“O objetivo da reforma da Previdência é privatizar”, afirma Denise Lobato Gentil a Carta Capital

Eis o propósito do projeto do governo Temer, afirma a economista Denise Lobato Gentil

CartaCapital: Por que a alegação do governo de que a Previdência Social é deficitária não se sustenta?

Denise Lobato Gentil: De acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a Previdência tem receitas que o governo não contabiliza, entre elas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a contribuição para o financiamento da Seguridade Social, o PIS-Pasep, as receitas de loterias. O governo não leva em consideração essas receitas e ao mesmo tempo superestima os gastos.

CC: Que motivos levaram o governo a propor esta reforma da Previdência?

DLG: O motivo real é a privatização. É fazer com que os brasileiros, desanimados com o tempo de contribuição dez anos mais elevado, e com a idade de 65 anos para obter apenas 76% do benefício, desistam da Previdência pública e se encaminhem para um plano privado.

CC: É possível a definição de uma idade mínima para todos em um país com desigualdades regionais e sociais tão profundas?

DLG: Uma idade única para um território tão diverso e complexo como o Brasil não passa de crueldade. Pretender estabelecer uma idade de 65 anos para a aposentadoria de um trabalhador rural do Maranhão, que tem uma expectativa de vida de 65 anos, significa dizer que ele não vai viver o suficiente para ter uma aposentadoria. Só vai contribuir, nunca usufruir do benefício.

CC: Qual o impacto nos pequenos municípios?

DLG: Nos 70% dos municípios mais pobres, a receita da Previdência Rural representa, em média, 17% do PIB. Eles têm as suas economias dinamizadas com essas receitas. O próprio Orçamento público municipal depende da Previdência.

A retirada dos benefícios da população rural vai significar a desorganização da produção agrícola familiar. E, provavelmente, vai atingir o abastecimento de alimentos nas cidades, o que pode resultar em elevação de preços.

CC: A PEC 287 é recessiva?

DLG: Sim, é recessiva. Ela vai reduzir a renda, o gasto do governo com aposentadorias e pensões, o que vai diminuir o consumo das famílias, provocar uma queda do PIB e, portanto, menor arrecadação. O corte dos gastos implica mais desajuste fiscal.

CC: O que devem fazer os cidadãos, os trabalhadores?

DLG: Resistir é a única saída. Eles vão passar por um processo de depressão da renda tão violento que não têm escolha. Ou resistem ou vão passar por um processo, principalmente os idosos, de extermínio.

 

"Uma ideia única de aposentadoria em um território tão diverso e complexo não passa de crueldade". Foto: Sérgio Amaral.

Eleição na Câmara: cinco votos brancos, quatro para Bolsonaro

Pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro parece não ter no Congresso o mesmo prestígio conferido por seus ruidosos seguidores nas manifestações de rua e nas redes sociais. Capitão da reserva do Exército e expoente da chamada "Bancada da Bala", o deputado do PSC registrou na noite de ontem a sua candidatura ao comando da Câmara. Amealhou quatro votos, um deles possivelmente de sua própria lavra. Terminou em último lugar na votação secreta. Até mesmo os sufrágios em branco tiveram desempenho um pouco melhor.

Da Carta Capital

Formado na Academia Militar de Agulhas Negras em 1977, Bolsonaro integrou a brigada de paraquedistas, onde conquistou a patente de capitão. Em 1986, foi preso por 15 dias, após liderar um protesto contra os baixos salários dos praças. Absolvido pelo Superior Tribunal Militar dois anos depois, decidiu abandonar a farda e ingressar na política.

Em 1988, elegeu-se vereador do Rio de Janeiro. Dois anos depois, conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados. Reeleito a cada nova legislatura, está em seu sétimo mandato como deputado federal. Um feito e tanto para um político sempre considerado irrelevante nas articulações políticas do Congresso.

Praticamente desconhecido fora de seus redutos eleitorais por duas décadas, Bolsonaro ganhou projeção nacional nos últimos tempos graças ao antipetismo e à habilidade de atrair os holofotes da mídia com seu discurso de intolerância. Aliado à Bancada da Bíblia, fez intensa campanha contra as cartilhas lançadas pelo governo Dilma Rousseff para estimular o debate nas escolas sobre questões de gênero e sexualidade. Segundo o parlamentar, tratava-se de um “Kit Gay” para fazer “apologia ao homossexualismo”.

Defensor da redução da maioridade penal para 14 anos, além de propor um plebiscito para a população decidir sobre o encarceramento a partir dos 12 anos, é a favor da pena de morte e costuma zombar das entidades que defendem direitos humanos. “Prefiro cadeia cheia de vagabundo a cemitério cheio de inocentes” é um de seus bordões, repetido à exaustão pelos seus numerosos seguidores, que carinhosamente o apelidaram de “Bolsomito”. Mantém especial desprezo pelas mulheres do Parlamento, e chegou a dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. Em consequência do estupro, tornou-se réu no Supremo por incitação ao crime.

A cada aniversário do golpe de 1964, prepara uma homenagem aos militares que assaltaram o poder e reprimiram os dissidentes políticos. Debochado, chegou a posar para fotos no gramado do Parlamento, ao lado de uma faixa: “Parabéns, militares. Graças a vocês o Brasil não é Cuba”. No impeachment de Dilma, dedicou o voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi paulista, reconhecido pelas práticas de tortura contra opositores do regime militar.

O discurso de ódio, ora em moda, despertou a mosca azul do parlamentar. Bolsonaro trocou o PP pelo PSC, com o sonho de participar da corrida presidencial de 2018. E figura com impressionantes 9% das intenções de voto, segundo as mais recentes pesquisas. Nos maiores centros urbanos, entre eleitores da classe A, chega a registrar 25%. Ao se levar em conta a votação na Câmara, o deputado talvez não passe mesmo de um mito.

Ao se levar em conta a votação na Câmara, o deputado talvez não passe mesmo de um mito.
Foto: Thyago Marciel/Câmara dos Deputados.

Rodrigo Maia é eleito em meio a quebra regimental e a acordos por cargos

Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito hoje (2) presidente da Câmara para o biênio 2017-2018, assumiu pregando a harmonia dentro e fora da Casa, mas a sessão que o elegeu não teve nada de tranquilidade. A sessão durou quase cinco horas e foi marcada por recursos, denúncias de quebra de regimento e de acordos feitos na última hora em troca de cargos para a mesa diretora, que foi disputada amplamente entre os partidos. Também se destacou por atos de solidariedade e condolências à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela morte de sua mulher, Marisa Letícia.

Da RBA

Os 293 votos de Maia o fortaleceram, sobretudo diante da expectativa de que fosse para um segundo turno, por conta da pulverização de candidaturas. Até o início da semana, ele tinha como garantidos cerca de 200 votos – recebeu quase 100 a mais, com o apoio da equipe de Michel Temer – que, a princípio sigiloso, tornou-se explícito desde ontem.

Em troca, ele demonstrou sua gratidão logo após o resultado da eleição. Afirmou que vai instalar dentro de poucos dias a comissão para apreciar a minirreforma trabalhista enviada pelo Executivo no final de 2016 e atuar para que a tramitação da reforma da Previdência aconteça de forma célere, por considerar as duas matérias importantes para o país. 

Em segundo lugar na disputa ficou o candidato do Centrão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), com 105 votos. Em terceiro ficou André Figueiredo (PDT-CE) com 59 votos – seguido, respectivamente, por Júlio Delgado (PSB-MG), com 29 votos, Luiza Erundina (Psol-SP), com 10, e Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com quatro. Cinco deputados votaram em branco.

Ao longo dos trabalhos, houve várias reclamações dos deputados sobre candidaturas avulsas que terminaram sendo barradas. E, principalmente, queixas por causa da ausência do vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), considerada proposital para não atrapalhar a eleição de Maia. Como o presidente eleito vinha presidindo a Casa desde o ano passado, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) num mandato tampão, coube a Maranhão, como vice, comandar a sessão.

Mas a maior parte dos trabalhos terminou sendo presidida pelo 1º secretário, Beto Mansur (PRB-SP), porque o vice só chegou ao Congresso faltando aproximadamente 30 minutos para a realização da votação. O PT, que oficialmente se posicionou favoravelmente à candidatura oposicionista de André Figueiredo, anunciou logo cedo que ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi pedir para ser respeitada a norma regimental que garante espaço proporcional dos partidos aos cargos na mesa diretora.

Informações de vários deputados são de que foram negociados mais de 10 cargos da noite de ontem até a manhã desta quarta-feira em troca do apoio a Maia. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), que apresentou recurso sobre o tema, denunciou do plenário, aos gritos, que um dos acordos envolveu a entrega de uma diretoria no Banco do Brasil a nome a ser indicado por Maranhão, de forma a garantir o apoio dele a Rodrigo Maia na condução dos trabalhos de hoje – ou a sua ausência.

Waldir Maranhão é conhecido pelo comportamento instável durante as votações. Foi ele quem suspendeu o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff dias depois do anúncio de abertura, aproveitando um vácuo do então presidente, Eduardo Cunha, na Casa (situação revertida logo depois). Mas o deputado não se manifestou a respeito da acusação de Sílvio Costa.

Peso da Lava Jato

“Não podemos votar outra vez em alguém que tenha por intuito focar sua gestão na presidência desta Casa com atitudes que representem quebra do regimento”, afirmou Sílvio Costa, numa crítica direta a Maia.

Também foi registrado por vários parlamentares, entre eles Glauber Braga (Psol-RJ), Júlio Delgado, André Figueiredo e Chico Alencar (Psol-RJ), a preocupação manifestada por muitos políticos sobre possibilidade de nomes eleitos hoje serem substituídos dos cargos dentro de pouco tempo. Isto, caso venham a ser indiciados judicialmente, diante da expectativa de divulgação da lista dos delatores da Odebrecht, na Operação Lava Jato –uma vez que vários deles foram citados em depoimentos de delatores.

“A Lava Jato está pesando como uma espada de Dâmocles sobre muitas cabeças, nesta eleição. Sabemos que a lista dos citados na delação da Odebrecht e do que vier pela frente poderá causar muito barulho no Congresso e no Executivo”, avaliou Chico Alencar.

Em sua fala, Rodrigo Maia destacou a importância de o Legislativo ser independente e fez uma crítica velada ao Judiciário e à interferência dos tribunais em assuntos legislativos, por estímulo dos próprios políticos. Em relação ao Executivo, o deputado disse que é preciso tocar as reformas que o Brasil precisa. Maia se queixou, em especial, da judicialização feita pelos adversários sobre sua participação na disputa até o último momento (com ações pedindo para ser avaliado se ele poderia ser candidato tanto na primeira instância como no STF). Lembrou que teve ganho de causa em todas as ações e prometeu atuar para que haja “independência entre os poderes”.

'Manutenção da soberania'

O deputado também afirmou que os parlamentares não podem viver na porta dos tribunais para encontrar, lá, uma solução para a política. “Nossos embates precisam ser resolvidos aqui dentro, para mostrarmos ao Judiciário e ao Executivo que a Câmara exige respeito e quer ter sua soberania garantida”, disse.

Jovair Arantes, considerado principal adversário de Rodrigo Maia, disse ainda que se fosse eleito trabalharia para que a Câmara “voltasse a conquistar o respeito do país”. Júlio Delgado afirmou que em todas as eleições para presidência da Câmara as mesmas promessas são feitas pelos candidatos e, a seu ver, o que está em jogo é a mudança na forma de atuação dos próprios deputados.

André Figueiredo afirmou que sua candidatura teve o propósito de impedir que o presidente para o próximo biênio não fosse “nem um chantagista junto ao governo nem um mero carimbador dos atos do Executivo”. Foi uma menção explícita ao ex-deputado Eduardo Cunha e a Maia.

Luiza Erundina, última a falar, destacou que a eleição de hoje consiste num fato político cujo significado “extrapola a instituição Câmara dos Deputados em si”. Tanto que, segundo ela, “o que está por trás das candidaturas e as articulações sobre as disputas revelam os reais interesses dos que se reuniram em blocos para garantir os nomes de suas preferências”.

Rogério Rosso (PSD-DF), que era candidato até ontem, anunciou a retirada do seu nome da disputa depois que o STF deu aval a Maia para participar do pleito. Com o gesto, ele cumpriu promessa feita por ele à bancada do PSD de que tomaria tal atitude, caso a candidatura de Maia fosse mantida – para não constranger colegas que queriam votar no presidente reconduzido ao cargo.

E Jair Bolsonaro, que num gesto oposto ao de Rosso apresentou ontem sua candidatura, disse bem ao seu estilo que tinha se candidatado por um gesto de “patriotismo” e que o parlamento precisaria se reunir com nomes como o dele no comando. Seu discurso convenceu apenas três colegas, além dele.

Maia foi eleito em um bloco que reuniu, além de seu partido, PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB. Passa a fazer parte da linha sucessória do país em caso de viagem ou afastamento do presidente Michel Temer, ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), eleito ontem.

A eleição para escolha dos integrantes da mesa diretora da Câmara, entretanto, continua sendo realizada.

Apoiador do impeachment, Eunício vence eleição no Senado com ampla maioria

Desde que trabalharam para destruir Dilma, Temer e Renan tiveram controle absoluto da agenda. Eunício (esq.) é aliado.
Foto: Fábio Rodriguez Pozzebon/ABR.

Eunício Oliveira (PMDB-CE), 64 anos, foi eleito na tarde de hoje (1º) para a presidência do Senado, conforme previsto, com mandato pelos dois próximos anos. Líder de seu partido, ele recebeu 61 votos, de um total de 81 parlamentares. Sem apoio de nenhum bancada, José Medeiros (PSD-MT) teve 10, e houve outros 10 em branco. O presidente do Senado é o segundo na linha sucessória de Michel Temer (PMDB), atrás do presidente da Câmara, cuja eleição será realizada amanhã.

Da RBA

Ex-deputado, ministro das Comunicações no governo Lula de janeiro de 2004 a julho de 2005 e integrante da base aliada no governo Dilma Rousseff, o eleito Eunício votou a favor do impeachment da presidenta, no ano passado. Mesmo assim, recebeu votos de parte da bancada do PT. Antes da escolha – por voto secreto, em urna eletrônica –, o senador Paulo Rocha (PA) disse que o partido quer assegurar sua presença na mesa, acrescentando que isso não interfere na postura de oposição ao governo Temer.

Além de líder do partido no Senado, Eunício responde pelas finanças do PMDB. Seu nome, sob o apelido de "Índio", é citado em delações de executivos da Odebrecht presos pela Operação Lava Jato. No discurso anterior à votação, ele disse reafirmar "compromisso pela democracia" e disse que o desafio é "reaproximar o governo e o Congresso da sociedade brasileira". Segundo ele, também é preciso ser duro quando "um poder parece se levantar contra outro".

Ele defendeu a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, considerando-a "inadiável". "A opinião pública vai compreender essa urgência."

Pouco antes de entregar a presidência da Casa, Renan afirmou que, em um período político turbulento, o Senado "manteve altivez e responsabilidade". E sempre recusou "anomalias políticas e institucionais". Sobre o impeachment, afirmou, a Casa "se pautou pela isenção, equilíbrio e responsabilidade". Renan também pediu quebra do sigilo nas investigações da Operação Lava Jato, "para que a população não seja manipulada".

Também antes da escolha, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, reafirmou apoio a Eunício e à indicação do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à liderança do partido – que nesta semana ganhou dois senadores: Zezé Perrella (MG) e Elmano Férrer (PI), ambos saídos do PTB.

No PSDB, Paulo Bauer (SC) passará a ser o líder da bancada. No PTB, essa função caberá a Armando Monteiro (PE). Osmar Aziz (AM) segue na liderança do PSD.

Depois da presidência, começa a escolha dos demais cargos da mesa diretora: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências. Pelo critério da proporcionalidade, o PMDB, dono da maior bancada (21 senadores, 25% do total), tem direito também à 1ª vice. Com 11 representantes, o PSDB fica com a 1ª vice-presidência. Ao PT, com 10, cabe a 1ª secretaria.

O número de bancadas vem aumentando. Em 2002 eram nove e na eleição anterior, há dois anos, 15. Agora, o número de partidos com representação subiu para 17 (confira no quadro). Há um senador atualmente sem partido (José Reguffe, do Distrito Federal).

Por pressão da militância, PT anuncia apoio a candidato do PDT na Câmara

Rodrigo Maia e André Figueiredo: oficialmente, PT vai o nome do PDT.

Para não se “queimar”, segundo palavras de um deputado petista, a bancada do PT na Câmara anunciou na tarde desta terça-feira 31 que vai apoiar o candidato do PDT à Presidência da Câmara, André Figueiredo. A decisão reflete a pressão da militância do partido, que tem feito campanha contra o apoio da legenda ao atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerado “golpista” pela relação com o presidente Michel Temer.

Por Renan Truffi, na Carta Capital

O anúncio foi feito após reunião dos deputados do partido, no Congresso Nacional. "É uma candidatura muito importante num momento que é necessário marcar posição no País", declarou o líder do PT, Carlos Zaratti após a oficialização do apoio. "Estamos fazendo um gesto de unidade às forças de oposição na luta por uma Câmara mais democrática, que respeita a participação popular".

Apesar do discurso oficial, a bancada estava dividida quanto ao caminho que deveria seguir. Parte dos deputados do PT considera o apoio a Figueiredo um erro, pois essa postura deve implicar na perda de cargos na Mesa Diretora e em comissões importantes para a disputa política num ano em que o governo Michel Temer deve impor as reformas trabalhistas e da Previdência.

A ala de deputados que quer apoiar Rodrigo Maia resolveu, no entanto, ceder para que, oficialmente, a orientação do partido seja pelo voto em Figueiredo. De acordo com um dos parlamentares petistas, isso não significa, no entanto, que de fato todos os nomes do partido vão votar no candidato do PDT, já que a votação é secreta.

Com essa decisão, o PT passa a fazer parte de um bloco que já tem PDT e Rede Sustentabilidade, ambos em torno da candidatura de Figueiredo. Além disso, a postura do PT coloca pressão sobre o PCdoB, que cogita também compor com Rodrigo Maia e os partidos da base aliada de Michel Temer. Mas essa postura também está longe de ser um consenso.

“A bancada do PCdoB está dividida, pessoas como a deputada Jandira Feghali não concordam com esse apoio do PCdoB ao Rodrigo Maia”, disse André Figueiredo ao se mostrar “esperançoso” quanto a uma possível mudança na posição do partido. “Precisamos construir uma unidade para enfrentar esses retrocessos”. André Figueiredo conta ainda com a possibilidade de apoio do PSOL, que estuda lançar candidato próprio.

Ao centro, André Figueiredo e Carlos Zarattini, líder do PT. Foto: Renan Truffi.

O racha no PT começou em janeiro, quando alguns dos nomes do partido manifestaram entendimento em estar ao lado de Rodrigo Maia. Além disso, com a presença do ex-presidente Lula, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou, por 45 votos a 30, resolução que permitia a negociação de apoio a Rodrigo Maia e Eunicio de Oliveira (PMDB-CE), candidato à presidência do Senado.

Em resposta, o movimento “Muda PT” – que inclui dezenas de deputados e alguns senadores do partido – divulgou chamamento à militância contra o apoio aos “golpistas do parlamento”. “É hora também de mudar o PT. Essa decisão da maioria do Diretório Nacional que abre as portas para um acordo com golpistas na Câmara e no Senado mostra que o PT precisa de uma nova maioria, sem vacilação e sem conciliação”, diz o comunicado.

A pressão também fez com que o próprio presidente do PT, Rui Falcão, mudasse de posição. Durante a reunião da Executiva nacional em janeiro, ele defendeu que o partido apresentasse uma pauta de reivindicações aos candidatos como condição para o apoio, incluindo Rodrigo Maia. No último domingo, porém, Falcão publicou um artigo defendendo o contrário.

“Minha opinião pessoal é que nos unamos aos parlamentares da oposição (PDT, PC do B, Rede e PSol) num bloco a ser encabeçado(a) por alguém deste campo”, defendeu em seu texto.