Câmara de Altaneira: Projeto de Resolução é Adiado Mais Uma Vez

Foto: João Paulo

O Poder Legislativo de Altaneira aprovou na tarde de ontem, 16 de agosto, o requerimento do Vereador Devaldo Nogueira (PSB).

Através deste ele solicitava do Poder Executivo a Construção de dois quebra moles na Rua Joaquim Soares da Silva. O primeiro em frente à casa do Senhor Valmir Adriano e o outro em frente à residência de Dona Francisca Rodrigues da Silva.

Mas para quem esperava a aprovação do Projeto de Resolução Nº. 005/2011 de autoria da Comissão Permanente referente ao Regimento Interno teve que se contentar com mais um adiamento. A Própria Comissão já tinha inclusive dado parecer favorável à aprovação, tendo sido apresentadas três subemendas, quais sejam: a de Nº. 001/2011 dando nova redação aos Arts. 7º e 27, a de Nº 002/2011 alterando os Arts. 105 e 131 e a de Nº. 003/2011 suprimindo dispositivos. Todas elas têm como autor o Vereador Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício.  

Toda via, o Vereador Professor Adeilton (PSDB), o Relator da CP, que também chegou a apresentar três subemendas na sessão do dia 09, a de Nº. 004/2011 dando nova redação ao parágrafo 3º do Art. 102, a de Nº. 005/2011 acrescentando parágrafo ao Art. 102 e a de Nº 006/2011 dando nova redação ao Projeto solicitou o adiamento desde antes que se efetivasse a votação. Ele justificou afirmando que seria interessante inclui-las antes do feito.

O Vereador Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício, chegou a hesitar quanto à proposta afirmando que o Projeto estava há muito tempo para ser votado, mas atendeu as reivindicações dos outros parlamentares também favoráveis ao adiamento.

A Comissão Permanente não se reúne desde que foi reiniciado os trabalhos parlamentares. Ora aparece um membro, ora outro. Mas ainda não se reuniram todos eles, a saber, Presidente (Antônio Henrique), Relator (Prof. Adeilton) e Secretário (Flávio Correia).

Com Informações do Blog da Câmara

Servidor Afirma que Ministério da Agricultura teve licitações "corrompidas"

O funcionário que denunciou a distribuição de propinas por um lobista numa sala que fica a 30 passos do gabinete do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse que o ministério foi "corrompido" após a chegada de Rossi.

Em entrevista à José Ernesto Credendio e Andreza Matais, publicada nesta terça-feira na Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha), o ex-chefe da comissão de licitação do ministério, Israel Leonardo Batista afirmou que o ministro "desarranjou" o setor nomeando pessoas que "vão assinar o que não devem".

Ele reafirmou que o lobista Júlio Fróes lhe entregou um envelope com dinheiro dentro do ministério depois da assinatura de um contrato milionário da pasta com uma empresa que o lobista representava.

Israel disse que as fitas do circuito interno da pasta podem comprovar se Rossi conhece ou não o lobista. Segundo ele, o ministro irá atrapalhar as investigações se permanecer no cargo.

Por outro lado O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, não comentou as suspeitas de irregularidades na pasta levantadas pelo servidor Israel Leonardo Batista em entrevista à Folha.

Disse, no entanto, que ele deve apresentar mais nomes e provas sobre pessoas envolvidas no esquema.


Nunca é demais lembrar que O Ministério da Agricultura é alvo de suspeitas de irregularidades desde que ex-presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Oscar Jucá Neto, irmão do líder no governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), afirmar em entrevista à revista "Veja" que "há bandidos" no órgão e sugerir que o ministro Wagner Rossi participava de esquemas de corrupção.

Em entrevista, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse que as denúncias contra sua pasta podem ser fruto de disputas entre grupos rivais dentro do ministério e da Conab.

Fonte: Notícias da Bol

CUT – CE Lança Nota de Apoio a Greve dos Professores da Rede Estadual

A CUT-CE vem a público reafirmar apoio e solidariedade aos professores e professoras da rede estadual de ensino do Estado do Ceará que desde o dia 5 de agosto estão em greve.

Os professores e professoras reivindicam a aplicação do piso salarial nacional ao atual plano de carreira. O Piso Nacional é uma conquista dos trabalhadores(as) que visa a melhoria da Educação a partir da valorização dos profissionais de ensino. Por isso, sua implementação é fundamental. Em defesa desse direito, a greve é um instrumento legítimo.

A CUT-CE defende que as negociações sejam retomadas pessoalmente pelo Governador Cid Gomes, em caráter de urgência. Consideramos que essa é uma forma de garantir a celeridade do processo, evitando o prolongamento do impasse. O diálogo é questão central na estratégia da CUT e deve ser preservado para se avançar nas conquistas.

Pela valorização dos profissionais de ensino, contra o projeto de lei estadual que acaba com a carreira no magistério e por melhores condições de trabalho, a CUT-CE reafirma sua solidariedade ao movimento grevista.

Confira a Agenda da Greve

•Dia 16/08 (terça-feira) - DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO


08h: Campanha de doação de sangue com o lema: “Doação: meu sangue pela educação”;

Av. José Bastos, 3390 - Rodolfo Teófilo

15h: ATO UNIFICADO - Concentração em frente ao CEFET




•DIA 17- quarta-feira

ATIVIDADES PROGRAMADAS PELOS ZONAIS•Dia 18 – quinta-feira

09h: ENCONTROS ZONAIS

15h: REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE - APEOC•Dia 19 – sexta-feira

08h: ATO PÚBLICO NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO



Dia 22 – segunda-feira

08h: ASSEMBLÉIA GERAL NO GINÁSIO PAULO SARASATE

Com Informações da CUT no Ceará

Presidente Dilma deve confirmar criação da Universidade Federal Regional do Cariri

 

A presidente Dilma Rousseff deve confirmar, nesta terça-feira (16), em Brasília, a criação da Universidade Federal Regional do Cariri (UFRC). O vice-governador Domingos Filho (PMDB) representará o governo do Ceará no evento, já que Cid Gomes tem outros compromissos na agenda.

A sede da instituição será em Juazeiro do Norte, mas Crato, Barbalha, Brejo Santo e Icó também serão beneficiados com campus avançado. Prefeitos de Acopiara, Horizonte, Maranguape, Boa Viagem, Itapipoca e Paracuru também estão no Distrito Federal para acompanhar o anúncio da expansão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

O Prefeito do Crato, Samuel Araripe e, do Juazeiro, Manoel Santana, comentaram a respeito. Samuel Araripe diz que a Universidade vai trazer o incremento educacional. “Isso é extraordinário para o Ceará como um todo. Onde fica a sede é apenas um detalhe, o importante é que teremos campi no Crato, Barbalha, Brejo Santo e Icó. É o Cariri crescendo mais do que o Ceará e o Nordeste”, festeja, acrescentando que a região passa por um desenvolvimento extraordinário “e merece tudo isso, já que temos 33 municípios e aproximadamente um milhão de habitantes”, finalizou.

Já Manoel Santana diz que já começa a trabalhar a questão orçamentária para viabilizar o projeto. Ele conta que em conversas com o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, pode reconhecer que durante a sua gestão a UFC cresceu e se consolidou no Cariri, explicando ser desta estrutura que nascerá a tão sonhada UFCA. “Não existe essa idéia de se começar um campus do zero, o que se vai fazer é aproveitar a estrutura da UFC, que já existe, e ela passa a ser o epicentro da Universidade Federal do Cariri”, diz Santana.

E a partir disso, de acordo com o prefeito de Juazeiro, “começa a se fortalecer os laços com os municípios da vizinhança, cada um recebendo uma estrutura de apoio com a sua vocação. Barbalha pode se fortalecer muito com o ensino médico, que já existe e essa estrutura será mantida. O Crato se fortalece com o campus que está voltado para agronomia e zootecnia. “Não deve existir disputa, somos uma área tão próxima uma da outra, que a diferença é mínima e isso acaba ocorrendo mais por vaidade e não é o caso. O mais importante na criação da UFCA é que passaremos a ter mais autonomia de gestão e financeira do campus”.

Com Informações do Cearaagora.

Paralisação dos Profissionais do Ensino em Todo o País

Professores de escolas públicas de todo o País param suas atividades hoje a fim de chamar atenção para o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e em pelo menos 11 estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.

A lei foi sancionada em 2008 e determinava que nenhum professor da rede pública com carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só neste ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo.

Com a sinalização do Supremo a favor da Lei do Piso, os professores deram início a uma mobilização nacional para garantir o seu cumprimento. O STF confirmou durante o julgamento que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta.

As prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), seriam necessários mais R$ 1,9 bilhão para cumprir o dispositivo. Levantamento feito pela entidade com 1.641 municípios mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39.

No Município de Altaneira, na Região do Cariri, a maioria dos Professores ligados a rede estadual de ensino, tanto os efetivos como também os que estão englobados nas categorias de estado probatório e temporários entraram em estado de greve desde o dia 05 (cinco) do mês corrente e, até esta data ainda não se tem notícia de abertura de diálogo do Governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) com a classe descrita.

Com Informações do Blog Vernews

JUVENTUS E NICE IRÃO REEDITAR A FINAL DO VIII CAMPEONATO DE FUTSAL

 

Foram realizas neste sábado, 13 de agosto, no Ginásio Poliesportivo de Altaneira, as partidas referentes às semifinais do VIII Campeonato de Futsal.

No jogo preliminar as meninas do futsal da ARCA enfrentaram a equipe representante do Sítio Serra do Valério. Aqui, vitória da ARCA.

No que toca especificamente aos jogos das semifinais, Juventus e Amaro realizaram uma partida no mínimo interessante. Com as duas equipes tentando o gol o tempo todo, mas ao mesmo tempo sem ceder muito espaço para o adversário, este acabou ficando truncado. A Juventus abriu o placar na primeira etapa com Tito e, o Amaro empatou na fase final com Rodrigo. Diante do resultado, as duas equipes decidiram a passagem para a final nos penaltys. Aqui, a estrela de Zé, goleiro da Juventus, brilhou mais forte e, ele se agigantou pra cima dos jogadores do Amaro, onde defendeu dois penaltys, classificando assim sua equipe para a final.

O Adversário da Juventus é o Nice que, diferentemente do primeiro confronto, não teve nenhuma dificuldade para bater o Altash por 6 x 3, haja vista que foi superior durante todo o tempo.

Diante deste cenário as duas equipes irão reeditar a final do ano de 2009 uma vez que ano passado o Nice acabou vencendo o Confiança e  se sagrando campeão da Sétima edição.

Com Informações do Departamento de Esporte

Altaneira: Prestação de Contas do Ex-Presidente da Câmara é Considerada Irregular

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM julgou, em caráter definitivo, o Processo de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Altaneira alusivo ao exercício financeiro de 2008, período em que esta casa legislativa tinha como presidente Raimundo Nonato Caldas (Foto).

De acordo com o TCM vários itens levam a comprovação de irregularidades, elencamos alguns deles:

“1. Envio intempestivo (fora do prazo) da Prestação de Contas de Governo de Altaneira – fl. 112 (multa de R$ 1.064,10);

2. Não repasse de consignações referentes às contas ISS (R$ 744,90), IRRF (R$ 204,50), CSLL/COFINS/PIS (R$ 320,00), Faltas (R$ 1.896,44) – fl. 112 (multa de R$ 1.064,10);

10. Irregularidades apuradas no tocante ao controle interno: não foram localizados nos arquivos da Câmara nenhum livro ou registro de tombamento de bens móveis e imóveis, bem como os termos aditivos referentes aos processos licitatórios nº 01/2007 e 02/2007 – fl. 113 (multa de R$ 2.128,20);”

Dito isso, o TCM aplicou uma multa de R$ 13.301,25 (treze mil, trezentos e um reais e vinte e cinco centavos) e um débito de R$ 5.892,60 (cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). È importante registrar que o ex-presidente Raimundo Nonato interpôs recurso de Reconsideração.

De acordo com o TCM, Raimundo Nonato não comprovou todos os itens e, os que conseguiu não foi na sua totalidade. Como Exemplo, cita-se o item 10.

“Quanto ao ITEM 10, o Interessado alega que está acostando aos fólios, cópias do primeiro termo aditivo ao contrato celebrado entre o Legislativo de Altaneira e a credora Damiana Gomes Pinheiro”. No entanto, completa o TCM, “Assim, a falha resta PARCIALMENTE SANADA, visto que ainda falta o livro ou registro de tombamento de bens”.

Toda via, a multa foi reduzida de R$ 13.301,25 (treze mil, trezentos e um reais e vinte e cinco centavos) para um montante de R$ 7.516,65 (sete mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos). Porém, o valor do débito foi mantido no valor R$ 5.892,60 (cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).

O Ofício Encaminhado à Câmara informando desta Assertiva foi protocolado na casa legislativa no dia 04 de agosto.