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Mas afinal, por que cotas para as mulheres em cargos políticos?


Por Karolina Mattos Roeder*, no Pragmatismo Político

Na última quarta-feira o Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 98/2015 que assegura a reserva de cadeiras para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federal, com exceção do próprio Senado. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde o texto também terá de ser aprovado em dois turnos, para que vire realidade.


Caso a medida seja aprovada, ela garantirá a reserva na eleição subsequente à promulgação de 10% das vagas do Legislativo para mulheres, 12% na segunda legislatura, e, 16% na terceira, encerrando-se nesta última a utilização das cotas.

É comum ouvirmos comentários contrários sobre qualquer tipo de cota embasados numa perspectiva meritocrática. Até sobre as cotas de mulheres nos parlamentos, li opiniões, essa semana, de leitores de portais de notícias, centrando-se no discurso: “não precisamos de cotas, estará no cargo quem o merecer.” Pois bem, as “coisas” da sociedade não são tão simples assim. Eu diria que elas são bem mais complexas.

Na Ciência Política há incontáveis pesquisas que procuram identificar quais são as variáveis, isto é, os fatores “preponderantes” que levam um candidato ao sucesso eleitoral. Quais variáveis que mais afetam as chances de êxito dos candidatos eleitos (aos cargos de deputados federais, senadores, prefeitos).

Dentro desse conjunto de fatores, podemos listar os que envolvem o perfil social, a trajetória do candidato e os padrões de recrutamento político (os filtros ou obstáculos por quais o candidato passou para acessar os cargos eletivos).

Alguns dos fatores: seu patrimônio, receita de campanha (muitas pesquisas já provaram que as oportunidades aumentam na razão direta do volume de recursos financeiros mobilizados), ser ou não candidato à reeleição (estes têm mais chances), fazer parte ou não de uma coligação partidária, o desempenho do partido, competição no interior dessa agremiação, ser ou não um político profissional, escolaridade, idade, socialização política construída ao longo da vida, sua origem social, a própria estrutura de oportunidades que o sistema político oferece e, gênero.

Aqui neste artigo, focarei nesses dois últimos fatores.

Ser homem implica em ter mais chances de ser eleito. Para se ter uma ideia, em um estudo (1) realizado por professores do Programa em Pós-graduação em Ciência Política da UFPR, sobre as eleições municipais para prefeito em 2012, com dados de mais de 15 mil candidatos dos quase seis mil municípios brasileiros, foi constatado, para o pleito analisado, que dadas as mesmas condições de competição política, ser mulher reduziu 21,4 vezes a possibilidade de sucesso eleitoral. Identificaram, assim como em outras pesquisas sobre outros pleitos, que mulheres têm maior dificuldade em ser eleitas que homens.

Para entender os motivos pelos quais as mulheres têm mais dificuldade de se eleger, a meu ver, é necessário darmos atenção para as estruturas de oportunidade da sociedade, do sistema político e nosso contexto social.

Entendemos por “estrutura de oportunidades” na política, fatores exógenos à sociedade que afetam a capacidade de mobilização e recrutamento de determinados grupos sociais. Na Sociologia, sabemos, sempre considerando os contextos nos quais a sociedade está inserida, que o capital social adquirido ao longo da vida e os estimulos de participação política envolvem, crucialmente, o acesso diferencial a recursos de poder. As instituições formais podem estruturar a interação social dos cidadãos e seus acessos a recursos de poder.

Resumindo: quando essas estruturas de oportunidade reduzem os custos da participação, haverá mobilização social. O Estado, a partir de normas institucionais do sistema político, tem o pepel de gerar essa ação coletiva indepentende na sociedade. A partir de mudanças institucionais, tais como: cotas para mulheres no legislativo, aumento de financiamento ou destinação de uma percentagem da receita do fundo partidário para a campanha de mulheres, ou, sendo ainda mais otimista, com lista fechada nas eleições proporcionais, com paridade de gênero. Todas essas medidas, de certa forma, reformulam nossas estruturas de oportunidade, reduzem os custos de participação para um determinado grupo social, aqui no caso, mulheres, e fomentaria a participação e inclusão deste grupo no de eleitos.

A sociedade brasileira, fortemente patriarcal, tendo o pai da família e o homem no centro das discussões políticas na sociedade, desde seus primórdios, reserva às mulheres os assuntos do lar e, do século XX pra cá, a realidade da dupla ou até tripla jornada (mãe, dona de casa e trabalhadora). Essa realidade é refletida nas baixas taxas de participação política feminina (hoje, de 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 51 são ocupadas por mulheres e 12 de 81, no Senado). Não é fruto do acaso, muito menos biológico, a ausência de interesse de grande parte das mulheres na política e, sim, fruto da estrutura de oportunidades da sociedade e do campo de disputa de poder que exclui sistematicamente aqueles que possuem menos recursos e acúmulo de capital político e social. Quanto maior for o número de variáveis acumuladas, maior o sucesso eleitoral. Se as mulheres não possuem portas de entrada, dificilmente irão acumular esses capitais, em virtude dos altos custos para tanto. E isso não é uma questão de falta de mérito.

*Mestranda do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da UFPR, pesquisa as relações entre Executivo e Legislativo, partidos políticos e partidos de direita e colaborou com Pragmatismo Político.

Bancada feminina sofre derrota ao ter rejeitada cota para mulheres no Legislativo



A noite desta terça-feira (16) marcou uma derrota para as bancadas femininas da Câmara e do Senado. Na retomada da votação da reforma política, a proposta que garantia reserva de vagas para as mulheres foi rejeitada mesmo com 293 favoráveis, 101 contrários e 53 abstenções. O texto precisava de 308 favoráveis para que fosse aprovado.

Por uma diferença de 15 votos, cotas para mulheres não
passa. 
"Quinze votos. Esse é o número que faltou para nós, mulheres, mudarmos na reforma política o jogo político injusto e machista. Vai demorar para Brasília deixar de ser a terra dos engravatados. Mas esse dia chegará, junto da luta de todas nós", afirma a deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), negar a cota mínima das mulheres foi uma demonstração de “conservadorismo, machismo e medo”.

Hoje, as mulheres ocupam menos de 10% das vagas da Câmara, com 51 deputadas, não conseguem acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV para viabilizar suas campanhas. De acordo com dados da cartilha “+ Mulheres na Política”, em 188 países pesquisados, quase a totalidade adota algum tipo de cota para garantir maior participação feminina na política. Na Alemanha, por exemplo, os quatro maiores partidos reservam entre 30 e 50% das vagas para as mulheres.

O texto debatido na Câmara previa a reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%. As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.

Durante as discussões em Plenário, diversos deputados defenderam as cotas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que as mulheres já conquistaram marcos legais importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. “Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres”, disse ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito da mulher de votar em 1932.

Mais cedo, um ato para lançamento da segunda edição da cartilha “+ Mulheres na Política” reforçou o pleito das parlamentares com participação da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e da representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman. Na ocasião, a ministra afirmou que “não existe sociedade ou projeto democrático sem igualdade de gênero”, em referência à necessidade de aprovação da cota.

A expectativa é que as votações do Senado e o segundo turno na Câmara ainda possam reverter o resultado desta noite.