Mostrando postagens com marcador novas regras do bolsa família. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador novas regras do bolsa família. Mostrar todas as postagens

Exclusão dos mais pobres se ampliarão com novas regras de Temer para o Bolsa Família



O governo Michel Temer anuncia a criação de uma série de controles e fiscalizações sobre os beneficiários do programa Bolsa Família, cujo resultado maior será a exclusão de parte das atuais 50 milhões de pessoas atendidas pelo programa. Entre as novas regras, será incluída a exigência de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para crianças. Serão utilizadas seis bases de dados, que vão ser cruzadas para garantir que as famílias atendidas não obtiveram nenhum valor a mais, mesmo que tenha sido pela realização de trabalhos informais. As informações são do jornal O Globo.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Os sistemas utilizados pelo governo para fechar o cerco sobre as famílias serão a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que já é utilizado –, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS). A justificativa do governo é evitar fraudes.

A implementação de tantos controles burocráticos vai na contramão da intenção anunciada do governo Temer de desburocratizar a relação entre trabalhadores e empresários, por meio da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, e de simplificar o sistema tributário. Além disso, pode ser por si um fator de exclusão das famílias extremamente pobres do programa, já que a inconsistência de dados pode levar ao cancelamento do benefício.

A explicação do governo Temer para inclusão do CPF é evitar que pessoas sejam cadastradas em duas famílias diferentes. Hoje, o sistema já realiza uma conferência baseada no nome, na filiação e no Número de Identificação Social (NIS). Considerando que o programa atende famílias com renda per capita de R$ 170 mensais, a simples necessidade de pagar a expedição do CPF (R$ 7 por documento) pode ser um impeditivo à inclusão no programa.

O uso do Caged, que reúne informações mensais sobre a população empregada e desempregada, busca fiscalizar o ingresso de beneficiários do Bolsa Família que possam ter ingressado no mercado de trabalho e não comunicado a obtenção de nova renda. Já existe regra sobre isso e a família pode ser desligada do programa se não informar a situação. Ainda que haja ingresso no mercado de trabalho, pode-se manter o benefício por dois anos, desde que a nova renda familiar não seja superior a meio salário mínimo per capita.

Desde sua criação o Bolsa Família teve fiscalização. Somente em 2015, 1,3 milhão de cadastros foram anulados, devido a ações dessa natureza. Desde maio, quando Temer assumiu interinamente, foram desligadas 916 mil famílias. Outras 600 mil devem estar fora da folha de pagamento de setembro.

Temer deve promulgar o decreto com as mudanças nos próximos dias. O documento também deve prever que as famílias sejam excluídas do programa após dois problemas de inconsistência dos dados. Atualmente, o desligamento ocorre após três episódios.

Temer justifica que quer maior controle sobre o pagamento do benefício.