Reitoria da URCA é ocupada por estudantes



No dia em que a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 359 votos a 116 (com duas abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelas próximas duas décadas, estudantes ocuparam a Reitoria da Universidade Regional do Cariri (URCA), localizada no Campus Pimenta, neste município.

Publicado originalmente no Diário do Nordeste

A principal pauta de reivindicação dos acadêmicos é justamente a PEC 241. De acordo com Leandro Medeiros, coordenador de comunicação do Movimento Fora Temer – Cariri, durante a ocupação, realizada na tarde de ontem, uma reunião envolvendo o Reitor, pró-reitores e os estudantes discutiram os pontos de reivindicação da ocupação.

O Reitor entrou em acordo conosco no que se refere o espaço ocupado e algumas pautas de reivindicação. Logo em seguida os funcionários da própria Instituição transferiram documentos e objetos da Reitoria para outro espaço da Universidade”, detalhou Medeiros. Ainda conforme ele, a ocupação é por tempo indeterminado. “Fazemos parte de outras 76 ocupações de Universidades em todo o país e das mais de 1100 instituições educacionais ocupadas”, acrescentou.

Somente no ato da ocupação, cerca de 80 estudantes estiveram presentes. A estimativa, de acordo com os organizadores do protesto, é de que circule algo em torno de 300 estudantes por dia na Reitoria.

Motivos da ocupação:

•  Contra a PEC 241;
• Contra a PEC 257;
• Pela implementação da Lei de Cotas Raciais e Sociais na Universidade;
• Contra a alteração da LDB – que exclui as Leis 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008;
• Contra a Reforma no Ensino Médio;
• Contra o descaso sofrido pelos residentes da URCA;
• Contra os casos de racismo, machismo e LGBTfobia;
• Contra o Projeto Escola sem Partido;
• Contra os Casos de Intolerância Religiosa na URCA;
• Por transparência dos recursos da assistência estudantil (R$10 milhões);
• Pagamentos das bolsas em dias;
• Pelo Descaso com a infraestrutura da Universidade;
• Pela ampliação do Restaurante Universitário;
•Criação de uma política de assistência estudantil REGULAMENTADA e em consonância com o PNAES.

Em nota, a Reitoria destacou que os alunos e integrantes dos movimentos sociais, reunidos com o Reitor e Pró-Reitores da URCA, prestaram todos os esclarecimentos institucionais que envolvem a URCA no seu amplo aspecto de ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e assistência estudantil. Ainda conforme a administração da URCA, “nenhuma atividade administrativa, de ensino, de pesquisa e de extensão será interrompida em nenhum dos campi”.

Estudantes ocupam reitoria da Universidade Regional do Cariri - URCA. 



Quando ocupar se torna um ato pedagógico, Por Max Maciel*



Em nosso primeiro artigo aqui na Caros Amigos, falamos sobre como a PEC 241 e a MP da Reforma da Educação podem ampliar a exclusão social no acesso ao Ensino Médio. Desde que o tema surgiu, vários coletivos e movimentos de estudantes têm se levantado contra as propostas.

Segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes),  até está segunda-feira (24), mais de mil escolas foram ocupadas em todo o Brasil.

Publicado originalmente na Caros Amigos

No Distrito Federal, as ocupações iniciaram com os Institutos Federais (IFs) de Samambaia, São Sebastião, Planaltina e Estrutural, e agora começam a ganhar escolas de Ensino Médio. Fui visitar algumas das ocupações, a 304 de samambaia, Centrão de Planaltina, Gisno da Asa Norte e pude notar no olhar desses meninos e meninas muita garra. Esses jovens têm mostrado que se interessam, sim, pela educação.

Sem movimento estudantil organizado ou partidos encabeçando as mobilizações, os próprios alunos têm se organizado numa nova autogestão escolar. Essas ocupações têm sido pedagógicas tanto para eles quanto para a própria escola e comunidade.

Eles se revezam na portaria, dividem tarefas que vai da limpeza à presidência das plenárias. Ainda confundem questões de ordem com apartes (“Interrupção, breve e oportuna, do orador com indagação, comentário ou esclarecimento relativo à matéria em debate”), não se incomodam em falar, querem propor e, sobretudo, mostrar que estão ali e que a escolas estão ocupadas.

Letras de músicas viraram gritos de ordem. Improvisam cartazes, temas e regras para o bom convívio entre todos. Esse momento tem se mostrado o quão qualificados e responsáveis são para assumir esses espaços.

Eles se revezam nos “aulões”. Se dividem em oficinas, atividades culturais e reforço escolar de matérias que dominam para aqueles que têm dificuldades. Organizam, conjuntamente, o cronograma da semana, dividem tarefas e rejeitam o “Caixote” - aulas fechadas, sem espaço pro debate. Fazem moções, debatem igualdade, gênero, raça e futuro. Nas ocupações não cabe o silêncio sistêmico. Lá, o silêncio é por apropriação.

Muitos podem se perguntar “por que eles não faziam isso antes?”. Eu faço outra indagação: “quando a escola os chamou para participar ativamente da construção, por exemplo, da rotina do dia a dia da escola?”.

Eles não vêm aceitando mais coisas de cima para baixo, querem ser incluídos, presentes e participativos. Fortalecer e apoiar essa garotada nas ocupações é apoiar a cidadania ativa. Ir às ocupações é aprender com eles que nem tudo pode ser entregue sem resistência.

As ocupações têm mostrado claramente que educação não se faz com PECs e MPs, mas sim com diálogo. Ocupar é resistir!

* Jovem periférico nascido e criado em Ceilândia, maior periferia do Distrito Federal, é ativista social, pedagogo de formação e especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade de Brasília (UnB).

Assembleia realizada por alunos do colégio Pedro II/Divulgação.



Vejam quais são as regalias que os deputados têm direito. E quais são as dos professores?



A Câmara decidiu em 25 de fevereiro de 2015, segundo informações veiculadas no Estadão, aumentar os gastos com os deputados em R$ 150,3 milhões. O reajuste foi dado em abril, representando um aumento de R$ 112,8 milhões.

Confiram quais são as regalias que os deputados têm direito na Casa, ainda de acordo com o texto publicado no referido site:

1 - Verba de Gabinete

Os recursos da verba de gabinete são destinados à contratação de pessoal. Os deputados podem empregar até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete, em Brasília, ou no Estado de origem. Passou de R$ 78 mil, em vigor desde julho de 2012, para R$ 92.053,20 ao mês.

2 - Cota Parlamentar

Varia de acordo com o Estado pelo qual o parlamentar foi eleito e inclui, em uma só conta, despesas com passagens aéreas, telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre outras. O impacto do aumento desta cota em 2015 será de R$ 14,6 milhões

A Câmara decidiu também que os deputados poderão utilizar o valor da cota para pagar a passagem aérea dos seus cônjuges, desde que o trajeto seja entre o estado de origem e Brasília. Até essa decisão, os bilhetes aéreos só podiam ser emitidos para os deputados e seus assessores de gabinete.

3 - Auxílio-moradia

A última verba reajustada foi o auxílio-moradia, que passou de R$ 3,8 mil, em vigor desde abril de 2013, para R$ 4,2 mil (11,92%). O benefício é concedido aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília. Eles podem utilizar o auxílio para pagar hotel ou alugar imóvel na capital federal. A correção decidida nesta quarta-feira resultará em um impacto em 2015 de R$ 805,5 mil no orçamento da Câmara.

No que toca aos professores/as, esses não as possuem como apregoou a equipe desse (desgoverno) que usurpou o poder. Se não vejamos:

1 – A aposentadoria especial que, como bem disse Ruth L Paranhos, doutora em educação, de especial só tem o nome e esta, ao contrário dos montantes gordos que recebem os/as parlamentares não quebram o país, se configurando como um recurso compensatório pelos dias estressante que passam no trabalho, não em virtude dos alunos, mas pelas condições estruturantes nada amimadoras em sala;

2 – Quanto ao tempo dedicado ao planejamento, o nome já diz. É necessário planejar, pois ninguém ministra aula de qualquer jeito. Alunos/as não são animais irracionais para serem tocados a qualquer custo. Precisamos de tempo dentro da escola para sentir as reais necessidades deles/as. No nosso tempo pedagógico precisamos pensar em com atingir cada um dentro de suas especificidades. Isso não é regalia, é um direito e, portanto, um dever do estado assegurar de forma efetiva.

3 – Piso Salarial. Esse nem se fala. Já pensou se os professores/as só dessem aula uma vez por semana e saindo do recesso escolar não fosse preciso voltar para uma semana pedagógica antes do início do ano letivo ou ganhasse um extra por participar desse momento? Já pensou se ganhássemos tanto quanto um/parlamentar?

4 – Já pensou se a lei exigisse concurso público para entrar na vida política partidária ou que ao menos exigisse nível superior para exercer o cargo de parlamentar? Já imaginou se aos docentes fossem dado auxílio para que pudessem se manter em municípios que não sejam os seus? E se a eles/as fossem dado recursos para custear frete com automóveis, telefonia, correios, dentre outras despesas?

5 – No fim, acredito que a equipe do (des) governo Temer está precisando rediscutir o conceito de regalias e os seus efeitos.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.



Em enquete digital do Senado, mais de 99% dos votantes apoiam proposta para diminuir número de deputados e senadores


A página do Senado na internet está consultando a população em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 106 de 2015, que propõe a diminuição do número de deputados federais e senadores. Na pesquisa digital, mais de 99% das pessoas demonstram apoio ao conteúdo do projeto.
Publicado originalmente no Brasil de Fato

Até a manhã desta segunda-feira (24), 683.045 pessoas haviam se manifestado na página. Destas, 680.445 (99,7%) apoiam a PEC. Do outro lado, 2.600 (0,3%) se posicionaram contrariamente. As enquetes digitais não vinculam formalmente como os senadores votarão em relação à Proposta.

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), modifica os artigos 45 e 46 da Constituição Federal, estabelecendo que cada estado - e o Distrito Federal - elegerá dois e não mais três senadores, como é atualmente. No total, o Senado passaria a ser integrado por 54 parlamentares, e não mais 81. O projeto não altera o tempo de mandato de um senador, que é de oito anos.


Em relação à Câmara, a proposta mantém a proporcionalidade de representação relativa à população de cada unidade federativa, diminuindo o número mínimo de deputados de oito para seis e o máximo de 70 para 53. Caso o projeto seja aprovado, o total de deputados federais seria de 386.


Jornada contra a PEC 241 mobiliza todo o país nesta segunda (24)



A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizam amanhã (24) em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (241), que deve entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, segundo agenda publicada pela Casa.
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca "concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro". A PEC 241 prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, garantindo apenas a correção inflacionária e vai afetar em cheio áreas essenciais como saúde e educação.

"Por isso precisamos ir às ruas! As frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas", dizem em nota, lembrando que a votação pode ocorrer a qualquer momento nesta semana. "Por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais."

Em São Paulo, será realizado ato a partir das 18h na Avenida Paulista com apoio também de entidades representativas dos estudantes, mobilizados em todo o país contra a PEC, a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória 746, e o projeto Escola sem Partido. Desde o anúncio da MP, no dia 22 de setembro, mais de mil escolas já foram ocupadas em todo o país.

Leia a íntegra da convocação

"As frentes, organizações e coletivos subscrevem este chamado convocam os lutadores e lutadoras sociais do Brasil para uma jornada de mobilizações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241 na Câmara dos Deputados, cuja votação em segundo turno, está prevista para os próximos dias.

Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados

Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.

Por isso precisamos ir às ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.

A votação pode acontecer a qualquer momento da próxima semana, por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. Também indicamos a construção de atos unificados nos estados, prioritariamente, no dia 25/10. Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os parlamentares a partir da mobilização unificada no congresso nacional para a qual convidamos todos a se somar.* Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo"

Pec 241 e Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, ressaltam as frentes.