A
Câmara Municipal de Crato, por intermédio da Comissão de Cultura e Assistência
Social da casa, reuniu-se nesta sexta-feira, 20, em audiência pública para
debater junto com a sociedade uma proposta de emenda à lei orgânica que visa proibir
a discussão de gênero na grade curricular da Rede Pública e Particular de
Ensino desta municipalidade.
A
audiência ocorreu quatro dias após a apresentação da emenda de autoria do
vereador Roberto Pereira Anastácio, conhecido por Bebeto, com assento na casa
pelo PODEMOS e, contou a participação de vários professores (as), alunos (as), movimentos
sociais e juristas. O momento se configura como uma demonstração de que a comunidade
cratense não está inerte as atrocidades e aos atos homofóbicos que querem se
sobrepor em formato de “lei”.
Ela
evidencia ainda que a educação necessita cumprir com o seu real
significado, a saber, está SEMPRE a serviço da cidadania, da politicidade e da
promoção da igualdade com respeito as diferenças e não o seu oposto como propõe
o vereador. Estas não são palavras em vão, não estão desconexas da realidade,
ao contrário. Elas podem facilmente serem encontradas na CF/88, na LDB 9394/96,
nos PCNs, nas Diretrizes Curriculares Nacionais e no próprio PNE.
Propor
a proibição de "ideologia de gênero" nas escolas é de uma falta de
conhecimento acerca do tema que chega a dá dó. Trata-se, na verdade, de
questões de gênero e esta como tal, significa dizer que existe um mundo para
além de homem e mulher. Significa dizer que necessitamos e com urgência
promover ações de combate ao preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais e Transgêneros. Elxs existem e querem ser reconhecidxs
como tal e a escola como espaço privilegiado não pode e não deve se furtar
desse processo.
Mas
a audiência também serviu para comprovar que o autor de mente alicerçada na
idade média e nos porões da ditadura civil-militar que vigorou por aqui entre
1964 e 1985 e seus (as) apoiadores (as) não estão preparados para o confronto
de ideias, como salientou a Professora Dr.ª Sônia Meneses, da Universidade
Regional do Cariri (URCA). Em texto publicado na rede social facebook, Sônia
criticou a ausência da maioria dos (as) parlamentares e a proposta em xeque.
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| Prof.ª Dr.ª Sônia Meneses. (Foto: Reprodução/Facebook). |
Ao
parabenizar o vereador Amadeu de Freitas (PT) por conduzir os trabalhos e “não deixar passar essas aberrações em
brancas nuvens”, ela indagou “para
onde foram os vereadores do Crato?” e destaca “sequer o proponente esteve presente. Dos vereadores da casa apenas 4,
isso mesmo, 4 compareceram. Os demais nos deram o recado de que nossa presença
lá era indiferente”.
Segundo
a professora, é inadmissível que um grupo de legisladores que deve representar
a quem tanto pede o voto (o povo) virar-lhes as costas. A docente é taxativa ao
elucidar que os edis não possuem legitimidade para deliberar acerca da temática
e faz duras críticas a emenda:
“Negaram-se
a debater. O que é pior, acham que tem legitimidade para deliberar sobre um
tema que não conhecem, não dominam, não se interessam realmente em saber. A
proposta de lei é uma anomalia jurídica, conceitual e pedagógica. Infringe não
apenas preceitos fundamentais de nossa constituição, da LDB, e de várias leis
internacionais”.
Sônia
ainda explicou que a proposta é “uma afronta, uma peça de estupidez” ao
desrespeitar “décadas de pesquisas,
estudos, lutas pelos direitos humanos” e que esta desconsidera “a autonomia de universidades, conselhos
estaduais e nacionais de educação e o direito fundamental dos indivíduos à
informação”.
A
docente universitária, que também gerencia o Seminário Nacional de História e
Contemporaneidades e o Laboratório de Pesquisa em História Cultural (Lapehc), conclui
sua análise afirmando a necessidade de se falar sobre gênero e que os
vereadores não irão calar “nossas vozes”:
“Não vereadores, não nos calarão. Por mais
que seu texto infundado queira cercear nossas vozes, nós falaremos. Porque cada
criança, adolescente e jovem deve saber que tem o direito à vida dentro de sua
afetividade e sexualidade, sem ser assassinado nas cidades do Brasil.
Falaremos. Falaremos, porque o papel de nós educadores deve ser, sobretudo, a
defesa da liberdade”.
