da sociedade.
O evento teve início às 10h00 da manhã no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS. Na oportunidade estiveram presentes o Representante da Fundação Educativa e Cultural ARCA, o Professor Carlos Tolovi, da Secretaria do Trabalho e Ação Social, Alice Gonçalves da Silva, bem como também da Associação Beneficente de Altaneira – ABA, entidade mantenedora da Rádio Comunitária Altaneira FM, Maria Lúcia de Lucena, da Secretaria de Saúde, Francisco Dariomar Rodrigues, além de Representantes Religiosos.
Neste contexto, antes de serem iniciadas as discussões, o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB) chamou a atenção para dois pontos importantes. O primeiro deles foi direcionado a relevância de se estar discutido a Lei que rege o município ante a comunidade, uma vez que isso da a esta a oportunidade de conhecê-la e, a partir disso realizar cobranças de forma efetiva ao Executivo para que sejam garantidos os direitos sociais. O segundo se deu em relação à ausência, já marcante, da maioria dos parlamentares nos encontros. O Presidente lamentou o fato já que esse momento é de inteira responsabilidade da Câmara.
Na oportunidade, foram discutidos o Capítulo I – Das Disposições Gerais, o Capítulo II – Da Ordem Econômica, o Capítulo III – Da Assistência Social, além do Art. 203 inerente ao Capítulo VII da Cultura e do Desporto.
Dentre as propostas lançadas, destaque para as oriundas do Setor da Assistência Social. Aqui, umas das principais questões levantadas foram, não sem razão, criar políticas públicas e econômicas que visem atender aos jovens e adolescentes, projetos sociais que atentem para a qualificação dos mesmos, bem como também dos Conselheiros Tutelares.
No entanto, um dos pontos que mais chamaram a atenção foi o setor habitacional. Para o Representante da Fundação ARCA é preciso que se coloque limites de espaços no que toca as construções das casas para serem distribuídas as pessoas com poucas condições financeiras, uma vez que as habitações ora construídas são muito pequenas, sem falar que não dispõe de muros. Isso, para ele, tira a dignidade dessas pessoas.
Outro entrave nesse setor foi levantado pelo Presidente em Exercício. Para ele, as pessoas que adquirem as casas estão se desfazendo destas de forma errada. Muitos, inclusive, estão negociando este espaço, tirando assim, a vaga de outras pessoas que não dispõem desse tipo de espaço.
No que diz respeito aos assuntos religiosos destaque para as discussões em torno do Art. 203. Pela sua redação “O Município apoiará as festas populares locais, folclóricas e religiosas e as atividades artísticas, festivas e feiras de artesanato”. (L.O.M, p. 52) Aqui, as discussões giraram em torno de se inserir na Lei Orgânica um Feriado Municipal em homenagem aos Protestantes. Altaneira conta hoje com 07 (sete) Instituições religiosas de cunho protestante.
Nunca é demais lembrar que serão colhidas todas as propostas de reformulação inerente a cada setor da sociedade e, colocadas a disposição da Comissão Especial de Advogados - CEA que, não sem razão, irá analisá-las verificando o teor de constitucionalidade. Após essa etapa serão encaminhadas para apresentação e votação em plenário. (Fonte – Poder Legislativo).

2 comentários:

  1. Boa tarde, com relação a matéria postada acima, no que diz respeito às instituições religiosas, a discussão não girou em torno da inserção de um feriado para homenagem aos protestantes, pois, esse feriado já existe, no dia 21 de dezembro é comemorado o dia do evangélico em Altaneira, mas a discussão girou em torno do apoio do municipio a está festividade, pois já se comemora a dois anos sem o apoio do municipio, no primeiro ano, o show realizado no calçadão da cidade, ocorreu graças ao esforço das Igrejas, pois conseguimos o som, o palco e pagamos a cantora, e no ano passado, o apoio se resumiu à utilização do espaço da secretária de Ação Social. Não posso tambem deixar de falar que para que as Igrejas consigam tal apoio devem se unir e buscar pelo mesmo.
    Visitem o blog: iigdaltaneira.blogspot.com

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  2. Ok. No entanto, é preciso que se diga que,mesmo com as festividades dessa data, o feriado não existe, pois a redação do Projeto que foi aprovado outrora no Plenário da Câmara não faz menção a um "feriado municipal" em prol dos Prostestantes, mas a ao dia dos Evangélicos.
    Por isso, todo o teor da discussão do último final de semana se deu em relação a instauração na Lei Orgânica deste "feriado Municipal" em prol dos Protestante, mesmo com a sua colocação em querer o apoio do Executivo para as festas religiosas, em específico dos evangélicos.

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