Com votos do PSDB, PMDB e DEM, deputados votam PL que privatiza o pré-sal


A Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (5), o mérito do Projeto de Lei (PL 5.467), que flexibiliza as regras do pré-sal. O texto aprovado altera a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha. A lei prevê, atualmente, a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Com a mudança, caso o PL seja votado até o final da forma como se encontra, essa prioridade da Petrobras se acaba, e setor fica mais vulnerável à participação de empresas estrangeiras.
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

A Federação Única dos Petroleiros consider a decisão uma "fatura do golpe" articulado com os interesses dos setores empresariais e de mídia. "É um crime contra a soberania, o que aconteceu hoje em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. "Entregar o pré-sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país", diz a nota.

Conforme o texto aprovado ontem, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30% – ou seja, a decisão deixar de ser uma determinação legal do Estado e passa a ser opção de governo. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados e, com base na resposta, o CNPE proporá a participação, com previsão no edital do leilão.

A votação completa do texto ainda precisa ter continuidade nos próximos dias e deve se estender até a próxima semana. Faltam ser votadas sete emendas de destaque que, dependendo do resultado, vão alterar totalmente o que foi votado esta noite.

O mérito da proposta, depois de muita confusão, teve 292 votos favoráveis, 101 contrários e uma abstenção. Já as emendas de destaque a serem apreciadas foram todas apresentadas por parlamentares que se opõem à flexibilização das regras do pré-sal. Além de alterarem percentuais de participação das empresas privadas na partilha da exploração, um destes textos sugere que a discussão do PL seja reavaliada item por item.

A sessão que apreciou o projeto teve mais de sete horas de duração. Durante quase seis horas os deputados que defendem a manutencão do regime de partilha tal como foi aprovado em 2010 – inclusive com votos da maioria dos que hoje defendem o projeto elaborado no gabinete do senador e atual ministro de Relações Exteriores José Serra (PSDB) – tentaram de diversas formas impedir que a matéria prosperasse.

“Nossa crítica ao projeto é de visão de país, de modelo de Estado. Se o texto for aprovado ao final, vocês vão se arrepender bastante daqui a alguns anos, depois de perceberem o quanto será danoso para o Brasil a entrega do nosso maior patrimônio”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A sessão teve vários momentos de tensão, a começar pelo índice insuficiente de deputados no início do trabalho, o que levou líderes governistas a praticamente implorarem para que as bancadas comparecessem ao plenário. E demonstrou fragilidade por parte da base aliada do governo, inclusive por parte do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


Maia, além de ter recuado várias vezes durante questões de ordem e pedidos de verificação regimental, restringiu a participação dos petroleiros nas galerias da Casa ao limite de 50 pessoas.

Sessão durou sete horas. Durante seis, deputados que defendem regime de partilha tentaram barrar a votação.

PSDB e PSD se posicionam a favor da PEC que congela por 20 anos investimentos na educação e na saúde



Os esforços movidos pelo Planalto para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que estabelece um limite de gastos públicos começa a produzir alguns resultados na Câmara às vésperas da votação da matéria. A comissão especial decide amanhã se o texto avança para o plenário. É na votação geral, em primeiro turno, prevista para o próximo dia 11, que governistas esperam confirmar apoio da base.
Publicado originalmente no Brasileiros

O PSDB foi a primeira bancada a anunciar fechamento de questão. Por unanimidade, todos os tucanos decidiram que vão votar a favor da matéria. Segundo o líder do partido Antonio Imbassahy (BA), a decisão partiu dos próprios correligionários, “em razão da urgente necessidade de recuperar a economia e corrigir o descalabro que os governos do PT provocaram nas contas públicas”.

No início da tarde, foi a vez do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), anunciar aos jornalistas, no comitê de imprensa da Casa, que pela primeira vez na história a legenda fecha questão sobre um determinado tema. Com isso, a proposta tem o apoio confirmado de 50 tucanos e outros 38 parlamentares do PSD.

Outras decisões no mesmo sentido podem ser anunciadas até o fim da semana. Ontem (4), depois de mais uma reunião sobre o assunto, na residência oficial da Câmara, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), chegou a afirmar que não havia necessidade de fechar questão. Avelino, que é um dos entusiastas da proposta, acredita que todos os democratas seguem o mesmo posicionamento. Ainda assim, por um sinal político, o DEM, que tem 27 deputados, deve se reunir ainda hoje para decidir sobre o tema.

Enquanto as articulações mobilizam partidos da base, também dentro do Parlamento partidos da oposição conseguiram espaço no auditório Nereu Ramos, na Câmara, para um ato dos movimentos sociais contra a proposta. Nem todos os manifestantes puderam entrar, em função de lotação e segurança, mas, ainda assim, um grupo permaneceu desde cedo em protesto na área externa do anexo 2 da Câmara. Não foi registrado tumulto mas, em algumas ocasiões, o grupo gritava palavras de ordem como “Fora Temer”, quando determinados grupos de visitantes e parlamentares acessavam a Casa.

A mobilização por maior apoio continua na Casa. O relator da proposta, Darcísio Perondi, acompanhado de técnicos da Fazenda, têm encontros, separados, com PRB, PPS, PTB e PP ainda na tarde de hoje.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil.

Em audiência pública, debatedores divergem sobre medida provisória da reforma do ensino médio



Debatedores e deputados apresentaram divergências em relação à reforma do ensino médio. O tema foi debatido, nesta terça-feira (4), em audiência pública que lotou o plenário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A proposta de reforma do ensino médio foi enviada pelo Governo Temer ao Congresso, em 23 de setembro, na forma de uma medida provisória (MP 746/16). Os deputados e senadores apresentaram 568 emendas para tentar aperfeiçoar a medida provisória.

Publicado originalmente no Portal da Câmara

A MP amplia gradualmente a carga horária para 1.400 horas; prevê português, matemática e inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com possibilidade de ênfases em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

MP inibe o debate

Logo no início da audiência pública, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, formado por entidades de profissionais da educação, divulgou um manifesto pela rejeição da MP.

Na avaliação do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a medida provisória inibe o amplo debate em torno de tema tão complexo e polêmico. A MP trancará a pauta de votação da Câmara a partir de 7 de novembro.

"O Congresso Nacional tem que ficar bastante cauteloso em relação a essa medida provisória e precisa assumir a sua responsabilidade de priorizar o Plano Nacional de Educação em detrimento de uma medida açodada e pouco estudada e trabalhada no conjunto da sociedade", afirmou Cara.

Danos

As entidades também identificaram, no manifesto, uma série de danos, que, segundo elas, encontra-se no conteúdo da medida provisória, como:
- o "fatiamento" do currículo em cinco fases ou itinerários formativos;
- o "reforço das desigualdades de oportunidades educacionais";
- o "incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimento de forma permanente"; e
- "sonegação do direito ao conhecimento" por meio da retirada de obrigatoriedade de algumas disciplinas.

Rejeição

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, pediu aos parlamentares que rejeitem a medida ou que o Executivo a retire de tramitação.

"Estamos perplexos. Houve muitos debates na educação brasileira, mas, em nenhum momento, foi apresentada uma proposta tão ruim para o ensino médio brasileiro", disse Vanelli.

Vários profissionais de educação levaram cartazes onde se lia: "Diga não ao ensino médio medíocre" e ao "Retrocesso na educação". Também denunciaram o risco de profissionais com "notório saber" substituírem professores em sala de aula, mesmo sem licenciatura.

MEC rebate críticas

Em defesa da medida provisória, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, rebateu as críticas. Ela disse que as matérias obrigatórias do ensino médio serão definidas na reformulação da Base Nacional Comum Curricular.

Castro argumentou que a reforma é urgente para reverter a crise do atual modelo. "O ensino médio praticamente se transformou em preparatório para o Enem. O Plano Nacional de Educação, na meta 3, fala da universalização e da melhoria da qualidade. A estratégia 3.1 estabelece a flexibilização do sistema e do currículo para atender melhor às necessidades e demandas da juventude.”

Tudo foi acompanhado por um conjunto de pesquisas que trouxeram evidências impressionantes sobre a falta de interesse do jovem brasileiro pela escola de ensino médio", acrescentou a secretária-executiva do MEC.

Avaliação do Enem

Por coincidência, a audiência pública na Câmara ocorre no dia em que foram divulgadas as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. O resultado reforça a preocupação com a crise de qualidade dessa fase escolar:
- queda nas notas médias dos alunos em linguagens, matemática e ciências da natureza;
- 38% das escolas avaliadas com nota abaixo da média;
- das 100 escolas com maior nota média, 97 são privadas;
- elevado número de professores sem formação específica nas escolas; e
- apenas 15% do total de alunos avaliados oriundos de famílias mais pobres.

Entre os bons resultados do Enem 2015, destaca-se apenas o aumento na média geral das notas de ciências humanas e, principalmente, de redação. Para a secretária do MEC, ficou claro que o atual ensino médio é "excludente".

Urgência

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), um dos autores do pedido de audiência pública, defendeu a aprovação da reforma. "É um debate importante, mas não novo. São gerações e gerações que saem do ensino médio muito mal e, por isso, o tempo urge. Nós precisamos debater e resolver."

Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. "Vai ser por MP que a gente vai discutir a Reforma Política? Não. O papel do Congresso Nacional tem que ser respeitado e o diálogo com a sociedade tem que ser, sim, aprofundado. Então, é um equívoco a forma como foi colocada a medida provisória."

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) concorda com a rapidez na tramitação, mas fez um alerta. "Sem financiamento, não vai sair do papel. Só de boa vontade, não se consegue construir educação de qualidade".

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu especialistas para debater a MP que reforma o ensino médio.

PEC 241: Até o salário mínimo pode ficar sem ganhos reais com ajuste de Temer



A proposta de ajuste fiscal do governo de Michel Temer prevê o congelamento de salário de servidores. O novo texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que cria um limite para os gastos públicos, aumentou as punições para quem estourar os limites orçamentários. Com as mudanças, funcionários públicos poderão ter seus salários congelados e, se as contas do governo não se enquadrarem no teto do Novo Regime Fiscal, até o salário mínimo pode ficar sem ganhos reais.
Publicado originalmente no 247

O texto também passou a incluir, com validade pelos próximos 20 anos, um mecanismo de Desvinculação das Receitas da União de 30% da arrecadação. Ao contrário de outras mudanças, esse artigo foi incluído sem anúncio prévio pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Para equipe econômica de Temer, a extensão da DRU dá maior flexibilidade à gestão orçamentária, mas não melhora o resultado primário, como no passado.

"A reunião da comissão especial que discute a PEC do Teto durou mais de quatro horas, mas a leitura do parecer só foi iniciada após 2h30 de debates acalorados entre deputados da base e da oposição. Houve pedido para retirada da leitura de pauta, que suscitou bate-boca e dedos em riste. Após a confusão, Perondi fez uma interpretação dramática do parecer e falou em “juízo fiscal” caso a PEC não seja aprovada. “Caso nada seja feito, o dia do juízo fiscal chegará e atingirá a todos, famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários”, disse.

O novo texto endureceu as punições em caso de descumprimento do limite de gastos, mas alguns dispositivos incluídos prometem gerar polêmica no próprio Congresso. O principal deles é a proibição de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que atinge diretamente o salário mínimo em caso de estouro do teto pelo Executivo. “O reajuste do salário mínimo pela inflação está assegurado. Mas há vedações para aumentos superiores à inflação em caso de descumprimento do teto por cada poder”, disse Perondi. A medida é considerada importante pela equipe econômica.

O novo texto ainda prevê veto à revisão geral anual das remunerações de servidores públicos. Isso significa que, em caso de violação ao teto, os funcionários não terão nem sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. Esse artigo deve alimentar debates. A equipe econômica entende que, como a regra virá por PEC, não haverá espaço para judicialização", diz reportagem do Estadão.


Duas cidades do Ceará elegem vereadores indígenas


Com cerca de 22 mil membros de 14 etnias segundo último censo, populações indígenas do Ceará ainda enfrentam problemas da sub-representação nos espaços institucionais. No último domingo, no entanto, o grupo deu importante passo rumo aos parlamentos, com a eleição de dois vereadores indígenas no Estado.
Por Carlos Mazza, no Blog O Povo

O advogado Weibe Tabepa é um dos vereadores
indígenas eleitos no Ceará. Foto: Divulgação/AL-CE.
Em Caucaia, foi eleito o advogado e professor Weiber Tapeba (PT), presidente da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba. Já Vicentinho Potyguara (PCdoB) foi reeleito como vereador mais votado em Monsenhor Tabosa, no Sertão Central.

O reconhecimento de etnias indígenas no Ceará é fenômeno recente: até o final da década de 1980, o governo federal não admitia a existência de índios no Estado. Apesar de terem tido suas terras demarcadas oficialmente pela Funai em 1993, os Tapebas de Caucaia ainda aguardam remanejamento de populações não indígenas.


Os conflitos ocorrem pois a área é alvo de intensa especulação imobiliária. Em fevereiro deste ano, foi assinado termo de acordo entre União, Estado, Município, lideranças indígenas e proprietários para agilizar demarcação das terras. Segundo último censo do IBGE em 2010, apenas 14% dos índios do Ceará estão locados hoje em terras indígenas.

Autoritarismo de Marina faz com que fundadores da Rede deixem o partido


Em carta aberta, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos fundadores da Rede Sustentabilidade, discorre que ele e mais seis membros do Diretório Nacional estão deixando o partido por não concordar com o posicionamento autoritário de sua líder maior, a ex-senadora Marina Silva. Soares critica as decisões de Marina de apoiar o PSB e o impeachment contra a presidente eleita Dilma Rousseff.

Publicado originalmente no 247

"O fato de a REDE ser politicamente dependente de Marina Silva, sua maior figura pública, se constituiu em um fenômeno que, ao invés de ter se tornado menor ao longo do processo de construção partidária, se acentuou ao longo do tempo. Na verdade, as decisões estratégicas que foram conformando o perfil da REDE partiram todas de Marina e apenas dela, desde a decisão de entrar no PSB até a decisão favorável ao impeachment da presidente Dilma. Em cada um desses momentos cruciais, a maioria da direção nacional simplesmente se inclinou em apoio às posições sustentadas por Marina", escreve o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Leia a íntegra abaixo.

Por que saímos da REDE Sustentabilidade

Passadas as eleições municipais, seria importante que a REDE realizasse um balanço político. Mais do que o exame dos resultados alcançados em sua primeira participação eleitoral, trata-se de avaliar o percurso político até aqui tendo em conta os propósitos que estiveram presentes na fundação do partido.

As pessoas que se comprometeram com a construção da REDE, desde quando a contestação às formas tradicionais de fazer política nos aproximou, tiveram em mente a necessidade de um instrumento que fosse capaz de ajudar a mudar o Brasil, reduzindo as desigualdades abissais, enfrentando o racismo estrutural, lutando pelos direitos das sociedades originárias e das minorias, aprofundando a democracia, por meio de ampla reforma política, lançando as bases para o desenvolvimento sustentável e para o protagonismo da sociedade civil e dos indivíduos. Junto aos princípios que afirmávamos, havia o claro repúdio às condutas que evocam fins grandiosos apenas para justificar vilanias cotidianas, invariavelmente definidas como os "meios" ou "males necessários". Era evidente, para todos nós, que um pragmatismo desta natureza – descolado de qualquer princípio – havia já conduzido à degradação da política e a seu distanciamento dos valores republicanos.

Desde então, a REDE tem se estruturado sobre um vazio de posicionamentos políticos. Inicialmente, imaginávamos que esta lacuna poderia ser explicada pela fragilidade do próprio partido, pela inexperiência de grande parte de seus dirigentes e militantes e pela enorme diversidade interna que demandaria um processo cuidadoso de construção de "consensos progressivos". A experiência que tivemos nos foi demonstrando, entretanto, que o deserto de definições a respeito de temas centrais nas disputas políticas contemporâneas não era um subproduto de nossas limitações, mas o produto de uma postura determinada que evita as definições, porque percebe que cada uma delas pressupõe um custo político-eleitoral.

O fato de a REDE ser politicamente dependente de Marina Silva, sua maior figura pública, se constituiu em um fenômeno que, ao invés de ter se tornado menor ao longo do processo de construção partidária, se acentuou ao longo do tempo. Na verdade, as decisões estratégicas que foram conformando o perfil da REDE partiram todas de Marina e apenas dela, desde a decisão de entrar no PSB até a decisão favorável ao impeachment da presidente Dilma. Em cada um desses momentos cruciais, a maioria da direção nacional simplesmente se inclinou em apoio às posições sustentadas por Marina.

É preciso sublinhar que Marina é uma liderança política com virtudes excepcionais. Entre elas, a honestidade e a integridade de propósitos; a capacidade de se conduzir em meio às disputas políticas sem realimentar a lógica do ódio e da destruição do outro, ainda quando injustamente atacada; a inquietude que a faz refletir sempre com independência e em sintonia com alguns dos desafios de nossa época etc. Ao mesmo tempo, Marina possui, como todos nós, limites relevantes e não lidera a REDE para que o partido assuma definições políticas consistentes, parecendo preferir navegar em meio a uma sucessão de ambiguidades. A maioria da direção nacional a acompanha nesta preferência, como em todas as demais.

Por conta da reduzida definição política, a REDE tem se construído como uma legião de pessoas de boa vontade e nenhum rumo. Alcançada a legalização do partido, foi precisamente essa característica que permitiu que muitos oportunistas e políticos de direita identificassem na REDE um espaço fértil para seus projetos particulares. O que ocorreu em todo o País, então, foi um mergulho da REDE em direção ao passado e às tradições políticas que pretendíamos superar.

As poucas decisões políticas tomadas nacionalmente pela REDE aprofundaram este caminho. Nesse particular, cabe destacar a decisão favorável ao impeachment, em que o partido aliou-se ao movimento que entregou o poder ao PMDB e a um grupo político envolvido nas investigações da Lava Jato e comprometido em aplicar políticas radicalmente contrárias ao que sempre supomos fossem os valores e os objetivos da Rede.

Temer chegou à presidência para impor ao País uma agenda regressiva e reverter as poucas conquistas sociais do último período. Por mais desastroso que fosse o governo Dilma (e o era) e por piores que fossem os crimes perpetrados por políticos do PT (e muitos deles o foram concretamente), o fato é que não foram esses os motivos que pautaram o processo de impedimento. Assim, por intenções nunca explicitadas e sob a liderança de mafiosos, aprovou-se o impeachment, condenando práticas até então comuns aos Executivos, na União e nos Estados, e nunca antes destacadas pelos Tribunais de Contas como razão para a rejeição das contas. De fato, os beneficiários do impeachment são mestres nos desmandos dos quais setores do PT são aprendizes. O grupo hoje no poder, aliás, é muito mais histórica e organicamente vinculado às práticas de corrupção e de apropriação privada do espaço público, o que não isenta o PT de responsabilidade, mas desmascara a hipocrisia que generaliza acusações e gera a ilusão perversa de que, livre do PT, o Brasil estaria a salvo da corrupção.

Nós resistimos o quanto pudemos e nos orgulhamos dos parlamentares que, mesmo sofrendo ataques na REDE, mantiveram, com firmeza, sua posição contrária ao impeachment. A direção nacional da REDE pretendeu se somar ao impeachment em nome da bandeira, "Nem Dilma, nem Temer", indicando que o próximo passo haveria de ser dado pelo TSE, com a cassação da chapa Dilma- Temer. Uma estratégia tão inverossímil quanto ingênua e equivocada. A hipótese TSE só haveria se o impeachment não passasse; só não via essa realidade quem não quisesse – e não faltaram os alertas. Subsidiariamente, ao se posicionar em favor do impeachment, a REDE minou sua interlocução com o campo no qual nasceram seus ideais, ao menos aqueles expressos em sua carta de fundação.

O que estava em curso, verdadeiramente, era um deslocamento político da REDE em direção ao bloco hegemônico. Um exemplo desse fenômeno foi o lamentável processo de aliança com o PMDB em larga composição conservadora em Porto Alegre, onde poderíamos ter composto com Luciana Genro, do PSOL, que nos ofereceu espaço na chapa majoritária e protagonismo na definição programática e na composição de um eventual governo de corte reformador e republicano.

Depois de um ano de existência legal e três anos de construção partidária, a REDE não se posicionou sobre qualquer das grandes questões nacionais – sequer foi capaz de formular uma crítica fundamentada ao governo Temer. Quando esboçou alguma posição, ou proclamou platitudes, ou decepcionou, afastando-se dos compromissos assumidos em sua fundação. O que disse a REDE sobre a economia brasileira e as reformas propostas pelo PMDB e seus aliados: a previdenciária, a trabalhista e a fiscal? E sobre o teto para gastos governamentais? Que reforma política o partido propõe? Que políticas a REDE defende para a educação e a saúde? Qual modelo de desenvolvimento sustentável propõe para o país, objetivamente? Qual sua posição sobre política de drogas, aborto, reforma da segurança, desmilitarização e o casamento homoafetivo? A sociedade brasileira não sabe o que pensa a REDE, nem consegue situá-la no espectro político-ideológico. A auto-indulgente declaração de respeito às diferenças internas não basta para dar identidade a um partido e justificar sua existência. Pluralista, internamente, o PMDB também é, o que, aliás, lhe tem sido muito conveniente.

O mais grave é que há sentido no cultivo de generalidades e na indefinição adotada como estilo e método. Lamentavelmente, a REDE está informando ao distinto público de que lado está, na política brasileira. Paulatinamente, vai se distanciando do campo progressista – sequer reconhece sua existência, o que é outra forma de afastar-se dele. Custa-nos, depois de tantos anos dedicados a esse sonho, mas é nosso dever admitir que antevemos, para 2018, uma inflexão da REDE para o centro político, o qual, no Brasil de hoje, corresponde a alinhamento ideológico indiscutivelmente conservador.

Um partido cuja coesão depende exclusivamente de uma liderança, mesmo que ela tenha a admirável e extraordinária dimensão humana de Marina, não é sustentável. Sem um mínimo de consistência ideológica, sem posicionamentos claros, não há como construir unidade que não seja pelo cálculo de oportunidade ou por circunstâncias eleitorais, tão mais atraentes quão mais nos aproximemos de 2018. Não é sustentável um partido cuja direção vota um tema chave para a história do Brasil, o impeachment, sob o argumento explícito de que "não podemos deixar Marina sozinha", tendo ela anunciado, na véspera, sozinha e sem consultas, sua surpreendente posição favorável, depois de declarar-se contrária ao longo de meses. Um partido que não faça sentido sem uma liderança individual, torna-se refém de sua vontade e acaba sendo regido por lógica pouco democrática, independentemente das intenções de todas e todos, por mais sinceras que sejam as disposições democráticas, inclusive dessa liderança.

Acreditamos que a tarefa, hoje, dos que percebem a necessidade de resistir à tsunami ultra-conservadora e à temporada caça-direitos é contribuir para a articulação, na sociedade, de uma ampla frente democrática e progressista, da qual, tragicamente, a REDE está se auto excluindo.

Por conta dessa avaliação, consideramos que nossa presença na REDE não faz mais sentido. Permanecer, especialmente em um quadro onde o debate interno substantivo é uma ficção, seria apenas legitimar um processo que, rapidamente, repete a doença senil dos partidos.

Assim, desejando que esta carta contribua para a reflexão interna da REDE e anime sua militância em direção a um caminho diverso desse que nos parece frustrante e melancólico, seguimos em frente, sem partido, mas com a mesma disposição de lutar por nossos sonhos.

Rio de Janeiro e Porto Alegre, 3 de outubro de 2016,

Luiz Eduardo Soares

Miriam Krenzinger

Marcos Rolim

Liszt Vieira

Tite Borges

Carla Rodrigues Duarte


Sonia Bernardes


Estudantes e professores promovem ato contra reforma do ensino médio em Nova Olinda



As ruas do município de Nova Olinda, na região do cariri cearense, serviram de palco na manhã deste sábado (01/10) para uma mobilização contra a Medida Provisória 746/2016 da Reforma do Ensino Médio que já foi encaminhada para apreciação na Câmara Federal, tendo 120 dias para ser aprovada.

A iniciativa do ato partiu dos próprios alunos e alunas de três municípios, a saber, Altaneira, Nova Olinda e Santana do Cariri, apoiada por universitários/as e professores/as da região. Apesar da proposta ainda não ter sido debatida na comissão especial, que será criada visando discutir o conteúdo da medida, já é um dos assuntos mais comentados, sendo, portanto, motivo de controvérsias entre parlamentares, intelectuais, corpo discente e docente de todo o Brasil.

O Ato

Em Nova Olinda, um dos organizadores da manifestação, o estudante Luan Moura, da EEM Padre Luís Filgueiras, criou na rede social facebook um evento denominado “Sem discussão não tem reforma não” como mais um mecanismo objetivando convidar pessoas a se integrarem na discussão, além de explicar os pontos estratégicos do percurso. A concentração teve início por volta das 08h00 da manhã ao lado da Igreja Matriz, onde os manifestantes realizaram oficinas de produção de cartazes.

O manifesto seguiu pelas principais ruas da cidade com paradas em pontos estratégicos, como na Câmara Municipal e na Prefeitura até seguir a praça, localizada atrás da Escola Estadual Luís Filgueiras - ponto dos debates em uma roda de conversa.

Para Geórgia, estudante do curso de Ciências Sociais, a ação foi muito proveitosa e serviu para demonstrar que eles não concordam com à medida que visa, de forma mascarada, reduzir a carga horária de disciplinas como filosofia, história, geografia, sociologia, dentre outras. A universitária frisou que essas matérias foram e ainda são muito importantes na sua formação. 


De igual modo, Matheus Santos, aluno do terceiro ano do curso técnico em edificações na EEEP Wellington Belém de Figueiredo foi taxativo ao discorrer sobre os perigos que essa reforma pode acarretar na grade curricular das escolas públicas. Para ele, é fundamental que todas as disciplinas tenham o mesmo grau de importância e que não é diminuindo a carga horária destas ou excluindo-as que o ensino médio vai melhorar. Lucas Alarcon, do curso técnico em finanças (2º ano) da mesma instituição, engrossou as críticas a MP. Segundo ele, todos os alunos, independentemente da área que vier a escolher, necessita do aporte conteudístico e teórico de todas as disciplinas.

Uma das mais críticas da medida e presidenta do Grêmio Estudantil da Wellington Belém, a aluna Kézia Adjanne do curso técnico em redes de computadores (2º ano) não poupou críticas ao governo Michel Temer e suas atitudes. A estudante destacou que a reforma necessita ouvir os alunos e alunas e que essa maneira de conduzir a educação só reforça o objetivo do governo que é formar alunos sem pensamento crítico.

Uma das articuladoras do movimento, a professora de Biologia Eleniuda, da Luiz Filgueiras destacou a importância de se produzir ações como essas. Durante todo o percurso a docente fez questão de frisar que o manifesto era uma aula de cidadania e que posteriormente será produzido um documento para ser encaminhada à crede 18 e a Seduc. Já Cirlaedna, professora de Artes e Empreendedorismo na Wellington Belém de Figueiredo, chamou a atenção para a continuidade do ato. Que essa mobilização não pare por aqui, frisou.

Este professor e blogueiro ressaltou as principais agressões presente nesta medida covarde do governo Temer que aprofunda ainda mais o abismo entre ricos e pobres nas escolas públicas, legalizando o apartheid social. A MP proposta pela elite governante que usurpou o poder desconsidera as principais leis educacionais do país, jogando para o ralo a LDB 9394/96. Ela remonta as reformas do ensino médio do período da ditadura civil-militar que desejava formar alunos para o mercado de trabalho sem levar em consideração a formação ética e cidadã. Os argumentos utilizados pelos defensores da proposta de que os alunos vão poder escolher as disciplinas que querem estudar, que há excesso de disciplinas e que, portanto não desejam mais uma escola conteudística é pobre e mascara os seus reais motivos - quais sejam - reduzir a carga horária das disciplinas de ciências humanas, ao passo que aumenta a carga horária anual da educação básica de 800 para 1,4 mil, além de retirar a obrigatoriedade da Educação Física e Artes da grade curricular em detrimento do reforço do Português, Matemática e Inglês.

Várias outros personagem usaram do discurso para demonstrarem sua indignação e gritarem que educação é processo, é diálogo e não um ato impositivo, como a professora Elisângela e a aluna Ana Cleide.

Durante todo o percurso, as músicas “Trono de Estudar” (composta por Dani Black) e “Pra Não Dizer Que Não Falei Das Flores” (Geraldo Vandré) animaram os manifestantes. Para além das melodias os estudantes e professores também fizeram ecoar os gritos de "Se a juventude se unir.... O Temer vai cair, vai cair" e "Ô Temer você vai ver.... Quem derrubou o Collor também vai derrubar você" em referência ao movimento estudantil brasileiro que se passou em setembro de 1992 tendo como finalidade o impeachment do presidente brasileiro no período, Ferando Collor de Mello.

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