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Contas do exercício 2012 do prefeito de Altaneira recebe parecer do TCM favorável à aprovação


Foi compartilhada na rede social facebook na tarde da última terça-feira, 05,  através do perfil do governo municipal de Altaneira intitulado “Altaneira Ações” a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) em que consta o parecer favorável do órgão pela aprovação das contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2012 sob a responsabilidade do prefeito Delvamberto Soares (PDT).


A apreciação das contas foi feita por intermédio do parecer sob o número 25/2016  e teve como relator o conselheiro Manoel Veras que mesmo aprovando apontou algumas irregularidades que, segundo o mesmo não oferece dados que prejudiquem o gestor. O conselheiro assim dissertou “em conformidade com o exposto acima, considerando as irregularidades constantes da presente Prestação de Contas, as quais não prejudicaram o contexto geral das contas, conforme apontadas nos Pontos Positivos do presente Parecer, este Relator emite PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de ALTANÉIRA, exercício financeiro de 2012, de 2016”.

As contas seguem agora para análise e apreciação do poder legislativo municipal que na grande maioria das vezes seguem a orientação do Tribunal. É digno de registro que para que elas sejam desaprovadas são necessário dois terços dos votos do parlamento.

Altaneira ganhará centro esportivo diz prefeito em anúncio


O município de Altaneira, na região do cariri, ganhará um centro esportivo com área destinada a uma piscina, academia, dentre outras modalidades esportivas como capoeira, karatê e danças.

A construção, segundo anúncio do prefeito Delvamberto Soares (Pros) na manhã desta quarta-feira (23) em sua conta na rede social facebook se dará junto ao Ginásio Poliesportivo Antonio Robério Carneiro e será fruto de recursos adquiridos por intermédio da Deputada Estadual Miriam Sobreira (Pros) a partir do Programa de Cooperação Federativa, conforme imagem ilustrativa deste artigo compartilhada pelo gestor municipal.

Para o prefeito, esta obra se configura “de maior importância para o Município, pois fará com que os alunos tenham educação e atividades esportivas em horário integral” ao passo que agradeceu a deputada e ao governador Camilo Santana (PT).

De acordo com ofício compartilhado na rede social, o objeto está orçado em R$ 500.000 (quinhentos mil reais).

Prefeito de Altaneira muda de sigla e é seguido por professores, empresária e comerciante


Seguindo o mesmo rumo político dos ex-governadores do estado do Ceará, os irmãos Cid e Ciro Gomes que, durante a semana trocaram a legenda do Partido da Ordem Social (PROS) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o atual prefeito do município de Altaneira, Delvamberto Soares anunciou durante encontro na noite deste sábado, 05, no restaurante Recanto Bom Gosto” com sua base aliada e alguns líderes comunitários a sua saída da legenda partidária que ora possui abrigo para encaminhar a filiação ao PDT.

Prefeito Delvamberto Soares anuncia mudança de sigla durante encontro no Restaurante Bom Gosto. Foto: João Alves.
Delvamberto assim como os demais prefeitos, vereadores e deputados terão um prazo para oficializarem a sua entrada na nova agremiação que visam se organizarem para o processo eleitoral do próximo ano. Há que se notar, porém que todas as mudanças na legislação eleitoral e partidária precisam estar de forma oficial integrada ao ordenamento jurídico nacional até o próximo dia 02 de outubro, 365 dias antes das eleições.

Segundo informações constantes nos portais locais A Pedreira e Blog de Altaneira, o encontro teve a presença a  participação do ex-prefeito João Ivan Alcântara, do ex-vice-prefeito Raimundo Nogueira Soares, dos vereadores Antonio Leite (PRB), Deza Soares (Solidariedade) e Gilson Cruz (Sem Partido), dos secretários municipais Ariovaldo Soares (Administração), Ceza Cristóvão (Agricultura), Dariomar Soares (Governo) e Dhony Nergino (Educação), diretores de escolas, coordenadores, professores, servidores municipais, empresários, comerciantes e lideranças políticas e comunitárias.

Ainda em conformidade com esses portais, o prefeito em seu discurso reprisou a parceria mantida com o ex-governadores da família dos Ferreira Gomes e ainda cogitou a possibilidade do Cid Gomes ser pelo PDT candidato a Presidente da República, solicitando o acompanhamento dos correligionários a sua mudança.  

Os parlamentares, o secretariado e os ex-gestores desta municipalidade presente no encontro se comprometeram a trocar de agremiação. Porém o atual gestor teve a companhia do professores Reginaldo Venâncio e Clécio Sousa, a empresária Fabíola Freire, o comerciante Gleudson Sousa, o contador Cristiano Freire, e o agricultor José Basto.

Antes da adesão ao PDT (seu partido de origem), Delvamberto já passou pelos partidos PMDB, PSB e PROS. Foi inclusive pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que ele conseguiu se eleger prefeito em outubro de 2012. 

Em rede social, Prefeito de Altaneira agradece votos em Camilo e Dilma


Ao se utilizar da rede social facebook na tarde desta segunda-feira, 27, no grupo “Altaneira- Ceará”, o prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares (Pros) deu publicidade a uma nota e que agradece ao apoio de militantes, líderes políticos, comapnheiros e amigos que fizeram com que os candidatos por ele apoioados, Camilo Santana e Dilma Rousseff,  se saissem vitoriosos.

Na nota, Delvamberto menciona que seu grupo político conseguiu uma expressiva adesão ao nome de Camilo e a recondução de Dilma a Presidência da República.  Segundo ele, a cada nova adesão significava que o povo estava reconhecendo o trabalho que a administração vem desenvolvendo. “Cada nova adesão para o nosso grupo é motivo de muita alegria, pois essa é a mais pura comprovação de que nosso trabalho está sendo bem desenvolvido e reconhecido pelo povo altaneirense”, frisou.

No texto, o gestor municipal discorreu sobre o trabalho e as ações dos candidatos eleitos para governar o Ceará e presidir o Brasil. “A presidente Dilma já mostrou a que veio e, sem dúvidas, continuará o trabalho que foi iniciado pelo presidente Lula e fortalecido no primeiro mandato dela. O Camilo já era um grande parceiro do nosso município, sempre nos ajudou quando a frente da Secretaria das Cidades” pontuou.

Para Delvamberto os eleitores altaneirenses votou em quem demonstrou trabalho e isso permitirá que o município camih no rumo certo. “Sem dúvidas, Altaneira votou em quem trabalha pelo nosso povo, e com a parceria que temos, certamente vamos juntos construir a cada dia uma Altaneira do Jeito Certo, e continuar a honrar o nosso Compromisso com o Desenvolvimento e o Social”, arguiu. 

Prefeito de Altaneira promoverá movimento pró Camilo Santana neste sábado (25)


Prefeito Delvamberto ao lado da candidata a vice-governadora
pelo Estado do Ceará Izolda Cela quando de sua estada
a Altaneira.  Foto: João Alves.
Empenhado na campanha de Camilo Santana, candidato ao palácio da abolição no estado do Ceará e, de Dilma Rousseff, candidata a reeleição ao palácio do planalto, ambos pelo Partido dos Trabalhadores – PT, o prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares (Pros), deve estar à frente de uma carreata neste sábado, 25 de outubro, percorrendo as principais ruas da cidade.

A mobilização deve reunir as principais lideranças políticas do grupo de sustentação a administração municipal, a partir dos parlamentares Antonio Leite (Pros), Edezyo Jalled (SD), Flávio Correia (SD) e Lélia de Oliveira (PCdoB), além de demais militantes. A presença do secretariado também deve ser marcada.

O encontro está sendo divulgado via propaganda de som pelos logradouros municipal e o ponto de encontro para o início da carreata está agendado para o Parque de Eventos João de Almeida Braga a partir das 17h00.

No domingo, 26, os eleitores deverão escolher o governador do estado e a(o) presidenta(e) do Brasil. Concorrem nesse segundo turno com os nomes supracitados Eunício Oliveira (PMDB) e Aécio Neves (PSDB), respectivamente.


Prefeito de Altaneira assina convênios no valor de 1 milhão de reais com o Estado


O prefeito do município de Altaneira, Delvamberto Soares (Pros) assinou nesta quarta-feira, 18, na capital cearense, três convênios com o governo estadual no valor de 1 (hum) milhão de reais.

O valor será distribuído para a construção do Estádio Municipal, da Pavimentação do novo Bairro denominado de Zé Rael, assim como para complementação de pavimentações em vários logradouros. 

A construção do estádio é uma antiga reivindicação de jogadores e ex- atletas e principalmente do atual presidente da Associação Esportiva Altaneirense – AEA, Humberto Batista. A área que será construída essa obra se dará na proximidade do Parque de Eventos João de Almeida Braga, localizada no bairro Cruzeiro. O acesso ao Estádio será facilitado pela continuação das ruas João Barbosa de Oliveira e José Pio de Oliveira.

Ao compartilhar fotos na rede social facebook que ilustra esse artigo Delvamberto frisou “desde que assumi o governo coloquei como metas criar estruturas melhores para o nosso povo, a cada mês vejo essas ações se tornar realidades como Ginásios Esportivos em todas nossas localidades, dando aos nossos jovens e crianças a oportunidade das práticas esportivas em um local adequado”.

O convênio foi fruto de diálogos com os deputados estaduais Sineval Roque e Camilo Santana. 

Prefeito de Altaneira usa rede social para comentar declarações de “falsos aliados”





O prefeito do município de Altaneira, Delvamberto Soares se utilizou na noite desta segunda-feira, 25, da rede social facebook, no grupo “A Política de Altaneira”, para tecer considerações sobre algumas declarações que, segundo ele, tem a única intenção de manchar a imagem do governo iniciado em janeiro do corrente ano.

Em uma pequena nota Delvamberto não citou nomes, mas deu a entender que as declarações partem de pessoas que ora estão fazendo parte do grupo político que saiu vitorioso pelos votos nas urnas em outubro de 2012 e os classificou como “falsos aliados”, além de mencionar que tais atitudes fazem parte das velhas táticas políticas com o propósito de pressionar o governo para ter privilégios.

Vamos à nota

Essas pessoas que procuraram sempre se dar bem tentando aquela velha tática política de falar mal do governo achando que vou ceder a essas pressões, vão continuar falando e fazendo motim, isso funcionava em outros governos, nesse não!

Nesse só fica quem quer, tenho mais respeito pelo um adversário declarado do que um falso aliado”.

Cassação do prefeito e vice-prefeito de Altaneira tem parecer contrário de procurador Eleitoral




Delvamberto e Dedé Pio no ato da posse em janeiro deste
ano no auditório da Secretaria de Assistência Social.
O Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, apresentou na tarde de ontem (24/10) seu Parecer de Mérito no Recurso Eleitoral interposto em face da Sentença do Juiz Eleitoral da 53ª. Zona que negou pedido de cassação dos mandatos do Prefeito Delvamberto Soares e seu Vice Dedé Pio em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ajuizada pelo Vereador Genival Ponciano e seu Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.

O Procurador em Parecer de 11 laudas analisou ponto a ponto os argumentos arrolados pelos recorrentes os quais transcrevemos a seguir:

DO ABUSO DO PODER POLÍTICO

Alegam os recorrentes a existência de abuso do poder político, em tese, ao ter o atual prefeito, reeleito, criado 258 cargos comissionados cerca de dez meses antes das eleições através da Lei Municipal nº 536, de 05 de dezembro de 2011.

Compulsando os autos, contudo, resta claro, conforme aduz a sentença de 1º grau, que os citados cargos não foram criados pela referida lei, pelo contrário.

A Lei Municipal nº 536/2011 modificou a já existente Lei Municipal nº 461/2009, tendo sido aprovada por unanimidade pela Câmara, e objetivava proporcionar redução de gastos aos cofres públicos, reduzindo, na verdade, os cargos comissionados em nove, proporcionando ao Município de Altaneira uma economia mensal de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais).

Portanto, se as nomeações foram aprovadas por lei, tendo sido os cargos referidos criados em 2009, não há que se falar em abuso de poder político.

Ademais, já que as nomeações foram de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, estas, inclusive, não são atingidas pela vedação do art. 73, V, da Lei nº 9.504/97, haja vista a ressalva contida na alínea 'a'.

Por fim, a alegação de que as exonerações ocorridas logo em novembro de 2012 confirmam o abuso de poder e que as contratações tiveram nítido cunho eleitoreiro, também não merecem prosperar, diante da falta de elementos aptos a comprovar o motivo esposado, haja vista que a explicação dada pelos recorridos é legítima, pois à fl. 255, vê-se que aos 30/10/2012 foi elaborada Informação pela 11ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará em que esta constatou o estado de alerta quanto a porcentagem de renda utilizada com pagamento de pessoal.

DOS GASTOS IRREGULARES DE CAMPANHA

Alegam ainda os recorrentes que a parte autora produziu camisas para o uso dos eleitores, demonstrando o ocorrido, em tese, com as fotos de fls. 65/66, 70/71 e 73/75. Ocorre que das fotografias não se pode depreender qualquer padrão. Assim, diante de provas tão frágeis, não há que se falar em captação ilícita de sufrágio, muito menos de potencialidade a desequilibrar o pleito.

Além disso, os recorrentes afirmam que os gastos realizados com combustíveis e lubrificantes, bem como a ausência, em tese, de declaração de gastos com camisas, contador, advogado e material gráfico e a falta de recolhimento da contribuição previdenciária encontram-se em desconformidade com a legislação vigente.
Ocorre que, mais uma vez, tratam as alegações de meras suspeitas sem acervo probatório hábil a demonstrar sua ocorrência, o que impede que as condutas sejam imputadas aos recorrentes.

Além disso, as contas prestadas pelos recorridos foram jugadas aprovadas, conforme sentença.
Assim, apesar de os recorrentes alegarem a ocorrência de abuso do poder econômico através da prática do conhecido “caixa 2”, este não restou comprovado.

No caso em exame, todavia, não se trouxe prova contundente constatando-se que foram realizados gastos fora da conta específica ou que não foram declarados, não se enquadrando, portanto, sua conduta, em movimentação financeira sem registro ou não contabilizada.

Portanto, não há indícios da existência do abuso do poder econômico alegado (caixa 2), nem qualquer outro, conforme entendimento assente do TSE, que mesmo em sendo julgadas como desaprovadas as contas, posicionou-se pela necessidade de provas contundentes para a caracterização da prática abusiva:

DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Por fim, aduziu o juiz pelo reconhecimento de litigância de má-fé dos autores, já que, conforme visto nos autos, o autor GENIVAL PONCIANO DA SILVA esteve presente na votação da Lei Municipal nº 536/2011, tendo votado por sua aprovação, haja vista a unanimidade do julgamento.
Neste ponto, vemos que assiste razão aos recorrentes, pois, conforme a análise feita dos autos, percebemos que a causa de pedir não se fundou exclusivamente na votação da Lei Municipal nº 536/2011, tendo sido questionado também os gastos ilícitos de campanha.

DA CONCLUSÃO

Ao final Procurador Regional, no exercício das funções do Ministério Público Eleitoral opina pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, apenas para afastar a condenação por litigância de má-fé, mantendo-se a improcedência do pedido e por consequência os mandatos do Prefeito e Vice Prefeito.



Via Blog de Altaneira

Prefeito, Vereadores e Secretários de Altaneira participam de Encontro Regional do TCM, em Araripe




O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, com a finalidade de fornecer subsídios para que os cidadãos venham a exercer, de maneira efetiva e direcionada, o controle da gestão pública no âmbito das administrações municipais, criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social.

Este ano, a cidade de Araripe vem recebendo, por ser sede do Encontro Regional, prefeitos, secretários, vereadores e a sociedade civil organizada de vários municípios do cariri para participarem deste evento objetivando a disseminação do conhecimento e engajamento da sociedade para fortalecer a participação popular nas administrações dos municípios.

O município de Altaneira vem se fazendo presente com o prefeito Delvamberto Soares (PSB), vereadores e o Secretário da Educação, Deza Soares, deste evento que teve início na última terça-feira, 22 e se encerra nesta quinta-feira, 24.

O Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Altaneira, Júnior Carvalho, publicou na tarde de ontem, 23, na rede social facebook, fotos do Vereador Edézyo Jalled (Ex – PRB, atual Solidariedade), participando de uma palestra oferecida durante o encontro regional, ministrada por Nelson Costa.  Foi “uma das melhores palestras que já tive na vida”, comentou o vereador.
Vereador Edezyo Jalled tirando dúvidas no Encontro Regional
do TCM, em Araripe. Foto: Júnior Carvalho.
O prefeito Delvamberto também registrou sua participação através da rede social no primeiro dia.  “Encontro do TCM em Araripe. É sempre um aprendizado ouvir o Prefeito de C Sales Moésio Loiola”, publicou o gestor municipal.

Na terça-feira, 22, a presidente da Câmara de Altaneira, Lélia de Oliveira (PCdoB) registrou durante sessão plenária a importância do encontro para os legisladores e fiscalizadores, inclusive mencionando que a casa legislativa foi representada  neste dia pelo parlamentar Genival Ponciano (PTB).

Hoje, 24, é o último dia do Programa TCM Cidadania e Controle Social, em Araripe. Devem se fazer presentes os vereadores Edezyo  e Adeilton (PP), além do Secretário da Educação, Deza Soares.