Câmara aprova projeto que torna Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional

 

Estudantes da EEMTI Padre Luís Filgueiras, em Nova Olinda-CE, durante Caminhada Antirracista. (FOTO | Lucélia Muniz).

Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Como já foi aprovado pelo Senado em 2021, o texto segue para sanção presidencial.

Altaneira foi o único município do Ceará que feriou no Dia Nacional da Consciência

Entrada da Cida de Altaneira. (FOTO | Nicolau Neto).

Por Nicolau Neto, editor 

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado anualmente em 20 de novembro. A data faz alusão a morte de um dos principais líderes da negritude do Brasil e do Quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares. Ele morreu em 20 de novembro de 1695.

Altaneira é o 1° município do Ceará a ter lei que institui feriado no Dia da Consciência Negra

 

(FOTO | Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor

Circulou na edição do dia 17/11 de 2021, do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e sancionada pelo prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), a Lei nº 819 que institui feriado em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

O texto foi apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Deza Soares (PT) e é fruto do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio do mesmo ano.

Pela legislação que entrou em vigor naquele ano, em um sábado, a data deve ser usada “principalmente pelos setores públicos do município para a realização de atividades de reflexão e conscientização, inclusive, eventos culturais e outros, relacionados ao fortalecimento e consolidação da edificação de uma sociedade mais justa e racialmente equitativa.”

O texto representa um marco histórico na legislação municipal e corrobora para contribuir na reflexão e tomada de atitudes que reconheçam e valorizem a população negra que representa mais de 56% do Brasil como contribuidoras para a formação do país, mas principalmente como produtoras de conhecimentos, de saberes em todas as áreas e que isso seja discutido nas escolas.

A legislação que entra em vigor é mais que oportuna também porque fará com as pessoas comecem a se perguntar o porquê do feriado.

Altaneira se torna o primeiro município do Ceará a ter uma legislação nesse sentido, além de ser ainda o primeiro a contar com um Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.

Feriado municipal em Altaneira no dia da Consciência Negra se torna lei

Professor Nicolau Neto (esq.) e o vereador Deza Soares por ocasião de uma roda de conversa sobre políticas públicas e relações étnico-raciais na educação altaneirense ministrada por Nicolau em 2019. (FOTO/ João Alves).

Por Nicolau Neto, editor

Circulou na edição desta quarta-feira (17/11), do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e sancionada pelo prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), a Lei nº 819 que institui feriado em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

O texto foi apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Deza Soares (PT) e é fruto do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio do ano em curso.

Pela legislação que entra em vigor já este ano, em um sábado, a data deve ser usada, “principalmente, pelos setores públicos do município, para a realização de atividades de reflexão e conscientização, inclusive, eventos culturais e outros, relacionados ao fortalecimento e consolidação da edificação de uma sociedade mais justa e racialmente equitativa.”

O texto representa um marco histórico na legislação municipal e corrobora para contribuir na reflexão e tomada de atitudes que reconheçam e valorizem a população negra que representa mais de 56% do Brasil como contribuidoras para a formação do país, mas principalmente como produtoras de conhecimentos, de saberes em todas as áreas e que isso seja discutido nas escolas.

A legislação que entra em vigor é mais que oportuna também porque fará com as pessoas comecem a se perguntar o porquê do feriado.

Altaneira se torna o primeiro município do Ceará a ter uma legislação nesse sentido, além de ser ainda o primeiro a contar com um Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.

Dia da Consciência Negra será feriado municipal em Leopoldina

(FOTO | Reprodução | TV Globo).

O dia 20 de novembro será feriado municipal em Leopoldina em comemoração do Dia das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Consciência Negra. A lei foi sancionada e publicada nesta semana pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira (PL).

No final do mês de setembro, o g1 mostrou que o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ivan Nogueira (PP), que tratava sobre o tema, foi aprovado por unanimidade após receber pareceres favoráveis das comissões permanentes e uma emenda do vereador Rogério Campos Machado (PSC).

Na justificativa do projeto, o vereador destacou ainda que a aprovação do projeto "contribuirá para que Leopoldina entre na vanguarda das medidas já tomadas por outros municípios e estados de reparação histórica, promoção da igualdade racial, educação para o respeito à diversidade, valorização da cultura e respeito à dignidade humana da população negra".

O novo feriado municipal deverá ser acatado por repartições públicas, indústria e comércio do município. A data representa as questões sobre o racismo, discriminação, igualdade social, inclusão dos negros e busca também valorizar a cultura afro-brasileira.

O autor do projeto destacou ainda que a data deve ser utilizada para a realização de atividades de reflexão e de conscientização, além de eventos culturais com o intuito de consolidar a edificação de uma cidade mais justa, fraterna, solidária, social e racialmente equitativa.

_____________

Com informações do G1.

20 de Novembro e a defesa de nossos melhores sonhos de liberdade

 

Membros do Movimento Negro em marcha em comemoração aos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, em 1995, em Brasília. (FOTO/ Jefferson Rudy/ Folhapress).

Em algum momento entre 1962 e 1976, o poeta afro-gaúcho Oliveira Silveira encarou suas angústias acerca da gravidade dos vazios históricos produzidos pelo racismo brasileiro e deu ao mundo o poema “Pobre Menino Preto”.

Altaneira é o único município do Ceará que tem lei regulamentando a celebração do dia da consciência negra

 

Altaneira é o único município do Ceará que tem lei regulamentando a celebração do dia da consciência negra. (FOTO/ Reprodução/ YouTube).

Por Nicolau Neto, editor-chefe

O dia nacional da consciência negra, celebrado no dia 20 de novembro, relembra a morte do último líder do quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares, assassinado em 1695.

Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado nacional

O projeto de Lei do Senado, de número 482/2017, pode tornar o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, feriado nacional. Hoje, cinco estados e mais de mil municípios consideram a data como feriado local. O projeto tem autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A informação é do Exame.

O parlamentar disse que o estabelecimento da data como feriado nacional é de grande importância para que os contemplados pelo dia, que representam mais da metade da população, receba um "aceno público e oficial de sua importância para o Brasil".

O projeto está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que tomará uma posição terminativa, quando a questão não vai ao Plenário do Senado, exceto se houver requerimento para que isso ocorra. O site do Senado Federal está com uma enquete sobre o tema.

Ceará

Embora o dia que relembra a morte de Zumbi dos Palmares tenha sido instituído por lei federal em 2011, fica a critério dos estados e municípios optar pelo descanso ou não. No Ceará, o dia 20 de novembro é feriado em três municípios: Redenção, Acarape e Aracati.

Já em Altaneira, na região do cariri, a Lei Nº 674, de 1º de fevereiro de 2017, instituiu ponto facultativo nos setores públicos. A data de 20 de novembro fica incluída no Calendário Municipal de Eventos, sendo comemorada com atividades diversas relacionadas ao fortalecimento da consciência negra, promovidas principalmente, pelos setores de educação e cultura. (Com informações do O Povo/ Blog Negro Nicolau).

Clique aqui e acesse a íntegra da Lei Nº 674/2017.

Professor Nicolau Neto por ocasião do uso da tribuna da Câmara de Altaneira no dia 25 de novembro de 2016 para falar acerca da simbologia do dia nacional da consciência negra.
(Fotomontagem: Professora Lucélia Muniz).

O dia e a hora em que o racismo vai acabar no Brasil

Informação é uma forma de empoderar uma sociedade - e, principalmente, a parcela negra desta sociedade - que anseia por mais igualdade racial.

O Dia da Consciência Negra é um dos poucos no qual a cobertura jornalística se preocupa em falar do racismo.

É de se esperar que a categoria — na qual a grande maioria é branca, segundo dados de 2012 da Federação Nacional dos Jornalistas, e onde só 23% dos profissionais são negros — só se preocupasse em noticiar questões raciais com afinco em um único dia do ano, negligenciando outros fatos sobre o tema que acontecem em todos os outros dias.

Mesmo assim, recentemente, vemos mais manchetes denunciando situações de racismo. Infelizmente, pela falta de diversidade racial nas redações, as coberturas, não raro, são bem repetitivas.

É cansativo ver o negro virar notícia apenas quando o tema é racismo. Muitas vezes, em meio à cobertura destes casos, a única coisa que se pensa é: “Quando o racismo vai acabar no Brasil?”.  E foi esta a pergunta que fizemos para alguns especialistas que entrevistamos para este especial da Consciência Negra em 2017. Tivemos algumas respostas:

“Nunca”, crava a dra. Aza Njeri, que nos falou sobre o papel das pessoas brancas no combate ao problema.

É possível ter outra resposta. Mesmo que não seja nenhuma.

“É delicado responder esta questão, uma vez que o racismo se apresenta a partir de um conjunto de eventos que formam uma estrutura já enraizada nas relações”, afirmou a rapper Yzalú, que nos indicou algumas músicas fundamentais para entender questões raciais no Brasil.

Mesmo com o destaque midiático, diz ela, “a população negra continua sendo a maior afetada quando observamos as taxas de homicídio dos jovens, as taxas de encarceramento, de desemprego, escolaridade, etc, sem contar os inúmeros casos de racismo que presenciamos a todo momento no noticiário”.

“Neste momento, penso tratar-se de uma questão sem resposta”, finaliza.

O músico Jairo Pereira, do Aláfia, tem uma opinião um pouco mais otimista, mesmo sem precisar quando acha que o racismo vai acabar:

“Acredito que uma coisa é importante para o fim do racismo:precisamos discutir privilégios e branquitude. As pessoas precisam compreender o lugar que foi posto aos pretos, de forma sistemática. E para que isso tenha eficácia, voltamos à velha fórmula educação, justiça, equidade, compaixão, altruísmo e empatia”.

O dr. Juarez Xavier, da Unesp, acredita que o fim do racismo passa pelo desmonte do mecanismo repressivo e o ideológico do Estado brasileiro. “Quando o racismo vai acabar? Quando a gente acabar com esse Estado de coisa que reproduz um processo perverso de massacre, execução, genocídio e extermínio da população negra com uma máquina ideológica justificadora desse massacre.”

Além de tudo isso, o racismo vai acabar quando houver mais informação para a sociedade. E essa é a arma principal neste especial sobre o Dia da Consciência Negra, que foi liderado pelos (poucos) jornalistas negros da redação. Em meio a pesquisa, entrevistas e produção, uma certeza (e também esperança): a informação é uma forma de empoderar uma sociedade - e, principalmente, a parcela negra desta sociedade - que anseia por mais igualdade racial.

Acreditamos que, com mais consciência e conhecimento, o fim do racismo estará cada vez mais próximo. (Com informações do Catraca Livre).

Dia Nacional da Consciência Negra. (Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas).

CCJ da Câmara aprova feriado nacional no Dia da Consciência Negra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.

O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.

“A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais”, afirmou Alencar. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País”, completou.

Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu.

Veja também: Câmara de Altaneira aprova projeto que pauta dia da Consciência Negra no calendário municipal

Tramitação

O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara. (Com informações do portal da Câmara Federal).

O relator, Chico Alencar, recomendou a aprovação da proposta. Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Câmara Federal.

Altaneira poderá ser incluída entre os mais de 1.000 municípios que pautam o dia da Consciência Negra no calendário

Quatro das maiores conquistas do movimento negro ainda estão incompletas, necessitando de ajustes e de ampliações. A inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário brasileiro, os significativos avanços advindos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tendo a coordenação da extinta Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), como por exemplo as leis de cotas em concursos públicos e universidades, a aprovação das leis 10.639/03 e 11.645/08 que torna obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas públicas e particulares e a aprovação também do Estatuto da Igualdade Racial.

Todos os ajustes reforçam o quanto o Brasil é um país racista e que faz de tudo para rejeitar toda e qualquer ação que faça referência as nossas raízes – negras e indígenas. As leis que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino ainda não vingou mesmo depois de 13 e 08 anos, respectivamente. O nosso ensino ainda é pautado e cunhado pelo viés do povo branco, do europeu. E muitas escolas ainda não obedecem a lei, seja por não cumprir, seja por cumprir de forma parcial.

As cotas raciais ainda é um tabu. Pouco se discute e as pouquíssimas universidades que incluíram esse sistema de seleção nos vestibulares são taxadas de favorecer a desigualdade e citam inclusive a CF/88 para isso, pois segundo ela todos somos iguais. Cito aqui a fala do antropólogo Kabengele Munanga que em entrevista cedida ao portal Fórum em 2012 ressaltou:

“O racismo é cotidiano na sociedade brasileira. As pessoas que estão contra cotas pensam como se o racismo não tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas. Se alguém comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em cotas para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que são vítimas de racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de preconceito..”

Quanto a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra necessita-se também de uma discussão mais profunda. Já na década de 70 do século passado essa questão era motivo de pautas e discussões entre os/as ativistas /as negros. Quase meio século se passou e pouco se avançou nesse quesito. Para se ter uma ideia só em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff foi estabelecido por meio da lei 12.519, o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e hoje apenas pouco mais de 1.000 municípios incluíram essa data no seu calendário oficial como forma de relembrar a luta e a resistência do povo negro.

Altaneira, na região do cariri, poderá ser incluída no rol desses municípios que hoje celebram e refletem a data. Embora tênue, a ação parte do vereador e professor Deza Soares que durante a minha fala na Câmara na última sexta-feira (25) acerca do racismo, da intolerância religiosa, da representatividade (ou a da falta dela) negra nos espaços de poder e das desigualdades social e racial, afirmou que estará apresentando nesta próxima sexta (02/12) um PL que institui ponto facultativo no município, sendo o dia marcado por atividades que promovam o protagonismo negro e reflitam acerca das desigualdades a que o povo negro está submetido.

Ao todo 1.044 municípios brasileiros incluíram no seu calendário o dia 20 de novembro como feriado oficial, com a respectiva lei regulamentando a data que remonta o dia da morte de Zumbi dos Palmares. Este foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.

Vista panorâmica da cidade de Altaneira. Foto: Prof. Fabrício Ferraz.