Constituição Federal completará 30 anos neste dia 5


Constituição Federal completará 30 anos neste dia 5 de outubro. (Foto: Reprodução/Agência Brasil).

Falar do documento base para o efetivo sustento da democracia ao qual estamos vivenciando nos leva a tomar uma posição através de análises reflexivas. Será mesmo que vivenciamos uma democracia aos moldes do pregado na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988? Será que os direitos e os deveres impregnados nas páginas dessa carta magna estão sendo levados em consideração? E como anda a liberdade de expressão, um dos pilares para uma boa convivência social? O racismo, senhores e senhoras, em que pé está? Vivemos mesmo em uma sociedade onde impera uma democracia racial ou isso é só um mito alimentado para manter a supremacia de seres que se julgam superiores por não terem uma pele negra? O Voto é um direito ou uma obrigação?

Sem termos a pretensão de respondê-las por completo e muito menos de esgotar o assunto, podemos dizer que o surgimento das Constituições marcou definitivamente a mudança do Estado absoluto para o Estado liberal. Elas possuem na sua origem a reação ao autoritarismo e passam a representar uma proteção do indivíduo frente ao Estado. Na atualidade constitucional, à defesa dos indivíduos somaram-se questões sociais, culturais, políticas, econômicas e ambientais de grande abrangência que necessitam ser enfrentadas e demandam importantes decisões que a todos afetam, mas nem todos enfrentam e lutam por tais questões. Nas sociedades com pouca experiência democráticas, caso em que se inclui o Brasil, a assimilação da linguagem dos direitos e a configuração do Estado democrático de direito ainda representa um doloroso e imenso desafio.

Neste ano a república federativa do Brasil, instaurada em 15 de novembro de 1889, passa pelo seu 25º aniversário de sua atual Constituição, não sem razões, chamada de Constituição Cidadã, afinal de contas representou o passo decisivo na construção de um novo caminho rumo à democracia para a sociedade recém-saída de um regime autoritário – a ditadura civil militar (que ainda hoje assombra muita gente, pois deixou marcas profundas, de difícil esquecimento). Os avanços foram e continuam sendo significativos. Houve uma ampliação significativa da participação da população em pleitos eleitorais livres e competitivos. Com o processo de redemocratização em andamento, o legado autoritário começou, aos poucos, ser desconstruído e a expectativa, naquela oportunidade, era de que as transformações reais poderiam ser conquistadas pela atuação das forças democráticas. Assim, a sociedade ganhou um novo ânimo e um novo direcionamento e passou a contar com um instrumento poderoso para suas transformações.

A principal lição que se pode tirar de mais duas décadas de constituição é que a democracia, pilar da Carta Magna de 1988, é um processo e como tal, precisa ser constantemente desenhado, apagado e redesenhado para que não se corra o risco de se voltar ao autoritarismo. Ela é, não sem razão, uma construção permanente que exige muito mais que uma simples atuação legitimada a partir das representações político partidárias. Tão necessário quanto à inscrição no papel é o passar da letra da lei para a praticidade, ou seja, para a efetividade da vida social exigindo forte pressão e mobilização política da sociedade, principalmente da juventude que sempre teve um papel de destaque nos rumos que o pais tomou e que agora está adormecida. A própria constituição é um ato, diríamos ainda inacabado. É um processo no qual ainda estamos inseridos e que precisamos buscar formas que possam ir ao encontro dos direitos que esta Constituição reconhece e assegura.

É digno de registro, por tanto, que o nosso objetivo maior com o tema proposto nesta casa é buscar aprofundar nossa compreensão sobre esse processo, vindo a analisar os limites, os avanços e os desafios da prática política e do desenho institucional construído nestes 25 anos sob o comando do tratado formulado em 1988.

É notório que discutir os avanços, os limites e os desafios advindo a partir da construção e promulgação dessa Constituição em análise não é novidade. Mas esse próprios avanços e desafios não são tratados da mesma forma. Eles não são os mesmos. Porque a história nos ensina algo muito importante. O quem fala, para quem fala e como se fala. Assim, um avanço para alguns, para nós pode não ser. Pensando pelos polos políticos, pelas duas faces que estamos acostumados a perceber – Esquerda, Direita, ou melhor Situação e Oposição, têm olhado para trás e feito um balanço do processo da nossa atual Constituição.

No entanto, como somos opinião pública, somos sociedade, vamos analisar esse fato do ponto de vista dos movimentos sociais e das classes menos favorecidas. Aqui, é notório que a Constituição foi responsável por avanços a partir das lutas dos anos 1980, mas ao mesmo tempo com limites vindos da conjuntura difícil da década posterior e principalmente da ausência de regulamentação de uma série de princípios postos na Carta Magna. Assim, podemos apontar enquanto avanços os princípios adotados e escritos no nosso sétimo documento pós-independência política, porém não foram ainda implementados, como por exemplo, a reforma agrária, a democratização da comunicação, o respeito ao estado laico, dentre outros. Quanto aos que ela conseguiu complementar – A volta das eleições diretas para os cargos de presidente, governadores prefeitos (onde o povo voltou a ser senhor de seus atos), o assegurar aos analfabetos o deito ao voto, o fim da censura aos meios de comunicação e a implementação do direito e deveres do cidadão.

Finalizamos afirmando que são muito mais desafios a ser enfrentados e superados nesses 25 anos de Constituição do que propriamente avanços. Por que são nos próprios avanços que se encontram os desafios. Não basta simplesmente está no papel. É preciso colocar em prática. Não é suficiente está no papel, faz-se necessário ter ações e meios que possam assegurar esses avanços. Por outro lado, o que mais dificulta esse processo é a falta de conhecimento das pessoas e por políticos partidários dessa carta, o que acarreta o desrespeito a ela. Até mesmo os próprios avanços precisam ser revisto. Será mesmo que em uma sociedade democrática colocar o voto como obrigação é sinônimo de democracia? Será que em uma sociedade que foi construída por negros e esses negros ainda ocupam poucos espaços no poder é democrática? Será que em uma sociedade onde há uma diversidade de religiões e outros que não as tem, mas impera nos espaços de poder (escolas, câmara estaduais e municipais) o catolicismo e o protestantismo, pode ser chamada de democrática?

Por tanto, a sociedade precisa se voltar para temas dessa natureza. Ela precisa conhecer afundo o documento que assegura seus dinheiros e lhe coloca deveres. As escolas, as universidades e os nossos representantes políticos também precisam estar mais atentos, buscar conhecer a Constituição e refletir sobre o seu processo.


Pesquisa Ibope: Haddad vai a 23% e vence em segundo turno


Haddad vai a 23% e vence no segundo turno. Foto: reprodução/ RBA.

Nova pesquisa do Ibope, divulgada na noite desta quarta-feira (3), mostrou estabilidade na disputa presidencial, mas agora com ligeira vantagem para o candidato Fernando Haddad (PT) no segundo turno. Segundo o instituto, na sondagem para o primeiro turno, Jair Bolsonaro (PSL) oscilou de 31% para 32%, enquanto Haddad foi de 21% para 23%. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Na sequência aparecem Ciro Gomes (PDT), com 10% (tinha 11% no levantamento anterior), Geraldo Alckmin (PSDB), com 7% (estava com 8%), e Marina Silva (Rede), que manteve 4%. Os candidatos Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo) têm 2% cada.

Com 1%, figuram Alvaro Dias (Pode) e Cabo Daciolo (Patriota). Eymal (DC), Guilherme Boulos (Psol), João Goulart Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU) não pontuaram, segundo o Ibope. Votos em branco e nulos totalizam 11%, enquanto 6% não souberam responder ou não responderam.

Considerados os votos válidos, Bolsonaro tem 38% e Haddad, 28%. Depois vêm Ciro (12%), Alckmin (8%), Marina (4%) e Amoêdo (3%).

Nas simulações de segundo turno, Haddad leva vantagem sobre Bolsonaro: 43% a 41%. Há dois dias, estavam empatados em 42%. Ciro também vence o ex-militar, por 46% a 39% e Alckmin fica ligeiramente à frente (41% a 40%). Bolsonaro vence Marina (43% a 39%). Em quase todos os cenários (exceção para Ciro x Bolsonaro) a situação é de empate técnico, já que a margem de erro é de 2 pontos percentuais.

O presidencial do PSL segue sendo o candidato mais rejeitado, com 42%. Em seguida estão Haddad (37%), Marina (23%), Alckmin (17%), Ciro (16%) e Meirelles (10%).

O Ibope informa ter entrevistado 3.010 eleitores na segunda-feira e ontem (2). O nível de confiança é de 95%.  (Com informações da RBA).



Candidatos como o #EleNão não era para estar pontuando nas pesquisas, quiçá liderando as intenções de voto


Bolsonaro. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo).

Peço, de forma antecipada, desculpas aos/as que se sentirem atingidos/as. Mas eu fiz e faço um esforço diário para entender e compreender quem não teve a oportunidade de estudar ou prosseguir nos estudos queira votar em Bolsonaro. Muitas das vezes as únicas informações que lhes chegam vêm do rádio e da televisão que são veículos tradicionais e que na grande maioria das vezes não primam pela pluralidade das informações, demonizando partidos e pessoas e omitindo e sonegando informações que seriam fundamentais para essa parcela do eleitorado.

Agora, não consigo entender e muito menos compreender que pessoas que tiveram a oportunidade de estudarem, de terem diplomas de nível superior e outros/as tantos/as tendo inclusive assumido a missão de lecionar votarem no candidato do PSL. Não dá para compreender porque simplesmente foge a tudo que aprendi sobre o que seja educação. Foge, portanto, de tudo o que durante anos e anos aprendi na escola, em casa e em outras espaços como sendo a forma mais saudável de se viver/conviver. Não dá para compreender também porque a imagem de professor e de professora que sempre idealizei e ainda idealizo é a daquela figura que sempre pauta em suas conversas que devemos respeitar o outro e não incitar o ódio; que dialoga e não impõe; que prima nos seus discursos pela valorização da diversidade, da pluralidade e, isso, significa que ninguém é igual a ninguém, mas nem por isso (e até mesmo por isso) há pessoas superiores ou inferiores; que mesmo não sendo da área de ciências humanas, de História especialmente, nunca negou fatos históricos.

Formadores/as de opinião era para estarem ajudando a combater o conservadorismo e o retrocesso representando pelo candidato já citado. Era para estarem, de igual modo, nos ajudando a afirmar e refirmar que a homofobia, o machismo, a misoginia e o racismo são critérios mais que suficientes para não conduzir alguém a qualquer cargo eletivo, pois fere brutalmente os princípios democráticos e atinge essencialmente a dignidade humana. Ademais, professores/as que votam nele aceitam tudo isso e ainda concordam que são doutrinadores/as.

Em uma país realmente politizado e cidadão, candidatos como o #EleNão não era para estar pontuando nas pesquisas, quiçá liderando as intenções de voto.

Quanto a nossa juventude, desacreditada da forma de se fazer política, saiba que não só vocês estão assim. Nós também. Porém, o caminho que muitos da juventude estão seguindo pode levar a destino que vocês não presenciaram, mas estudaram - a ditadura. E o candidato que alguns pretendem votar já foi explícito: "o erro da ditadura foi torturar e não matar".

Por fim, mas não menos importante, faço um apelo para aquelas e aqueles colecionadores/as de currículo. Se posicionem. A vida é política. Isenção nunca foi o melhor caminho para resolver os problemas do país.

Opção nesse terreno polarizado que se tornou o processo eleitoral temos. Basta que saiamos da caixa que a mídia nos colocou ao apresentar e divulgar sempre as mesmas pessoas. Ousemos a pensar por nós mesmos e a caminhar com nossas próprias pernas.

Por que resultados tão diferentes? Bolsonaro 31%, Haddad 21%. Jornal da Record: Bolsonaro 29%, Haddad 24%


Bolsonaro cresce, enquanto Haddad permanece estável na pesquisa Ibope. (Foro: Reprodução/Revista Fórum).


De acordo com pesquisa Ibope divulgada na noite desta segunda-feira (1º), o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, tem 31% das intenções de votos, quatro pontos a mais em relação ao último levantamento. O candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, manteve 21%.

Na sequência, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 11%, oscilando um ponto para baixo. Geraldo Alckmin (PSDB) manteve os 8% da pesquisa anterior, enquanto Marina Silva (Rede) está agora com 4%, dois pontos a menos do que na última pesquisa.

João Amoêdo (Novo) tem 3%, Alvaro Dias (Podemos) aparece com 2%, mesmo percentual de Henrique Meirelles (MDB). Cabo Daciolo (Patriotas) tem 1%. Votos nulos e brancos somam 12% e não souberam ou não quiseram responder são 5%.

Segundo turno

O Ibope fez também outras simulações de segundo turno:

:: Ciro 45% x 39% Bolsonaro

:: Alckmin 42% x 39% Bolsonaro

:: Marina 38% x 43% Bolsonaro

:: Haddad 42% x 42% Bolsonaro (39% x 39%)

A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e foram entrevistados 3.010 eleitores em 208 municípios. A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de setembro e tem registro no TSE com o número 08650/2018. O nível de confiança é de 95%.

RealTime Big Data/Record

O Jornal da Record divulgou também nesta segunda-feira levantamento feito pela empresa RealTime Big Data. A pesquisa traz Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). No levantamento, os candidatos aparecem com 29% e 24%, respectivamente. Ciro tem 11%, Alckmin 7% e Marina 5%.

Em segundo turno contra o ex-militar, a vantagem é de Haddad, 45% a 41%. A pesquisa foi realizada nos dias 28 e 29 de setembro, com 3.200 entrevistados. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número: BR-06298/2018. (Com informações da Revista Fórum).



Lewandowski libera entrevista de Lula e diz que Fux cometeu “vícios gravíssimos”


(Foto: Reprodução/Revista Fórum).


O ministro Ricardo Lewandowski voltou a autorizar nesta segunda-feira (1º) que a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e o jornalista Florestan Fernandes Júnior, da Rede Minas, entrevistem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro ainda criticou a decisão do colega Luiz Fux, que teria cometido “vícios gravíssimos” ao suspender os efeitos na liminar que ele, Lewandowski, já havia concedido autorizando a entrevista.

Vale ressaltar que nem mesmo em face da própria reclamação a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, nos autos da SL 1.178, tem aptidão para produzir efeitos. Com efeito, o pronunciamento do referido Ministro, na suposta qualidade de ‘Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal’, incorreu em vícios gravíssimos”. Mais cedo, Lewandowski já havia tecido críticas a Fux em evento em São Paulo.

Na decisão desta segunda-feira, Lewandowski autoriza a entrevista “no sentido de garantir ao reclamante o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”.

Vícios gravíssimos

Lewandowski, que teria ficado extremamente irritado com a decisão de Fux, enumera na decisão desta segunda-feira 8 “vícios gravíssimos” cometidos pelo colega do STF.
Segundo o ministro, “não cabe suspensão de Liminar contra decisão de Ministro do STF; é inadmissível a revisão de decisão de mérito de reclamação por meio de Suspensão de Liminar; partido político não é parte ilegítima para ajuizar a Suspensão de Liminar; a suspensão de Liminar é incompatível com o objeto da Reclamação; (houve) ocorrência de flagrante usurpação de competência do Presidente do Supremo; inexistência de hierarquia entre Ministros da Suprema Corte; competência exclusiva das Turmas e não do Plenário para a apreciação dos recursos das Reclamações julgadas monocraticamente; e inocorrência de previsão regimental ou legal para ratificação de decisão do Presidente pelo Plenário da Corte em Suspensão de Liminar”.

Decisão “questionada e questionável”

Lewandowski ainda levanta suspeitas sobre o ajuizamento da ação. Segundo ele, a ação foi enviada por meio eletrônico ao Supremo às 18h52 da sexta-feira (28) e não há informação sobre o exato momento em que a ação foi encaminhada ao ministro Fux. “Sendo certo apenas que a decisão por ele proferida foi assinada às 22h 34m e 41s do mesmo dia 28 de setembro de 2018”, diz o ministro, levantando suspeitas sobre o momento em que foi decretada a ausência do Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, com determinação de encaminhamento do processo ao vice-Presidente, Luiz Fux.

Ele afirma ainda que Toffoli estava em São Paulo e com pelos poderes para apreciar a ação, inclusive por meio eletrônico. “Bem como a circunstância de que o Vice-Presidente também estava fora da Capital Federal, em pouco mais de uma hora depois da distribuição da Suspensão da Liminar, os autos foram surpreendentemente remetidos ao Ministro Luiz Fux que, em cerca de uma hora após seu recebimento, proferiu a decisão questionada e questionável”.

Ao final, antes de determinar que a decisão seja enviada e cumprida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pela juíza federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Lewandowsk autoriza Mônica Bergamo, Florestan Fernandes Júnior e às respectivas equipes técnicas, “acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”. (Com informações da Revista Fórum).