Toma lá dá cá: Renan retribui ao STF a reversão do afastamento e suspende votação de projeto do abuso de autoridade

Agradecido por ter sido mantido no cargo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. O projeto, que está pronto para ser votado em plenário, era a principal reclamação de procuradores e magistrados que acusavam Renan de liderar uma retaliação por vários parlamentares ao Judiciário.

Do Congresso em Foco

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e municípios, além do Orçamento de 2017. Não será necessário um ato formal para a retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade. Basta que o texto seja retirado da pauta.

Instrumento de disputa política com o Judiciário, o projeto que amplia os crimes de abuso de autoridade é do próprio Renan e tinha recebido o selo de urgência para ser votado antes das demais propostas. O projeto (PL 280) que tramita desde 2009 no Senado foi resultado do pacto federativo articulado entre os chefes dos três poderes. Mas utilizado nos últimos meses por Renan em respostas às investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo para o próximo ano, a votação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade só deverá entrar novamente na pauta do colégio de líderes do Senado no final de fevereiro, após as eleições internas para escolher o novo presidente da casa e os membros da Mesa Diretora, marcadas para o dia 2 de fevereiro.

A vitória de hoje de Renan não foi a primeira. No final de maio, o procurador-geral da República pediu a prisão do senador e de Romero Jucá. No mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos foram negados pelo ministro Teori Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que mandou Renan deixar o posto.

Toma lá, dá cá. Senador retribui ao STF a reversão do afastamento. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil.

Ministro Marco Aurélio Mello afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar determinando o afastamento imediato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Marco Aurélio acatou um pedido do partido Rede Sustentabilidade feito nesta segunda-feira (5). O documento leva em questão o fato de que Renan virou réu na última quinta-feira (1) e que uma pessoa na condição de réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República.

Publicado originalmente na Revista Fórum

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, diz a decisão.

Segundo o pedido acatado, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e o peemedebista deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, junto com o retorna dos ministros ao trabalho.

Apesar de ser afastado da presidência, Renan não perde o mandato de senador. A decisão foi feita em caráter liminar (provisório). Quem deve assumir a presidência do Senado é o atual vice, Jorge Viana (PT-AC).

Réu

Na última quinta-feira (8), por oito votos favoráveis e três contrários, os ministros do STF aprovaram o recebimento parcial da denúncia contra Renan Calheiros. Ele é acusado de de pagar com recursos ilícitos pensão a uma filha entre 2004 e 2006.

A investigação sobre os pagamentos de pensão começou em 2007 e, à época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.

Ao lado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador passa a ser o segundo presidente de casa legislativa a ser tornar réu na Justiça e ficar impedido de ocupar o cargo. Ambos a frente da cadeira de presidente da Câmara e do Senado aceitaram e votaram pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Renan Caalheiros (PMDB), presidente do Senado,é afastado do cargo pelo ministro do STF Marco Aurélio.

Renan injeta R$ 300 mil em 'empresa relâmpago'

Empresa reuniu Renan e seus
familiares em sociedade

Renan Calheiros (PMDB-AL) e sua família injetaram R$ 300 mil em dinheiro vivo em uma empresa imobiliária que funcionou por cerca de um ano. O parlamentar, eleito presidente do Senado em fevereiro prometendo total transparência em sua gestão, não quis comentar a operação.

Batizada de Tarumã Empreendimentos Imobiliários Ltda., a empresa foi aberta depois das eleições de 2010 em uma sala no Lago Sul de Brasília. Ela reuniu o parlamentar peemedebista e dois filhos na sociedade. O objetivo declarado era "administrar a compra e venda de imóveis próprios ou de terceiros".

Segundo documentos da Junta Comercial do Distrito Federal, Renan colocou inicialmente no negócio R$ 9 mil. Seus filhos Rodrigo e Rodolfo Calheiros entraram com R$ 500 cada. O contrato social da empresa foi assinado em 8 de dezembro de 2010. Porém, o registro da junta é de 22 de fevereiro de 2011.

Cinco meses depois, em 21 de julho, Renan deixou oficialmente a sociedade e cedeu lugar à mulher, Maria Verônica, que se associou ao empreendimento depois de aportar R$ 290 mil "em moeda corrente nacional" no negócio.

Desde 9 de janeiro de 2012, a empresa consta como extinta na base da Receita Federal, antes de completar oficialmente um ano.

Atividade privada. Renan manteve silêncio sobre o assunto. Disse que as operações da Tarumã são "pessoais e uma atividade privada". Legalmente, ele não tem obrigação de dar explicações sobre a abertura e a extinção da empresa. A operação teve de ser declarada à Receita Federal. Ela não deverá aparecer, porém, em sua declaração à Justiça Eleitoral, que é pública. Como o negócio foi realizado após a eleição de 2010 e antes da eleição do ano que vem - quando deverá se candidatar ao governo de Alagoas -, ele não precisará constar de sua declaração de bens obrigatória de bens.

"Se o ovo da serpente é o sigilo, então vamos aplicar uma overdose de transparência e controle social", disse ele na posse do comando do Senado, num dos quatro discursos em que prometeu "transparência".

Casada com o senador, a artista plástica Verônica compartilha com Renan os mesmos bens e propriedades. Em 2010, o hoje presidente do Senado declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 2,1 milhões, com um apartamento em Maceió, uma casa em Barra de São Miguel, um carro, cotas da Agropecuária Alagoas e pouco mais de R$ 3 mil em espécie depositado em bancos. A remuneração de Renan, como parlamentar, segundo dados do Portal da Transparência, é hoje de R$ 26,5 mil.

Incompatível. Na crise em 2007, relatório do Conselho de Ética, com base nas declarações de Imposto de Renda e laudos da Polícia Federal, atestava a incompatibilidade da evolução patrimonial do senador e indícios de patrimônio descoberto. Esses laudos subsidiaram a denúncia do Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal, feita às vésperas de sua eleição para comandar o Senador.

Renan foi denunciado por peculato - desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia -, falsidade ideológica - 1 a 5 anos - e uso de documento falso - 2 a 6 anos.

Gurgel afirma que Renan apresentou ao Congresso notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, entregava, em dinheiro vivo, à jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha do senador, como pagamento de pensão. A denúncia está sendo analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que não tem prazo para se manifestar. Renan nega que tenha cometido os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

'Homem da mala'. As operações financeiras e contábeis da Tarumã desde a injeção de dinheiro em espécie e sua imediata extinção leva a assinatura de Bruno Mendes, assessor comissionado de Renan desde 2003 e que se notabilizou em 2007 por ter sido o "homem da mala" que fazia o leva e traz de dinheiro de empreiteiras que bancavam, a pedido de Renan, despesas de Mônica Veloso. Bruno Mendes também não quis se pronunciar sobre a empreitada da Tarumã.

Quatro especialistas em lavagem de dinheiro ouvidos pelo Estado - eles pediram para não ter o nome publicado por se tratar de um caso ainda sem investigação formal - consideraram a operação "suspeita".

Com informações do Estadão