Dinheiro Público Cobrirá Rombo dos Partidos

Por José Nicolau
O Ano de 2010, como se sabe, foi de decisões eleitorais e, que as dívidas que os Partidos Adquiriram foram gigantescas. No entanto, eles pouco irão arcar com os rombos.
Tal assertiva se deu em virtude de uma manobra do Congresso aumentando em R$100 milhões os repasses oriundos da União em prol do Fundo Partidário. Fato ocorrido em Janeiro do corrente ano. Aqui, destaque para dois Para duas Legendas, quais sejam o Partido dos Trabalhadores – PT e o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB.
Ainda aqui, vale destacar que somente o PT conseguiu, no final do pleito passado adquirir uma dívida equivalente a R$ 16 milhões, número esse apresentado e divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE uma semana atrás. Com essa manobra, o PT receberá R$ 800 a mais que o valor do déficit, valor esse conseguido junto ao incremento do Fundo Partidário.
Já o PSDB adentrou 2011 com um déficit de R$ 11,4 milhões, mesma quantia a ser destinada pelo Fundo Partidário. Com isso, a legenda poderá encerrar 2011 com saldo positivo.
Somente este ano o Orçamento da União repassará R$ 265 milhões, em vez de 165 milhões como estava previsto para o Fundo Partidário. Vale lembrar que este é, não sem razão, o maior aumento conseguido desde 1995. Na oportunidade o valor fixado por eleitor era de R$ 0,35. Ainda assim, os líderes das legendas acharam o valor pouco. Tal manobra se deu apenas para que tais dívidas sejam pagas com recursos públicos. (Fonte – o Estadão.com.br).

Representantes do Setor Saúde Apresentam Propostas em Câmara Itinerante

Por José Nicolau
Foi realizado nesta Sexta-Feira, 06 de maio, mais um encontro da Câmara Itinerante com o propósito de apresentar, discutir e colher propostas junto a representantes da sociedade para reformular a Lei Orgânica do Município.
O evento deste dia ocorreu as 14h00 no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS. Na oportunidade, marcaram presença os Parlamentares Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício, Lélia de Oliveira (PCdoB), Flávio Correia (PSB) e Genival Ponciano (PSDB), além, claro, dos membros do Setor da Saúde deste Município representados por alguns profissionais, bem como também pelo Secretário  Francisco Dariomar Rodrigues.
Em Pauta o Capítulo IV (Da Saúde) da Lei que rege o Município. Ao dar início ao Encontro o Presidente em Exercício discorreu sobre alguns pontos inerentes à Lei. O mesmo afirmou que apesar desta ter sido elaborada há 21 (vinte e um anos) ela está bastante atualizada. Ainda assim, está defasada, haja vista que já foram realizadas várias alterações, mas não estão inclusas.
Dentre os pontos colocados em discussão destaque para o Art. 172. Pela Redação do Artigo, composto ainda por 03 (três Incisos) “È dever do Município, através da Secretaria de Saúde garantir assistência médica e odontológica aos moradores da Zona Rural”. (L.O.M, p. 47). Uma das propostas è darem nova redação substituindo as Palavras Zona Rural, Médica e Odontológica.
Para os Representantes da Saúde, autores da Proposta, a nova redação ficaria da seguinte forma: “È deve do Município, através da Secretaria de Saúde garantir Assistência pelos Profissionais de Saúde aos moradores do Município”. (L.O.M, p. 47). No mesmo artigo foi apresentada outra proposta no inciso IV. Aqui, destaque para a substituição das Palavras Médica e Odontológica. Assim o Inciso ficaria redigido da forma seguinte “deslocamento dos Profissionais de Saúde para as localidades rurais”.
Vale ressaltar neste contexto que todas essas propostas serão analisadas pela a Comissão Especial de Advogados, Comissão Permanente da Câmara, bem como também pelos demais parlamentares e, se verificado a constitucionalidade serão levadas ao Plenário para apresentação, discussão e, claro, votação. (Fonte – Poder Legislativo).

Câmara Itinerante Discute Lei Orgânica com Representantes do Setor da Saúde


Por José Nicolau
Será realizado nesta Sexta-Feira, dia 06 (Seis) do mês corrente a sesta reunião da Câmara Itinerante com o propósito de discutir e apresentar propostas no intuito de reformular a Lei Orgânica do Município junto a representantes da sociedade.
O evento está previsto para acontecer logo mais à tarde, a partir das 14h00 no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS. Aqui estarão presentes representantes do Setor da Saúde. Nunca é demais lembrar que, a reunião com esses membros da sociedade altaneirense estava marcado para o último final de semana. Entretanto, isso não veio a se dar em virtude desse encontro ter extrapolado o horário.
Na oportunidade, serão colhidas todas as propostas de reformulação inerente a este setor da sociedade e, colocadas a disposição da Comissão Especial de Advogados - CEA que, não sem razão irá analisá-las verificando o teor de constitucionalidade. Após essa etapa serão distribuídas para a Comissão Permanente do Legislativo e, posteriormente encaminhadas para apresentação e votação em plenário. (Fonte – Poder Legislativo).

Funceme Registra Chuvas Intensas na Região do Cariri nos últimos Dias

Por José Nicolau
O Estado do Ceará, em específico a Região do Cariri tem sido palco de muitas pancadas de chuvas. Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME vários município sofreram com fortes chuvas somente nas últimas vinte e quatro horas.
Na Região do Cariri os maiores índices vêm dos municípios de Porteiras com 182 milímetros, Carius que registrou 103 e Cedro aparece na terceira posição com um registro de 64 milímetros.
No Município de Altaneira não foi diferente. Desde ontem que esse espaço social vem recebendo pancadas de chuvas, especialmente no período noturno. Ainda segundo dados da FUNCEME a Cidade registrou 17 milímetros. (Fonte – FUNCEME).

Prefeitura Celebra Convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias

Por José Nicolau
O Poder Executivo e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Altaneira celebraram um Convênio por intermédio da Secretaria de Saúde.
O Presente Convênio é composto de 13 cláusulas. Dentre estas destaque para a Primeira. Por ela o Convênio tem por objeto efetuar o repasse financeiro mensal para o desenvolvimento das ações desta Associação. Nesse sentido, cabe a Secretaria de Saúde Custear e liberar tal repasse, além de ser incumbida de fiscalizar a execução deste, o que está exposto na cláusula subsequente.
Ainda aqui, cabe a esta Secretaria o repasse, inclusive para que seja obedecida a cláusula primeira, por intermédio de ajuste de 30% (trinta) sobre o montante do incentivo do Fundo Nacional de Saúde.
Vale lembrar que o mesmo tem prazo para terminar, até o último dia do corrente ano. (Fonte – Poder Executivo).

Conflitos Religiosos São Alvos de Discursos no Plenário da Câmara de Altaneira

Por José Nicolau
O Município de Altaneira, localizado na Região do Cariri, mais especificamente na Microregião Serrana de Caririaçu conta hoje com mais de 6.800 habitantes, segundo o último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no ano passado. Em termos religiosos, mais da metade deste número são considerados católicos. No entanto, nos últimos anos houve um aumento considerável de migrações de fiéis da Igreja Católica para se congregarem nas de Cunho Protestantes.
Tal assertiva levou a um acirramento entre as duas Religiões predominantes no município, mais necessariamente entre os líderes religiosos. O acirramento, é bom que se diga, não se deu no campo ideológico, ou melhor, no campo doutrinário , mas sim no âmbito do “controle social” dos que participam de forma efetiva das reuniões religiosas. Nesse sentido, os fiéis de ambas as partes estão alheio a isso tudo e, muitas vezes sem entender o que ora se passa. Estão no meio de um fogo cruzado, onde os líderes religiosos, embora não reconheçam andam se engalfinhando atrás apenas de um único objetivo, mostrar para a outra quem coloca mais pessoas na Igreja.
Ainda aqui, o conflito ganhou novos contornos na reunião do último final de semana da Câmara Itinerante. Ao ser exposto o Art. 203 da Lei Orgânica para o debate, onde o único ponto era conseguir um maior apoio do Executivo em relação às festas religiosas, ponto esse levantado pelo Jovem Vinícius Freire, a maioria dos Líderes Religiosos fugiram do assunto que era, logicamente, discutir e apresentar propostas de emenda a Lei que rege o município e, passaram desta feita, a debaterem doutrinas.
Nunca é demais lembrar que na oportunidade os Protestantes chegaram a propor que se inserisse na Lei Orgânica a obrigatoriedade do Município de repassar determinada quantia e, ou fixar um valor para se repassado para tal religião. Tal intento é bom que se diga é vedado. Pois não há como o município destinar de forma obrigatória apoio financeiro a uma determinada religião, uma vez que na constituição o estado é laico.
Os Protestantes chegaram a afirmar, inclusive, que os Católicos já adquirem tal apoio do município. O que, de acordo com o Padre Alberto, não corresponde à verdade, pois as festas no calçadão pós-missas são de cunho cultural e não propriamente religioso.
O fato chegou a ser alvo de debate na Sessão desta terça-feira, onde durante 10 (dez) minutos o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PcdoB) discursou sobre o ocorrido. Na oportunidade o parlamentar comentou a ação desenvolvida pelo Padre Alberto em Missa. De acordo com o Vereador, o Padre teria dito que ele não havia tomado as devidas providências no encontro. Porém, disse o parlamentar “minha postura foi correta, pois agi com democracia”, disse ainda que “o Padre foi sensacionalista na Igreja”, uma vez que não ouve omissão de sua parte. O Presidente em exercício afirmou que todos os líderes religiosos se excederam nas discussões.
Quem também comentou o fato foi o Vereador Prof. Adeilton (PSDB). O mesmo chegou a enfatizar que ouviu comentário que o Padre do Município havia dito que existe Vereador que nasceu em ambiente católico e se diz católico e, ainda assim, faz projeto de lei instaurando o dia do evangelho. O mesmo discorreu que não se sentiu triste por isso, mais sim em virtude do padre não ter citado o seu nome, pois cada um deve exercer seu livre arbítrio.( Fonte – Poder Legislativo).

Vereadores de Altaneira Apresentam Projetos de Lei

Por José Nicolau
Na primeira reunião parlamentar do mês em curso, terça-feira (03) e, que contou pela segunda vez consecutiva com a ausência do Vereador Antônio Henrique (PSDB) destaques para a aprovação de um Requerimento, bem como também a apresentação de dois projetos de Lei.
Sem nenhuma matéria para ser discutida e colocada em votação na ordem do dia a sessão desta terça-feira foi umas das mais longas, precisamente três horas. Desta feita, o Parlamentar Prof. Adeilton (PSDB) apresentou um requerimento alusivo a solicitação de cópias dos extratos da Conta da Câmara no Período de Janeiro a Abril do corrente ano. Ao discorrer sobre o mesmo o Vereador justificou que isso se deu em virtude de denúncias recebidas de cheques compensados inerentes à gestão de Raimundo Rodrigues da Mota (PSDB), hoje na condição de Prefeito em Exercício. Nesse sentido, disse o Vereador que “o requerimento vem para comprovar se tal fato é verídico, pois trata-se de  uma denúncia grave e, pode vir a ocasionar perca de mandato”.
Ainda aqui, O Presidente em Exercício, Vereador Deza Soares (PcdoB) afirmou que no que toca a sua gestão todos os extrados estão contidos nas contas dos meses de Fevereiro e Março e, que Abril, será disponibilizado. O mesmo discorreu também que o tempo em que está no comando do Legislativo, precisamente três meses, está apresentando as contas em dias, representando um fato muito relevante, pois já mais outros presidentes fizerem tal ato.
Mesmo assim, o Requerimento foi aprovado. Outro ponto de destaque no Plenário foi a Apresentação de dois Projetos de Lei, ambos alusivos a denominações. O Primeiro, de autoria do Vereador Flávio Correia (PCdoB) Denomina o Parque de Vaquejada do Município de João de Almeida. O Segundo a ser apresentado teve como autor o Parlamentar Prof. Adeilton (PSDB) que dar novo nome ao Ginásio Poliesportivo. Pelo Projeto esse espaço passará a se chamar Antonio Robério Carneiro Pinheiro, o popular esportista Cancão, já falecido.
Os Projetos foram encaminhados para a Comissão Permanente e, posteriormente retornará ao plenário para ser discutido. (fonte – Poder Legislativo).

Problemas Habitacionais São Destaques nas Discussões da Câmara Itinerante de Altaneira Com Representantes Locais


Por José Nicolau
Foi realizado neste sábado, dia 30 de abril a quinta reunião da Câmara Itinerante com o propósito de discutir e apresentar propostas com o intuito de reformular a Lei Orgânica do Município junto a representantes da sociedade.
O evento teve início às 10h00 da manhã no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS. Na oportunidade estiveram presentes o Representante da Fundação Educativa e Cultural ARCA, o Professor Carlos Tolovi, da Secretaria do Trabalho e Ação Social, Alice Gonçalves da Silva, bem como também da Associação Beneficente de Altaneira – ABA, entidade mantenedora da Rádio Comunitária Altaneira FM, Maria Lúcia de Lucena, da Secretaria de Saúde, Francisco Dariomar Rodrigues, além de Representantes Religiosos.
Neste contexto, antes de serem iniciadas as discussões, o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB) chamou a atenção para dois pontos importantes. O primeiro deles foi direcionado a relevância de se estar discutido a Lei que rege o município ante a comunidade, uma vez que isso da a esta a oportunidade de conhecê-la e, a partir disso realizar cobranças de forma efetiva ao Executivo para que sejam garantidos os direitos sociais. O segundo se deu em relação à ausência, já marcante, da maioria dos parlamentares nos encontros. O Presidente lamentou o fato já que esse momento é de inteira responsabilidade da Câmara.
Na oportunidade, foram discutidos o Capítulo I – Das Disposições Gerais, o Capítulo II – Da Ordem Econômica, o Capítulo III – Da Assistência Social, além do Art. 203 inerente ao Capítulo VII da Cultura e do Desporto.
Dentre as propostas lançadas, destaque para as oriundas do Setor da Assistência Social. Aqui, umas das principais questões levantadas foram, não sem razão, criar políticas públicas e econômicas que visem atender aos jovens e adolescentes, projetos sociais que atentem para a qualificação dos mesmos, bem como também dos Conselheiros Tutelares.
No entanto, um dos pontos que mais chamaram a atenção foi o setor habitacional. Para o Representante da Fundação ARCA é preciso que se coloque limites de espaços no que toca as construções das casas para serem distribuídas as pessoas com poucas condições financeiras, uma vez que as habitações ora construídas são muito pequenas, sem falar que não dispõe de muros. Isso, para ele, tira a dignidade dessas pessoas.
Outro entrave nesse setor foi levantado pelo Presidente em Exercício. Para ele, as pessoas que adquirem as casas estão se desfazendo destas de forma errada. Muitos, inclusive, estão negociando este espaço, tirando assim, a vaga de outras pessoas que não dispõem desse tipo de espaço.
No que diz respeito aos assuntos religiosos destaque para as discussões em torno do Art. 203. Pela sua redação “O Município apoiará as festas populares locais, folclóricas e religiosas e as atividades artísticas, festivas e feiras de artesanato”. (L.O.M, p. 52) Aqui, as discussões giraram em torno de se inserir na Lei Orgânica um Feriado Municipal em homenagem aos Protestantes. Altaneira conta hoje com 07 (sete) Instituições religiosas de cunho protestante.
Nunca é demais lembrar que serão colhidas todas as propostas de reformulação inerente a cada setor da sociedade e, colocadas a disposição da Comissão Especial de Advogados - CEA que, não sem razão, irá analisá-las verificando o teor de constitucionalidade. Após essa etapa serão encaminhadas para apresentação e votação em plenário. (Fonte – Poder Legislativo).