Rios e represas poluídos, porém está faltando água. Entendeu a logística?

Do PCO

Em meio à maior crise de abastecimento de água do último século, a população paulistana enfrenta uma contradição: a capital é atravessada por diversos rios e possui diversas reservas ao redor. No entanto, estão todos poluídos e inutilizados.

Durante décadas, nada foi feito para limpar as águas e agora não só a população da capital tem que conviver com os rios malcheirosos, como o governo quer impor um racionamento penoso a todos.

Para completar, quando vem a tão esperada chuva, a situação só piora, pois é completamente insuficiente para encher as represas e a sua maior consequência são as enchentes e, agora, também as quedas de árvores, quase mil apenas em um mês.

A situação absurda causou surpresa à pesquisadora da Universidade Stanford, na Califórnia, Newsha Ajami. “Tem um rio passando na cidade e vocês estão sem água?”, espantou-se ela.

À Folha de S. Paulo ela declarou ter ficado surpresa ao chegar em São Paulo e ver o rio cheio, em meio a uma crise “de seca”. O Estado da California passou por uma crise semelhante, mas segundo ela própria, realmente não há água no estado; não chove e os rios estão secos.

Depois de dez anos de alertas, sem fazer reparos e consertos na rede de abastecimento, sem investir em novos mananciais e não tratando de boa parte dos recursos hídricos disponíveis, a crise se instalou. Agora não adianta culpar São Pedro. A culpa não é da natureza, nem da população, mas dos sucessivos governos tucanos, que em vinte anos não conseguiram controlar a situação. É preciso reestatizar a Sabesp e colocá-la sob controle dos trabalhadores, voltando seu funcionamento para a população e não para os acionistas.

PNE: Estados e municípios têm prazo até julho para instituir metas

Do MEC

O prazo final é o mês de julho. É com essa data que estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

Professores, secretários municipais e demais servidores durante a realização da II Conferência Municipal de Educação de
Altaneira em março de 2014 no auditório da EEF 18 de Dezembro. Foto: arquivo do blog.

É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra o secretário.

Binho Marques explica como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

Estados

O mapa dos estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.

Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas. Para acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no PNE, a Sase elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo, abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão em maior dificuldade de cumprir o prazo, usa o telefone para falar diretamente com eles, e nos dias 10 e 11 deste mês, Binho Marques vai ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em Brasília.

Além desse tipo de atendimento, o Ministério da Educação tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios. Cada técnico é responsável por 25 municípios, em média; cada supervisor, por 100 municípios; e um coordenador olha o estado todo e suas cidades. Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção à aprovação dos planos, no Portal do PNE na internet.

Municípios

Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Rádio Comunitária Altaneira FM está com inscrições abertas para novos comunicadores

A Rádio Comunitária Altaneira FM, através da sua entidade mantenedora, a Associação Beneficente de Altaneira – ABA, quer ouvir sua voz e testar seu talento. Para atingir tal propósito, estará promovendo curso visando selecionar novos comunicadores para compor o quadro deste veículo de comunicação radiofônico, único no município. 

O curso é constituído de duas etapas. A primeira visa além de selecionar, formar novos comunicadores para além do ato de falar. Nesse sentido, após a inscrição, os candidatos passarão por atividades práticas de como escrever textos para serem falados nesse meio de comunicação. A segunda é direcionada aos comunicadores que já fazem parte do quadro, tendo como finalidade aprimorar e reciclar as ações junto a rádio.

As inscrições tiveram início no último dia 26 de janeiro, se estendo até o dia 06 de fevereiro e são direcionadas aqueles com idade a partir dos 12 anos. Os interessados devem preencher o formulário via Google Doc’s. Após essa fase a emissora divulgará a data da realização do curso.

Faça aqui sua inscrição.

Decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil fica nas mãos do Congresso

Da Agência Câmara/O Povo

Marcada pelo confronto entre indígenas e agricultores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, pode ter sua análise retomada neste ano.

Índios contra a polemica PEC  215/00 chegam a invadir
plenário no ano de 2013.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), defensor da PEC, ressalta que o debate sobre os territórios indígenas é de interesse da bancada ruralista. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), contrário à proposta, também acredita na retomada da discussão.

No final de 2014, não houve consenso nas reuniões da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, impossibilitando a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC). A proposta ainda tem de ser analisada em dois turnos pelo plenário. Com o final da legislatura, ela será arquivada, mas poderá ser reapresentada na nova sessão legislativa, que será aberta no dia 2 de fevereiro.

A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Almir Sá em março de 2000, incluindo entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. A palavra final do Legislativo seria dada por meio de decreto.

Serraglio apresentou relatório favorável à aprovação da medida, mas sugeriu algumas mudanças ao texto original. Entre elas, a previsão de que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República, e não por meio de decreto, como ocorre hoje.

O texto de Serraglio também prevê o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas pelo descumprimento do prazo constitucional para início da demarcação, fixado em cinco anos a partir de 1988.

Mais mudanças

Luis Carlos Heinze afirma que, além da aprovação da PEC, a bancada defende mudanças na Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União, que estabelece condicionantes para a demarcação de terras indígenas no País; e em regras da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça, como a forma de encaminhamento dos laudos antropológicos que fundamentam as demarcações. “Temos de mudar, isso não pode ficar ao bel prazer de quem ideologicamente quer conduzir o processo”, critica

Novo congresso: liberal economicamente e conservador socialmente

Do Brasil 247

O Congresso Nacional que será empossado neste domingo (1º) é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais. A conclusão está na 6ª edição do estudo Radiografia do Novo Congresso, uma publicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Segundo o estudo, apesar de ter havido uma renovação de 46,78% da Câmara dos Deputados e de 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, o que ocorreu foi uma circulação ou mudança de postos no poder, com a chegada ao Congresso de agentes públicos que já exerceram cargos em outras esferas, seja no Poder Executivo, como ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários, seja no Legislativo, como ex-deputados estaduais, ex-senadores e ex-vereadores.

Além disso, os parlamentares que nunca exerceram mandato ou cargo público limitam-se majoritariamente aos milionários ou endinheirados, aos religiosos, especialmente evangélicos, aos policiais e apresentadores de programas do chamado "mundo cão", às celebridades e aos parentes, que contam com maior visibilidade na mídia, de acordo com o levantamento.

O Diap aponta para uma perda expressiva da bancada que defende os trabalhadores. Até o ano passado, 83 membros defendiam esta causa e na próxima legislatura serão 50 deputados e nove senadores. Por outro lado, a bancada empresarial, apesar de ter perdido representantes, continuará a mais expressiva das bancadas informais. Entre parlamentares novos e reeleitos, serão empossados amanhã 250 deputados federais e senadores que têm como pauta a defesa do setor produtivo. "Sem uma grande bancada de sustentação, de um lado, e a pressão patronal, de outro, mesmo que o futuro governo esteja ao lado dos trabalhadores, a luta será mais difícil em razão da chamada correlação de forças", aponta o estudo do Diap.

Segundo o Diap, a redução da bancada sindical, o aumento da bancada empresarial e a resistência aos programas sociais, como as políticas de cotas e o programa Bolsa Família, fazem com que o Congresso que assumirá neste domingo seja mais conservador. Do ponto de vista econômico, no entanto, o novo Congresso é mais liberal que o atual, com uma presença maior de parlamentares que entendem que o mercado é perfeito e que o Estado não deve atuar na atividade econômica, nem como regulador nem como produtor e fornecedor de bens ou serviços.

O estudo aponta como causas para o atraso do novo Congresso, do ponto de vista dos direitos humanos, a não reeleição de nomes importantes no setor e a eleição de mais de uma centena de parlamentares integrantes das bancadas religiosas, especialmente a evangélica, e de segurança - policial ou da bala -, eleitos com base na defesa de pautas retrógradas. Em relação à proteção do meio ambiente, houve redução do número de parlamentares ambientalistas e o aumento da bancada ruralista, com forte presença do agronegócio.

Apesar de um pequeno aumento no número de deputadas e senadoras, a bancada feminina na próxima legislatura ainda será insuficiente para equilibrar a representação entre mulheres e homens no legislativo federal. Em 2014 foram eleitas 51 deputadas, seis a mais em comparação à bancada de 45 deputadas eleitas em 2010, o que significa um aumento de 10% na representação feminina na Câmara dos Deputados. No Senado, a representação feminina a partir de 2015 contará com 13 mulheres, uma a mais em relação à bancada eleita em 2010, que foi de 12 senadoras.

A base de apoio do governo Dilma Rousseff no Congresso, considerando apenas os partidos que fizeram parte da aliança eleitoral, sofreu uma pequena redução na Câmara e no Senado, decorrente da saída do PSB e do PTB da base e do crescimento dos partidos de oposição. Na avaliação do Diap, a governabilidade da presidenta Dilma dependerá, em grande medida, da boa vontade do Congresso, particularmente dos presidentes da Câmara e do Senado. "Na eleição de 2014 a oposição cresceu, ficou mais coesa e tomou gosto por criar dificuldades para o governo da presidente Dilma, que se reelegeu por uma margem apertada de votos. Nesse cenário, perder o controle da Câmara ou do Senado será trágico", aponta o estudo.

Com relação à eleição presidencial, o estudo do Diap mostra que a tese de que houve uma divisão do país entre Sul/Sudeste e Norte/Nordeste é "inteiramente descabida". De acordo com o levantamento, nas regiões em que o candidato Aécio Neves (PSDB) ganhou, a presidenta Dilma Rousseff (PT) teve desempenho médio superior a 40% dos votos, além de ter obtido vitória em vários estados dessas regiões.