A cultura da cabaça: patrimônio que conecta os povos africanos


De instrumento musical a utensílio de cozinha, de cachimbo a remédio, de comida a reservatório: o uso da cabaça, também conhecida como porongo, parece não ter fim. Na África, além da sua multidisciplinaridade, o fruto representa um importante patrimônio cultural, que há séculos preserva e conecta as culturas do continente. Foi para ressaltar e comemorar a importância do material que foi criado o festival Koom Koom Calebasse, promovido anualmente no Senegal.

Publicado originalmente no Afreaka

Gie Goorgoorlou, diretor do evento, acredita que se existe um objeto que forma a base do desenvolvimento africano, esse objeto é a cabaça: “Criamos um festival que atrai milhares de pessoas de todo o mundo para promover o turismo cultural, recreação para o fortalecimento da economia local e o aumento da renda para a população local. Tudo isso, através da reabilitação e promoção de um componente único do nosso patrimônio cultural e natural: a cabaça”. O diretor explica que o material representa um símbolo de união dos povos negros no mundo, uma vez que é utilizada como ferramenta diária não apenas na África quanto nas Américas e da Índia, e vê nos objetos produzidos com o fruto, um emblema que marca a sociedade africana e que pode ser um grande responsável pelo desenvolvimento sustentável da região.

Enquanto o desenvolvimento da agricultura do fruto tem potencial para criar milhares de empregos na região, fortalecer o ecossistema, barrar o avanço do deserto, diminuir a vulnerabilidade das economias africanas e ainda conter o uso abusivo de plástico não biodegradável na produção de objetos utilitários, o seu uso através das artes e artesanato pode transformar o consumo e o turismo cultural do continente, ao comercializar produtos naturais e locais, e assim, contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico regional. O ramo artístico e artesanal parece já estar engatado. A cabaça vem sendo cada vez mais utilizada como tema central na criação das peças, trazendo uma beleza orgânica a móveis, bolsas, joias e a todos os outros objetos que surgem da mistura do fruto com a criatividade africana.

 Confira fotos









Plenário da Câmara poderá votar Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio nesta terça (6/12)



O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).

Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.


Deputados(as) poderão votar MP do Ensino Médio nesta terça-feira, 06.

Protocolo do PL que pautaria o dia da Consciência Negra no calendário de Altaneira é adulterado


Estava tudo pronto. Bastaria a apresentação do Projeto de Lei em plenário e Altaneira dava os primeiros passos para entrar para a história como o primeiro município do Estado do Ceará a incluir no seu calendário oficial o dia 20 de novembro para refletir e celebrar a Consciência Negra.

A data é feriado em mais  de mil municípios brasileiros e tem como propósito relembrar a luta e a resistência do povo negro, além de poder pautar questões como o racismo, a intolerância religiosa, a representatividade (ou a falta) negra nos espaços de poder, o genocídio negro, além de propor políticas públicas que colaborem na redução do abismo das desigualdades associadas à raça e a etnia, de representar um registro na história da resistência negra à escravidão e no reconhecimento do papel histórico importante do povo negro na formação desse país.

Mas não será dessa vez que Altaneira entrará para os anais da história como um município promotor da igualdade racial e, portanto, reconhecedor da sua dívida histórica para com negros e negras, visto que a presidenta da Câmara colocou todas as dificuldades possíveis e inimagináveis para que o projeto de lei 014/2016, de autoria do vereador Deza Soares instituindo ponto facultativo nos setores públicos no dia 20 de novembro, dia nacional da consciência negra, sendo comemorado com atividades diversas relacionadas a temática, principalmente em setores como educação e cultura, não fosse apresentado na sessão desta sexta-feira(02/12), como estava previsto e anunciado neste blog.

De acordo com o autor do texto, o referido Projeto de Lei foi protocolado na quinta-feira, dia 1º, portanto, dentro do limite de prazo do regimento interno da Câmara. Porém, houve uma adulteração na data do protocolo constando o dia 2. Ainda segundo Deza (SD), ao saber disso indagou a presidenta, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) sobre o ato. O edil relatou durante a sessão desta sexta que a presidenta disse que tinha muitas matérias na pauta e que o projeto não era tão importante, podendo ser apresentado na próxima legislatura.

Para o vereador a atitude de Lélia reforça a sua incapacidade em gerir os trabalhos na casa e chegou a indagar – “o que a vereadora tem contra a raça negra”?

A adulteração do protocolo também foi mencionada pelos parlamentares Flávio Correia (SD) e Antônio Leite(PDT), ambos do grupo de sustentação à administração. Eles afirmaram que essa não era a primeira vez que atos dessa natureza ocorriam e se mostraram solidários a causa vindo a se comprometerem em colocar a projeto em discussão na câmara em 2017.

Já o líder do bloco que faz oposição ao prefeito, o prof. Adeilton (PSD) tentou defender o indefensável, cogitando que a situação poderia ter sido contornada se houvesse um acordo entre Deza e Lélia e afirmou que as decisões da presidenta são fruto, muitas vezes, por desafeto com o grupo ao qual o autor da propositura está.

O alvo das críticas não apresentou defesas, pois faz tempo que não participa do “tema livre” nas sessões. 

Abaixo as imagens que demostram a adulteração do protocolo 




12 livros para entender a relação entre marxismo e a questão racial


Silvio Luiz de Almeida elaborou para o Blog da Boitempo uma lista de 12 livros fundamentais para entender a relação tensa mas absolutamente necessária entre marxismo e a questão racial. O debate é tema do dossiê de capa coordenado por ele no novo número da revista da Boitempo, a Margem Esquerda. Nas suas palavras: “Sem a pretensão de esgotar as obras e as abordagens possíveis sobre as relações entre o marxismo e a questão racial, os textos a seguir mencionados destacam-se pela originalidade, densidade teórica ou pela importância que desempenharam em contextos revolucionários.” Saiba mais sobre a edição e confira a agenda de debates de lançamento da revista ao final deste post!

1. Black marxism: the making of black radical tradition [Marxismo negro: a construção da tradição negra radical]
por Cedric Robinson
University of North Carolina Press, 2000

Neste livro de grande erudição, Robinson demonstra que o pensamento e a prática revolucionária de que tanto se ocupou a teoria marxista alcançaram sua máxima expressão no que denomina de “tradição negra radical”, ou seja, nas lutas dos negros contra o colonialismo, o racismo e a superexploração capitalista. Livro essencial.

2. Os jacobinos negros: Toussaint L’Ouverture e a revolução de São Domingos
por C. L. R. James
São Paulo, Boitempo: 2010

C. R. L. James conta-nos a história da revolução haitiana e de seu líder maior, Toussaint L’ouverture. Aplicação magistral do materialismo histórico em que aprendemos não apenas sobre a revolução haitiana, mas também sobre como indivíduo e história se cruzam nos processos revolucionários. Uma declaração de amor à luta dos oprimidos, dos deserdados e dos injustiçados do mundo.

3. Mulheres, raça e classe
por Angela Davis
São Paulo: Boitempo, 2016

Com Angela Davis aprendemos que ninguém sabe melhor que as mulheres negras o significado da luta de classes. [Para quem quiser um comentário mais aprofundado, recomendamos a leitura da resenha “O marxismo de Angela Davis“, publicada na coluna de Silvio Almeida no Blog da Boitempo. N. E.]

4. Race, class and nation: ambiguous identities
[Raça, classe e nação: identidades ambíguas]
por Étienne Balibar e Imannuel Wallerstein
London/NewYork, Verso: 2011

Livro sofisticadíssimo que, como poucos, trata dos laços estruturais entre capitalismo e racismo. Leitura obrigatória.

5. Arma da teoria: unidade e luta
por Amílcar Cabral
Seara Nova, 1978

Teoria e prática como dimensões inseparáveis da prática revolucionária. A fusão da caneta e do fuzil tem nome e sobrenome: Amílcar Cabral.

6. Eurocentrism
por Samir Amin
Monthly Review Press, 2010

O egípcio Samir Amin oferece neste texto uma seminal análise do eurocentrismo e suas raízes, fincadas no processo de expansão e exploração capitalista. Diante de duas reações possíveis ao eurocentrismo e à barbárie capitalista, quais sejam, a volta a antigas raízes culturais e religiosas – que, em geral, redundam nos fundamentalismos – ou a acomodação cultural e socioeconômica a um pretenso pluralismo, Amin convida-nos a refletir sobre uma terceira via: um “socialismo não-europeu e não-branco”. Provocação da melhor qualidade.

7. Dialética radical do Brasil negro
por Clóvis Moura
Anita Garibaldi, 2014

Um dos maiores intelectuais do Brasil. Homem negro, ativista e pensador convenientemente esquecido pela academia predominantemente branca. Nesta obra, a força e a coragem de Clóvis Moura encontram-se com sua grandeza intelectual.

8. Da diáspora
por Stuart Hall
UFMG, 2006

Hall é atualíssimo ao tratar das identidades no campo das tensões entre as práticas culturais e as estruturas socioeconômicas. Para isso, não dispensa o diálogo bastante original com os marxistas Gramsci e Althusser.

9. How Europe underveloped Africa [Como a Europa subdesenvolveu a África]
por Walter Rodney
African Tree Press, 2014

Um dos maiores clássicos dos estudos sobre a África, que ainda hoje exerce grande influência acadêmica e política. Para Rodney, a África não era “subdesenvolvida”; foi o capitalismo que a “subdesenvolveu”. Portanto, a ideia de “desenvolvimento” europeu é inseparável da espoliação, da destruição e da subjugação dos povos africanos.

10. Escravidão e racismo
por Octávio Ianni
Hucitec, 1978

Depois de ler Ianni, não é mais possível compreender o racismo sem que os 388 anos de escravidão sejam devidamente estudados. Tanto a escravidão como o racismo seriam ininteligíveis sem a compreensão do processo de reprodução capitalista.

11. Brasil em preto e branco: o passado escravista que não passou
por Jacob Gorender
SENAC, 2000

Quando o autor de Escravismo colonial resolve falar sobre qualquer coisa é prudente prestar atenção. Quando é sobre a relação entre racismo e a formação do capitalismo brasileiro, a atenção tem quer ser redobrada.

12. O significado do protesto negro
por Florestan Fernandes
Cortez, 1989


Não haverá transformação social sem que a questão racial seja tratada não apenas como algo a ser superado, mas como o combustível necessário para à ação transformadora. Nas palavras de Florestan: “A raça se configura como pólvora do paiol, o fator que em um contexto de confrontação poderá levar muito mais longe o radicalismo inerente à classe”.


Decisão de derrubar Dilma foi de “acuados” pela Lava Jato, diz ex-presidente do STF Joaquim Barbosa


Ex-herói do moralismo pátrio, o ministro aposentado Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, dá uma entrevista bombástica hoje, a Monica Bergamo, na Folha.
Publicado no Tijolaço

Sobre o impeachment:

O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.”(…)

Era um grupo de líderes em manobras parlamentares que têm um modo de agir sorrateiro. Agem às sobras. E num determinado momento decidiram [derrubar Dilma].

Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida.

Golpe ou não?

Não digo que foi um golpe. Eu digo que as formalidades externas foram observadas –mas eram só formalidades.

O pato golpista

A partir de um determinado momento, sob o pretexto de se trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu. Mas a motivação inicial é muito clara.

É tão artificial essa situação criada pelo impeachment que eu acho, sinceramente, que esse governo não resistiria a uma série de grandes manifestações.(…)Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos.

As “medidas” e o Congresso:

A lógica é a seguinte: se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes? Poucos intuíram –ou fingiram não intuir– que o que ocorreu no Brasil de abril a agosto de 2016 resultaria no deslocamento do centro de gravidade da política nacional, isto é, na emasculação da presidência da República e do Poder Judiciário e no artificial robustecimento dos membros do Legislativo.

A falta de oportunidade:

Eu tenho resistência a algumas das propostas, como legitimação de provas obtidas ilegalmente. E o momento [de apresentá-las] foi inoportuno. Deu oportunidade a esse grupo hegemônico de motivação espúria de tentar introduzir [na proposta] medidas que o beneficiassem.

A prisão de Lula:

Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido. Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável.

A “bananização” do Brasil:

(…) As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade.

E houve uma interrupção brutal desse processo virtuoso. Essa é a grande perda. O Brasil de certa forma entra num processo de “rebananização”. É como se o país estivesse reatando com um passado no qual éramos considerados uma República de Bananas. Isso é muito claro. Basta ver o olhar que o mundo lança sobre o Brasil hoje.

É um olhar de desdém. Os países centrais olham para as instituições brasileiras com suspeição. Os países em desenvolvimento, se não hostilizam, querem certa distância. O Brasil se tornou um anão político na sua região, onde deveria exercer liderança. É esse trunfo que o país está perdendo.

O silêncio em que se mantinha e a falta dos holofotes parece ter feito muito bem ao raciocínio do Dr. Joaquim Barbosa.


A realidade, porém, é o maior ingrediente desta reflexão. O processo de destruição do Brasil é tão grande que até ele o vê, mesmo tendo sido parte de suas origens, como primeiro a levar o Judiciário ao estrelato.


Por que legalizar o aborto?


O dia 28 de setembro é marcado pelos movimentos sociais latino-americanos como data de luta pela descriminalização do aborto. Por que legalizar o aborto? Para consolidar o Estado laico, aperfeiçoar a democracia e promover os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres.
Por Ana Maria Costa*,  no Carta Capital

Ao contrario do Uruguai, que optou pela vida e os direitos das mulheres legalizando o aborto, o Brasil estancou o debate sobre o tema no Parlamento e no governo, barrando direitos essenciais para a democracia.

Na vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou desejos, prosseguem interrompendo gestações de forma clandestina e insegura, morrendo ou adquirindo sequelas que na maioria das vezes impedem os futuros planos reprodutivos.

Sempre é pertinente lembrar que todas as mulheres, de todas as idades, classes sociais, etnias e religiões abortam, mas a ocorrência de problemas de saúde relacionados ao aborto clandestino é bem maior para as mulheres pobres e negras que, nestas ocasiões, são as que de fato se submetem a atendimentos e condições mais precárias e arriscadas.

A sociedade brasileira deve encarar a legalização do aborto por diversas razões. Trata-se de um reconhecido problema de saúde pública cujas evidências, ainda que subdimensionadas, têm sido amplamente demonstradas e discutidas.

A ilegalidade do aborto compromete os direitos inerentes à democracia e, por isso, é premente o seu aperfeiçoamento articulado à laicidade do Estado, garantindo às mulheres mais direitos e mais cidadania.

Por último, é inconcebível que o país que hoje avança rumo ao grupo de nações mais poderosas do planeta mantenha-se alienado no reconhecimento do direito legal à interrupção da gravidez, acuado por grupos religiosos, recusando a analisar e aprovar mudanças na legislação sobre o aborto que atende aos interesses coletivos.

O conceito de laicidade deve ser entendido como um dispositivo democrático que garante a liberdade religiosa na sua ampla diversidade e, ao mesmo tempo, garante a independência das decisões do Estado relacionadas aos interesses públicos. Em outra perspectiva, no Brasil a laicidade é afirmativa no marco constitucional ao expressar e conferir garantias à liberdade religiosa aos cidadãos, o que requer a neutralidade do Estado.

Entretanto, a prática da laicidade não tem sido observada e os poderes públicos estão contaminados com referências, signos e valores religiosos, mais especificamente os cristãos católicos. A maioria das repartições públicas, hospitais e outros serviços têm crucifixo na parede ou outras imagens católicas. Há alguns anos, o fato do plenário do Supremo Tribunal Federal dispor de um grande crucifixo gerou polêmica por oportunos questionamentos de feministas e de defensores da laicidade.

A mensagem do símbolo religioso presente nos espaços públicos impõe o falso pressuposto de que a religião é anterior à própria democracia quando, de fato, a religião deveria estar submetida ao pacto democrático.

O direito constitucional à liberdade religiosa garante que os crentes tenham qualquer religião e que os não-crentes não tenham religião. Entretanto, o Estado tem o dever de contestar, pelo bem comum e pela preservação dos interesses coletivos, a imposição de dogmas religiosos.

Às religiões e às igrejas é dado criar suas próprias verdades que nem sempre estão baseadas em constatações objetivas e cientificas e, nem sempre são capazes de permitir a liberdade dos que não agem ou pensam de forma semelhante aos seus preceitos. Já ao Estado não é permitido atuar ou decidir sem fundamentação cientifica ou baseado em argumentos que  não possam ser comprovados. Nem decidir com base em preceitos e valores religiosos de grupos sociais, contrariando os interesses do conjunto da população.

A inversão do lugar da religião emprenha os poderes e as instituições, cujas consequências se manifestam na vida social. Um bom exemplo desta inversão é a objeção de consciência dos profissionais de saúde no atendimento ao aborto, mesmo nos casos legalizados ou permitidos pela lei.

Tem sido assim nos serviços de saúde que, mesmo incorporando objetivos quanto ao cuidado seguro das mulheres em situação de abortamento, os profissionais alegam “objeção de consciência” e negam o atendimento, subtraindo o direito à saúde e à preservação da vida das mulheres. Trata-se, em última instancia, de uma imposição de poder do profissional e de seus valores morais às mulheres. E o fazem amparado, geralmente, pelos respectivos códigos de ética profissional.

Como advogar pela laicidade do Estado quando o país incentiva o ensino da religião católica na escola pública, em obediência a acordos entre governos nacionais e o Vaticano? Na saúde, é expressiva a presença das organizações sociais religiosas na assistência hospitalar, que contam com apoio financeiro e subsídios governamentais. Será que estas instituições atendem de forma correta, pronta e segura a mulher que busca atendimento nas situações de abortamento, mesmo nos casos permitidos pela Lei?

Nos últimos anos a situação do aborto no Brasil vem sendo esclarecida pelos diversos estudos realizados. Já não sobram duvidas de que o aborto é importante causa da mortalidade materna. Mesmo que a ampla comercialização seja lamentavelmente proibida pela Anvisa, o uso do Cytotec (misoprostol) adquirido pelas mulheres clandestinamente reduziu de modo significativo as complicações por aborto inseguro. Mas nem sempre o processo de abortamento por uso do Cytotec prescinde da assistência médica e, nesses casos, quando as mulheres buscam os serviços de saúde, acabam vitimadas por censuras, ameaças ou maus tratos dos próprios profissionais de saúde.

Os estudos de itinerários de mulheres que abortam mostram que quanto mais pobres, mais tempo e mais difícil é para elas o acesso a um atendimento em serviço de saúde. Por isso morrem ou adquirem doenças em decorrência do abortamento desassistido.

Aborto é de fato um problema complexo de saúde pública e a sua legalização é uma necessidade.  O sofrimento das mulheres e das famílias que vivenciam o abandono e a ausência do Estado quando precisam ou desejam abortar deve ser dimensionado por todos os atores públicos, se é que ocupam esta posição para defender os interesses públicos.

No lugar de se comprometer com a cidadania e a saúde das mulheres brasileiras, grupos religiosos impõem ao pais, sob a aquiescência pacífica do governo, aberrações como o Estatuto do Nascituro, bolsa-estupro e outras propostas de igual teor de violência contra as mulheres. Se estes atores que atuam no governo e no Congresso Nacional tivessem a sensibilidade, humanizada e solidária, de perceber, sentir e compreender a situação de abandono, o desespero e a dor das mulheres quando se encontram diante de uma gravidez indesejada, teriam a chance de colocar seus valores religiosos na estrita esfera do pessoal e do privado. Mas para isso é imprescindível que se aproximem da condição humana. As decisões destinadas ao conjunto da sociedade devem ser pautadas pelo respeito ao outro e pela solidariedade humana. Assim o país avançaria para promover, não apenas a laicidade e a democracia mas, especialmente, os direitos, a autonomia , a cidadania e a saúde das mulheres.


* Médica, feminista e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).


Seis altaneirenses estão entre os aprovados no resultado preliminar dos Agentes de Leitura divulgado pela Secult


A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulgou nesta última terça-feira, 29/11, o resultado preliminar do VIII Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016.  Segundo a secretaria, dos 977 candidatos habilitados na fase anterior, 215 conseguiram a aprovação.

Conforme informações constantes no site da Secult, o investimento do Governo do Estado no presente edital é de R$ 918.720,00, recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e destinados a promover o incentivo à leitura, com os agentes indo de casa em casa, realizando atividades de integração social e fruição literária, em um programa que também faz parte do Ceará Pacífico, beneficiando famílias dos bairros Bom Jardim, São Miguel e Vicente Pinzón, em Fortaleza (com 17 agentes), do bairro Dr. José Euclides, em Sobral (03 agentes), e do município de Juazeiro do Norte, também com 11 participantes.

Já o município de Altaneira, na região do cariri, contará com seis agentes e dedicarão 20 horas semanais ao projeto, recebendo bolsa de complementação de renda no valor de R$ 440,00, e atuarão nos bairros/comunidades onde vivem, atendendo diversas famílias com a disponibilização de livros e promovendo mediação para a leitura, incentivando a frequência na atividade.

As ações dos aprovados serão acompanhadas por meio de relatórios mensais elaborados por eles/as e enviados à Secult, de reuniões quinzenais com os agentes articuladores e de outras atividades promovidas pela Coordenação do projeto Agentes de Leitura.


Altaneirenses durante realização da prova dos Agentes de Leitura 2014. Foto: Arquivo do blog.