Deputado exercerá o mandato mais breve da história



O gabinete da presidência da Câmara abrigou na manhã de ontem uma esvaziada solenidade de 40 segundos que deu posse ao deputado federal que possivelmente exercerá o mais breve mandato da história. Advogado, engenheiro agrônomo e vereador no quinto mandato em Manaus, Massami Miki (PSL-AM), 52, assume a função de deputado por apenas 11 dias --até 31 de janeiro, quando chega ao fim a atual legislatura.

A solenidade de posse, realizada em meio ao recesso do Congresso, foi acompanhada por um de seus assessores, alguns poucos funcionários da Câmara e o terceiro-secretário da Casa, Maurício Quintella (PR-AL), responsável por dar posse ao novo colega.

Quintella chegou atrasado e saiu tão logo a solenidade teve fim. “Cumpro a minha função constitucional, mas realmente essa situação de tomar posse para dez dias de mandato é desproporcional”, afirmou. Miki assume para suceder outro “tampão”: Humberto Michiles (PR-AM), empossado em 2 de janeiro devido à renúncia do titular Henrique Oliveira (SD-AM), eleito vice-governador, e depois nomeado secretário de Educação de Manaus.

Por decreto, repasse do duodécimo da Câmara de Altaneira será superior a R$ 65.000,00 em 2015


Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 168, os poderes legislativos, o judiciário, assim como também o Ministério Público, receberá até o dia 20 de cada mês os recursos correspondentes as verbas já previstas em orçamento, compreendidas os créditos suplementares e especiais, o que se convencionou chamar de repasse duodecimal. Nos municípios, os valores são repassados pelas prefeituras as câmaras.

Em 2014 o poder legislativo de Altaneira recebia mensalmente a título do duodécimo R$ 59.306,57 (cinquenta e nove mil, trezentos e seis reais e cinquenta e sete centavos). Para este ano, 2015, de acordo com o decreto nº 001/2015 do Poder Executivo que circulou no Diário Oficial dos Municípios do Ceará nesta terça-feira, 20, a Câmara receberá 6.340,47 (seis mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) a mais que no exercício anterior, o que corresponde em termos percentuais a 10,69%. 

Trocando em miúdos o legislativo de Altaneira receberá todo mês para a manutenção das atividades da casa e pagamento dos funcionários do povo (vereadores e demais servidores), o valor de R$ 65.647,04 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).

É digno de registro que além de data-limite para a transferência, o valor do repasse deve ser fielmente observado. Note-se que não pode o gestor repassar a mais nem a menos, sob pena de crime de responsabilidade. Tal preceito está na Constituição Federal, em seu artigo 29-A, in verbis, vejamos: 

§ 2º Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;

II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; 

III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.





Atuais prefeitos podem ficar no cargo até 2018



Grande barulho nos corredores do Congresso Nacional fica por conta da unificação das eleições para 2018. Caso realmente seja aprovada a unificação das eleições, que atualmente ocorrem em períodos diferentes, com dois anos de diferença, os atuais prefeitos ficarão no cargo por seis anos.

Delvamberto Soares e Dedé Pio, atuais gestores do município
de  Altaneira. 
A proposta em discussão na Câmara Federal mantém em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, mas defende o fim da reeleição para cargos do governo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida, com quatro anos de mandato.

Ainda em tempo, de acordo com texto em discussão na Câmara prevê que na eleição de 2018 o voto será facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais.

Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos, com 308 votos favoráveis. Só então, segue para análise do Senado. Informação vinda dos corredores palacianos da Alvorada é de que a posição real do Congresso sobre a proposta de reforma política só deve ocorrer no próximo ano.

Negros e Gays sempre se ofenderam com piadas de Didi, afirma professor



Reportagem de Andrezza Czech, do UOL, em São Paulo, SP, intitulada ‘Para especialistas, gays e negros sempre se ofenderam com piadas de Didi’, entrevista especialistas como o professor doutor Dagoberto José Fonseca, chefe do departamento de Antropologia, Política e Filosofia da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara.

Professor doutor Dagoberto José Fonseca.
 Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam”. A declaração, dada pelo humorista Renato Aragão à revista “Playboy” de janeiro, diz respeito à época de “Os Trapalhões”, programa veiculado entre 1966 e 1995. Para ele, antigamente, as pessoas sabiam que suas brincadeiras não eram feitas para atingir ninguém, mas, hoje, esse tipo de humor é encarado como preconceituoso. Será mesmo que a opinião pública mudou nos últimos 50 anos?

Para o professor doutor Dagoberto José Fonseca, chefe do departamento de Antropologia, Política e Filosofia da Unesp (Universidade Estadual Paulista), as pessoas sempre reconheceram e lutaram por seus direitos, mas em condições mais difíceis do que as que encontramos hoje.

Antes, a maioria da população era de analfabetos, não se tinha tanta ligação com a escrita, com a mídia. Além disso, com a Constituição de 1988, passamos a ter uma lei que trata de racismo como crime inafiançável, o que nos permite lutar com instrumentos legais”, afirma Fonseca, que já foi coordenador do CLADIN (Centro de Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra) da Unesp e do Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa e Extensão.

Na entrevista à “Playboy”, Renato Aragão afirmou, também, que as piadas que fazia com seu colega Mussum eram apenas brincadeiras, como se fossem duas crianças, e que a intenção não era a de ofender ninguém.

No Facebook, uma jovem negra moradora de Muriaé (a 320 km de Belo Horizonte) foi vítima de ofensas racistas ao postar a foto abraçada ao namorado. Em um dos comentários, um internauta escreve: ”Onde comprou essa escrava?”, para em seguida pedir: ”Me vende ela”. Ela denunciou o caso à polícia, que deve indiciar os autores por crime de injúria racial, que pena de até três anos de prisão e multa. ”Não pode ficar impune. Eu quero que seja descoberto quem foi e que paguem pelo que fizeram comigo”, disse ao UOL.

Autor de “Você Conhece Aquela? – A Piada, o Riso e o Racismo à Brasileira” (Editora Selo Negro), livro que explica como as piadas sobre negros contribuem para propagar o racismo, Dagoberto José Fonseca acredita que este tipo de humor não tem nada de inocente, pois difunde diversas formas de preconceito.

A piada não é ingênua. Ela tem como objetivo a ridicularizarão do outro e provoca um processo de maior discriminação na sociedade”, afirma Fonseca. “É um mecanismo violento e sofisticado que parte de pessoas cultas, que têm consciência do que dizem, e que visa uma correção: é o correto fazendo uma observação sobre o ‘anormal’. É uma tentativa de corrigir aquilo que é considerado antinatural ou que está fora de seu lugar: o gay, o negro, o gordo…”.

Como consequência, segundo Fonseca, este tipo de humor propaga o preconceito. Além disso, ele generaliza e estereotipa povos, raças e classes e impede que as pessoas possam ser livres como são. “O gay quando está no armário não é motivo de piada. Mas as pessoas fazem piada quando ele se assume, porque buscam fazer com que ele volte à invisibilidade. Este é o mesmo objetivo das piadas racistas, sexistas, classistas e religiosas”, diz.

Para Fonseca, se queremos fazer parte de uma sociedade que luta por igualdade e na qual as pessoas possam se expressar livremente, precisamos repensar este tipo de humor. “Devemos olhar para esta questão com responsabilidade. O objetivo não é acabar com o humor, é não incentivar o humor que humilha, que é uma violência contra o outro”, afirma.



134 anos de aquecimento da terra é divulgada pela Nasa em 30 segundos


O ano de 2014 foi o mais quente já registrado desde 1880, de acordo com uma análise feita por cientistas da NASA e da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos.

Em média, a temperatura do planeta como um todo aumentou 0,8 graus Celsius desde que começaram os registros oficiais, há 134 anos.


Para quem procura um resumo visual dos números, a agência espacial americana fez um vídeo que mostra a elevação das temperaturas da Terra com base em séries de cinco anos mapeadas entre 1880 e 2014.

A maior parte desse aquecimento ocorreu nas últimas três décadas. Não por acaso, os 10 anos mais quentes já registrados, com exceção de 1998, ocorreram desde 2000.

Como indicam as sólidas pesquisas na área, esta tendência de aquecimento está em grande parte relacionada ao aumento crescente das emissões de dióxido de carbono na atmosfera e de outros gases de efeito estufa liberados, preponderantemente, por atividades humanas.

A análise incorpora medições de temperatura de mais de 6.300 estações meteorológicas em todo o mundo, além de dados de temperaturas coletados a partir de medições nos oceanos e de estações de pesquisas da Antártida.