“Muito do que foi feito, foi sucateado”, diz ex-ministra da (SEPPIR) Matilde Ribeiro

 

(FOTO/ Pedro Borges / Alma Preta Jornalismo).

Nos últimos anos, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial sofreu cortes orçamentários, uma redução significativa desde 2019. De acordo com Matilde Ribeiro, ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a gestão Bolsonaro não prioriza problemáticas raciais e acaba por enfraquecer aparelhos importantes para o avanço nas conquistas do Movimento Negro.

“No ponto de vista da institucionalização da política racial, neste momento, muito do que foi feito, foi sucateado e colocado abaixo. Inclusive, a própria estrutura da secretaria foi perdendo fortalecimento institucional, considerando que começou como uma secretaria com status de ministério, depois se tornou ministério, mas decaiu. Antes mesmo de Bolsonaro, no governo Temer, foi rebaixada para secretaria nacional, como segue até hoje”, aponta a ex-ministra, em conversa com a Alma Preta Jornalismo.

Com o propósito de enfrentar as desigualdades étnico-raciais no país, a SEPPIR foi instituída em 2003 pela Lei de Nº 10.678, conquista do movimento negro que possibilitou criação de decretos que também deram origem ao Conselho Nacional de Promoção da Igualde Racial (CNPIR), a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR).

No mesmo ano, Matilde Ribeiro foi nomeada ministra-chefe, cargo que permaneceu por mais tempo em relação aos demais quatro ministros que também estiveram à frente da pasta. No comando da secretaria, defendeu cotas raciais como forma de democratizar acesso ao ensino superior, considerando a criação de vagas para negros e índios como forma de ampliar as oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A secretaria veio fruto da luta do Movimento Negro em reparar uma falta que já é histórica, sobretudo das mulheres negras. Nós vimos como uma conquista e uma oportunidade de institucionalizar as nossas questões, propor resoluções e avançar na questão da igualdade racial. Além dos desdobramentos da SEPPIR após os decretos que viabilizaram o conselho nacional e o plano nacional e a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, que dá as diretrizes ao Estado, tivemos diversas outras contribuições importantes, como priorização das pautas quilombolas quando estive ministra, por exemplo”, explica.

Contribuições da SEPPIR

Nos seus primeiros anos com Ribeiro no posto, a secretaria conseguiu mapear, junto aos movimentos e articulações sociais, cerca de 6 mil quilombos através do programa ‘Brasil Quilombola’. Além de estruturar internamente o projeto - responsável por monitorar políticas públicas destinadas aos povos quilombolas -, a secretaria foi responsável por criar elos com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Fundação Palmares. Segundo a ex-ministra, um 'triângulo' possibilitou uma maior coordenação de políticas quilombolas.

Na saúde, Matilde destaca o trabalho contínuo da secretaria para instituir políticas de saúde destinadas especialmente à população negra, sobretudo às mulheres negras, agentes da luta desde antes mesmo da fundação da secretaria.

Já na educação, a ex-ministra destaca a efetivação da Lei nº 10.639/03, medida que passou a obrigar o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Matilde Ribeiro também menciona a importância do órgão na articulação interna, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), mas com suporte da SEPPIR, na implementação da Lei de Cotas, que completa dez anos neste ano.

“As contribuições foram diversas, nos dando até uma perspectiva de construção direta com África, sobretudo países que falavam a língua portuguesa. Desde o início da minha gestão, há mais de 20 anos, nós tentamos ratificar um novo instrumento de proposição para políticas de igualdade racial. Junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), nós conseguimos firmar um compromisso, só neste ano, com a convenção nacional que propõe que os países, através de suas ferramentas públicas, sejam contra todas as formas de discriminação racial”, aponta.

“Acredito que seja o maior avanço em anos, mas que não foi concebido na gestão atual, apenas ratificado. Mesmo com a secretaria, conquistamos a passos lentos isso. Agora, sem força institucional e baixa orçamentária, avalie o que vem de retrocesso a ser resolvido nos anos subsequentes. Ao meu ver, a lógica de institucionalização de política racial no governo Lula e Dilma se perdeu com Temer e seguiu com Bolsonaro”, complementa a ex-ministra Matilde Ribeiro.

Baixo orçamento e ‘sucateamento’

Dados comprovam o que é defendido pela ex-ministra da SEPPIR sobre a atuação do governo atual com a agenda racial nos últimos anos, que manifesta a sua falta de priorização através de baixos investimentos. É o que aponta o dossiê realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), ‘A Conta do Desmonte’.

Só em 2021, de acordo com o levantamento, o recurso autorizado para a pasta racial, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), foi de apenas R$ 3 milhões. O valor foi destinado ao funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da igualdade Racial e do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), além de ser usado para ações de fortalecimento institucional dos órgãos estaduais e municipais de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial.

Apesar do valor baixo, o governo não foi capaz de utilizá-lo: foram gastos apenas R$ 2 milhões, 66% do total disponível, sendo metade utilizada para o pagamento de despesas de anos anteriores.

No entanto, o estudo ainda aponta que, enquanto o governo não financia a política de igualdade racial, o Brasil segue com os piores indicadores para a população negra: mata-se em nome do combate ao tráfico de drogas mais de 20 mil jovens negros ao ano. Em relação ao feminicídio de mulheres negras, registrou-se aumento de 54%, enquanto a taxa de mulheres brancas caiu 9,8%. A população negra ganha pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca (IBGE, 2014) e os territórios quilombolas registram taxa de 47,8% de insegurança alimentar grave (Consea, 2012).

De acordo com dados do Portal da Transparência e analisados pela mídia nacional ‘Gênero e Número’, os convênios e acordos do MMFDH totalizaram pouco mais de meio bilhão de reais, mas apenas 1,3% deste valor (R$ 6,5 milhões) foi destinado às políticas de promoção de igualdade racial.

“Frente aos dados, é possível afirmar que houve um sucateamento e congelamento de políticas de promoção de igualdade racial. Citando como exemplo a área que acompanhei mais de perto, é possível identificar inúmeras denúncias da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos que a construção anterior, com ações voltadas às comunidades quilombolas mapeadas, está super enfraquecida e isso é sintomático sobre o atual governo”, analisa Matilde Ribeiro.

Projeção para o próximo mandato

Sobre a hipótese de que o ex-presidente Lula vença a próxima corrida eleitoral, a ex-ministra define o próximo mandato com um "começar de novo tensionador". Ela destaca que, para os aparelhos que dialogam com a promoção da igualdade racial, uma realidade será o baixo orçamento para implementação das ações e manutenção do que já foi conquistado nos últimos anos.

Matilde defende que, para qualquer área de política pública, é fundamental ter orçamento próprio e isso foi descaracterizado junto à SEPPIR e aos conselhos de diretrizes raciais, o que será sinônimo de nova luta para conquistar espaço nos planejamentos anuais.

Frente à necessidade histórica de priorização das questões raciais e do retrocesso com os congelamentos, a ex-ministra ainda defende que, para os próximos anos, deve ser considerada a lógica que a política racial tem que ser transversal e presente entre de todos os ministérios.

“E isso vai ser cobrado pelas articulações sociais. Hoje em dia, diferente de 2003, é possível tecer mais detalhes da construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial e suas interseccionalidades. Deveremos cobrar, mas entendermos também que o recuo de formação de políticas inclusivas está grande e as questões de vulnerabilidade tomaram corpo. Para os próximos, a retomada vai ser difícil”, finaliza.

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Com informações do Alma Preta.

Os marcos, desafios e derrotas da Seppir no governo Lula, por Matilde Ribeiro

Matilde Ribeiro. (FOTO/ Pedro Borges).

Sua trajetória tem marca registrada na luta pela igualdade racial no Brasil. De São Paulo, Matilde Ribeiro, ganhou notoriedade nacional conforme os passos da luta antirracista a colocaram, entre os anos de 2003 e 2008, dentro do Planalto no cargo de ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Seppir lança livro sobre a trajetória e conquistas da Política de Promoção da Igualdade Racial

As principais informações sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial estão disponíveis na publicação online SEPPIR - Promovendo a Igualdade Racial Para um Brasil Sem Racismo. O livro foi elaborado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e traz dados sobre o que foi realizado ao longo dos últimos treze anos, desde a criação da Seppir, em março de 2003.

(clique aqui ou na imagem para fazer o download do livro)

Publicado originalmente no site da Seppir

A Seppir, considerada um marco na institucionalização do tema na agenda das políticas públicas, surgiu com a tarefa de discutir as questões relativas à população negra para promover políticas, nas mais diferentes áreas, voltadas à promoção da igualdade racial, passando necessariamente pelo enfrentamento ao racismo, e também pela criação de mecanismos que assegurem o acesso dos negros e negras às diversas esferas da vida social.

O trabalho realizado desde então trouxe mudanças expressivas, revelando uma trajetória de intervenções positivas do Estado brasileiro frente ao tema, a exemplo das políticas de ações afirmativas, que já demonstraram ser capazes de impulsionar as bases da construção da igualdade racial e de assegurar a inclusão de importante parcela dessa população, correspondente a cerca de 54 milhões de brasileiras e brasileiros.

A publicação revela como essa política foi construída pelo governo federal, em resposta à antiga reivindicação do Movimento Negro, e as conquistas mais importantes da agenda de 2003 até os dias atuais. O livro inclui entrevista com a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e do secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Barros. A publicação também traz entrevistas com os ministros que estiveram à frente da pasta, incluindo Matilde Ribeiro, Edson Santos, Elói Ferreira e Luiza Bairros.

Ministério da Cultura discutirá enfrentamento à intolerância religiosa a partir de grupo de trabalho

Do Portal Palmares

A presidenta da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), Cida Abreu, se reuniu nesta segunda-feira (29), com os ministros Juca Ferreira (Cultura), Nilma Lino, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir-PR), Pepe Vargas, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) para tratar da criação de um Grupo de Trabalho, que visa articular ações do Governo Federal contra a intolerância religiosa.

Para Juca Ferreira, as ações do governo devem ser concretas e feitas em conjunto com diversos setores, envolvendo educação, comunicação, justiça, além de um trabalho institucional de deixar claro que o governo é contra esse tipo de violência.

“O enfrentamento ao crime de ódio e a intolerância religiosa, está na agenda política e social, e requer um esforço conjunto entre o estado brasileiro, a sociedade civil organizada e lideranças religiosas dos diversos credos, conclamou Cida Abreu”.

O ministro Pepe Vargas apresentou dados do Disque 100 – Direitos Humanos contextualizando a situação. “Somente nos últimos quatro anos tivemos 540 denúncias de algum tipo de violência devido a intolerância religiosa. É uma média de uma agressão a cada três dias”. Vargas destacou que os seguidores de religiões de matriz africana são os mais afetados por este tipo de violência.

A Fundação Cultural Palmares em parceria com a Seppir e a SDH, farão a articulação com outros setores do governo, para que o GT formulem e proponham propostas conjuntas de enfrentamento a intolerância religiosa.

É preciso criar um mecanismo de monitoramento para acompanhar os casos de violência de perto para garantir que haja punição dos culpados. Já que a Constituição Federal assegura a liberdade de crença e de culto.

Participaram ainda da reunião o secretário-executivo da Seppir, Giovanni Harvey, assessores do Ministério da Cultura, da Secretaria de Direitos Humanos e da Seppir-PR.

Hélio Santos comenta o 21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Do Seppir/Geledes

A presença de um órgão do governo central com status de ministério, como a SEPPIR, foi e continua sendo fundamental para a consolidação da cidadania da população negra e, consequentemente, para a efetivação da democracia no Brasil. Vejo a SEPPIR como uma instância decisiva para o verdadeiro desenvolvimento do país. Portanto, nesses 12 anos de vida, seria importante realçar a SEPPIR nessa perspectiva: a de um instrumento que potencializa a possibilidade de um desenvolvimento com sustentabilidade moral. O que ainda não temos aqui no Brasil.

O Dia 21 de março, data internacional celebrada pela ONU, reporta-se ao “Massacre de Shaperville”, denominação dada ao morticínio de 69 negros pelas forças da repressão do apartheid da África do Sul, no já distante ano de 1960. Trata-se de uma data que procura valorizar a vida – bem que antecede a qualquer outra coisa. Aqui no Brasil, em 2012, cerca de 30 mil jovens foram mortos por homicídio. Destes, 76,5% eram negros, aproximadamente 23 mil, o que dá uma média diária de 63 vidas ceifadas absurdamente. Hoje, em 2015, essa média não caiu. Todos os prognósticos apontam para um crescimento. Isso equivale a dizer: temos aqui todos os dias, praticamente, um “Massacre de Shaperville”!

Na comemoração dos 12 anos da SEPPIR eu preferiria comentar sobre políticas públicas inovadoras – como as voltadas para a comunicação e geração de renda. Poderia também falar da consolidação do que já foi arduamente conquistado até aqui. Todavia, a persistirem os atuais níveis de violência, penso no impacto que já se faz sentir nas curvas demográficas que medem a população negra. São vidas de homens ainda jovens que não procriaram e que são ceifadas sem parar.

Portanto, me inspiro em Shaperville para que pensemos – Movimento Negro e SEPPIR – numa ação que reduza a níveis civilizados essa mortandade inaceitável. Exige-se aqui uma política de Estado de cunho multidisciplinar e sistêmico; o que requer diversas ações que têm uma capilaridade complexa, com fôlego suficiente para efetivar o fim dessa doença que arruína o futuro. Além de diversos ministérios que atuarão em conjunto para o sucesso dessa estratégia, será imprescindível a participação dos estados, Ministério Público, meios de comunicação e da sociedade. Enfim, há que se armar uma verdadeira guerra pela paz. Uma paz que dê conta de pôr fim à morte banal do jovem negro brasileiro. É intolerável a manutenção desse quadro.

Secretaria da Igualdade Racial é premiada por inovação na gestão pública federal

Do Bonde

O Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola foi premiado no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para reconhecer e disseminar soluções inovadoras em organizações do Governo Federal e estimular a geração de iniciativas criativas e inovadoras de gestão nos órgãos públicos, contribuindo para aumentar a eficiência e a eficácia das operações do Estado brasileiro.

O Projeto de Integração de Dados do PBQ busca , entre outros objetivos, a análise dos territórios Quilombolas.

Além do projeto da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), outros nove projetos foram selecionados e a classificação final dos vencedores e os prêmios serão anunciados na solenidade de premiação, prevista para março, quando as equipes terão a oportunidade de apresentar as práticas ao público. Os responsáveis pelas iniciativas mais bem colocadas na classificação serão contemplados com visitas técnicas à França, Noruega e Canadá, países que apoiam a iniciativa da Enap.

O Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola foi uma das ferramentas desenvolvidas por meio do projeto Quilombos Sustentáveis, uma parceria entre a Seppir, a Fundação Ford e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projeto contempla, de um lado, uma reivindicação dos movimentos sociais por maior transparência na gestão do PBQ; de outro lado, uma necessidade gerencial de produzir informações articuladas sobre os territórios e comunidades, promovendo maior eficácia nas ações implementadas.

De acordo com o gestor da Secretaria Executiva da Seppir, Artur Sinimbu, o Projeto preenche uma lacuna e oferece uma visão panorâmica das entregas do governo e do perfil das comunidades. “Antes do sistema, os dados relacionados à pauta quilombola existiam, mas de forma pulverizada. Hoje o sistema permite um alto nível de integração desses dados, que passam a dialogar entre si de maneira a produzir resultados efetivos, como o mapeamento de carências e de oportunidades de aplicação das políticas públicas”, explica.

Além de padronizar formatos e promover a integração de bancos de dados, o projeto também está colaborando para o desenvolvimento de uma plataforma eletrônica denominada Sistema de Monitoramento do Programa Brasil Quilombola (PBQ). O Sistema disponibiliza, de forma didática, amigável e interativa, informação de políticas estratégicas para a promoção da pauta quilombola.

Nilma Lino Gomes toma posse como Ministra de Estado da SEPPIR

Do Geledes

Tomou posse na última sexta-feira, 02, como ministra de estado da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, a pedagoga Nilma Lino Gomes. A nova ministra substitui a socióloga Luiza Bairros na pasta.  A ex- ministra, que é militante histórica do movimento negro brasileiro e participou de projetos do PNUD de combate ao racismo, estava no cargo desde início do primeiro mandato da presidenta Dilma, em 2011. Em seu discurso de despedida, Luiza Bairros ressaltou a importância da conjuntura política enquanto esteve no governo e que permitiu avanço da Pauta Racial. Ela ainda agradeceu a parceiros nacionais e internacionais que contribuíram para que sua gestão tivesse marcos  significativos, a  exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, Cotas no Serviço Público e em especial ao Movimento Negro por sua  vigilância  que  permitiu o fortalecimento do enfrentamento ao racismo.

A ex-ministra, agradeceu também aos parlamentares negros que segundo a mesma foram centrais na aprovação destes marcos, e finalizou parabenizando a nova ministra e agradecendo ao Conselho de Promoção de Igualdade Racial,  aos povos tradicionais e grupos discriminados que passaram e fortaleceram a sua gestão.

A atual ministra abriu sua fala  saudando a todos em nome de sua mãe, a quem reverenciou de forma muito emocionada diante de uma platéia composta de  ministros, representantes de órgãos nacionais e  internacionais, lideranças socais e acadêmicas como o professor Kabenguele Munanga,   dentre outros.

A ministra Nilma destacou em seu discurso os aprendizados e a importância de sua trajetória em espaços diversos, dentre eles a Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) e destacou que em sua gestão o dialogo com o movimento negro em sua pluralidade e diversidade, será sua principal meta de governo. Para a nova ministra, sua responsabilidade se amplia na promoção da Participação social, pois assume a Seppir, diante de um importante legado deixado pela ministra Luiza Bairros.

Para a nova ministra é preciso incidir de maneira diferenciada na melhoria da vida da população negra, com principal destaque para a renda. “A Seppir tem um papel desafiador político e educacional, pois ela tem caráter pedagógico e precisa incidir de maneira educativa  e estruturante na alteração dos impactos que atinge a esses por motivos diversos, dentre eles  a orientação sexual. É preciso construir a nova gestão com o maior número de olhares sobre o novo desafio que se configura  no combate ao racismo no Brasil”, completou.

A nova ministra encerrou seu discurso lembrando que  ninguém  faz sozinho em nada na vida  e que sua gestão terá esse aprendizado como ponto central, onde não se furtará de  ouvir esses diversos segmentos, para que possa aproveitar  o que houve de bom de cada sucessor, mas que terá um cuidado central para que diante de todo o pensamento colonizador existente, a secretaria não transmita esse  comportamento colonial na relação da mesma com o movimento negro,  garantindo assim a transversalidade já usada nas  gestões anteriores e em especial na luta pela vida da  Juventude Negra. 

Histórico de Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado Chefe da SEPPIR

A presidente Dilma Rousseff (PT) tomou posse para seu segundo mandato na tarde de ontem, 1º de janeiro de 2015 em cerimônia realizada no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. Na oportunidade, também assinaram o termo de posse os trinta e nove (39) ministros que irão fazer parte de sua equipe de governo.

Desse número, quinze (15) já ocupavam o posto e 04 (quatro) trocaram de pasta. 20 (vinte) ministros irão assumir os postos pela primeira vez na Esplanada dos Ministérios. Para o movimento negro um nome chama a atenção e rega de esperança aqueles que lutam cotidianamente pela promoção da igualdade racial e pelo reconhecimento de negros e negras como contribuidores na formação do Brasil, assim como pela ocupação dessa classe social em vários espaços sociais.

A professora Doutora Nilma Lino Gomes foi empossada junto aos outros 38 ministros. Nilma foi apresentada pela Presidenta como MINISTRA DE ESTADO Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR Presidência).  Esta secretaria tem como finalidade promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra.

Confira abaixo uma síntese da trajetória de Nilma Lino compartilhada por Rodrigo Fernandes, Coordenador de Departamento Ambiental na empresa Móveis Lopas, na rede social facebook.

“NILMA LINO GOMES possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988), mestrado em Educação também pela UFMG (1994), doutorado em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (2002) e pós-doutorado em Sociologia pela Universidade de Coimbra (2006). Foi coordenadora geral do Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Ações Afirmativas da UFMG (2002 a 2013). Desde 2010 integra a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Em abril de 2013 assumiu a Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), tornando-se a primeira mulher negra a coordenar uma universidade federal no país. Integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Educação, Conhecimento e Inclusão Social da UFMG e do Mestrado Interdisciplinar em Sócio-biodiversidade e Tecnologias Sustentáveis da UNILAB. É membro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN). Em dezembro de 2014 foi anunciada oficialmente Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para o segundo mandato do Governo Dilma Rousseff.”.