África do Sul dá primeiro passo para expropriar terras confiscadas por colonos brancos



A África do Sul deu um passo nesta terça-feira (27) para acelerar uma reforma agrária, permitindo a expropriação de terras que haviam sido confiscadas de negros para serem cedidas a proprietários brancos. Sob o governo do presidente Cyril Ramaphosa, o Parlamento apoiou uma moção que pede uma emenda na Constituição para permitir a tomada dessas terras sem oferecer compensação.

A medida foi proposta pelo partido de esquerda Combatentes da Liberdade Econômica (EFF) e apoiada pelo governista Congresso Nacional Africano (CNA) — partido do ex-presidente Nelson Mandela e que passou por fortes turbulências internas e casos de corrupção que derrubaram em meados deste mês o antecessor de Ramaphosa, Jacob Zuma. De maneira mais reservada, o CNA advogava pela proposta há tempos, a fim de diminuir as disparidades na propriedade de terras, amplamente concedidas a brancos no período de dominação britânica e durante o regime de segregação racial.

Como o CNA, que tem a maioria no Parlamento, apoiou a medida, a moção foi aprovada por 241 votos contra 83. Com a decisão, o Parlamento formará uma comissão para revisar a Constituição até agosto e determinar se a proposta não a fere. Depois, serão necessários dois terços dos congressistas votando a favor para que a medida passe em definitivo.

— Devemos garantir a restauração da dignidade de nosso povo sem compensar os criminosos que roubaram nossas terras — declarou o líder do EFF, Julius Malema, ex-líder da juventude do CNA. (Com informações da Revista Fórum).

Em primeiro dia de caravana, Ciro diz que "quadrilha de bandidos" governa o Brasil


Ciro cercado de apoiadores aos pés do Padre Cícero. (Foto: Fábio Lima/ O Povo).

Pré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes iniciou a caravana "Rumo 12 - Um Brasil de Gente que Ousa Fazer Diferente" na tarde desta quinta-feira, 1º, no município de Caririaçu, a 466 km de Fortaleza. O ex-governador do Ceará foi recebido por multidão no Município e deu o tom da agenda que pretende emplacar nas eleições deste ano, falou da experiência como gestor público, criticou a taxa de desemprego, a violência e atacou o atual Governo Federal. "Não posso me aquiterar vendo o Brasil sendo governado por uma quadrilha de bandidos, eles não querem que a gente use as palavras para o povo não entender o que está acontecendo: mais da metade do dinheiro que o povo brasileiro paga de imposto está sendo levando para meia dúzia de barão para a especulação financeira", criticou o ex-ministro e ex-governador.


Ciro chegou acompanhado do irmão, ex-governador Cid Gomes. (Foto: Fábio Lima/ O Povo).


Ao chegar à Câmara Municipal, ele foi carregado por apoiadores. Ciro chegou ao local acompanhado do irmão, Cid Gomes, do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, e de André Figueiredo, presidente estadual da sigla. "É o empurrãozinho que eu preciso para enfrentar esse desafio pela frente", afirmou o Ciro. Durante o discurso à multidão, ele chegou a se emocionar em alguns momentos. "É pela emoção que volto ao Ceará".

Segundo Figueiredo, a ideia é fazer cinco rotas pelo Ceará, além de estabelecer novas caravanas em outros estados do País. "O Brasil precisa de um homem corajoso, competente, que não tenha medo de quem quer que seja e, acima de tudo, abrace a causa do Brasil", disse o líder estadual da sigla.

Pré-candidato abraça apoiadores na Câmara Municipal de Caririaçu. (Foto: Fábio Lima/ O Povo).

Luppi também ressaltou a "coragem" de Ciro. E destacou a gestão do pedetista no Governo do Ceará. "O Brasil precisa de um homem igual a este, precisa de um homem de coragem, que além da competencia, da oratória e da honestidade possa mostrar ao povo o que já fez. O Ceará é modelo para o Brasil, é modelo de gestao e administração. Isso começou com ele", afirmou.

Caravana

O pedetista e companheiros devem percorrer 12 municípios do Cariri até sábado, 3. A ideia da direção do partido é filiar vários líderes políticos da região, incluindo prefeitos, vereadores, secretários municipais, estruturando base de apoio para a campanha do ex-ministro.

De acordo com pesquisas de intenção dos votos, Ciro é um dos principais benefíciados no caso de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não ser candidato. O petista, líder em intenção de votos nas pesquisas, foi condenado por unanimidade em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, São Paulo, e ainda deve submeter a candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No mês passado, o pedetista engrossou o tom contra o PT. "É mais fácil um boi voar do que o PT apoiar alguém", disse em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte.

Já nesta quinta-feira, 1º, ele comentou sobre o ex-presidente enquanto falava à multidão que se reuniu em Caririaçu. "Estamos vendo o que estão fazendo com o Lula, não vão deixá-lo se candidatar, e minha responsabilidade crescer por quatro porque estão querendo fazer uma eleição de carta marcada, onde o interesses do povo pobre não terá sua representação e o baronato possa ganhar o poder não mais pela mão lisa do golpe, mas encantando a população numa eleição", atacou.

Ele também criticou o desemprego no País e o aumento da violência. "Como se explica, num país como o nosso, com poteciais tão extraordinarios, ter mais de 12 milhões de desempregados?", questinou. (Com informações do O Povo).

STF reconhece direito de transexuais e transgêneros mudarem nome sem necessidade de cirurgia



Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal  (STF) reconheceu o direito de transexuais e transgêneros solicitarem a mudança de prenome e gênero em registro civil sem a necessidade de cirurgia redesignação de sexo. A Corte definiu ainda que não serão exigidos para a alteração decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos.

Em seu voto, o decano Celso de Mello ressaltou a necessidade de se estabelecer um tratamento legal igualitário. "Devem receber igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição, mostrando-se arbitrário qualquer instituto que fomente a intolerância", disse. "O Estado deve tomar todas medidas legislativas e administrativas que sejam necessárias para que existam procedimentos para que todos documentos repliquem a identidade de gênero autodefinida por cada uma das pessoas", afirmou, segundo o Jota.

A decisão se deu em função de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República para que houvesse interpretação de acordo com a Constituição aplicada ao artigo 58, da Lei 6.015/73, dispositivo que disciplina os registros de pessoas naturais. A norma diz que “o prenome será definido, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”.

No início do julgamento, em junho de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu esse direito como fundamental, argumentando que se uma das finalidades do dispositivo é proteger o indivíduo contra humilhações e constrangimentos em razão do uso de um nome, o mesmo princípio deveria ser aplicado à possibilidade de troca de prenome e gênero no registro civil. Assim, não seria necessária a transgenitalização como pressuposto para o exercício dos direitos da personalidade. (Com informações da RBA).


Plenário do supremo concluiu na tarde desta quinta (1º) julgamento iniciado em junho de 2017.
(Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/STF).

O ministro da Educação não conhece a essência da Universidade



 Golpista” é aquele tipo de adjetivo que ninguém quer trazer escrito na testa. Entendo. Não pega bem mesmo.

Por isso, os momentos de ruptura política geralmente são marcados por duas camadas de conflitos: os conflitos pelas posições de poder e as disputas pela representação do evento no plano da memória.

Quem perde na primeira camada vai se esforçar para desqualificar, no plano das representações, a vitória do adversário. Quem vence na primeira camada tentará vencer também a disputa das representações. É ai, nessa tensão, que o termo “golpe” ganha significado político.

Hoje, no Brasil, vivemos a sobreposição dessas duas camadas de conflito. Por um lado, a sobrevivência política de Lula e do Partido dos Trabalhadores mostrou que a destituição da Presidenta Dilma não foi um ponto final nos conflitos que desestabilizam o sistema político brasileiro desde junho de 2013.

Ao mesmo tempo, o significado da derrubada da ex-mandatária está em disputa e as recentes polêmicas envolvendo as disciplinas que estão sendo oferecidas em diversas universidades públicas mostram que a temperatura dos conflitos está alta e que o jogo está sendo jogado.

Acho que dá pra falar na existência de duas trincheiras nesses conflitos pela representação do impeachment da Presidenta Dilma: em uma estamos nós, os professores das universidades públicas. Na outra está o Ministério da Educação, que é a situação política que chegou ao poder após a queda de Dilma Rousseff.

“Golpe” é uma palavra que jamais é inocente, assim como a sua negação também não é. Os que dizem “foi golpe” e os que dizem “não foi golpe” estão atolados até os pescoços no conflito, são partes em conflito. Não há neutralidade aqui, de ninguém.

Os professores dizem “foi golpe” e o Ministério da Educação diz “não foi golpe”. Ninguém é neutro, ninguém é inocente. Estão todos interessados. Por isso, não entro aqui no mérito da questão, apesar de ter uma posição muito firme a respeito.

Quero mesmo é dizer algumas palavras sobre o funcionamento da universidade e da pesquisa científica no Brasil, com a intenção de destacar o despreparo da atual gestão do Ministério da Educação, que parece estar disposta a mobilizar os mecanismos jurídicos e policiais do Estado para silenciar os professores/cientistas, ferindo com isso os valores mais sagrados da universidade: a liberdade de pensamento e a difusão do conhecimento.

Primeiro, é inegável que a interrupção do mandato de Dilma Rousseff é um evento de primeira importância na história política brasileira e, como não poderia deixar de ser, tornou-se objeto dos campos disciplinares dedicados aos estudos políticos nacionais. O mesmo aconteceu com outros eventos: a independência, a proclamação da República, a Revolução de 1930, o golpe de 1964 e por aí vai.

Esses campos disciplinares são formados por especialistas (sociólogos, historiadores, cientistas políticas, economistas) que produzem ciência dentro das universidades públicas. No Brasil, é na universidade pública que a ciência é produzida. No Brasil, o cientista, quase sempre, é o professor universitário, doutor na sua área de especialização e concursado.

Entre esses estudiosos (doutores e concursados), a tese de que o impedimento de Dilma Rousseff foi um golpe parlamentar contra o regime presidencialista de governo é bastante acolhida, já tendo sido difundida em diversas publicações especializadas.

Mas qual é a lógica das publicações especializadas?

Explico, pois ninguém é obrigado a saber:

Diferente do que acontece com outros tipos de publicações, as publicações especializadas são sempre controladas pelo campo científico. Para um artigo ser publicado numa revista especializada ou para um livro ser publicado por uma editora é necessário que especialistas na área avaliem o material e certifiquem sua qualidade científica. É assim que a ciência funciona, que a universidade pública funciona: os membros da comunidade científica monitoram uns aos outros, avaliam uns aos outros.

Ora, se é assim, o fato de vários professores, cientistas especializados, utilizarem o termo “golpe” para definir o impedimento de Dilma Rousseff é um claro sinal de que a tese faz algum sentido. Não estou querendo dizer que ela é necessariamente verdadeira, ou que seja a única possível. Estou dizendo que ela é cientificamente válida, que tem respaldo nas pesquisas disponíveis, na bibliografia que vem sendo produzida.

Eu estaria sendo irresponsável se falasse que a tese do golpe é consensual, pois estamos lidando com um tipo cientificidade que não opera com verdades cabais, que está sempre aberto ao contraditório. Há muitas vozes dizendo que não foi golpe, principalmente na imprensa hegemônica. Mas nos campos especializados, a tese no golpe é majoritária; conheço poucos colegas que ainda insistem em dizer que não foi golpe.

Se a tese é válida, se está respaldada por diversos especialistas, não há nenhum motivo para que ela não seja ensinada, difundida. Quando o Ministro da Educação diz que os professores “não podem ensinar suas teses”, ele demonstra não conhecer a essência da universidade, que é, justamente, produzir e ensinar teses.

A inabilidade do Ministro não se esgota no desconhecimento do próprio ofício, sendo também política. Ao tentar impedir que os professores/cientistas digam “foi golpe”, o Ministro, como um zagueiro caneludo e estabanado, faz gol contra, joga contra o próprio patrimônio e acaba ajudando a confirmar a tese que insiste em tentar silenciar. (Por Rodrigo Oliveira, na Revista Fórum).


(Foto: Reprodução/ Revista Fórum).

Nova política? "Esmola muita, o santo desconfia", por Helena Vieira



Os tempos são de desesperança generalizada com a política, com os partidos, com as eleições, muitos já não conseguem acreditar que as soluções para os nossos problemas sociais possam vir da política, dos partidos, dos sindicatos. A insegurança crescente, o aumento da pobreza, do desemprego parecem ser questões frequentemente insolúveis. Frente a esse sentimento de fracasso da política, é muito comum que estejamos todos, em alguma medida, em busca de saídas. Alguns, buscam a saída no autoritarismo de uma intervenção militar, outros esperam uma renovação na política.

Helena Vieira é escritora e ativista. (
Foto: Reprodução/ Facebook).
É muito comum que nos empolguemos com os discursos daqueles que dizem trazer as boas novas, as melhores intenções e a novidade. Quem não espera por uma novidade quando está sem rumo, não é? Mas é preciso ter muito cuidado. Uma mudança no paradigma da política é necessária, mas não é simples, é um caminho longo, que passa pela cultura, pela natureza das relações econômicas e de poder na nossa sociedade. É das contradições desta “velha política”, das nossas insatisfações e da transformação dessas dores em luta política que podemos produzir uma nova forma de fazer política. 

Não se pode fabricar a novidade. Não existe um curso, uma disciplina, uma aula que ensine ninguém a ser o novo, a renovação ou o emissário de uma nova política. Isso é artificial. A política capaz de transformar nosso mundo é a da luta. Não nos enganemos pensando que é na formação técnica que se faz a boa política, isso é a própria aniquilação da política, no sentido de que se apresenta como neutra.

Aqueles que dizem que a renovação política não é ideológica, é só “ pra frente” ou carecem de discernimento político ou querem esconder as próprias posições, afinal, na política a não-posição é um posicionamento. Em 2018 é bom que perguntemos: Quem financia a renovação da política? Já dizia a sabedoria popular, esmola muita o santo desconfia. (Com informações do O Povo).