Presidenta Dilma se pronuncia e afirma que vai receber os líderes das manifestações



Presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento à nação
A presidenta Dilma Rousseff se pronunciou hoje (21/06) em rede nacional e afirmou com propriedade que é preciso ouvir a voz rouca das ruas. Toda via, repudiou as ações dos que usaram de pancadaria e destruição do patrimônio público durante as manifestações.

Dilma discorreu com sabedoria ao afirmar que irá realizar um grande encontro com os gestores das principais cidades brasileiras com o propósito de firmar um Pacto Nacional de Mobilidade Urbana, e discutir os principais problemas enfrentados pela sociedade.

O discurso da presidenta foi louvável e demonstrou que o povo armado ideologicamente e lutando pelos interesses da coletividade fez tremer as bases governistas. A reviravolta que ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e nos demais grandes centros urbanos, voltando o antigo valor das passagens de ônibus permite perceber que o exercício da cidadania é sempre o melhor caminho para reivindicar.

Dilma, embora o discurso servisse também para reanimar a FIFA quanto a capacidade do Brasil em continuar realizando os eventos esportivos, o que está em andamento e o que virá, deu aulas ao retrógrado Geraldo Alckmim (PSDB) que não amenizou e bateu fortemente nos manifestantes, ao frisar que é preciso dialogar com eles.

Que nesse encontro mencionado por Dilma possa ser levantados não somente temas os ligados a área dos transportes, da educação e da saúde, mas também temas que estão sendo discutidos nos centros de poder instituídos, como por exemplo, a PEC 37 que dá exclusividade às polícias judiciárias – federal e estaduais – para apurar, em procedimento preliminar, a autoria e a materialidade de condutas tipificadas na legislação penal. Uma proposta imoral e descabida que se levada adiante é um caminho perfeito para que corrupção continue sendo alimentada. Que seja levantado e discutido também uma proposta polêmica, mas que a sociedade civil precisa ser ouvida. Falo da redução da maioridade penal.

Toda via, ressalto mais uma vez que o poder das massas organizadas sempre surte efeitos. Como disse outrora, o movimento não teve cara partidária, por isso reuniu tanta gente em um único objetivo. Ainda assim, é preciso deixar claro a tentativa da direita falida em queimar as bandeiras e tentar compromenter moral e ideologicamente o movimento democrático com discursos falsários e ilusórios. Mas, o importante é que a luta continue, afinal, o Brasil só muda quando o povo, de fato, participa. Portanto, ateus, crentes, negros, brancos, mulheres, homens, professores, estudantes, enfim, os trabalhadores continuem na ativa, exercitando a cidadania.

Confira o discurso da presidenta abaixo



                            

Manifestação pede saída de prefeito de Juazeiro do Norte, no Ceará



Manifestantes se organizaram através das redes sociais e
vão as ruas protestar contra o prefeito
No mote das manifestações que têm acontecido em diversas partes do Brasil, a população de Juazeiro do Norte, distante 493,4 quilômetros de Fortaleza, saiu às ruas na tarde desta terça-feira, 18, para protestar contra o prefeito da cidade, Raimundo Macêdo (PMDB) alvo de críticas após enviar mensagem à Câmara dos Vereadores reduzindo o salário dos professores da rede pública de ensino.

O movimento, intitulado “Fora, Raimundão”, abraçou a causa dos professores e outras deficiências do município na gestão do atual prefeito. Organizado pelas redes sociais, a concentração dos manifestantes começou por volta das 15h, na rua São Pedro, e se dirigiu à praça Padre Cícero e à Câmara Municipal.

A polícia esteve no lugar da manifestação.
Foto: Ericson Coriliano/facebook
Prefeito encurralado
Durante os protestos, o prefeito Raimundo Macêdo ficou cercado por manifestantes, dentro de uma agência do Banco do Brasil, e foi necessária a presença de um carro de transporte de valores para, supostamente, retirá-lo do local.

Segundo o tenente Rosendo, do Ronda Policial de Juazeiro do Norte, a Polícia esteve no local para garantir a segurança da manifestação. Ele ressaltou que o protesto aconteceu de forma pacífica, sem nenhum dano ao patrimônio público. Ainda assim, a Polícia Civil fez uma barreira de proteção na entrada do prédio da prefeitura na cidade.

Prefeito nega redução

Em coletiva de imprensa concedida na manhã de hoje, o prefeito de Juazeiro do Norte negou que tenha reduzido o salário dos professores e prometeu que o pagamento deste mês será adiantado para provar que não haverá descontos.

Em nota, na segunda-feira, 17, a Prefeitura disse que apenas incorporou gratificações no salário-base da categoria - o que é negado pelo sindicato dos professores. Segundo a gestão, os cortes ocorreram pois a folha de pagamento da educação era “inviável” e não deixava margens para investimentos.

A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou a redução, em até 40%, do salário dos professores da rede pública do Município, na última quinta-feira, 6. O fato gerou revolta no município e nas redes sociais.O muro do prédio da prefeitura foi alvo de pichações e manifestantes em São Paulo e na Itália exibiram cartazes apoiando o movimento contra o prefeito.

Outras fotos da manifestação em Juazeiro contra Raimundão



Professores Samuel,  Waltercio, Emerson e Darlan
(da esquerda para a direita). Foto compartilhada na rede
social facebook

Manifestantes serão enjaulados no discurso dos donos da Grande Imprensa?

 
 
Por Lincoln Secco*
O Brasil mudou. Excetuadas as passeatas festivas ou marchas evangélicas, desde a Campanha pelo impeachment em 1992 não havia manifestações de rua com tantas pessoas simultaneamente em várias cidades do país. É verdade que as atuais não se comparam em número, finalidade e abrangência com as Diretas Já, que ainda continuam sendo o maior movimento de massas da história do Brasil (embora ainda não saibamos a amplitude que os protestos atuais poderão tomar). Mas elas são o quarto movimento de politização em massa dos últimos trinta anos.

No primeiro deles, as greves do ABC em 1978-1980 permitiram a criação do novo sindicalismo, do MST, do PT e da CUT. O PT questionou a estrutura tradicional dos partidos comunistas e foi em seus primeiros anos uma verdadeira federação de núcleos e movimentos com grande autonomia em seu interior. As greves foram derrotadas, mas o PT sobreviveu e cresceu.

O segundo momento foi uma Revolução Democrática que pôs fim ao Governo Militar. O processo começou pela campanha das diretas, mas foi filtrado pela lógica eleitoral que deu ao PMDB um papel proeminente na vida política. A última tentativa de se opor àquela reação conservadora do PMDB foi a campanha da Frente Brasil Popular em 1989. O saldo organizativo foi a constituição do PT como alternativa eleitoral radical de poder.

O terceiro momento (o Impeachment) devolveu à UNE seu papel de liderança dos movimentos estudantis, mas as lideranças se contentaram com a simples troca do presidente Collor pelo seu vice Itamar Franco, o que acabaria permitindo ao seu Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso se tornar depois presidente.

Vimos que nos três momentos houve saldos de organização, mas logo encapsulados pelas forças conservadoras. Durante a década neoliberal dos anos noventa houve um esvaziamento das ruas e o declínio da militância partidária, como se pode constatar pela História do PT. Ainda assim, aquele partido manteve o controle das principais organizações sindicais e movimentos sociais surgidos nos anos 1980.

Quando o PT foi jogado no canto do ringue durante os escândalos de 2005 a Direita midiática esperava manifestações populares que nunca aconteceram. Lula governou oito anos sem enfrentar uma situação como a atual.

Mas agora a política mudou. Fatores internacionais (crise de 2008, Primavera Árabe, movimento dos indignados), aliados a transformações tecnológicas que permitem a ação em rede e a comunicação em tempo real por telefones móveis também respondem pelas mudanças. Mas nada disso aconteceria se o PT houvesse mantido sua hegemonia nos protestos de rua como acontecia antes.

Burocratizado, governista, ele não demonstrou capacidade de se inovar e voltar às ruas. Mantém uma estrutura invejável, um líder carismático e o sólido controle de sindicatos e movimentos sociais, mas não são estes que convocam as manifestações. E por mais que tentem, seus concorrentes de extrema esquerda também não controlam nada.

Na Cidade de São Paulo a tomada espontânea das ruas em diferentes pontos da cidade não se compara a nada antes ocorrido. As pessoas simplesmente se apropriaram do que deveria ser delas: o leito carroçável, o direito de se manifestar e de andar à noite com os amigos em segurança. Afinal, não há melhor segurança do que multidões nos espaços púbicos. O que elas fizeram ainda não tem caráter de permanência, mas decerto a tarifa zero permitiria um pouco de trabalho, diversão e arte todos os dias. A forma fez-me lembrar a virada cultural paulistana. Só que agora se trata de uma virada política.

A história nos ensina que cada movimento destes politiza de uma só vez milhares de pessoas. Elas não aprendem com teorias, mas com ações. Só que depois as teorizações, o aprendizado em coletivos permanentes é que consolida o movimento. Daí a pergunta essencial que não se põe agora, mas se colocará num futuro próximo: qual o saldo organizativo destas manifestações?

Se elas terão influência eleitoral futura é o que menos importa. A Direita Midiática já começou vasta operação para se apossar do movimento de massas. Mas ela não terá sucesso porque nada tem a oferecer. As pessoas sabem que ela não apóia nenhuma das reivindicações do Movimento Passe Livre. Mas a vigilância do MPL deve ser redobrada e ele não pode permitir que a massificação dos atos seja submergida na oposição oficial partidária.

O PT também se vê pela primeira vez em sua história confrontado por um movimento de massas. Por mais que militantes petistas e até políticos estabelecidos apóiem, ainda que tarde, as manifestações, é inegável que em São Paulo o aumento de tarifas de transporte determinado por administração do partido foi o estopim do movimento. O PT não é mais o dono das ruas, mas ninguém é.

Os partidos de ultra-esquerda cometeram o erro de nascer cedo demais como rachas internos e sem o batismo que só agora as ruas poderiam ter-lhe oferecido. O perigo é uma manifestação como a atual ter sua voz (como já acontece) ser canalizada pela mídia conservadora que rapidamente percebeu que podia virar o jogo para não perder mercado.

Que os partidos continuam importantes na rotina eleitoral e que haja diferenças entre PT e PSDB pode não ser a crença de vários partidos de esquerda, mas é a de milhões de beneficiários das políticas sociais, do aumento do emprego e do salário mínimo que o PT implantou no Brasil.

O PT é melhor do que o PSDB evidentemente. Só que este partido não pode contar mais com apoio militante que não seja profissionalizado. Suas políticas sociais já dormem sob um cobertor curto que ao se puxar para cobrir a cabeça, os pés ficam de fora. É que quando as pessoas conquistam direitos, elas querem mais. Se a ousadia (ou mesmo o cálculo eleitoral que, afinal de contas, tem sido a única coisa de interesse para seus dirigentes) fizesse o PT defender a tarifa zero, ele criaria o seu segundo bolsa família no Brasil.

Mas o futuro dessa geração nova que vai às ruas diz respeito a outra coisa. Se os partidos saberão interpretar o seu desejo é problema deles. O que o Movimento do Passe Livre apontou é uma questão maior: poderá a autonomia das ruas se expressar em novas formas de organização ou será enjaulada no discurso dos donos da Grande Imprensa?



Restringir o poder de investigação do MP: a PEC do enforcamento

 
 
Neste mês de junho, começa a ser definido o futuro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2001) que dá exclusividade às polícias judiciárias – federal e estaduais – para apurar, em procedimento preliminar, a autoria e a materialidade de condutas tipificadas na legislação penal. Uma proposta da lavra de Lourival Mendes (PTdoB--MA), delegado de polícia eleito deputado federal. No caso de exclusão do Ministério Público, teremos uma segunda batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a inconstitucionalidade da PEC 37. Essa emenda, como alertou o respeitado jurista René Ariel Dotti, torna o Ministério Público (MP) “refém das polícias”.
Não são novas as tentativas de amordaçar e reduzir os poderes e as garantias constitucionais assegurados ao MP. Com FHC, o período foi fértil e se aproveitou dos notórios abusos dos procuradores regionais Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. No STF, e pela primeira vez, coube a Nelson Jobim levantar a tese da exclusividade policial nas investigações de infrações penais e, assim, entendeu este ministro ilegítimas as investigações criminais realizadas por representantes do MP. Até agora temos apenas manifestações das supremas Turmas julgadoras, com divergências. No entanto, a maioria aponta para a legitimidade da investigação pelo MP. O destaque que sufraga a inconstitucionalidade da apuração ministerial está no voto da ministra Cármen Lúcia.
Nos anos 1940 e na elaboração do Código de Processo Penal, a dis­cussão centrou-se na adoção, na futura lei processual penal, do modelo europeu do “juizado de instrução” (cabe ao juiz investigar os ilícitos penais) ou do princípio da separação da atividade administrativa de polícia da jurisdicional. Na Europa, evoluiu-se e a atividade investigatória é atribuição da magistratura do Ministério Público. Mais ainda, nos 196 Estados Nacionais do planeta apenas nas ditaduras e em raros países da África proíbe-se o Ministério Público de investigar criminalmente.
A PEC 37 viola o nosso sistema constitucional acusatório. O ponto fulcral decorre do fato de o Ministério Público ser o titular exclusivo da ação penal pública e a Polícia Judiciária (apesar do nome, seus agentes subordinam-se à autoridade do Poder Executivo) exercer, no sistema constitucional, função auxiliar. Ora, o órgão incumbido constitucionalmente de acusar pessoas, e que também pode emitir juízo para concluir pelo arquivamento de procedimentos apuratórios (incluído o inquérito policial), está legitimado, pelo sistema constitucional e pela lógica, a investigar os fatos ilícitos tentados ou consumados.
O referido sistema estabelece uma relação de coordenação entre as atividades dos agentes da Polícia Judiciária e os órgãos do Ministério Público. E os representantes ministeriais atuam, na ação penal pública, em nome e em substituição aos membros da sociedade civil. Por isso gozam das mesmas prerrogativas de independência conferidas aos membros do Poder Judiciário.
Com efeito, a Polícia Judiciária, por meio de peça chamada, desde o Decreto nº 4.824, de 1871, de inquérito policial, pode e deve, na sua função auxiliar, apurar as infrações penais e contravencionais. Isso, no entanto, não impede que o Ministério Público também realize investigações que entender relevantes. E entre procuradores, promotores de Justiça, delegados e magistrados, como ensinou o saudoso administrativista francês Gastón Jesse, não existe relação de subordinação. Em conclusão, o nosso sistema constitucional ficará subvertido, caso seja dada exclusividade apuratória às polícias judiciárias: uma “reserva de mercado” às polícias subordinadas ao Poder Executivo federal e estaduais.
No mundo ocidental, ficou célebre a exitosa Operação Mãos Limpas, que consistiu em uma investigação realizada pelo MP de Milão e a revelar a existência de corrupção na política partidária italiana. Indicado pelo Partido Socialista, o parlamentar Mario Chiesa, administrador do complexo lombardo Pio Albergo Trivulzio, fazia caixa 2 (tangenti), sem esquecer de encher o próprio bolso.
 

Estadão e Folha incitaram violência da PM e foram atendidos



Folha e Estadão estimularam a violência da PM em editorial
Foto: ABr
Durante o quarto protesto por conta do aumento da tarifa de ônibus hoje em São Paulo, seis repórteres do grupo Folha foram alvejados à queima-roupa por um policial da Rota, na rua Augusta, em São Paulo. A bala era de borracha, mas os estilhaços feriram 6 profissionais. Dois deles, nos olhos. 

Essa foi apenas uma das dezenas de cenas de violência protagonizadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo nesta quinta-feira na capital paulista. As prisões, muitas com indícios de arbitrariedade, contam-se às dezenas.

Poucas horas antes, pela manhã, os dois maiores jornais do Estado chegavam às bancas e às casas dos assinantes com editoriais defendendo uma ação mais dura da PM. O Estadão incitou a violência dos policiais claramente. A Folha, por sua vez, colocou a desocupação da avenida Paulista como ponto de honra, desde o título. Ambos foram atendidos:

“Chegou a hora do basta”, O Estado de S. Paulo:

“A PM agiu com moderação, ao contrário do que disseram os manifestantes, que a acusaram de truculência para justificar os seus atos de vandalismo (…) A atitude excessivamente moderada do governador já cansava a população. Não importa se ele estava convencido de que a moderação era a atitude mais adequada, ou se, por cálculo político, evitou parecer truculento. O fato é que a população quer o fim da baderna – e isso depende do rigor das autoridades (…) De Paris, onde se encontra para defender a candidatura de São Paulo à sede da Exposição Universal de 2020, o governador disse que “é intolerável a ação de baderneiros e vândalos. Isso extrapola o direito de expressão. É absoluta violência, inaceitável”. 

Espera-se que ele passe dessas palavras aos atos e determine que a PM aja com o máximo rigor para conter a fúria dos manifestantes, antes que ela tome conta da cidade.”

“Retomar a Paulista”, Folha de S. Paulo:

“É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista (…) No que toca ao vandalismo, só há um meio de combatê-lo: a força da lei”.