OAB emite nota de repúdio em face de ataques sofridos pelo jurista altaneirense Soares


O blog A Pedreira publicou em primeira mão na tarde deste sábado nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Crato – Ceará em que defende a honra do jurista e blogueiro altaneirense Raimundo Soares Filho.

Na nota publicada na manhã da sexta-feira, 02 de agosto do ano em curso na rede social facebook, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Crato, torna pública o repúdio às declarações que ferem a honra e integridade moral do advogado supracitado advindas de publicações por ferfis falsos na rede social facebook denominados de “João Villar” e “Ewa Villar”.

Ainda segundo a nota, “o ataque a honra praticado por criminosos disfarçados de ‘fakes’, perfil João Vill, na rede social facebook, não se constitui, portanto, em ação legítima da liberdade de expressão ou atitude condizente com Estado Democrático de Direito em que vivemos”, e ainda afirma que essa atitude representa “um ato criminoso diante dos prejuízos ocasionados a honra do Advogado”.

A OAB conclui ressaltando o seu papel em defesa das manifestações pacíficas e da liberdade de expressão, porém, diz “desde que não seja no anonimato ou através de ‘fakes’” e se baseia no Art 5º da carta magna que apregoa o seguinte “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Na última quinta-feira, 01, Soares deu entrada a uma ação judicial cautelar junto a rede social facebook visando obter informações acerca dos IPs (Internet Protocol) – principal  protocolo de comunicação da Internet de usuários e, ou, internautas que vem se utilizando de perfis falsos para incitar e propagar ideias que vem denegrindo a imagem e ofendendo a moral e honra dele enquanto profissional.


Quando uma pergunta vale mais que qualquer texto


Diante de uma sociedade hipócrita, resolvemos compartilhar um sentimento que acreditamos não ser só nosso.


ENEM 2015: Participantes já podem consultar locais de provas



O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou às 14h desta sexta-feira, 2 de outubro, o acesso ao cartão de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015. No documento, os participantes tem acesso aos locais das provas, marcadas para os dias 24 e 25 deste mês. Para fazer a consulta, os participantes devem inserir o número do CPF e a senha.


No cartão, estão indicados os horários em que os candidatos devem se apresentar, o nome da escola e o endereço. Também constam no documento as informações pessoais dos candidatos, o número de inscrição no Enem e as opções de língua estrangeira e de atendimento diferenciado e/ou específico, informadas no ato da inscrição.

Provas

No primeiro dia do Enem 2015 (24 de outubro), entre as 13h30 e 18h, haverá 90 questões de ciências humanas e ciências da natureza. No dia seguinte (25), das 13h30 às 19h, serão mais 90 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática. Os candidatos também produzirão uma redação.

A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. Uma das novidades desta edição é que haverá prazo de 30 minutos entre o fechamento dos portões e o início das provas (13h30). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o novo horário evitará tumultos que ocorreram em edições anteriores e impedirá que estudantes cheguem às salas depois que as provas tenham começado.

O que levar para as provas do Enem 2015?

De acordo com o Edital do Enem, os participantes devem levar, obrigatoriamente, um documento de identidade (veja os documentos aceitos) e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente (tipo Bic).

O que não levar?

Ainda conforme o documento, os candidatos não podem levar lápis, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações, entre outros. Não é permitido entrar na sala de óculos escuros, boné, chapéu, gorro e similares.

Os participantes podem levar telefone celular, mas ele deve ficar desligado e armazenado no porta-objetos que é fornecido pelo fiscal de sala. O porta-objetos deverá ficar lacrado e embaixo da cadeira até o final das provas. Quem abrir antes de sair da sala será eliminado.

Programas

A previsão é que o resultado do Enem 2015 saia em janeiro de 2016. Com as notas em mãoes, os candidatos podem concorrer às vagas oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para cursos técnicos, e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Também podem participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)



Com reforma ministerial, Nilma Lino será titular do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos


A presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar a reforma ministerial que reduz em oito o número de ministérios. A nova configuração ministerial, finalizada ontem (1°) com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui a extinção e fusão de pastas e a realocação de titulares dos ministérios.

No novo desenho da equipe, o PMDB teve ampliado de seis para sete o número de pastas. Entre os ministérios que o partido passa a comandar estão o da Saúde, com o deputado Marcelo Castro (PI), e o da Ciência e Tecnologia, com Celso Pansera (RJ). A Secretaria da Pesca foi para Agricultura.

O Gabinete de Segurança Institucional perdeu o status de ministério, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos será extinta. A Secretaria-Geral se uniu à de Relações Institucionais e passa a ser chamada Secretaria de Governo, que vai ser responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Ministério das Mulheres, igualdade Racial e Direitos Humanos, com a fusão das secretarias de Direitos Humanos; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Políticas para Mulheres.

Veja abaixo a lista com os novos nomes e suas respectivas pastas:

Ricardo Berzoini – Secretaria de Governo Bancário, iniciou sua militância no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em 1985. Foi fundador e primeiro presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Eleito deputado federal pelo PT quatro vezes (1998, 2002, 2006 e 2010), no final de 2005, foi eleito presidente nacional do partido. Em 2007, foi reeleito presidente nacional do PT. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ministro da Previdência Social (2003-2004), quando esteve à frente da reforma da Previdência, e depois assumiu a pasta do Trabalho e Emprego (2004-2005). Na gestão da presidenta Dilma Rousseff foi ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (2014). Berzoini tomou posse como ministro das Comunicações no início de 2015.


Miguel Rossetto – Ministério do Trabalho e Previdência Social É formado em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Foi vice-governador do Rio Grande do Sul, na gestão Olívio Dutra, e deputado federal pelo PT em 1994. Em 2003, foi nomeado para o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário. Em 2006, Rossetto deixou o governo para tentar uma vaga no Senado, mas não foi eleito. Dois anos depois, assumiu a presidência da Petrobras Biocombustível, subsidiária da Petrobras. Em março de 2014, foi nomeado novamente ministro do Desenvolvimento Agrário e deixou o cargo em setembro do mesmo ano para trabalhar na coordenação da campanha para a reeleição de Dilma. No segundo governo da presidenta Dilma Rousseff assumiu a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nilma Lino Gomes – Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Natural de Belo Horizonte, é pedagoga, professora Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora das áreas de Educação e Diversidade Étnico-racial, com ênfase especial na atuação do movimento negro brasileiro. Foi a primeira mulher negra a chefiar uma universidade federal ao assumir, em 2013, o cargo de reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Também integrou, de 2010 a 2014, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, onde participou da comissão técnica nacional de diversidade para assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros. Estava no comando da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Marcelo Castro – Ministério da Saúde É formado em medicina pela Universidade Federal do Piauí e doutor em psiquiatria. Filiado ao PMDB, construiu carreira política no Piauí e está no quinto mandato de deputado federal. É o atual presidente da executiva estadual do PMDB. Foi eleito deputado estadual em 1982, 1986 e 1990. Ocupou a presidência do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí e foi secretário de Agricultura do estado. Neste ano, foi relator da Comissão Especial para a Reforma Política, na Câmara dos Deputados, que ouviu parlamentares e especialistas para elaborar um relatório com a proposta de reforma política.

Aloizio Mercadante – Ministério da Educação Deixa a Casa Civil. Graduado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Ciência Econômica e doutor em Teoria Econômica, é professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Filiado ao PT, foi eleito deputado federal em dois mandatos (1991-1995 e 1999-2003) e senador da República (2003-2011). Em 2006, foi candidato ao governo de São Paulo. Ocupou o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação entre 2011 e 2012 e da Educação entre 2012 e 2014. Deixou o Ministério da Educação para assumir a Casa Civil.

Jaques Wagner – Casa Civil Iniciou sua militância na capital carioca no final dos anos 60, quando presidiu o diretório acadêmico da faculdade de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Vive em Salvador desde 1974, onde iniciou sua carreira profissional na indústria petroquímica. Foi deputado federal pelo estado por três vezes (1990-2002) e governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2014). Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi Ministro do Trabalho e Emprego (2003), da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2004 -2005) e do Ministério das Relações Institucionais (2005-2006).

Aldo Rebelo – Ministério da Defesa Escritor e jornalista, foi eleito seis vezes deputado federal por São Paulo pelo PCdoB. Foi presidente da Câmara dos Deputados e líder do governo e do PCdoB na Câmara. Em 2009, foi relator da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro e da Lei de Biossegurança. Aldo Rebelo foi nomeado ministro do Esporte em outubro de 2011. Permaneceu no cargo até dezembro de 2014. Coordenou a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os preparativos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Em dezembro de 2014, Rebelo foi indicado pela presidenta da República Dilma Rousseff para ocupar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Celso Pansera – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação É graduado em Literatura pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pós-graduado em Supervisão Escolar. Em 1992, fundou a Frente Revolucionária, embrião do futuro PSTU. Em 2001, filiou-se ao PSB e passou a fazer parte da Executiva Municipal do partido em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Em 2007, assumiu uma diretoria na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e, no início de 2009, tornou-se presidente da Faetec, onde ficou até 2014.  Em seu primeiro mandato como deputado federal (PMDB-RJ), Pansera é presidente da Comissão Especial de Crise Hídrica do Brasil, membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além de suplente na Comissão de Educação.

Helder Barbalho – Secretaria de Portos É filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), um dos caciques do partido, e da deputada federal Elcione Therezinha Zahluth. Já foi vereador, deputado estadual e prefeito de Ananindeua (PA). Desde janeiro deste ano, ele ocupa o cargo de ministro da Secretaria de Pesca e Aquicultura. Natural de Belém, Helder tentou eleger-se governador do Pará pela primeira vez em 2014, mas perdeu para Simão Jatene (PSDB). Formado em Administração, começou a carreira política há 15 anos, quando foi eleito o vereador mais votado de Ananindeua, com 4,2 mil votos. Em 2002, elegeu-se deputado estadual. Aos 25 anos, foi eleito o prefeito mais jovem da história do Pará. Em 2008, foi reeleito prefeito de Ananindeua. Helder é casado com a advogada Daniela Lima Barbalho e tem três filhos. É o presidente em exercício do PMDB no Pará.

André Figueiredo – Ministério das Comunicações É deputado federal pelo PDT do Ceará, eleito em 201, mas já exerceu o cargo de 2003 a 2007 e de 2011 a 2015. Natural de Fortaleza, é advogado e economista. Filiou-se ao PDT em 1984 e entrou na vida pública em 1994 como subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ceará. Também foi secretário do Esporte e Juventude do estado de 2003 a 2004. No Ministério do Trabalho e Emprego foi assessor especial em 2007 e secretário executivo de 2007 a 2010.



Jurista altaneirense entra com ação contra facebook em face de ofensas de perfis falsos


O jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho deu entrada na manhã desta quinta-feira, 01 de outubro do ano em curso ação judicial cautelar junto a rede social facebook visando obter informações acerca dos IPs (Internet Protocol) – principal  protocolo de comunicação da Internet de usuários e, ou, internautas que vem se utilizando de perfis falsos para incitar e propagar ideias que vem denegrindo a imagem e ofendendo a moral e honra dele enquanto profissional.

Segundo Dr. Soares, ou simplesmente Deurisberto como é conhecido popularmente, também foi interposta ação de reparação de dano moral em desfavor dos internautas que curtiram, comentaram e compartilharam das ofensas advindas de postagens pelo perfis falsos (fakes) de nomes “João Villar” e “Ewa Villar” que nos últimos meses vem se tornando uma constante não só ao se utilizar as suas contas nesse rede, mas também em grupos, como o “Professores de Altaneira”.

Ao compartilhar imagens que ilustram este artigo, Soares que também é blogueiro, afirmou ainda que “quem curti e compartilha uma postagem falsa e ofensiva também está passível de reparar o dano causado a imagem do ofendido”. 

Para o professor José Evantuil a atitude tomada pelo jurista e blogueiro permitirá apenas que aquele e aquele que se vale de um perfil falso se isole e afirmou que as pessoas identificadas não podem passar por contrangimento só porque comentou um ‘kkk”. “Isso vai apenas isolar um pouco o FAKE. (Lembrei do bloqueido de Napoleão) Sou contra os fakes - Mas as pessoas identificadas ñ podem ser constrangidas por causa de um (kkk), por exemplo. Qual o tamanho desta responsabilidade? Serios crimes da rede ainda nao sao contemplados pelas leis atuais...”, chegou a ressaltar. Soares, entretanto, disse: “eu não acredito que essas ações isolem os fantasmas, pois eles se consideram intocáveis, mas com certeza levará as pessoas de bem a pensar duas vezes a se associar com essas figuras” e complementou frisando que caberá a justiça definir “o tamanho da responsabilidade de cada um”.

Anuciado Saraiva parabenizou o jurista pela inciativa mas entende que “o simples fato de ‘curtir’ as postagens possa vincular solidariamente o internauta”. Ele não acredita que o juiz irá seguir essa linha.  Todavia, Soares contesta e ressalta que já tem diversos precedentes e cita uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmando sentença de um Juiz de Piracicaba.

Foram mais de dez ações judiciais contra o facebook protocolada nesta quinta-feira e que posteriormente serão investigadas pelo Polícia Federal.