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Representantes dos povos indígenas entram no STF com ação contra o marco temporal

 

Indígenas: dispositivos da lei que validou o marco temporal já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. (FOTO | Joédson Alves | Agência Brasil).


Partidos políticos e entidades entraram na última sexta-feira (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Zanin, Ministro indicado de Lula, confirma lado conservador e reforça a necessidade de enegrecer o STF

 

(FOTO | Carlos Moura | SCO | STF).

 

O voto de Criatiano Zanin contra a equiparação do crime de homofobia a injúria racial e contra a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio é a constatação de que precisamos de uma pessoa negra com histórico de luta pelas pautas sociais ocupando um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF).

STF iguala ofensas contra a população LGBTQIA+ a injúria racial

 

A decisão foi tomada em sessão nesta segunda-feira (21). (FOTO | Pexels).


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 1, equiparar ofensas a pessoas LGTBQIA+, ao crime de injúria racial. A votação ocorreu nesta segunda-feira (21) por meio de plenária virtual. O pedido chegou por meio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que argumenta que a equiparação é necessária para assegurar proteção à pessoa LGBTQIA+, além do coletivo.

Mulher negra no STF, nove nomes

Thiago Amparo é advogado. (FOTO | Reprodução | Twitter).

Escolha não é identitarismo, é ocupar o poder para reparação histórica.

Pessoas negras têm nome e sobrenome e trajetórias construídas coletivamente, por vezes longe dos tapinhas nas costas em Brasília ou das rodas de vinho em Portugal. É hora de pararmos de demandar em abstrato que Lula nomeie uma jurista —e, sobretudo, negra— ao STF; devemos dizer seus nomes. Escolher uma mulher negra progressista não é identitarismo. É política em sentido puro; é ocupar o poder para reparação histórica.

Listo aqui nove juristas, sem prejuízo de outras. Começo com três nomes de juízas negras, que já destoam da regra: estima-se que mulheres negras ocupem apenas 7% do Judiciário e tão somente 2% na segunda instância.

Minha favorita, Adriana Cruz é juíza titular no Rio de Janeiro, doutora em direito penal pela Uerj e professora na PUC-Rio —deverá ser secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outras duas juízas negras despontam como excelentes nomes: Karen Luise Souza, do TJ-RS, que ocupa o Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário no CNJ e auxilia Rosa Weber; e Flávia Martins de Carvalho, do TJ-SP, diretora de Promoção da Igualdade Racial da Associação de Magistrados do Brasil.

Tirar o foco do eixo sudestino também é fundamental. Outra favorita, Lívia Sant’Anna Vaz é promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia, doutora em ciências jurídico-políticas em Lisboa e foi nomeada uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Já Vera Lúcia Araújo é advogada baiana com longa e respeitada trajetória, chegando a ter integrado a lista tríplice do TSE em 2022. Dentro da academia e advocacia pretas, não posso deixar de citar Thula Pires, Silvia Souza e Alessandra Benedito.

Já Joenia Wapichana se destaca como a primeira advogada indígena a fazer sustentação oral no Supremo, e sua nomeação seria uma reparação aos anos de morticínio.

O STF somente será equânime quando tivermos 11 mulheres na corte e ninguém achar isso estranho: não achavam quando eram apenas homens por 110 anos até os anos 2000.

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Texto de Thiago Amparo, originalmente na Folha de São Paulo e replicado no Geledés.

O STF e a classe trabalhadora: uma contradição federal

 

(FOTO | Valter Campanato | Agência Brasil).

Depois do esmagamento da frente popular, traduzido na derrubada de Dilma e na prisão do Lula, uma reação poderosa se arrastou na esteira desses acontecimentos, expressa sobretudo em uma ofensiva brutal contra os direitos da classe trabalhadora.

A “reforma” trabalhista, realizada no governo do golpista Temer, e a da previdência, levada a cabo pelo inelegível, retiraram do arcabouço legal uma série de conquistas dos(as) trabalhadores(as).

Desde a época em que essas investidas contra a nossa classe foram ganhando vulto, a crítica aos governos e ao parlamento não deixou de ser um aspecto prioritário e necessário na pauta cotidiana dos sindicatos e de entidades afins. Muitas vezes, e de modo acertado, se disse cobras e lagartos do executivo e do legislativo, uma vez que eles eram sujeitos políticos identificáveis dos ataques.

Estranha-me, no entanto, o silêncio quanto à atitude do Supremo Tribunal Federal como parte das operações que, nessa quadra política em exame, são responsáveis por uma investida excepcionalmente cruel contra as conquistas e as proteções das pessoas que constituem o chamado mundo do trabalho.

É desse estranhamento que se nutre este artigo.

O STF e o esvaziamento dos direitos da classe trabalhadora

Se é com a análise concreta que se começa a política, como escreveu Trotsky, não custa analisar como o STF tem respondido aos reclames das representações sindicais quanto à proteção dos direitos violados por governos e patrões.

Não é difícil demonstrar como, em geral, a principal instituição do judiciário brasileiro atua no sentido de consolidar a política neoliberal de retirada ostensiva dos direitos adquiridos ao longo de décadas de lutas da classe que vive da venda de sua força de trabalho.

Irei me ater a quatro exemplos que dão materialidade às inclinações do STF no sentido de, em harmonia com os demais poderes do Estado, convalidar agressões contra os direitos da classe trabalhadora.

Dito isso, um exemplo palpável pode ser observado nos questionamentos à contrarreforma trabalhista. Uma das contestações apreciadas pelo STF referia-se ao regime de trabalho de 12/36, que, a partir da mencionada contrarreforma, poderia ser objeto de acordos individuais entre as partes e não mais o resultado de negociações coletivas. Pois bem, a mais alta corte do país tirou o sindicato do meio do caminho e deixou a estrada livre para que o empregador “negocie livremente” com o empregado.

Há quem diga que o STF está dividido entre os juízes “garantistas” e os “punitivistas”. Nesse caso, ficou nítido que as únicas garantias que são asseguradas pelo Supremo, quando refere-se às relações capital e trabalho, são as que dizem respeito aos interesses dos grandes capitalistas e de seus sócios menores. Sob os protestos de vozes virtualmente abafadas, o retrocesso promovido pela “reforma” trabalhista foi sacramentada pelos juízes da principal corte de justiça do Brasil. O punitivismo uniu todos eles.

Há um segundo caso, igualmente doloso. Trata-se do tema do valor da pensão por morte, que antes da Contrarreforma da Previdência, correspondia a 100% do benefício. O que fizeram o inelegível e o Congresso Nacional? Rebaixaram esse valor a 50% sobre o valor da aposentadoria, acrescida de cotas de 10% por dependente, que, evidentemente, não poderá ultrapassar 100%. Apesar desse acréscimo, o que de fato conta é que o valor da pensão por morte, em termos objetivos, foi reduzido pela metade, e um direito adquirido se viu gravemente lesado. A quem apelar? A questão alcançou o STF, que tomou o direito adquirido e lhe aplicou o golpe final, reconhecendo a legalidade da infâmia.

Mas essa postura do Supremo Tribunal Federal não se restringe às contrarreformas. Mesmo quando trabalhadores(as) arrancam uma conquista, a principal instância do judiciário nacional não se furta a um alinhamento inequívoco com os patrões e as políticas neoliberais, conforme se estabeleceu diante das controvérsias em torno do piso da enfermagem.

Aprovado pelo parlamento, depois de uma longa jornada de luta da categoria, “O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão liminar do ministro Roberto Barroso, depois confirmada pelo restante do STF, após uma provocação do setor patronal privado”. (Jornal Extra, 14/07/2023). Agora, finalmente, o Supremo se posicionou, piorando a lei, e não simplesmente a interpretando.

Os patrões da saúde terão 60 dias para negociar, ou seja, chorar pitangas, ameaçar, coagir, e, por fim, quem sabe, puxar o piso para baixo. De fato, só a União está obrigada a cumprir, sem reservas, a lei do piso, uma vez que Municípios, Estados e unidades de saúde que atendam 60% pelo SUS devem pagar o valor aprovado no Congresso Nacional à medida que recebam repasses federais para atender a esse fim.

Contou para realização dessa operação sinistra a firme unidade do “punitivista” Roberto Barroso e do “garantista” Gilmar Mendes com o bolsonarista Nunes Marques e o antibolsonarista Alexandre de Moraes. Em suma, na hora de demolir o edifício das proteções sociais e trabalhistas, as distintas alas do STF se unificam. Foi isso que, no caso do piso da enfermagem, assegurou uma goleada de 8×2 contra os profissionais da saúde, visto que se piorou o conteúdo da lei aprovada no parlamento.

Por fim, e não menos importante. Não custa recordar que a “reforma” trabalhista constituiu também uma “reforma” sindical, em que os sindicatos foram deixados aos tubarões, praticamente sem fontes de financiamento. Há conversações do movimento sindical com o governo Lula no sentido de dotar as entidades representativas dos(as) trabalhadores(as) de fontes de financiamento minimamente estáveis, mas ainda sem um arremate.

Muito bem. Enquanto as conversações prosseguem, o tema da “taxa” assistencial está nas mãos da alta corte de justiça. Nesse momento, a votação no plenário do Supremo está 5×0 para o reconhecimento da contribuição assistencial, mas não custa lembrar que tudo estava andando relativamente bem até o ministro Alexandre de Moraes fazer um pedido de vista, interrompendo assim o julgamento, que só agora retornou. Enquanto isso, os sindicatos esperam debaixo do sol.

O que fica nítido é que as críticas a Moraes por comandar o processo que acabou na inelegibilidade do ex-presidente da extrema-direita, deveriam voltar suas baterias em outra direção. Os juízes do TSE, cuja composição engloba integrantes do STF, tornaram o antivacina inelegível porque se convenceram da incompatibilidade entre o neofascismo e o funcionamento ordinário do judiciário, incluindo aí a integridade física de seus membros. Foi uma decisão de sobrevivência (o fato de Alexandre de Moraes – junto com a família – ser hostilizado no aeroporto de Roma é apenas um indício dessa circunstância).

Esse é um lado da questão. Mas há outro, que diz respeito à atitude de solidariedade do judiciário brasileiro, encabeçado pelo Supremo, em relação às forças de mercado e ao receituário neoliberal, que, em última hipótese, reforça a retórica de que melhores condições laborais representam uma perigosa ameaça às empresas. Calar a esse respeito, certamente, é tão inaceitável quanto criminoso.

Que conclusões extrair desta leitura?

A classe trabalhadora e suas organizações não devem assistir inertes aos conflitos que se desenrolam entre as instituições do Estado. Será sempre necessária uma análise concreta de cada situação, mas essa análise reclama posições políticas. Do contrário, os movimentos sociais e a esquerda se transformarão em meros expectadores. Nessa perspectiva, era correto se posicionar contra o inominável no tema da inelegibilidade. Era preciso fazer recair a responsabilidade sobre os seus ombros, sem perdão, sem anistia.

Isso significa renunciar em fazer as denúncias contra o poder que, momentaneamente, enfrenta o ex-presidente fascista, à medida que esse poder afronta os direitos da classe trabalhadora? Seguramente, não! É necessário descobrir com exatidão o ponto principal de seus ataques contra a nossa classe. Partindo daí, é essencial e urgente enfrentar esses ataques. O primeiro lance nessa direção passa por elucidar o papel de classe desempenhado por esse poder do Estado.

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Por Fábio José de Queiroz, originalmente no Esquerda Online

STF retoma nesta quarta julgamento do Marco Temporal

 

(FOTO | Reprodução).

O STF ignora pressão do Congresso, dobra aposta e mantém marco temporal de terras indígenas na pauta. Nesta quarta-feira, 07/06, o STF retoma o julgamento do século. A votação não deve ser concluída nesta semana, encurtada pelo feriado de Corpus-Christi.

Em Brasília, milhares de indígenas estão acampados na Praça da Cidadania onde irão acompanhar o julgamento no STF. A programação do acampamento foi dividida em três eixos, sendo eles: Por demarcação já, pelo futuro do planeta e pelo direito originário. Ontem foi realizado um ato de apoio ao Ministério dos Povos Indígenas e ao Ministério do Meio Ambiente, atacados pelo Congresso Nacional com a aprovação da MP 1554 que retira a competência das demarcações das terras indígenas do MPI, uma conquista do movimento indígena brasileiro.

Povos indígenas promovem mobilizações contra o marco temporal em todo o Brasil, convocadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais, com o tema “Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já. Campanhas com artistas e ambientalistas também foram lançadas nas redes sociais, para tentar mobilizar a opinião pública.

O processo foi pautado em um momento em que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei para restringir as demarcações a territórios ocupados antes de 1988 – data da promulgação da Constituição. A proposta seguiu para o Senado.

Ao colocar a ação na pauta, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático ao projeto de lei. Deputados e senadores ligados ao agronegócio esperavam dissuadir a Corte de retomar o julgamento.

O Supremo dobrou a aposta e agora está com a bola na mão. O Estadão apurou que a pressão do Congresso não caiu bem entre uma ala do Tribunal, que identificou uma tentativa de encurralar os ministros. Quem acompanha o caso, não descarta que algum magistrado peça vista – mais tempo para análise do caso – e adie novamente a votação, o que na prática daria tempo para acalmar os ânimos entre os Poderes.

Se os ministros decidirem que a tese é inconstitucional, o projeto de lei será colocado em xeque. O PL trata de outros temas, que podem seguir tramitando, mas o trecho sobre o marco temporal precisará ser revisto, segundo especialistas.

Qualquer decisão legislativa incompatível com a eventual decisão do Supremo, especialmente por ser um projeto de lei, tende a não prosseguir e a não ter legitimidade“, explica o advogado Gabriel Sampaio, que acompanha o julgamento no STF como representante da ONG Conectas Direitos Humanos.

Com a mudança de governo e o alinhamento da gestão Luiz Inácio Lula da Silva com a defesa dos direitos indígenas, o tempo passou a correr a favor dos povos originários. O petista prometeu acelerar demarcações.

O advogado Eloy Terena, ex-coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é uma das principais vozes no Judiciário contra a tese do marco temporal. Ele é hoje secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, o que reforça a mudança de posicionamento em relação ao governo Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do ex-presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o marco temporal como uma garantia de “paz social”.

Julgamento

O julgamento do Marco Temporal está paralisado há quase dois anos e é apontado pela Apib como uma tese anti-indígena, pois a teste afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.

Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas.

Edson Fachin, foi taxativo em seu voto: NÃO EXISTE marco temporal para a demarcação de terras, e os direitos indígenas na Constituição são cláusula pétrea e não podem ser retrocedidos – nem por Emenda Constitucional e, muito menos, por um PL ordinário.

O marco temporal para nós é um retrocesso e uma negação dos nossos direitos. Todos os parentes, territórios, aldeias e cidades devem permanecer mobilizados nesse momento tão decisivo para os povos indígenas. A gente sempre fez a nossa luta. Tudo o que conquistamos até hoje foi a partir das mobilizações do movimento indígena e não será agora que vamos recuar. Vamos fazer a nossa voz ecoar em todos os cantos do Brasil e enterrar de vez a tese do marco temporal”, afirma Val Eloy, coordenadora executiva da Apib pelo Conselho Terena.

Não podemos permitir que o Brasil colônia volte a reinar sobre nossas cabeças, com a lei da bala e do fogo. O Brasil é um país democrático, onde cabem os biomas bem cuidados e a agricultura para o bem viver. E a demarcação de Terras Indígenas faz parte desse presente e desse futuro. Ou não haverá futuro para ninguém.”

Hoje, a partir das 14h, use a tag #MarcoTemporalNÃO

E vamos ecoar em uma só voz esse canto pela vida.

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Com informações do Instituto Búzios.


Saiba quem é Vera Lúcia Santana, que pode ser a primeira juíza negra do TSE

Neta de lavadeira e filha de professora, Vera Lúcia, de 62 anos, luta por mais espaço para juristas negros e negras (FOTO |Acervo pessoal).

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) indicou a lista tríplice que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (4). Entre os nomes está o da advogada Vera Lúcia Santana de Araújo, primeira mulher negra a constar nesta lista.

Os outros nomes indicados pela Corte para ocupar a vaga deixada por Carlos Velloso Filho, que renunciou ao cargo no mês passado, são os advogados André Ramos Tavares, que obteve 9 votos, e Fabrício Medeiros, com 8. Araújo está em terceiro lugar na lista tríplice, com 7 votos.

Bolsonaro é obrigado a seguir a lista tríplice, mas pode escolher qualquer um dos três candidatos. Não há prazo para a decisão, que pode sair, inclusive, depois das eleições, ou até mesmo ser tomada por um possível novo presidente.

Neta de lavadeira e ativista contra racismo

Vera Lúcia tem 62 anos e nasceu em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia. Neta de lavadeira e filha de professora, ela foi para Brasília, aos 18 anos, para estudar.

Em entrevista ao “Correio Braziliense” em novembro de 2019, Vera contou que o trabalho da avó garantiu a possibilidade de seguir com os estudos. “Como ela foi lavadeira de famílias importantes, conseguiu espaço para que minha mãe estudasse e, depois, nós também. Naquele tempo e em uma cidade pequena, a escola era só para os brancos.”

Em Brasília, decidiu prestar vestibular para Direito e foi aprovada no UniCeub. Na faculdade, Vera se aproximou do movimento estudantil durante a ditadura militar e fez estágio na Defensoria Pública.

Entre as funções públicas que ela já exerceu está a de secretária-adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal e diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), também no Distrito Federal, na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Hoje, ela se dedica à advocacia com foco nas questões de racismo. É ativista da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno e integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Apoio de Joaquim Barbosa

Foi a atuação na entidade que garantiu à Vera o apoio ao cargo no TSE do ex-ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o Supremo entre 2012 e 2014. Atualmente, o tribunal tem sete ministros e todos são homens. Se Vera Lúcia for escolhida, ela será a única mulher ocupando lugar na instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira.

A advogada afirma ter consciência de que sua trajetória é uma exceção no mundo jurídico. “Dentro do direito, não há uma pesquisa que mostre quantos advogados negros existem no Brasil. Mas é nítido que eles não estão nas grandes bancas, nos tribunais, nos cargos mais importantes”, disse em entrevista ao “Correio Braziliense”.

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Com informações do Geledés.

Ataques de Bolsonaro: fase das ‘notas de repúdio’ pode ter chegado ao fim

Incorrigível e incontrolável, Bolsonaro pode tentar cavar a própria inelegibilidade. (FOTO/ Marcos Corrêa/ PR).

De acordo com o cientista político e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Vitor Marchetti, ainda que tardiamente, as instituições começam a tomar decisões para conter os arroubos autoritários do presidente Jair Bolsonaro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram a dianteira desse processo, com inquéritos para investigar os ataques do presidente ao sistema eleitoral. Além disso, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, anunciou nesta quinta-feira (5) o cancelamento da reunião entre os chefes de Poderes, como resposta aos ataques de Bolsonaro aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.


Essa ofensiva ocorre também em função da da inação do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), que tem a atribuição de dar andamento aos pedidos de impeachment. Indica, ainda, que pode ter chegado ao fim a fase das “notas de repúdio”.

Por outro lado, apontam para o abandono da crença de que seria possível moderar Bolsonaro. Durante as eleições, representantes do mercado financeiro e da imprensa chegaram a acreditar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pudesse “domesticá-lo”. Ou que os militares exerceriam uma espécie de tutela sobre o capitão.

A última aposta nesse sentido foi que a nomeação de Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil pudesse representar um movimento de contenção. Os efeitos pretendidos não ocorreram, e Bolsonaro segue “apostando no caos” e na desestabilização.

“O fato é que todos esses atores sabiam desse perfil de Bolsonaro, e apostaram na capacidade que teriam de moderar esse seu ímpeto ruidoso, autoritário e instabilizador. Mas está mais do que provado que isso é impossível”, afirmou Marchetti, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (6). “Até por isso o STF e o TSE começaram a agir de modo mais concreto e enfático. Não tem como acreditar que esse sujeito vai agir dentro da liturgia do cargo e da lógica do funcionamento das instituições. Não há mais expectativas em relação a isso”, acrescentou.

Cavando a própria inelegibilidade?
A inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news, sob comando do próprio STF, poderia resultar em denúncia contra o presidente. Para o andamento de um processo, contudo, dependeria do aval de dois terços do Congresso Nacional, o que praticamente torna esse caminho inviável, dada a aliança de Bolsonaro com o Centrão. Por outro lado, o inquérito aberto pelo TSE poderia resultar na inelegibilidade do atual presidente, caso vier a ser condenado.

Marchetti afirma que seriam necessários anos de estudos psiquiátricos e psicológicos para conseguir desvendar a mente de Bolsonaro. Contudo, diante do aumento da sua rejeição, ao insistir no tensionamento com os ministros do Supremo, o atual presidente poderia estar buscando cavar a própria inelegibilidade. Essa eventual inelegibilidade ratificaria o seu discurso de que as instituições o impedem de governar o país, abrindo caminho para uma solução de força.
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Com informações da RBA. Leia o texto completo aqui.

Lula é candidato e favorito à presidência da República em 2022

 

(FOTO/ Redes Sociais).

Com a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje, o ex-presidente Lula já é candidato a presidência da República. Só uma tsunami jurídica de proporções estratosféricas poderia mudar isso. Teria de ser revertida a suspeição de Sérgio Moro, que já foi aprovada na 2ª turma, e todos os processos encaminhados para o novo juiz, que ainda não se sabe se será de Brasília ou São Paulo, e ele então teria de usar testemunhos e provas para tomar sua decisão de maneira muito rápida. Mesmo assim, seria improvável que o julgamento de Lula em 2ª instância se desse antes do processo eleitoral de 2022.

STF decide que estados e municípios podem proibir cultos e missas na pandemia

 

(FOTO/ Reprodução).

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2 que estados e municípios podem proibir a realização de missas e cultos religiosos presenciais durante a pandemia de covid-19 para prevenir o contágio pela doença.

STF proíbe reeleição de Maia e Alcolumbre na Câmara e no Senado

 

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. (Marcelo Camargo/ Ag. Brasil).

Supremo Tribunal Federal decidiu que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição de seus cargos na mesma legislatura, preservando o que está escrito na Constituição Federal.

STF decide que reserva de verba a candidatos negros vale nas eleições 2020

 

Urna Eletrônica. (FOTO/ José Cruz/ Arquivo/ Agência Brasil).

O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite de sexta-feira (2) que a destinação proporcional de recursos de financiamento de campanha e de tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio para candidatos negros e brancos deve ser imediata.

STF revoga nomeação de amigo dos filhos de Bolsonaro para direção da PF


Amigo da família, Alexandre Ramagem substituiria Maurício Valeixo, demitido por Bolsonaro para forçar saída de Sérgio Moro. (FOTO/ Valter Campanato).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção geral da Polícia Federal. O pedido foi feito pelo PDT, por meio de mandado de segurança. A legenda alega que o presidente Jair Bolsonaro estaria aparelhando a PF com objetivo de poder interferir nas ações do órgão, como denunciou Sergio Moro ao demitir-se do Ministério da Justiça.

Ministro do STF derruba lei que proibia discussões de gênero nas escolas


(FOTO/ Carlos Humberto/ STF/ Divulgação).

Aprovada em 2018, a regulamento estabelecia que ficassem vedadas “adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero”.

STF impõe derrota à Lava Jato e decide a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças


(Dias Toffoli - FOTO/Nelson Jr./STF).

Com votos de sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente da Casa, Dias Toffoli, a Corte impôs uma vigorosa derrota à Operação Lava Jato nesta quarta-feira (2). A votação tinha como pano de fundo o habeas corpus apresentado pelo ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, e, segundo Toffoli, vai definir orientação a todo o sistema de Justiça sobre a processualidade das delações premiadas. Ainda será votada uma orientação jurídica para outros HCs.

STF tem maioria a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato


Plenário do Supremo Tribunal Federal. (FOTO/Nelson Jr./STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a sessão nesta quinta-feira 26. O placar marcava 6 a 3 a favor da decisão. Faltam ainda os votos de Toffoli e do ministro Marco Aurélio de Mello. A conclusão do julgamento deve ocorrer na próxima quarta-feira 2.

STF decide que famílias LGBTs devem ser incluídas em políticas públicas


(FOTO/Paulo Pinto/Fotos Públicas).

O Supremo Tribunal Federal atuou mais uma vez em favor da população LGBT. Dessa vez, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar pelo poder público. Ou seja, quando uma política pública for pensada para famílias, isso deve incluir as relações homoafetivas.

STF anula decisão de juíza e mantém Lula em Curitiba


Plenário do STF votou pela manutenção de Lula em Curitiba.
(FOTO/Carlos Moura | STF).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio de Lula da Silva deve ser mantido na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) - suspendendo decisão da juíza Carolina Lebbos, do Paraná, que havia determinado sua transferência para São Paulo.

Na volta do recesso, STF lembra que o presidente deve seguir a lei


(FOTO/Nelson Jr./STF).
Os ministros do Supremo Tribunal Federal retornaram do recesso, nesta quinta (1), e tomaram três decisões desfavoráveis ao governo Jair Bolsonaro. Duas delas constrangem diretamente o presidente e, a outra, empareda Sérgio Moro - que se tornou dependente dele após o impacto para a sua imagem da publicização das conversas juridicamente promíscuas com procuradores da Lava Jato.