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Vereadores de Altaneira acenam para permanência de reajuste de 44,44% em seus salários e criticam representantes da ARCA


O aumento de 44,44% nos subsídios dos Agentes Políticos do município de Altaneira aprovado no último dia 23 de setembro por maioria simples e sancionado no dia 21 de outubro pela presidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), tem se tornado um dos assuntos mais debatidos nas últimas semanas e voltou à pauta de discussão no legislativo na tarde desta sexta-feira (04/11).

O caso ganhou corpo quando a ex-secretária de cultura do município, a professora Miriam Almeida Tolovi usou a rede social para se posicionar contra o reajuste, alegando estar supressa visto o cenário econômico do país e do próprio município que não são nada animadores. Para ela, numa realidade tão carente como a nossa é inconveniente a proposta e defendeu que, considerando a crise que assola o país, pela moralidade pública e na intenção de contribuir com desenvolvimento social, reduzindo gastos que somente oneram os cofres públicos, era necessário dialogar e repensar enquanto cidadãos na correção desse ato dos vereadores que ocorreu sem nenhuma participação da sociedade.

Seu esposo, o professor Carlos Alberto Tolovi foi na mesma linha e questionou - "a quem favorecem as leis"? Para ele, quando se coloca em um contexto maior aparecem as contradições e volta a indagar – “ Qual categoria possui o poder de decisão sobre o aumento de seu próprio salário?; Em 2016, qual foi a porcentagem de aumento do salário mínimo?; Nos últimos anos, tirando as brigas e agressões interpessoais, quais foram as leis importantes para o município que os vereadores de Altaneira elaboraram e votaram?; Quantas horas por ano um vereador trabalha em Altaneira?; Quantos vereadores Altaneira precisaria para resolver os problemas no campo do legislativo? Penso que apenas cinco”, disse. O professor e representante da ARCA foi mais incisivo e ressaltou que o que está ocorrendo em Altaneira é uma vergonha e, uma vez mais pergunta – “Será que esta atitude não está fortalecendo a ideia de que ele possa gastar na compra de voto porque recupera isso posteriormente dos cofres públicos?”.

Projeto de Lei de Inciativa Popular

No último sábado (29/11), a Fundação ARCA reuniu em sua sede professores, universitários, servidores públicos e simpatizantes da causa para apresentar alternativa para o que consideram um abuso e chegaram a propor um Projeto de Lei de Inciativa Popular visando dá nova redação a lei 668 alterando o valor dos salários já previstos para 2017. Por ele, o reajuste cairia dos já válido 44,4% para 11,6% - valor equivalente ao dado pelo governo federal ao que ganham um salário mínimo. Um abaixo assinado foi elaborado e o processo de colhimento de assinaturas de 5% do eleitorado já está em andamento.

Vereadores(as)

Acusados de omissão no debate, os edis usaram seu tempo livre para dentre outros assuntos, arguir sobre a proposta.

O primeiro a falar sobre foi o vereador Deza Soares com assento pelo SD. “Inicialmente e no processo de discussão fui contra, apresentei emenda e votei contra a matéria”, afirmou. Deza reforça que a matéria não é inconstitucional, pois seguiu todos os procedimentos legais. O parlamentar chegou a defender também que a proposta aprovada não é imoral, visto que foi fundamentada nos índices da inflação. “Porém”, argumentou ele, “se for do interesse do parlamento em reduzir, sou a favor, mas dentro dos limites da posição que já tinha defendido na emenda, ou seja, até 30%.”. O edil aproveitou para alfinetar os postulantes do Projeto de Lei de Inciativa Popular. “O que me surpreende é que a matéria teve tanto tempo e só agora veio a tona. Porque não foi questionado durante o processo de discussão? Ela poderia ter acontecido uma semana depois, mas porque só depois das eleições?”, questionou. O mesmo também criticou a postura da presidenta da casa por não ter sido transparente durante a discussão do texto, já que naquele não houve transmissão da sessão pela câmara.

Na mesma linha, Antonio Leite (PDT) questionou a autoria da proposta, a professora Mirian Tolovi. “Porque ela não se posicionou quando era secretária?” e chamou a atitude de “sensacionalista” que, segundo ele parte de pessoas que estão fora da mídia, querendo se promover. Ele também criticou a postura dos candidatos que não lograram êxito e que agora são a favor do reajuste. “Os candidatos que não se elegeram, porque não se posicionaram antes?”, concluiu.

Enquanto seu companheiro de bancada criticou a ex-secretária, Flávio Araújo (SD) não poupou alfinetadas ao professor e líder da ARCA Carlos Tolovi. Ele cita que já foi fá e colaborador da entidade, mas que se afastou por causa do professor que, segundo ele é “individualistas, prega parceria, mas não pratica”. E vai além. Diz que o prédio da Furtado Leite, sede da ARCA, diz quem é Tolovi. Deteriorado. O parlamentar afirma também que o deputado federal Genecias Noronha (SD) bancou a ARCA por mais de dois anos e nunca foi divulgado.

Os parlamentares da base de oposição ao prefeito também se posicionaram. O professor Adeilton (PP) frisou que desde 2008 os vereadores estão sem receber reajuste. “Nada mais justo do que agora colocar o salário no teto”, disse. Ressaltou que está aberto ao diálogo, “mas a minha posição é em defesa do teto, nem que a Câmara não possa pagar”, conclui.

Já Zuleide Oliveira (PSDB) arguiu que o Projeto de Inciativa Popular não era nem para ser tocado na casa, pois não é lei. Para ela, somente quando passar pelo crivo do Comissão Permanente, receber a admissibilidade e passar a tramitar no plenário é que irá se posicionar.

A presidenta da casa e a vereadora Alice Gonçalves (PRP) não estiveram presente na sessão em virtude de um encontro da União de Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice Genival Ponciano (PTB).


Painel montado através de imagens compartilhadas pela vereadora Zuleide Oliveira no facebook.

Vereadores/as de Altaneira aumentam o próprio salário. Algumas considerações acerca do debate


Os parlamentares em Altaneira deram mais uma prova que pensam mais no próprio umbigo do que nas causas populares e ignoraram por completo a grave crise econômica que o pais, o estado e o próprio município vem enfrentando nos últimos anos ao terem aprovado em sessão ordinária realizada no última dia 23 de setembro o projeto de lei sob o número 012/2016 que fixa os subsídios dos agentes políticos desta municipalidade (prefeito, vice-prefeito, secretários/as, procurador geral, do(a) presidente/a da câmara e dos(as) demais parlamentares). 

Ao projeto de Lei foram apresentadas sete emendas, porém apenas duas foram aceitas. Os quatro edis da oposição e que compõem a base do governo na casa foram contra o texto. O aumento de 44% passa a valer a partir de janeiro de 2017 e ficarão assim distribuídos:

1 - Prefeito -  R$ 14.400,00;
2 - Vice-Prefeito - R$ 7.200,00;
3 - Secretário(a) -  R$ 3.600,00;
4 - Procurador(a) Geral -  R$ 3.600,00;
5 - Presidente(a) da Câmara -  R$ 5.040,00;
6 - Vereador(a): R$ 5.040,00.

Depois de aprovado, o tema recebeu várias críticas a começar pela a da ex-secretária de cultura do município, a professora Mirian Almeida Tolovi que se posicionou contrário ao reajuste. Ela disse ter se assustado com o aumento dos subsídios e afirmou que a ação é inconveniente, visto que o momento é de contensão de despesas e de crise econômica e também cita a realidade tão carente como a nossa. O debate ganhou corpo e vários navegantes se posicionaram sobre.

Sobre isso faço algumas considerações:

1 - Eu discordo do aumento, mesmo sendo legal fazê-lo. Nem tudo que é legal é moral e, neste caso, não é moral. Eu vejo que o fato de legislar em causa própria é um erro. Seria o caso de se pensar em uma mudança constitucional. Afirmo que antes da aprovação era para ter tido uma mobilização em frente à Câmara demonstrando que a comunidade que arcará com os subsídios dos parlamentares não concordava e, ter no momento, apresentado um Projeto de Lei de Inciativa Popular concomitantemente com um abaixo-assinado objetivando a redução de seus vencimentos para igual ao de um professor com 100 ou até mesmo 200 horas. Seria, ao meu ver, mais viável para as condições financeiras que o país, o estado e consequentemente o município atravessa. Essa, inclusive, foi uma das perguntas que fez parte de uma séria de 18 questionamentos quando os candidatos se dispuseram a participar da entrevista na Rádio Comunitária Altaneira FM. Lembro que na oportunidade todos(as), tanto os que concorriam a reeleição quanto os que se apresentavam pela primeira vez a comunidade altaneirense foram unânimes em afirmar que seria vereador(a) com o subsídios equivalente aos dos profissionais do ensino. Mas porque isso não ocorreu (me refiro a mobilização da comunidade)? Respondo. Porque os munícipes não participam ativamente daquilo que é de interesse coletivo. Eu nem preciso ir muito longe no tempo. Esse ano mesmo tivemos duas causas de interesse coletivo. Uma atendendo a um chamado nacional contra os desmandos do (des)governo Temer e sua trupe ao sequestrar direitos conquistados a duras penas e isso vem sendo feito cotidianamente desde que usurpou o poder. Pouquíssimas pessoas participaram. Gatos/as pingados/as no meio da rua. Preferiram a acomodação à luta. Um pouco mais adiante, no primeiro dia de outubro, vésperas das eleições, tivemos um ato em Nova Olinda em que alunos de Altaneira, Nova Olinda e Santana do Cariri protestaram contra a Reforma do Ensino Médio. Quantas pessoas de Altaneira tinha no movimento? Posso contar nos dedos. Criticar é muito fácil. Abrir o facebook ou outra rede social qualquer é simples, rápido. Basta escrever algumas linhas. Se defender das críticas usando chavões e falácias também o é. Agora sair da frente do computador, mobilizar, organizar, conscientizar e partir para luta demonstrando outro caminho é o grande desafio.

2 – O aumento é legal, mas imoral se se levar em conta o trabalho parlamentar da última década, onde pouco se viu de debate em prol do bem comum, ao passo que as desavenças pessoais tomaram e ainda tomam conta das discussões. Legal, mas imoral, se se levam em conta as condições financeiras que o município passa e as reais necessidades que os munícipes possuem. Vereadores/as bem remunerados/as e servidores mal pagos é uma grande contradição.

3 – Mas qual a legitimidade de quem cobra a redução dos subsídios? Muitos dos que se arvoram nessa cobrança tem grande respaldo, outros não. Muitos pegam carona na discussão sem ao menos se perguntar ou refletir acerca do contexto geral. Nós vivemos em sociedade e nossas ações não são isoladas. Votamos em quem nos representará e isso se dá em todas as esferas. Isso significa dizer que é contraditório eu me posicionar contra o aumento dos subsídios dos Agentes Políticos de Altaneira e ser a favor da Proposta de Emenda à Constituição (Pec 241/2016), que congelará por duas décadas os investimentos em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura Familiar, dentre outras. Isso não faz nenhum sentido. De duas uma. Ou tu és alienado ao extremo e não consegues perceber o quanto essas duas posições se excluem ou tu sabes muito bem o que está acontecendo e se posicionas a favor da redução dos subsídios simplesmente pela atual conjuntura política do município. Considero as duas hipóteses válidas. Porém, faço outra ressalva. Percebi entre os perfis que já se posicionaram contra o aumento dos subsídios dos parlamentares que, no município (politicamente falando) estiveram ao lado de candidatos teoricamente de esquerda, mas no âmbito nacional são totalmente a favor das ações e medidas que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras conquistados a duras penas implementadas por políticos conservadores, retrógrados e elitistas - todos de partidos ideologicamente de direita. Outros ainda são de direita e também defendem a Pec 241, são favoráveis a reforma do ensino médio e se posicionam ainda a favor da decisão recente do STF que dá direitos legalmente de agentes políticos descontar dos salários de quem entrar em greve se posicionaram contra o aumento dos subsídios dos agentes políticos aqui. São esses e essas que afirmam que estudantes que ocupam escola e universidades por lutar por um direito são baderneiros/as, vândalos/as e doutrinados/as. Essa tese só comprova o quanto nossa juventude carece de mais leituras e de mais análises acerca de temas que mexem com os interesses da coletividade. Necessita, outrossim, de mais participação na política partidária. Necessita ainda ser mais ativas e mais críticas na seleção das informações para formar opinião. Eles/as precisam se libertarem da “caverna” ao qual foram colocados principalmente pela mídia. Ao sairem da caverna, como lembrou Platão em seu livro “A República”, eles/as poderão perceber que há um mundo para além daquele construído por PT e PSDB. Quando isso ocorrer, perceberão que tudo é uma luta de classe e que nesse embate quem está perdendo somos nós, trabalhadores e trabalhadoras.


4 – Altaneira, a exemplo de muitos municípios precisa evoluir, principalmente no que toca a conscientização de luta de classe em busca pela efetivação dos direitos. Senão vejamos: quantos jovens vimos entre agosto e o dia 02 de outubro usando as redes sociais para defender candidato A e candidato B? Muitos. E agora? Quantos têm usando essa mesma rede para participar de assuntos que mexem com o imaginário popular? Quantos estão usando essa ferramenta para mobilizar, organizar e promover fóruns, rodas de conversas e atos contra o sequestro de nossos direitos? Quantos, quantas?