Drauzio Varella: 'Aborto já é livre no Brasil. Proibir é punir quem não tem dinheiro'

Da BBC Brasil

Médico mais popular do Brasil, conhecido por quadros na televisão, vídeos em redes sociais e best-sellers como Estação Carandiru, Drauzio Varella é categórico quando o assunto é a interrupção de gestações. "O aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia."

Em entrevista por telefone, Varella critica qualquer enfoque religioso sobre o tema - que voltou ao noticiário junto à epidemia de zika vírus e aos recordes em notificações de microcefalia - e afirma que o cerne da discussão não está na moralidade, mas na desigualdade brasileira.

O médico Drauzio Varella, em imagem capturada do youtube.

"Ninguém pode se considerar dono da palavra de Deus, intermediário entre deuses e seres humanos, para dizer o que todos devem fazer", diz. "Muitos religiosos pregam que o aborto não é certo. Se não está de acordo, não faça, mas não imponha sua vontade aos outros."

Como a BBC Brasil revelou na última quinta-feira, uma ação que pede a descriminalização do aborto em casos comprovados desta má-formação deve chegar ao Supremo Tribunal Federal, nos próximos dois meses. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), uma brasileira morre a cada dois dias por conta de procedimentos mal feitos e um milhão de abortos clandestinos seriam feitos no país todos os anos.

"A mulher rica faz normalmente e nunca acontece nada. Já viu alguma ser presa por isso? Agora, a mulher pobre, a mulher da favela, essa engrossa estatísticas. Essa morre."

"Proibir o aborto é punir quem não tem dinheiro", prossegue Varella, que não acredita que uma eventual descriminalização possa estimular que mulheres busquem o procedimento.

"Não sou defensor do aborto e ninguém é. Qual é a mulher que quer fazer o aborto? É uma experiência absurdamente traumatizante, uma tragédia. A questão não é essa."

Também segundo a OMS, cerca de 25 países já registram casos de zika. Apenas Brasil e Polinésia Francesa, entretanto, têm dados comprovando o aumento de casos de microcefalia em recém-nascidos.

Varella diz não ter opinião formada sobre o aborto neste caso específico. "Na microcefalia, o diagnóstico definitivo é feito em geral próximo ao 3º trimestre. Você pega um feto aos sete meses e ele está quase nascendo", diz. "Mas é lógico que eu respeito (qualquer decisão)."

"O importante é dar liberdade aos que pensam diferente", afirma o médico. "Essa é a questão fundamental do aborto."

Varella então levanta a pergunta: se a doação de órgãos em caso de inatividade cerebral tem aceitação popular, por que a retirada de um feto igualmente sem atividade cerebral é criticada?

Ele dá o exemplo de uma menina que sofre um acidente de moto e tem morte cerebral. "Ela pode, por lei, ter fígado, coração e rins retirados para doação, porque seu sistema nervoso central não está mais funcionando. O sistema nervoso central é o que determina a vida. Mas até o 3º trimestre de gravidez, não há nenhuma possibilidade de arranjo do sistema nervoso que se possa qualificar como atividade cerebral em qualquer nível, a não ser neurônios tentando se conectar."

Drauzio continua: "Muitos consideram que a vida humana começa no instante da fecundação. Mas, por esse raciocínio, a então vida começa antes, porque o espermatozoide é vivo e o óvulo também."

Religiosos e políticos

O médico faz críticas duras a quem argumenta contra o aborto a partir de princípios religiosos.

"O poder das igrejas católicas e evangélicas é absurdo", diz. "Mas não está certo a maioria impor sua vontade. Respeitar opiniões das minorias é parte da democracia. Tem que respeitar os outros, o modo dos outros de ver a vida."

À reportagem, Varella diz que discorda dos que culpam exclusivamente o governo pela epidemia.

"O estado brasileiro falha em muitos níveis. Mas não dá pra colocar a culpa toda no Estado, essa é uma visão muito passiva. Larga-se o pneu com água armazenada, deixa-se a água acumular na calha... Esta culpa é compartilhada, a sociedade tem uma fração importante nessa luta."

Antagonismos: redes sociais e realidade

Atencioso(a) nas redes sociais, indiferente na vida real;

Solidário(a) nas redes sociais, egoísta na vida real;

Defensor(a) dos mais humildes nas redes sociais, extremamente voltado(a) às elites na vida real;

Defende e tem um discurso fantástico contra a homofobia nas redes sociais, é homofóbico(a) de carteirinha na vida real;

Dar lição de moral quase todos os dias nas redes sociais, pois é contra o racismo, mas na realidade é um(a) racista.

É contra todo tipo de corrupção nas redes sociais, mas fura fila de banco, não dá assento aos mais velhos, joga papel de bala no meio da rua e outras atrocidades mais nos dia-a-dia.

Publica nas redes sociais que ama a deus, mas na vida real não é capaz de dar uma moeda a quem precisa.....

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E assim caminha a humanidade de ré e com falsos moralismos!!!

Eleitorado de Altaneira já pode realizar o recadastramento biométrico

Faltando pouco mais de um mês para o final do processo de revisão biométrica no Estado do Ceará, os cinco mil novecentos e dezoito (5.918) eleitores do município de Altaneira, na região do cariri, já podem comparecer ao posto de atendimento localizado no centro da cidade para coleta da impressão digital.

De acordo com o cronograma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aqueles que ainda não compareceram tem até o dia 18 de março do ano em curso para realizar o procedimento. É possível ao eleitor(a), antes de se direcionar ao posto de atendimento que será sediado no Fórum local, agendar no sítio do TRE o dia e o horário em que deseja fazer o recadastramento.  

Até agora apenas 16 (dezesseis) municípios concluíram os trabalhos de revisão eleitoral. Além de Altaneira, esse serviço continua em Amontada, Aratuba, Banabuiú, Barbalha, Baturité, Bela Cruz, Brejo Santo, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Crato, Farias Brito, Frecheirinha, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Irauçuba, Itaitinga, Itapagé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Jardim, Jati, Jucás, Maracanaú, Marco, Meruoca, Miraíma, Missão Velha, Mulungu, Nova Olinda, Ocara, Paraipaba, Paramoti, Penaforte, Porteiras, Quixeré, Santana do Cariri, Tejuçuoca, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Acesse o sistema de agendamento aqui

O que muda na Educação Inclusiva com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Do Primeira Infância

Entrou em vigor no dia 2 de janeiro o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº13.146 / 2015, que consolida regras e garante direitos para pessoas com deficiência. A nova legislação também estabelece punições para atitudes discriminatórias.

O Estatuto consolida o direito à educação inclusiva, consagrado no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal em 1988 e ratificado com a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em 2008.

A partir da vigência da nova Lei se uma escola, pública ou privada, recusar a matrícula de aluno com deficiência ou cobrar taxas extras, poderá ter seus responsáveis punidos pelo crime de discriminação, cujas penas variam de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

No caso de violações desses direitos o Prioridade Absoluta elaborou algumas recomendações que podem ser lidas aqui.

Do Outras Palavras - Aborto: o moralismo é impotente; porém, mata

Eis um fato que deveria ser conhecido por todos os que debatem o aborto: não há relação direta entre sua legalidade e sua incidência. Em outras palavras, proibir o aborto não detém sua prática; só o torna mais perigoso.

O debate sobre o aborto é apresentado como um conflito entre direitos dos embriões e direitos das mulheres. Reforce um – ambos os lados parecem às vezes concordar –, e você suprime o outro. Mas, uma vez que você compreenda que legalizar os direitos reprodutivos das mulheres não aumenta a incidência de abortos induzidos, resta apenas uma questão a ser debatida. Estes abortos devem ser legais e seguros ou ilegais e arriscados? Pergunta difícil…

Pode não haver relações causais entre direitos reprodutivos e incidência do aborto; mas há, sim, uma forte correlação: uma correlação inversa. Como afirma pesquisa publicada na revista Lancet, a mais recente sobre tendências e taxas globais, “A taxa de aborto é mais baixa … onde mais mulheres vivem sob leis liberais sobre o aborto”.

Por quê? Porque leis que restringem o aborto tendem a prevalecer em lugares onde é difícil de ter acesso à contracepção e à educação sexual abrangente, e nos quais sexo e gravidez fora do casamento são considerados uma maldição. Acontece que os jovens fazem sexo, não importa o que digam os mais velhos. Sempre fizeram e sempre farão. Quem tem menos informação e menor acesso a métodos contraceptivos muito provavelmente será mais suscetível a gravidez indesejada. E há maior incentivo para interromper gravidez do que uma cultura em que a reprodução fora do casamento é considerada pecado mortal?

Quantos séculos mais de sofrimento, mutilação e mortalidade serão necessários antes de compreendermos que as mulheres – jovens ou de meia idade, dentro ou fora do casamento – que não desejam um filho podem ir até extremos para por fim a uma gravidez indesejada? Quanta evidência precisamos mais de que, na ausência de procedimentos seguros, legais, serão utilizados instrumentos cirúrgicos sofisticados, como cabides de arame, agulhas de tricô, água sanitária e terebintina? Quantos mais ventres perfurados e rompimentos de útero serão necessários para reconhecermos que proibição e persuasão moral não irão derrotar a necessidade das mulheres de possuir suas vidas?

A mais recente meta-análise sobre tendências globais, publicada em 2012, descobriu que a taxa de abortos, após forte declínio entre 1995 e 2003, pouco mudou nos cinco anos seguintes. Mas a proporção dos abortos inseguros (o que, genericamente, significa ilegais), aumentou de 44% para 49%.

A maior parte dessa mudança deveu-se ao forte aumento dos abortos inseguros no oeste da 

Ásia (o que inclui Oriente Médio), onde ressurge o conservadorismo islâmico. Nas regiões em que a doutrina cristã tem maior influência na legislação – oeste e centro da África e América Central e do Sul – não houve aumento. Mas isso somente porque a proporção de abortos ilegais e inseguros já chegou a 100%.

Quanto às taxas globais de aborto induzido, os números contam uma história interessante. A Europa Ocidental tem a taxa mais baixa de interrupção da gravidez: 12 anuais para cada 1000 mulheres em idade reprodutiva. A América do Norte, mais religiosa, aborta 19 embriões para cada 1000 mulheres. Na América do Sul, onde (quando dados eram coletados) a prática era banida em todo lugar, a taxa era de 32. No Leste da África, onde leis ferozes e imposições religiosas poderiam – segundo teoria conservadora – ter exterminado a prática há muito tempo, era de 38.

O estranho valor discrepante está na Europa Oriental, onde se encontram as taxas de aborto mais altas do mundo. Sob o comunismo, o aborto era a única forma acessível de controle da natalidade com ajuda médica. A taxa caiu entre 1990 e 1995, à medida em que a contracepção ficou mais acessível, mas ainda há longo caminho a percorrer.

Mas de que servem os fatos? Nos estados republicanos dos EUA, os legisladores têm aprovado leis que tornam impossível gerir clínicas de aborto, ao mesmo tempo em que negam educação sexual efetiva às crianças. No Texas, graças a novas normas restritivas, mais da metade das clínicas fecharam desde 2013. Mas as mulheres ainda são obrigadas a visitá-las três vezes, antes de receber tratamento: em alguns casos, isso significa viajar mais de 1.500 quilômetros. Não por coincidência, 7% daquelas que buscam ajuda médica já tentaram suas próprias soluções.

A única razão pela qual isso não causou uma epidemia de trauma abdominal é a disponibilidade ampla de drogas abortivas (embora com venda não autorizada) tais como misoprostol [no Brasil, Cytotec] e mifepristone. Elas são inseguras quando usadas sem indicação profissional, mas não tão arriscadas como objetos perfurantes e soluções químicas domésticas.

Em junho, a Suprema Corte dos EUA irá julgar a constitucionalidade do ultimo atentado do Texas contra a interrupção legal da gravidez, a norma conhecida como HB2. Se o estado do Texas vencer, isso significa, de fato, o fim da decisão Roe versus Wade, que julgou o aborto um direito fundamental nos Estados Unidos.

Na Irlanda do Norte, a nova primeira ministra, Arlene Foster, que acaba de assumir, assegurou que a lei sobre aborto, de 1967, que incide sobre o resto do Reino Unido, não se aplicará a seu país. As mulheres, lá, continuarão a comprar drogas (e correr o risco de tê-las confiscadas) ou viajar para a Inglaterra, ao custo de despesa e trauma. Esqueça a sentença de um juiz da Suprema Corte: “não há evidência diante desta corte de que a lei na Irlanda do Norte tenha resultado em qualquer redução do número de abortos”. Aquece o coração ver fundamentalistas protestantes e católicos pondo de lado as diferenças para garantir que os corpos das mulheres permaneçam como propriedade do Estado.

Como eles, considero a vida preciosa. Como eles, quero ver a redução do número de abortos. 

De modo que clamo aos estados para fazer o oposto do que prescrevem. Se você deseja menos abortos induzidos, deve apoiar uma educação que encoraje as crianças a falar sobre sexo sem embaraço ou segredo; contracepção livremente disponível para todos; e acabar com o estigma em torno de sexo e gravidez fora do casamento.

Os religiosos conservadores que se opõem a essas medidas têm sangue nas mãos. São responsáveis pelas altas taxas de aborto. São responsáveis por lesões e morte de mulheres. E suas faces nem coram ao falar da santidade da vida.