A
capital do país amanheceu com a surpresa da notícia de que, durante a madrugada
desta quinta-feira (5), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal
(STF), concedeu liminar afastando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), do cargo de deputado federal. O ministro atendeu a pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão é liminar. Com isso,
Cunha sai de todas as suas atividades parlamentares, enquanto corre o processo
que tramita contra ele no STF e do qual é réu, por envolvimento na Operação
Lava Jato.
O
deputado, a princípio, demorou para receber os oficiais de Justiça, mas assinou
a decisão. Apesar de afastado de suas atividades, Ele continua mantendo o foro
privilegiado de parlamentar – que permite que seja julgado pela mais alta corte
do país. Com a saída de Cunha, a Câmara passará a ter como presidente o atual
vice no cargo, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Estava
programado para esta tarde o julgamento do colegiado do tribunal sobre o caso.
Mas a tendência dos ministros é de manter a liminar concedida por Zavascki.
A
decisão do ministro, na véspera da votação pelos senadores na comissão especial
do impeachment, do parecer sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff,
está sendo vista como uma ação estratégica, já que, se confirmado o afastamento
da presidenta pelo plenário do Senado na próxima semana, Cunha poderia ser
instado a assumir a vice-presidência da República.
A
notícia da liminar de Zavascki provocou um clima de turbulência em Brasília e
levou vários jornalistas e aliados do deputado para a frente da sua residência,
na área conhecida como Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro nobre da
capital.
Uso do cargo
De
acordo com o documento que ratifica a decisão, que tem 63 páginas, o ministro
acatou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao STF
em dezembro passado, no qual apontou 11 situações que comprovariam o uso do
cargo, por Eduardo Cunha, para "constranger,
intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com
o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
São
estas, conforme a íntegra da liminar de Zavascki: requerimentos feitos por
aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento
de propina da Mitsui (1); requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de
pressionar donos do grupo Schahin (2); convocação da advogada Beatriz Catta
Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus
interesses" (3); contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da
Petrobras, "empresa de investigação
financeira com atuação controvertida no Brasil" (4); utilização da CPI
da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do
doleiro Alberto Youssef (5).
Além
de: abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para
impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já
prestados (6); retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão
do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos
feitos por aliados de Cunha (7); recebimento de vantagens indevidas para
aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves (8);
"manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética
Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar (9); ameaças ao
deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação (1) e
novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato (11).
Eduardo
Cunha já é réu no STF pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de
corrupção da Petrobras. Ele tem contra sua pessoa duas denúncias, três
inquéritos e outros três pedidos de inquérito, que se forem contabilizados,
podem resultar em oito processos a serem abertos (aguardam autorização de abertura
por parte do tribunal). Todas com acusações de recebimento de propinas da
Petrobras e uso do mandato para supostas práticas criminosas.
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| A decisão do afastamento de Eduardo Cunha é provisória. |
