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Vamos falar de estupro no governo Temer?



Convido você a refletir comigo sobre ESTUPRO. Mas não é aquele estupro em que as mulheres são violentadas cotidianamente. Esse também precisa ser discutido e rediscutido até que se possa conseguir extirpar da sociedade esse ato perverso.

A prática que ora me disponho a falar é outra. É não sem razão, um estupro também, pois partirei do seu conceito, entendido como um ato de violência, de crime.

O Brasil está passando por uma série de ataques nesses últimos meses promovidos pelo presidente Michel Temer e sua equipe. Um governo que usurpou o poder e que está contando com o apoio de deputados/a e senadores/as conservadores/as e retrógrados/as como ele para implementar suas reformas que atingem em cheio agricultores, agricultoras, estudantes, professores, professoras, aposentados e pensionistas, indígenas, negros/as, enfim.... Todos aqueles que sempre foram colocados à margem do poder.

Seppir e as causas negras

Uma das primeiras formas de estupro cometidos pelo (des)governo Temer se deu tão logo assumiu mesmo que de forma interina a presidência do Brasil. A primeira classe estuprada foi a dos negros. A classe ao qual pertenço com a extinção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Excluir uma secretaria como essa, símbolo das lutas e conquistas do povo negro é um retrocesso. A população negra é maioria nesse país (53,6%) conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa maioria é, no entanto, minoria nos espaços de poder. Quantos negros e negras há ocupando cargos de diretor/a escolar, de secretário/a, de ministro/a? Quantos tem exercendo o papel de vereador/a, de prefeito/a, de deputado/a senador/a e de presidente/a? Quantos exercerão e estão exercendo papel de protagonistas em telenovelas e em comerciais? Nas lojas senhores e senhoras, quantos e quantas manequins são negros/as? Quantas bonecas e quantos bonecos são negros nas lojas? Qual o preço de uma boneca branca e qual o de uma negra e porquê dessa diferença? Quem mais aparece nas estatísticas do genocídio? 

A classe negra foi e é invisibilizada nesse pais. Reside nos espaços mais paupérrimos e está exercendo as funções mais precárias. Negar isso é um erro histórico e um ato de racismo também. Retirar esse ministério demonstra que esse governo tem aversão a negros e negras.

A Reforma da Previdência

Agricultores/as mais experientes e os mais jovens foram estuprados da forma mais cruel possível. Com a reforma, os que já estavam na luta diária a muito tempo e tinham a esperança de descansar e viver do dinheiro da aposentadoria, vão ter que esperar mais um pouco. Aqueles e aquelas que pensam em viver dessa forma de trabalho terão que iniciar mais cedo e se aposentar mais tarde. Todos precisam atingir a idade de 65 anos para conseguirem o benefício. Quem é filho de agricultores como eu sabe bem o quanto é penoso atuar em atividade braçais e sabe também que muitos morrem sem ao menos chegar aos 50 anos pelas condições desgastantes do trabalho.

A Reforma do Ensino Médio

Aqui, professores/as e alunos/as foram estuprados da forma mais perversa. A estes/as lhe foram negados/as a participação. Quem mais conhece da realidade da educação são os que estão diariamente em sala de aula e não existe ninguém mais interessado e capacitado para propor mudanças nessa área do que docentes e discentes. O ensino médio precisa de mudanças e ninguém ousa dizer o contrário. Mas a saída encontrada pela equipe deseducada do Temer não me representa e não representa a muitos dos que estão envolvidos diretamente na educação. Aqui ocorreram três estupros. O primeiro quando se resolveu implementar a mudança por Medida provisória, sem consultar os maiores interessados; sem diálogo. Educação é processo, não imposição. O segundo, quando negou na reforma o direito ao saber e ao ensinar para alunos e professores, respectivamente. Os discentes possuem o direito ao saber presentes em todas as disciplinas e não apenas em três. Os docentes precisam ser respeitados em sua formação, em sua disciplina. E o terceiro, quando desconsidera as licenciaturas como requisito básico para o ato de lecionar.

PEC 241

Não contente com todas as atrocidades já cometidas. O governo quer mais. Quer violentar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras. Os estuprados não são suficientes. Quero muito mais, pensa essa gestão que desconsidera a todos que representam riscos para a manutenção de seus privilégios. E tudo isso com a desculpa de que o Brasil precisa enxugar os gastos se quiser sair da crise.

A proposta de Emenda a Constituição 241/2016 irá, se aprovada e acredito que será pois ele conta com apoio na Câmara e no Senado de pessoas com as suas características – golpista, retrógrado, conservador e que tem aversão a pobres, negros, indígenas e homossexuais - congelar por duas décadas os investimentos em setores cruciais para o desenvolvimento do pais (educação, saúde e assistência social). Com ela, o gasto de 2017 se limitará às despesas de 2016, corrigidas pela inflação deste ano. Os impactos na educação, por exemplo, atingirão o teto de 17 bilhões em 2025 e de 58,5 bilhões nos dez primeiros anos (queda), comprometendo inclusive todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Por ela, não haverá aumento real em direitos já adquiridos, como em políticas públicas e na seguridade social. A saúde terá uma perca nos investimentos que chegará a ordem dos 300 milhões.

Estou muito preocupado. A onda de ataques aos direitos conquistados a duras penas estão vindo em uma velocidade que sequer está dando tempo de se organizar coletivamente para combater. Quando se combate uma, já há três ou quatro em andamento.

É necessária uma ressignificação dos movimentos sociais e da população como um todo e ir às ruas, ao congresso e ao palácio do planalto dizer quem manda – a força popular.

Temer em discurso durante a cerimônia de posse dos ministros (sem nenhum negro; sem nenhum indígena; sem nenhuma mulher).



Primeiro, o governo levou os direitos dos pobres. Mas não me importei…



Primeiro foram uns manifestantes.

A Polícia Militar de São Paulo deteve 26 jovens antes de uma manifestação contra o governo Michel Temer na capital paulista no dia 6 de setembro. De acordo com o governo estadual, os adultos foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha e corrupção de menores. Um juiz mandou soltar a todos, dizendo que não estamos mais em uma ditadura para prender alguém com o objetivo de simples averiguação.

Por Leonardo Sakamoto em seu blog

Mas não me importei com isso. Eu não era manifestante.

Depois atacaram alguns jornalistas.

Irritado ao ter sua decisão criticada, o desembargador Ivan Sartori – um dos responsáveis por anular o júri do Massacre do Carandiru, que defendeu a absolvição dos policiais por acreditar que a morte de 111 presos ocorreu em ''legítima defesa'' – sugeriu que a imprensa de São Paulo recebe dinheiro do crime organizado. Isso ocorre pouco depois do fotógrafo Sérgio Silva ter sido considerado pela Justiça do Estado de São Paulo o único culpado por ser atingido por uma bala de borracha e perdido o olho esquerdo. O disparo partiu da Polícia Militar, cuja repressão a um protesto pela redução na tarifa dos transportes públicos, no dia 13 de junho de 2013, deixou um rastro de manifestantes e jornalistas feridos.

Mas não me importei com isso. Eu também não era jornalista.

Então, foram os direitos dos mais pobres.

O governo Temer, com o apoio de empresários, está tentando mudar a Constituição para impedir que investimentos públicos cresçam além da inflação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que conta com apoio no Congresso Nacional, causará impactos em áreas como educação e saúde. Afinal, para tornar o ensino digno e acabar com as filas nos hospitais será necessário muito mais dinheiro. O governo federal tem apresentado medidas para combater a crise econômica que afetam a qualidade de vida dos mais pobres, mas não inclui ações como o aumento dos impostos dos mais ricos ou a taxação de dividendos vindos de empresas.

Mas não me importei com isso. Eu também não era pobre.

Leonardo Sakomoto é jornalista e doutor em Ciências
Política pela USP.
Aí, calaram alguns estudantes.

O Ministério da Educação vai implementar uma reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e não por um processo que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade. Com isso, ignora milhões de profissionais de educação, militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país e alunos que ocupam escolas em busca de uma voz. Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente, pois o desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa. Mas o governo preferiu silenciar o debate, baixando um “cumpra-se”, aplicando um novo modelo questionável e fora da realidade.

Mas não me importei com isso. Eu também não sou mais estudante.

Em seguida levaram alguns cortadores de cana e pedreiros.

O governo federal propôs uma Reforma da Previdência que estabelece uma idade mínima de até 65 anos para se aposentar, apontando que isso é a única saída para evitar que o país quebre. Com a mudança na expectativa de vida e na estrutura do mercado de trabalho do país é natural que se discutam mudanças na Previdência. Mas a mudança na lei está sendo conduzida a toque de caixa e sem o devido debate público. De acordo com alguns sindicatos, quem mais vai sofrer são os que começam a trabalhar muito cedo e atuam em atividades braçais, usando força física, e que, por isso, morrem antes do resto da população.

Mas não me importei com isso. Eu também não era cortador de cana, nem pedreiro.

Depois ignoraram a Constituição.

A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta (5), que réus condenados pela Justiça podem ser presos a partir de sentença em segunda instância. Contudo, a Constituição Federal prevê o princípio da presunção da inocência, portanto, o direito à liberdade enquanto houver direito a recurso. Ou seja, quem não contar com uma boa banca de advogados para levar e garantir vitórias nos tribunais superiores, fica na cadeia. No final do ano passado, o STF havia decidido que é permitida a invasão de domicílio à noite para a realização de busca e apreensão se a autoridade policial tiver ''fundadas razões'' para suspeitar da prática de um crime. A Constituição Federal demanda ordem judicial prévia para a invasão de domicílio. Como afirmou Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, arrombar a porta de um barraco continuará a ser bem mais fácil do que arrombar a porta de uma mansão.

Mas não me importei com isso. Porque não preciso da Constituição.

Agora estão me levando.

Mas já é tarde. Porque não me preocupei com ninguém.


(Brecht, Maiakovski e Niemöller. E John Donne, poeta e pregador inglês, citado em ''Por Quem os Sinos Dobram'', de Ernest Hemingway. Ao defender que a morte de qualquer homem nos diminui, pois somos parte da humanidade, ele afirmou: nunca procure saber por quem os sinos dobram. Pois eles dobram por ti.)

A educação por um triz



Se eu lhe perguntar qual o melhor caminho para a transformação social, para a construção de um lugar onde haja comida e bebida para todos, você me dirá que é a educação.

Um dos maiores pensadores do Brasil já alertava para esse fato. Paulo Freire dizia “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. Ele sabia bem da importância dela para a vida, para o ato de cidadania. Afinal, não basta só ter acesso à educação. É preciso permanecer nela. Mas é muito pouco só permanecer na escola, na universidade. É fundamental que haja aprendizado e que este seja uma arma contra a tirania, contra os ditadores e contra os falsos democratas. É fato que para que isso aconteça aquele que tem o poder de transmitir os “saberes” também tenha esse desejo.

É sabido que educar para a cidadania e para a politização é educar para a vida. É acima de tudo um dever social, pois garante que o educando seja agente transformador da sua própria história. Mas também é sabido que essa tem sido a tarefa mais árdua e difícil de se construir por vários motivos. O principal deles porque temos uma elite governante que não está preocupada com isso. Não é satisfatório para quem está no poder ter mentes pensantes. Recorro mais uma vez a Paulo Freire que afirmava “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”.

As palavras de Freire ganham cada vez mais força diante de um cenário triste em que o Brasil passa, principalmente na educação. Primeiro a possibilidade já anunciada por Temer de acabar com a obrigatoriedade constitucional de se gastar com Educação 18% da receita resultante de impostos; em segundo lugar, some-se a isso a ideia de se acabar com todas as políticas públicas que fortalecem o acesso à educação a grupo que sempre lhes foram negadas oportunidades como negros e indígenas. Aqui, a ideia é acabar com o sistema de cotas e impedir que o brasil seja de fato o que é, um país predominantemente negro; cortes nos investimentos nas universidades; Em terceiro, o governo não quer quem pesquisa; Quarto, suspendeu as novas vagas para o Pronatec, ProUni e Fies e a última ideia repugnante quer acabar com os programas que tem como finalidade reduzir o analfabetismo.

Pensem em um adjetivo para quem destrói a educação pública. Pensaram? Então lhes apresento Michel Temer (PMDB). A educação está por um triz. 

Mendonça Filho (esq) e Michel Temer. Foto: Divulgação.