Ex-prefeito de Altaneira afirma que o PSDB está vivo e fortalecido



Antonio Dorival ao lado de Celiete durante evento que
proporcionou a escolha dos novos membros do Diretório
do PSDB em Altaneira no plenário da Câmara de Vereadores
Foto: João Alves
O Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB do município de Altaneira passou na manha desde domingo (24) no plenário da Câmara Municipal por uma reestruturação.

Na oportunidade foram eleitos os novos membros que irão compor o Diretório Municipal. O ex-prefeito do município, Antonio Dorival de Oliveira em entrevista cedida ao Notícias em Destaque da Rádio Altaneira FM falou que o partido está vivo e fortalecido e essa nova configuração representa uma alternativa aos altaneirenses.  Dorival, porém, não mencionou em nenhum momento sobre a posição da sigla em relação às próximas eleições estadual em 2014 e a municipal em 2016. Também não frisou se a agremiação lançará um nome próprio no processo eleitoral municipal ou se fará coligação com os demais partidos que hoje fazem parte da base oposicionista à administração, como PP, PV, PSL, PTB e DEM.

Antonio Dorival foi eleito neste domingo como o novo presidente da sigla, mas ainda não pode ser o candidato a prefeito em 2016, pois ainda está em condição de inelegibilidade e, claro, em virtude de o mesmo ter tido seu mandato cassado em fins de 2010 por abuso do poder econômico e, ou, má utilização do dinheiro público. Além disso, o ex-prefeito está sendo acusado de praticar enriquecimento ilícito, segundo o MPF. Soma-se a isso o fato do Ministério Público da União ter promovido ação cobrando do ex-prefeito do Município de Altaneira o ressarcimento das despesas gastas pela Justiça Eleitoral, para a realização de uma eleição suplementar.

Na eleição suplementar de 2011 e no processo eleitoral do ano passado o PSDB não apresentou candidato próprio.

O ex-secretário municipal de saúde Ailton e a candidata à vereadora derrotada em outubro passado, Celiete, também estiveram presente no evento.

Ceará é investigado por dívidas de precatórios



O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios e as descobertas de erros no cálculo de dívidas judiciais movimentam ainda mais o Judiciário, Executivo e credores.

O processo teve início quando o atual corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, anunciou equívocos no cálculo da dívida do Estado da Paraíba. De acordo com um levantamento divulgado em 2012 pelo CNJ, o Estado tinha uma dívida com precatórios de R$ 405,9 milhões. No entanto, a suspeita é que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos acima do valor. De acordo com Falcão, os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.

Após o anúncio sobre os erros de cálculo nos precatórios da Paraíba, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça analisou a situação das dívidas judiciais do Ceará e também concluiu que existiam equívocos. A previsão é que os valores corrigidos representem uma economia de cerca de R$ 60 milhões ao Estado, correspondentes a 15% do total das dívidas.

Em um dos casos, a corregedoria afirma ter encontrado um erro de cálculo que aumentou o valor do precatório devido pelo Estado do Ceará em R$ 6,4 milhões. Uma diligência será realizada na Justiça de primeira instância para apurar a responsabilidade sobre o cálculo.
Após o anúncio da descoberta de erros de cálculo em precatórios da Paraíba e do Ceará, o corregedor também anunciou correições em Sergipe e Bahia.

Com informações do Cearaagora

COMDEMA, professores e alunos de Altaneira participam de Oficina Preparatória para a IV CNIJMA



O professor Wiiliiam Brito na abertura do encontro da
Oficina preparatória para a IV CNIJMA
A 18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 18 CREDE – Crato realizou na última sexta-feira (22) a Oficina preparatória para a IV Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente com representantes das escolas municipais que agregam esta coordenadoria.

O objetivo da oficina era discutir as estratégias a serem tomadas pelas instituições de ensino na elaboração de projetos que venham a fortalecer a construção de comunidades escolares sustentáveis a partir do diagnóstico local baseado em saberes científicos e saberes locais. Ficou amadurecido o conceito de desenvolvimento sustentável e o como a comunidades escolares podem contribuir neste processo.

Na oportunidade, o professor Wiiliiam Brito, membro do Instituto Chico Mendes e, um dos palestrantes no evento falou sobre os caminhos a serem traçados para se chegar a desenvolver a temática da Conferência Nacional, a saber, Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis. O professor ressaltou que a IV Conferência Nacional ocorrerá no período de 13 a 18 de novembro do corrente ano em Brasília e que esta se configuram em um processo dinâmico de diálogos e encontros voltados para o fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas e comunidades a partir de uma educação crítica, participativa, democrática e transparente.  Para Wiiliiam, urge a necessidade de se  construir comunidades escolares sustentáveis, mas uma sustentabilidade de fato e de direito. É preciso que vejamos a sustentabilidade como um processo de reorganização de nossos valores e de ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas e, não uma sustentabilidade como etiqueta, argumentou o palestrante.

Ficou acordado que as escolas municipais, a partir dos alunos elaborarão nas Conferências Escolares os projetos sustentáveis direcionados aos quatros elementos (água, terra, fogo e ar) elegerão um desses como prioridade.

De acordo com a professora Corrinha Lino, do município de Altaneira, a Conferência Escolar deste município ocorrerá em junho, mês dedicado ao meio ambiente, mas os preparativos já devem se iniciar no mês de abril. Durante a conferência escolar se escolhe "delegados e delegadas" que irão participar da Conferência Nacional.

Deza Soares, representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, argumentou que é necessário reativar a Com – vida e que o município já tem uma prioridade a desenvolver. Uma questão que afeta o ar e a água se não for desenvolvido, tratando do projeto da coleta seletiva do lixo.

Vale frisar que a Com - Vida  é uma comissão de meio ambiente e qualidade de vida, além de ser uma forma de organização na escola, com círculos de atividades e cultura, onde os alunos são os principais articuladores.

Participaram do encontro ainda representantes escolares dos municípios de Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Potengi, Nova Olinda, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Campos Sales.

Altaneira participou do evento com a Professora Corrinha Lino, os alunos Erik e Thais, do nono e oitavo ano respectivamente, um técnico da Secretaria Municipal de Educação e Deza Soares que, no encontro, representou o COMDEMA.

A Oficina preparatória para a IV Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo o Meio Ambiente ocorreu durante todo o dia desta sexta-feira, em Crato, no Auditório da 18ª Coordenadoria de Desenvolvimento da Educação - 18 CREDE.

Veja mais fotos do evento:


A professora Corrinha Lino e Deza Soares que representou o
COMDEMA no encontro

A professora Jeônia de Brito, membro do Geopark, foi uma
das palestrantes no evento

O professor Wiiliiam  Brito na abertura dos trabalhos

O aluno Erik do nono ano da Escola 18 de Dezembro
expondo as dificuldades e os sonhos para se construir
um ambiente sustentável
A aluna Thais do oitavo ano da Escola 18 de Dezembro
expondo as dificuldades e os sonhos para se construir
um ambiente sustentável


A Altaneira que não reagiu à atitude autoritária do pároco Alberto



Padre Alberto liderando os fieis durante o último dia de
festejos alusivos ao padroeiro do Ceará, São José,  nas
ruas de Altaneira. Foto - João Alves
Publiquei aqui neste portal artigo intitulado Pároco de Altaneira confunde público com o privado onde frisei mais uma atitude intransigente, retrógrada e autoritária do padre deste município. O assunto teve grande repercussão nas redes sociais e, inclusive ganhou nota no Blog de Altaneira que reproduziu partes de minha angustia e indignação com a atitude do pároco Alberto realizada nos festejos alusivos ao padroeiro do Ceará, o São José.

No artigo relatei que o Padre Alberto confundiu mais uma vez o conceito de público e privado. De acordo com informações publicadas pelo professor Antonio Nonato no último domingo, 17, no seu perfil no Facebook e, em conversa informal que tive com o mesmo no último dia 18, o sacerdote o tinha denunciado na delegacia por ter colocado em praça pública brinquedos para as diversões das crianças. Para o Padre, segundo o professor, ele estava errado uma vez que as peças foram montadas sem a sua autorização.

Paralelo a isso, frisei um fato que merece toda a atenção das autoridades, inclusive dos novos conselheiros tutelares. Há diversas crianças vendendo cartelas de bingos durante alguns eventos religiosos, se configurando, mesmo que sejam atos momentâneos, em trabalho infantil.

O assunto gerou revoltas em algumas pessoas nas redes sociais, outras inclusive pediram para que fosse dada oportunidade ao Padre para que se defendesse ou até mesmo viesse a demonstrar sua versão dos fatos.

As redes sócias conheceu o lado retrógrado, intransigente e autoritário do pároco, debateu, mas o fundamental não aconteceu.  Cinco dias pós a publicação do artigo, a cidade parece que não recebeu nenhum baque, muito menos o líder (tenho o meu receio quanto a este conceito) religioso local. Parece que nada aconteceu. Afinal, nenhum direito individual foi violado, certo? Errado.

A maioria dos altaneirenses, inclusive os que participam ativamente das missas e demais encontros na Igreja Católica deste município não tomou conhecimento desse triste fato e, se tomou, imperou a lei do silêncio.



Manifestantes realizam ato de repúdio a Marcos Feliciano em Crato




Cartazes fixados em muros no centro de Crato demonstram
indignação dos manisfestantes ao Marcos Feliciano
O município de Crato, localizado na região metropolitana do cariri, foi palco manha deste sábado, 23, de um ato de repúdio à nomeação do deputado Marcos Feliciano para presidir a comissão dos direitos humanos.

O movimento contou com a participação de professores, estudantes e líderes de comunidade de base, como Karla Alves que faz parte do Grupo de Valorização Negra do Cariri - GRUNEC, dentre outros. Os organizadores construíram durante toda a semana que antecedeu o encontro materiais de divulgação ao ato de repúdio como cartazes, cartolinas e pinceis.  Foi criado também via rede social o evento objetivando convidar diversas pessoas para abraçar a causa.

Os manifestantes exibiram sua indignação a Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos de diversas formas, como apitos, frases de efeitos e muita criatividade. Alguns, inclusive, utilizaram o próprio corpo para se rebelar.  A marca do repúdio foi o grito # FORA FELICIANO onde a praça Siqueira Campos foi o espaço escolhido para a junção dos que abraçaram a causa.

Karla Alves, membro do GRUNEC discorreu sobre a realização do ato parabenizando a todas e a todos que deram voz e cara ao Ato. Porém demostrou indignação quanto a pouca participação de organizações não governamentais. “Pena que não tivemos a presença de parte significativa das tantas ONG'S que a região abriga, com discurso revolucionário e práticas conservadoras. Também sentimos falta do grande publico ativista Cult de Facebook, que como sempre, chacoalham, mas não tiram a bunda do sofá. Fizemos nossa parte, representando nossas ideias e ideais”, disse.

O INFORMAÇÕES EM FOCO perguntou a alguns manifestantes que, mesmo depois do ato ainda demonstravam indignação ao Marcos nas principais ruas de Crato como eles se sentiam ao participar desse repúdio.  “O sentimento é de responsabilidade e de cidadania. Mesmo não tendo a grande quantidade esperada de pessoas, o evento ocorreu na paz”, disseram.

Alguns municípios da região do cariri, como Barbalha, Juazeiro do Norte, Crato (sede da manifestação) e Altaneira estiveram representadas nessa causa tão importante que demonstrou a preocupação com o futuro do país e claro, que contribuiu de maneira significativa para o exercício da cidadania.

Veja mais fotos:

Alguns manifestantes pós ato de repúdio ao Deputado Marcos 
Feliciano no centro de Crato


Toque de Recolher em Altaneira não funcionará



Altaneira- CE

A venda e o consumo de drogas ilícitas em Altaneira saíram do anonimato e ganhou os quatro cantos da região do cariri e de todo o Estado do Ceará.

O assunto foi alvo de discussões também no plenário da Câmara de Vereadores deste município no último dia 12, inclusive proporcionando a aprovação, sem que houvesse posicionamento em contrário por parte dos demais vereadores ao requerimento de Edezyo Jalled (PRB) alusivo à realização de Audiência Pública objetivando apresentar, discutir e recolher medidas que possa diminuir e, ou, solucionar esse problema social.

Em Sessão realizada no dia 12 do corrente mês o jurista Raimundo Soares Filho, responsável por colocar em xeque esse problema que afeta pessoas de todas as classes sociais, chegou a defender como medidas para ser tomado de imediato o cancelamento dos já constantes forrós de fim de semana na sede e nos sítios, “as domingueiras” como preferiu denominar. Com tal propósito, todos os bares fechariam a partir das 22:00h.

Essas medidas acabaram proporcionando descontentamento por parte da população, principalmente os jovens sob a justificativa de que isso restringia o direito de ir vir dos mesmos como demonstrado em artigo publicado neste portal. Soares disse ainda, via rede social que entende que “o toque de recolher de fato é uma medida extrema, mas por enquanto é só uma ideia, não existe nada de concreto. A nossa intenção seria diminuir o consumo e restou comprovado através de levantamento sigiloso que o consumo maior é nesses momentos de festas e domingueiras”. Afirmou também que se houver uma diminuição no consumo Altaneira deixara de ser lucrativa para os traficantes e entende também que é necessário que se faça um sacrifício temporário.

Havia muita expectativa sobre o funcionamento desta medida, inclusive por significativa parcela da população temerosa do avanço da venda e consumo dos entorpecentes que viam nesta medida uma saída favorável à redução desse problema. Toda via já se passou 10 dias da divulgação do toque de recolher, mas nada foi implementado pelas autoridades policiais nesse sentido. Durante toda a semana que se seguiu pós discussão da temática e no último final de semana, 16 e 17, os bares e adjacentes funcionaram com de costume e continuam funcionando ultrapassando as 22:00h.

Esses pontos são cruciais e precisam ser levados pela comunidade para ser apresentado e debatido na Audiência Pública a ser realizado no dia 02 de Abril na Câmara Municipal.



Senado aprova proposta que amplia direito de domésticas



Senadoras Benedita da Silva e Lídice da Mata se cumprimentam durante 
     votação da PEC que aumenta direitos das empregadas domésticas

Por unanimidade, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras.

Para que as regras entrem em vigor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) precisa passar por nova votação dos senadores, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois de aprovada, a proposta vai para promulgação.

A PEC concede novos direitos aos domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima de 8 horas diárias e FGTS obrigatório.

Terão direito aos benefícios todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.

A proposta revoga o artigo 7º da Constituição e deixa de segregar os direitos dos domésticos em relação a outros trabalhadores.

Entre os novos benefícios estendidos às domésticas, estão auxílio creche e pré-escolar, assim como seguro contra acidentes de trabalho.

“O parlamento não pode fazer leis como uma indústria faz um produto. Hoje estamos garantindo a celeridade que a sociedade nos cobra”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara. Só fizeram uma emenda de redação que torna claro o direito à licença-maternidade de quatro meses para as empregadas domésticas.

Foram 70 votos a favor, nenhum contrário ou abstenção -fato que não é comum no Senado.

Alguns congressistas compararam a PEC a conquistas históricas do País, como a abolição da escravatura. A ministra Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) acompanhou a votação no plenário do Senado.

Regulamentação
Embora a PEC não exija sanção presidencial, há divergência de especialistas sobre o prazo para as mudanças entrarem em vigor. Não está prevista a regulamentação de parte dos novos benefícios, como o pagamento de horas extras, mas alguns exigem regras específicas.

 Ricardo Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, disse que a lei pode causar uma “grande confusão na jurisprudência [entendimento consolidado entre os juízes]”.

“Como controlar a jornada? No caso de um processo, por trabalhar dentro de casa, a doméstica não teria testemunha que comprove as horas excedidas”.

O presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, também ressalta a especificidade do trabalho doméstico, questionando como seria cobrada hora extra de um caseiro. O Ministério do Trabalho só vai se pronunciar sobre o tema depois de sua aprovação definitiva no Senado.

Relatora da PEC no Senado, Lídice da Mata, (PSB-BA) considera que itens como hora extra e redução dos riscos no trabalho não precisariam de regulamentação.

Só direitos como a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, o seguro-desemprego, o salário-família e a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, segundo ela, precisariam de regulamentação posterior.

Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (PMDB- MT) considera que praticamente todos os direitos entram em vigor a partir da aprovação da PEC.

Com informações do O Povo