Ex-presidente da Câmara de Altaneira é condenado a indenizar advogado por ofensas no facebook



Raimundo Nonato Caldas. (Foto: Reprodução/Facebook).
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou nesta quinta-feira, 01/03, que o ex-presidente da Câmara de Altaneira, Raimundo Nonato Caldas, indenize o advogado Raimundo Soares Filho em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ter ofendido a honra deste na rede social facebook.

A decisão veio do juiz Herick Bezerra Tavares, da vara única vinculada ao município de Altaneira que aceitou a apelação apresentada pela defesa de Soares Filho que afirmou ter “sua imagem abalada por meio de publicações na rede social” e por ter o réu compartilhado ofensas e acusações, vindo a dar “ainda mais visibilidade aos comentários publicados pelo perfil (verdadeiro ou falso, tal fato não interessa no momento) “João Villar”.

Diante da assertiva, o juiz ao considerar as justificativas apresentadas e por aceitar “que o comentário na rede social ajudou a disseminar conteúdo ofensivo à imagem e à honra do autor, sem se certificar da veracidade das acusações”, julgou procedente a ação condenatória por danos morais.

O titular da vara única rechaçou a possibilidade do uso de liberdade de expressão por Raimundo Nonato Caldas.

Registro que embora a liberdade de expressão tenha cunho constitucional, não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo mesmo texto constitucional, tais como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Infelizmente, a parte ré, como outras pessoas também, utilizam as “redes sociais” do conforto de seus lares ou trabalho como verdadeiro tribunal de exceção”, pontuou.


Procurado pela redação do Blog Negro Nicolau (BNN), o blogueiro e advogado autor da ação, Soares Filho, afirmou que a sentença “serve de lição para as pessoas aprenderem a não curtir e compartilhar essas ofensas” e que “o valor da indenização será doado a Associação dos Ciclistas de Altaneira (ACICA) que a reverterá no Projeto da Trilha Sítio Poças”.

A redação do BNN também entrou em contato com Raimundo Nonato Caldas via fecebook, mas até o fechamento desta matéria ele ainda não havia respondido.


Juízes federais decidem parar por causa de auxílio-moradia de R$ 4. 378



Segundo informações do Congresso em Foco, juízes federais vão cruzar os braços no próximo dia 15 em protesto contra a possibilidade de extinção do auxílio-moradia para a categoria. A decisão foi tomada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) após consulta entre os seus associados (veja a íntegra da nota abaixo). “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, disse o presidente da entidade, Roberto Veloso, ao anunciar a paralisação.

De acordo com o site, a medida tem o apoio de 81% dos 1.300 magistrados federais que participaram da consulta interna. Em comunicado, Veloso atribui a campanha contra o benefício a um movimento de grupos atingidos pela Operação Lava Jato.

Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”, cita o juiz em nota.

Roberto Veloso compara a possibilidade de extinção do benefício mesmo para o juiz que mora em residência própria na cidade onde atua às medidas repressoras contra magistrados adotadas na Itália após a Operação Mãos Limpas. Ele aponta outras categorias que também recebem auxílio-moradia e questiona por que só os juízes estão ameaçados.

Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada. Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”, afirma.

Benefícios

Desde setembro de 2014, os juízes federais do país têm direito a receber um auxílio-moradia de R$ 4.378. A determinação veio por meio de liminares deferidas pelo ministro do STF Luiz Fux. Segundo a decisão, todos os magistrados têm o direito de receber o benefício, exceto nos casos em que haja uma residência oficial à disposição na localidade em que atuam. Isso vale até mesmo para a cúpula do Judiciário. Mesmo com um salário mensal de R$ 32.075, um dos mais altos da República, ministros de tribunais superiores também embolsam o auxílio.

Devido ao princípio da isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a usufruir do benefício, por exemplo, procuradores da República, promotores de Justiça e juízes estaduais. Tudo isso tem um alto custo.

Um cálculo feito pela ONG Contas Abertas aponta que, de setembro de 2014 até dezembro do último ano, o auxílio-moradia custou à União e estados R$ 5,4 bilhões. Para chegar a esse montante, a ONG considerou que os benefícios se destinam a um universo de cerca de 30 mil pessoas, entre 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.

Veja a íntegra da nota da Ajufe:

Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.

A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades.

Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.

Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.

Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos.

Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação.

Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada.

Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.

Brasília, 1º de março de 2018.

ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente da Ajufe

Roberto Veloso: "A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou".
(Foto: Augusto Dauster/ Ajufe).


África do Sul dá primeiro passo para expropriar terras confiscadas por colonos brancos



A África do Sul deu um passo nesta terça-feira (27) para acelerar uma reforma agrária, permitindo a expropriação de terras que haviam sido confiscadas de negros para serem cedidas a proprietários brancos. Sob o governo do presidente Cyril Ramaphosa, o Parlamento apoiou uma moção que pede uma emenda na Constituição para permitir a tomada dessas terras sem oferecer compensação.

A medida foi proposta pelo partido de esquerda Combatentes da Liberdade Econômica (EFF) e apoiada pelo governista Congresso Nacional Africano (CNA) — partido do ex-presidente Nelson Mandela e que passou por fortes turbulências internas e casos de corrupção que derrubaram em meados deste mês o antecessor de Ramaphosa, Jacob Zuma. De maneira mais reservada, o CNA advogava pela proposta há tempos, a fim de diminuir as disparidades na propriedade de terras, amplamente concedidas a brancos no período de dominação britânica e durante o regime de segregação racial.

Como o CNA, que tem a maioria no Parlamento, apoiou a medida, a moção foi aprovada por 241 votos contra 83. Com a decisão, o Parlamento formará uma comissão para revisar a Constituição até agosto e determinar se a proposta não a fere. Depois, serão necessários dois terços dos congressistas votando a favor para que a medida passe em definitivo.

— Devemos garantir a restauração da dignidade de nosso povo sem compensar os criminosos que roubaram nossas terras — declarou o líder do EFF, Julius Malema, ex-líder da juventude do CNA. (Com informações da Revista Fórum).

Em primeiro dia de caravana, Ciro diz que "quadrilha de bandidos" governa o Brasil


Ciro cercado de apoiadores aos pés do Padre Cícero. (Foto: Fábio Lima/ O Povo).

Pré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes iniciou a caravana "Rumo 12 - Um Brasil de Gente que Ousa Fazer Diferente" na tarde desta quinta-feira, 1º, no município de Caririaçu, a 466 km de Fortaleza. O ex-governador do Ceará foi recebido por multidão no Município e deu o tom da agenda que pretende emplacar nas eleições deste ano, falou da experiência como gestor público, criticou a taxa de desemprego, a violência e atacou o atual Governo Federal. "Não posso me aquiterar vendo o Brasil sendo governado por uma quadrilha de bandidos, eles não querem que a gente use as palavras para o povo não entender o que está acontecendo: mais da metade do dinheiro que o povo brasileiro paga de imposto está sendo levando para meia dúzia de barão para a especulação financeira", criticou o ex-ministro e ex-governador.


Ciro chegou acompanhado do irmão, ex-governador Cid Gomes. (Foto: Fábio Lima/ O Povo).


Ao chegar à Câmara Municipal, ele foi carregado por apoiadores. Ciro chegou ao local acompanhado do irmão, Cid Gomes, do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, e de André Figueiredo, presidente estadual da sigla. "É o empurrãozinho que eu preciso para enfrentar esse desafio pela frente", afirmou o Ciro. Durante o discurso à multidão, ele chegou a se emocionar em alguns momentos. "É pela emoção que volto ao Ceará".

Segundo Figueiredo, a ideia é fazer cinco rotas pelo Ceará, além de estabelecer novas caravanas em outros estados do País. "O Brasil precisa de um homem corajoso, competente, que não tenha medo de quem quer que seja e, acima de tudo, abrace a causa do Brasil", disse o líder estadual da sigla.

Pré-candidato abraça apoiadores na Câmara Municipal de Caririaçu. (Foto: Fábio Lima/ O Povo).

Luppi também ressaltou a "coragem" de Ciro. E destacou a gestão do pedetista no Governo do Ceará. "O Brasil precisa de um homem igual a este, precisa de um homem de coragem, que além da competencia, da oratória e da honestidade possa mostrar ao povo o que já fez. O Ceará é modelo para o Brasil, é modelo de gestao e administração. Isso começou com ele", afirmou.

Caravana

O pedetista e companheiros devem percorrer 12 municípios do Cariri até sábado, 3. A ideia da direção do partido é filiar vários líderes políticos da região, incluindo prefeitos, vereadores, secretários municipais, estruturando base de apoio para a campanha do ex-ministro.

De acordo com pesquisas de intenção dos votos, Ciro é um dos principais benefíciados no caso de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não ser candidato. O petista, líder em intenção de votos nas pesquisas, foi condenado por unanimidade em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, São Paulo, e ainda deve submeter a candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No mês passado, o pedetista engrossou o tom contra o PT. "É mais fácil um boi voar do que o PT apoiar alguém", disse em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte.

Já nesta quinta-feira, 1º, ele comentou sobre o ex-presidente enquanto falava à multidão que se reuniu em Caririaçu. "Estamos vendo o que estão fazendo com o Lula, não vão deixá-lo se candidatar, e minha responsabilidade crescer por quatro porque estão querendo fazer uma eleição de carta marcada, onde o interesses do povo pobre não terá sua representação e o baronato possa ganhar o poder não mais pela mão lisa do golpe, mas encantando a população numa eleição", atacou.

Ele também criticou o desemprego no País e o aumento da violência. "Como se explica, num país como o nosso, com poteciais tão extraordinarios, ter mais de 12 milhões de desempregados?", questinou. (Com informações do O Povo).

STF reconhece direito de transexuais e transgêneros mudarem nome sem necessidade de cirurgia



Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal  (STF) reconheceu o direito de transexuais e transgêneros solicitarem a mudança de prenome e gênero em registro civil sem a necessidade de cirurgia redesignação de sexo. A Corte definiu ainda que não serão exigidos para a alteração decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos.

Em seu voto, o decano Celso de Mello ressaltou a necessidade de se estabelecer um tratamento legal igualitário. "Devem receber igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição, mostrando-se arbitrário qualquer instituto que fomente a intolerância", disse. "O Estado deve tomar todas medidas legislativas e administrativas que sejam necessárias para que existam procedimentos para que todos documentos repliquem a identidade de gênero autodefinida por cada uma das pessoas", afirmou, segundo o Jota.

A decisão se deu em função de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República para que houvesse interpretação de acordo com a Constituição aplicada ao artigo 58, da Lei 6.015/73, dispositivo que disciplina os registros de pessoas naturais. A norma diz que “o prenome será definido, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”.

No início do julgamento, em junho de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu esse direito como fundamental, argumentando que se uma das finalidades do dispositivo é proteger o indivíduo contra humilhações e constrangimentos em razão do uso de um nome, o mesmo princípio deveria ser aplicado à possibilidade de troca de prenome e gênero no registro civil. Assim, não seria necessária a transgenitalização como pressuposto para o exercício dos direitos da personalidade. (Com informações da RBA).


Plenário do supremo concluiu na tarde desta quinta (1º) julgamento iniciado em junho de 2017.
(Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/STF).

O ministro da Educação não conhece a essência da Universidade



 Golpista” é aquele tipo de adjetivo que ninguém quer trazer escrito na testa. Entendo. Não pega bem mesmo.

Por isso, os momentos de ruptura política geralmente são marcados por duas camadas de conflitos: os conflitos pelas posições de poder e as disputas pela representação do evento no plano da memória.

Quem perde na primeira camada vai se esforçar para desqualificar, no plano das representações, a vitória do adversário. Quem vence na primeira camada tentará vencer também a disputa das representações. É ai, nessa tensão, que o termo “golpe” ganha significado político.

Hoje, no Brasil, vivemos a sobreposição dessas duas camadas de conflito. Por um lado, a sobrevivência política de Lula e do Partido dos Trabalhadores mostrou que a destituição da Presidenta Dilma não foi um ponto final nos conflitos que desestabilizam o sistema político brasileiro desde junho de 2013.

Ao mesmo tempo, o significado da derrubada da ex-mandatária está em disputa e as recentes polêmicas envolvendo as disciplinas que estão sendo oferecidas em diversas universidades públicas mostram que a temperatura dos conflitos está alta e que o jogo está sendo jogado.

Acho que dá pra falar na existência de duas trincheiras nesses conflitos pela representação do impeachment da Presidenta Dilma: em uma estamos nós, os professores das universidades públicas. Na outra está o Ministério da Educação, que é a situação política que chegou ao poder após a queda de Dilma Rousseff.

“Golpe” é uma palavra que jamais é inocente, assim como a sua negação também não é. Os que dizem “foi golpe” e os que dizem “não foi golpe” estão atolados até os pescoços no conflito, são partes em conflito. Não há neutralidade aqui, de ninguém.

Os professores dizem “foi golpe” e o Ministério da Educação diz “não foi golpe”. Ninguém é neutro, ninguém é inocente. Estão todos interessados. Por isso, não entro aqui no mérito da questão, apesar de ter uma posição muito firme a respeito.

Quero mesmo é dizer algumas palavras sobre o funcionamento da universidade e da pesquisa científica no Brasil, com a intenção de destacar o despreparo da atual gestão do Ministério da Educação, que parece estar disposta a mobilizar os mecanismos jurídicos e policiais do Estado para silenciar os professores/cientistas, ferindo com isso os valores mais sagrados da universidade: a liberdade de pensamento e a difusão do conhecimento.

Primeiro, é inegável que a interrupção do mandato de Dilma Rousseff é um evento de primeira importância na história política brasileira e, como não poderia deixar de ser, tornou-se objeto dos campos disciplinares dedicados aos estudos políticos nacionais. O mesmo aconteceu com outros eventos: a independência, a proclamação da República, a Revolução de 1930, o golpe de 1964 e por aí vai.

Esses campos disciplinares são formados por especialistas (sociólogos, historiadores, cientistas políticas, economistas) que produzem ciência dentro das universidades públicas. No Brasil, é na universidade pública que a ciência é produzida. No Brasil, o cientista, quase sempre, é o professor universitário, doutor na sua área de especialização e concursado.

Entre esses estudiosos (doutores e concursados), a tese de que o impedimento de Dilma Rousseff foi um golpe parlamentar contra o regime presidencialista de governo é bastante acolhida, já tendo sido difundida em diversas publicações especializadas.

Mas qual é a lógica das publicações especializadas?

Explico, pois ninguém é obrigado a saber:

Diferente do que acontece com outros tipos de publicações, as publicações especializadas são sempre controladas pelo campo científico. Para um artigo ser publicado numa revista especializada ou para um livro ser publicado por uma editora é necessário que especialistas na área avaliem o material e certifiquem sua qualidade científica. É assim que a ciência funciona, que a universidade pública funciona: os membros da comunidade científica monitoram uns aos outros, avaliam uns aos outros.

Ora, se é assim, o fato de vários professores, cientistas especializados, utilizarem o termo “golpe” para definir o impedimento de Dilma Rousseff é um claro sinal de que a tese faz algum sentido. Não estou querendo dizer que ela é necessariamente verdadeira, ou que seja a única possível. Estou dizendo que ela é cientificamente válida, que tem respaldo nas pesquisas disponíveis, na bibliografia que vem sendo produzida.

Eu estaria sendo irresponsável se falasse que a tese do golpe é consensual, pois estamos lidando com um tipo cientificidade que não opera com verdades cabais, que está sempre aberto ao contraditório. Há muitas vozes dizendo que não foi golpe, principalmente na imprensa hegemônica. Mas nos campos especializados, a tese no golpe é majoritária; conheço poucos colegas que ainda insistem em dizer que não foi golpe.

Se a tese é válida, se está respaldada por diversos especialistas, não há nenhum motivo para que ela não seja ensinada, difundida. Quando o Ministro da Educação diz que os professores “não podem ensinar suas teses”, ele demonstra não conhecer a essência da universidade, que é, justamente, produzir e ensinar teses.

A inabilidade do Ministro não se esgota no desconhecimento do próprio ofício, sendo também política. Ao tentar impedir que os professores/cientistas digam “foi golpe”, o Ministro, como um zagueiro caneludo e estabanado, faz gol contra, joga contra o próprio patrimônio e acaba ajudando a confirmar a tese que insiste em tentar silenciar. (Por Rodrigo Oliveira, na Revista Fórum).


(Foto: Reprodução/ Revista Fórum).

Nova política? "Esmola muita, o santo desconfia", por Helena Vieira



Os tempos são de desesperança generalizada com a política, com os partidos, com as eleições, muitos já não conseguem acreditar que as soluções para os nossos problemas sociais possam vir da política, dos partidos, dos sindicatos. A insegurança crescente, o aumento da pobreza, do desemprego parecem ser questões frequentemente insolúveis. Frente a esse sentimento de fracasso da política, é muito comum que estejamos todos, em alguma medida, em busca de saídas. Alguns, buscam a saída no autoritarismo de uma intervenção militar, outros esperam uma renovação na política.

Helena Vieira é escritora e ativista. (
Foto: Reprodução/ Facebook).
É muito comum que nos empolguemos com os discursos daqueles que dizem trazer as boas novas, as melhores intenções e a novidade. Quem não espera por uma novidade quando está sem rumo, não é? Mas é preciso ter muito cuidado. Uma mudança no paradigma da política é necessária, mas não é simples, é um caminho longo, que passa pela cultura, pela natureza das relações econômicas e de poder na nossa sociedade. É das contradições desta “velha política”, das nossas insatisfações e da transformação dessas dores em luta política que podemos produzir uma nova forma de fazer política. 

Não se pode fabricar a novidade. Não existe um curso, uma disciplina, uma aula que ensine ninguém a ser o novo, a renovação ou o emissário de uma nova política. Isso é artificial. A política capaz de transformar nosso mundo é a da luta. Não nos enganemos pensando que é na formação técnica que se faz a boa política, isso é a própria aniquilação da política, no sentido de que se apresenta como neutra.

Aqueles que dizem que a renovação política não é ideológica, é só “ pra frente” ou carecem de discernimento político ou querem esconder as próprias posições, afinal, na política a não-posição é um posicionamento. Em 2018 é bom que perguntemos: Quem financia a renovação da política? Já dizia a sabedoria popular, esmola muita o santo desconfia. (Com informações do O Povo).