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Reforma Política: Entenda a Diferença entre Plebiscito e Referendo


Para que a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tenha êxito em sua principal proposta para seu segundo mandato, a aprovação de uma reforma política, ela terá de se entender com o Congresso quanto à melhor forma de consultar a sociedade no processo.

A proposta original de Dilma é pela convocação de um plebiscito para tratar do tema. Já os dirigentes da Câmara e do Senado preferem que os eleitores participem da reforma por meio de um referendo. A posição do Congresso nesse tema é crucial, já que cabe ao órgão decidir qual modelo será adotado.

Dilma travará árdua batalha com o Congresso Nacional para
conseguir realizar a Reforma Política. Duas vias são plebiscito
e Referendo. (Divulgação)
Os pontos de vista distintos já provocam atritos entre as autoridades. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “o Congresso pagará caro pela omissão” se autorizar a convocação de um plebiscito, delegando aos eleitores o poder de definir os rumos da reforma.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a posição de Renan e culpou o PT pela não aprovação de uma proposta de reforma no ano passado.

Também na terça, Dilma flexibilizou sua posição ao dizer em entrevista que “não interessa muito se é referendo ou plebiscito”. A BBC Brasil formulou perguntas sobre o que muda caso cada processo seja adotado.

Qual a diferença entre referendo e plebiscito?

A principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da elaboração de um ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em questão. Já um referendo é convocado posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a proposta já elaborada.

De que maneira essas diferenças influenciariam na reforma política?

Pela proposta de Dilma, um plebiscito sobre a reforma política permitiria aos brasileiros posicionar-se sobre vários temas. Eles poderiam, por exemplo, decidir se o financiamento das campanhas deve ser público, privado ou misto; se o voto deve ser nos partidos, em listas fechadas, ou em candidatos; se deve ser criada uma cláusula de barreira para impedir que partidos pequenos assumem lugares na Câmara; e se a reeleição deve ser proibida.

Caberia ao Congresso decidir quais perguntas serão feitas e elaborar uma proposta que respeitasse os resultados da consulta. Esse modelo daria aos eleitores maior poder na elaboração da proposta.

No caso de um referendo, o Congresso elaboraria uma proposta de reforma, e os eleitores teriam apenas o poder de chancelar ou vetar o projeto como um todo, sem poder modificá-lo. Esse modelo daria ao Congresso mais poder na elaboração da proposta.

Quais os argumentos favoráveis e contrários aos dois modelos?

Defensores do plebiscito dizem que, se a elaboração da reforma ficar a cargo do Congresso, dificilmente serão aprovadas medidas que descontentem deputados e senadores. A reforma, dizem eles, provavelmente seria tímida.

Eles afirmam que um plebiscito atenderia os anseios dos manifestantes que foram às ruas em junho de 2013 e pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado.

Já os defensores do referendo dizem que um plebiscito teria perguntas muito específicas e que dificilmente os eleitores estarão informados o suficiente para respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções dos eleitores poderiam produzir uma proposta “frankenstein”, difícil de pôr em prática.

Eles dizem que o Congresso é o órgão mais capacitado para a tarefa e detém a legitimidade para executá-la, por ser composto por deputados e senadores eleitos pelo povo. Afirmam, ainda, que a realização de um plebiscito reduziria a importância do Legislativo, afetando o equilíbrio entre os Três Poderes.

Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?

O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores do Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão.

O último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.

Quais foram os últimos referendos?

No último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.

O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.

A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.

Com BBC/Pragmatismo Político

Lula entra na campanha pró-plebiscito da reforma política e grava vídeo


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou vídeo na tarde de hoje (25) no portal do Instituto Lula em que convoca a militância petista a aderir à campanha pela reforma política e colher assinaturas para que um projeto de lei de iniciativa popular seja acatado pelo Congresso. O partido lançou ainda página especial em seu site em que apresenta os pontos que defende para a reforma política, como o financiamento público de campanha, o voto em lista e a paridade de homens e mulheres no Legislativo, entre outros.

Ex-presidente Lula cobra empenho da militância petista
em defesa do plebiscito.
O PT apoia ainda a campanha pelo Plebiscito Popular da Reforma Política, iniciativa de movimentos sociais que inclui Consulta Popular, CUT e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na semana do 7 de setembro, Dia da Independência, urnas serão distribuídas pelo país para colher a opinião do povo brasileiro sobre a reforma política. Em nota aos diretórios estaduais e municipais, o partido instruiu todos os candidatos nas eleições deste ano a montar grupos de apoio ao plebiscito nos comitês de campanha.

"Nestes quase 12 anos de governo democrático e popular, o povo brasileiro alcançou grandes conquistas. O país entrou em uma nova era de prosperidade com oportunidade para todos. Esse novo Brasil é fruto da elevação do nível de consciência da maioria do povo, sobretudo dos trabalhadores e dos excluídos", diz Lula, na abertura do vídeo. "Por isso, é tão importante a reforma política. Para o Brasil continuar mudando, é preciso garantir a legitimidade das instituições e acabar com a interferência do poder econômico nas eleições. Para o Brasil continuar mudando, é importante conquistar o interesse dos jovens pela política, ampliar a participação das mulheres no legislativo e fortalecer os mecanismos de participação popular na definição das políticas públicas", completa.

Para Lula, a reforma política é "cada vez mais necessária e urgente", e atende ao "clamor das ruas" manifesto nos protestos que cobram mais ações e serviços do Estado desde junho do ano passado.

Confira o vídeo na íntegra:

       

Via Rede Brasil Atual

CUT e movimentos sociais lançam plebiscito por reforma política




Movimentos sociais ocuparam auditório da Universidade
Católica de Brasilia para acompanhar lançamento do
plebiscito.  Foto: RBA
Na sexta-feria (15), dia da Proclamação da República, a CUT e outras cerca de 100 entidades de movimentos sociais, lançaram no auditório da Universidade Católica de Brasília um plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Para as organizações, ao contrário do que ocorreu em 15 de novembro de 1889, é preciso construir uma estrutura política com base na ampliação da participação da sociedade. E isso não acontecerá se o processo ficar nas mãos do Congresso Nacional.

“O plebiscito popular luta por um sistema que efetivamente nos represente. Esse Congresso, branco, masculino e ligado aos empresários, não é o reflexo da população brasileira”, disse o secretário da Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior, que falou em nome da central.

Até setembro do ano que vem, as entidades promoverão cursos de formação para ativistas que atuarão em âmbito local e incentivarão tanto a formação de comitês para discutir o tema, quanto a divulgação da campanha. O plebiscito em si ocorrerá entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014 e trará uma única pergunta à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político”.

Para auxiliar no diálogo com a sociedade, a militância também contará com uma cartilha elaborada pela Plenária dos Movimentos Sociais e elaborada pela CUT. Clique aqui para baixar.

Santos Junior Alfredo lembrou que no último CONCUT (Congresso Nacional da CUT), em 2012, os trabalhadores presentes já haviam estabelecido como um dos pontos de pauta a pressão para convocação de uma Constituinte exclusiva. Para a Central, as transformações estruturais capazes de alterar a correlação de forças na sociedade não acompanharam os avanços sociais da última década.

Exclusiva e soberana

Em junho deste ano, como resposta às manifestações que tomaram o país, a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte exclusivamente para debater a reforma política. A ideia, porém, não avançou, sobretudo no Congresso Nacional. Diante disso, os movimentos sociais se articularam e resolveram, no mês seguinte, retomar a proposta.

Do ponto de vista prático, ocorreriam eleições diretas para que a população pudesse eleger representantes e formar uma assembleia para discutir a mudança do sistema político. Nesse processo, as campanhas dos candidatos já ocorreriam com financiamento público e voto em lista, que também já consideraria e paridade entre gêneros – mesmo número de homens e mulheres em cada chapa.

A constituinte também seria soberana e tomaria decisões que não dependeriam do aval do Congresso para avançar. “Não adianta nada você tirar uma série de propostas e mandar para a Câmara e o Senado, que barraram as outras. Se for assim, teremos arremedos como essa minirreforma recente, que preserva o financiamento privado e permite que os candidatos continuem sendo eleitos com o patrocínio de grandes empresas e, claro, tenham o rabo preso com elas”, afirmou o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra.

Para os movimentos sociais, a reforma dos sistema político deve atuar em duas frentes: o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral, também no fortalecimento da democracia direta, incentivando mecanismos como a realização de referendos e plebiscitos. Para isso, precisa ser autônoma em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Paridade

O encontro na capital federal começou com a batucada da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que estiveram presentes em grande número para cobrar igualdade nos espaços de poder, a começar pelo próprio processo de construção do plebiscito, como disse a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Adriana Vieira.

“Esse é o momento de construir um Brasil onde caibam todos e todas. Para nós da Marcha Mundial de Mulheres, será um projeto intenso de educação e formação política, que se dá no cotidiano das lutas.”

Para a representante da Associação de Mulheres Brasileiras, Silvia Camurça, falar da reforma do sistema político é discutir como elas exercem o poder. Da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Guacira Oliveira, ressaltou que não interessa ser incluído no sistema como está e alertou para a necessidade de como as forças conservadores atuam para manipular por meio da velha mídia. 

“Precisamos também discutir outros pontos como a democratização da comunicação, que fica nas mãos de meia dúzia de famílias, e a transparência do poder Judiciário”, citou.

Juventude e unidade

Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Chalfun, defendeu a importância de os movimentos sociais dialogarem com a juventude, enquanto o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, acredita que o plebiscito cumprirá o papel de fazer a crítica ao atual modelo de Estado.

“É uma democracia representativa em que não nos sentimos representados e que não consegue envolver povo brasileiro, em especial classe trabalhadora. Mas também será um importante para ajudar a unificar os movimentos sociais do campo e da cidade.”

Para o representante da Consulta Popular, Mario Neto, a critica citada por João Paulo deve considerar a formação de um sociedade sem participação das massas. “Devemos retomar a discussão do projeto político que abandonamos.”

Um projeto que deve ter também um recorte étnico-racial, destacou a representante da Pastoral Afro, Vera Lopes. “Falamos de Proclamação da República? Que república? Falamos de abolição? Que abolição? Não dá mais para discutir problemas sociais sem discutir qual grupo está mais excluído e sofrendo abaixo da linha da pobreza.”

PT e Psol

No encerramento, representantes do PT e do PSOL assumiram o compromisso de apoiar o plebiscito. Misa Boito lembrou que as manifestações de junho deixaram claro a insatisfação do país, especialmente dos jovens com as instituições e aproveitou para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos de mudanças em setores como o STF, que foi conivente com a ditadura, protege torturadores e manda para a cadeia pessoas sem crimes comprovados.”

Parlamentares também do PT, os deputados federais Renato Simões (SP), Erika Kokay (DF) e Padre Ton (RO) defenderam que somente as ruas são capaz de fazer a reforma que o Congresso rejeita e apontaram como o sistema político afeta a democracia.

Kokay lembrou que a 75% dos parlamentares que compõem a comissão responsável por discutir as mudanças do Código da Mineração foram financiados com recursos privados e ainda ressaltou que as mulheres, apesar de maioria na sociedade, são minoria entre parlamentares – 9% na Câmara e 12% no Senado. “Temos representatividade menor do que a de parlamentos onde mulheres usam burka.”

Para o deputado federal do PSOL, Chico Alencar, o Brasil precisa proclamar, de fato, a República para que se torne uma democracia real. “Dos 513 deputados, 400 foram financiados por grandes empresas e somente 1% por pessoa física. Por isso temos as bancadas dos banqueiros e do agronegócio, dos empreiteiros e a evangélica, da bala e da bola. De tudo que significa poder”, concluiu.

Caso ainda restem dúvidas, basta ressaltar um dos dados que constam na cartilha: empresários tem três vezes mais representantes que sindicalistas no Congresso: 273 conta 91.


Via Rede Brasil Atual

Plebiscito: Dilma é derrotada, as vozes do povo são descartadas



A proposta de um plebiscito este ano foi substituída pela
proposta de criação de um grupo de trabalho para debater
o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente
um referendo
A madrugada de 13 de dezembro de 2007 proporcionou uma das maiores derrotas políticas do governo Lula. Depois de uma exaustiva e dura sessão, o Senado acabou com a cobrança da CPMF, o tributo insonegável que financiava a Saúde, o combate à pobreza e a Previdência Social. Tempos depois, quando tocava no assunto, o ex-presidente dizia que o fim do imposto não tinha barateado nenhum produto e ainda prejudicava o atendimento da população na Saúde. Ou seja, usava o revés contra os que lhe haviam derrotado, tentando jogar a oposição contra o eleitorado.

Formalizada pelos deputados na terça-feira 9, a recusa do Congresso em aprovar a realização de um plebiscito que ouça as pessoas e leve a uma nova lei eleitoral já no ano que vem abre a mesma oportunidade à presidenta Dilma Rousseff. O apoio ao plebiscito e à reforma política é amplo. Segundo a pesquisa Datafolha que, em meio aos protestos, detectou um tombo de 27 pontos percentuais na popularidade do governo, 68% diziam apoiar o plebiscito. E 73% dos entrevistados se declararam favoráveis a discutir uma reforma política – reforma que nasceria com o plebiscito.

As manifestações recentes podem até ter alimentado a insatisfação contra o sistema político, mas o desagrado é anterior. Levantamento feito entre abril e maio pela Fundação Perseu Abramo, o órgão de formulação programática do PT, apurou que 89% dos brasileiros defendiam a reforma política. E que 75% a consideravam “muito importante”.

Segundo um interlocutor de Dilma, a presidenta considera a rejeição do Congresso ao plebiscito um erro político. Para ela, as manifestações deixaram claro que parte importante da sociedade quer mudanças já e quer ditar os rumos da reforma, daí o plebiscito. A população não estaria disposta a esperar até 2016 ou 2018 por mudanças. E não aceitaria opinar só depois, via referendo, sobre um prato pronto oferecido por quem rejeita (a classe política). O referendo é a fórmula predileta da maioria dos partidos – oposição à frente - para o caso de ocorrer alguma consulta popular sobre uma reforma política que não se sabe se será votada.

Apesar do enterro formal do plebiscito nesta terça-feira 9, em uma reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados, o governo e o PT dizem que não vão desistir da ideia nem da reforma política. Em último caso, a bandeira poderá render lucro político, caso leve os insatisfeitos que saíram às ruas a identificar no governo e no PT um parceiro no sentimento “mudancista”.

“Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no País”, disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, depois de um evento público, no relato da Agência Brasil.

Na Câmara, os três partidos que ainda apoiam o plebiscito – PT, PDT e PCdoB – vão se esforçar para colher 171 assinaturas entre os deputados e tentar emplacar a proposta mesmo contra os líderes partidários, via projeto de decreto legislativo. A missão poderá ser facilitada caso seja numerosa e bem sucedida uma marcha organizada pelas centrais sindicais na quinta-feira 11. Entre as bandeiras da marcha, estão o plebiscito e a reforma política.


Texto extraído do Carta Capital com o título As derrotas do plesbiscito

Depois da insônia das ruas, a tramoia da direita e do capital



Depois da insônia das ruas, a tramoia da direita e do
capital
Os véus foram removidos; as máscaras que cobriam as reais intenções da mídia e da direita foram sacadas, e o jogo conspirativo finalmente está desnudo. Para a direita, as manifestações multitudinárias que deixaram as ruas brasileiras insones durante o mês de junho já cumpriram seu papel. Doravante, as ruas não precisam e, sobretudo, não devem ser ouvidas, porque atingiram o objetivo de “derreter Dilma”.

A Presidenta havia captado o essencial dos acontecimentos: a necessidade de reformar a política. O atual sistema político, concebido no contexto da transição conservadora da ditadura cívico-militar para a democracia liberal-burguesa, foi pactuado há 25 anos entre as distintas frações da classe dominante na Constituição de 1988 para blindar o país do “risco” de transformações democrático-populares radicais. 

Dilma anunciou a proposta de decidir por plebiscito se a reforma seria realizada por uma Assembléia Nacional Constituinte [ANC] específica. Menos de 24 horas depois, por razões não esclarecidas, recuou. O plebiscito passaria a ser, então, para definir o conteúdo da reforma a ser elaborada pelo Congresso que, sabe-se, é eleito pelo poder econômico e tem compromisso com a manutenção do sistema, não com sua mudança.

O combate à proposta de instalação de uma ANC não partiu somente da oposição [PSDB, DEM, PPS, Ministros do STF e mídia], mas sofreu forte contrariedade do próprio Vice-Presidente da República Michel Temer, do PMDB.

Derrotada a tese da ANC, em seguida veio o combate ao plebiscito por todos os lados. O Ministro tucano no STF Gilmar Mendes considerou a proposta “temerária” e “de difícil exequibilidade” - o TSE confirmou a militância pela tese dele. Merval Pereira, do jornal O Globo, chama de “tentativa de golpe antidemocrático” que faz do país “um arremedo de república bolivariana”. Michel Temer, após oficializar a entrega da proposta aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, nas entrelinhas de sua declaração, é como se dissesse: “todo o Poder ao Henrique Alves e ao Renan Calheiros!”. Leia-se: são oceânicas as chances do plebiscito desandar como maionese.

Para o governo, essa conjuntura se complica ainda mais pela variante econômica. As dificuldades políticas se cruzam com as complicações da economia brasileira derivadas da crise mundial. Depois dos tsunamis das ruas, são as placas tectônicas do capital que entram em frenesi.

A conexão entre as dificuldades econômicas e os impasses políticos está feita. Com sutileza, veículos de comunicação passaram a publicar pesquisas de opinião que instrumentam a narrativa para debilitar Dilma também na gestão da economia. O capital financeiro internacional é o novo ator que sai do subterrâneo para se juntar abertamente à farra conspirativa promovida pela direita e seus monopólios midiáticos.

A essas alturas, no debate agendado pela mídia, o que menos conta é racionalidade e honestidade política e histórica. Não importa invocar a maior resiliência do Brasil ante uma das piores crises do capitalismo; como também não faz diferença lembrar os colapsos do Brasil na era neoliberal de FHC em crises infinitamente menos graves.

A evolução complicada da conjuntura poderá ser destrutiva. Há uma grave urgência política no ar. A disputa real que se trava nesse momento é pelo destino da sétima economia mundial e pelo direcionamento de suas fantásticas riquezas para a orgia financeira neoliberal. Os atores da direita estão bem posicionados institucionalmente e politicamente. Ao apelarem pela preservação do establishment e do status quo da classe dominante, conseguem selar alianças com setores da coalizão de governo do PT.

A possibilidade de reversão das tendências está nas ruas, se soubermos canalizar sua enorme energia mobilizadora. Por que não instalar em todas as cidades do país aulas públicas, espaços de deliberação pública e de participação direta para construir com o povo propostas sobre a realidade nacional, o plebiscito, o sistema político, a taxação das grandes fortunas e do capital, a progressividade tributária, a pluralidade dos meios de comunicação, aborto, união homoafetiva, sustentabilidade social, ambiental e cultural, reforma urbana, reforma republicana do Estado e tantas outras demandas históricas do povo brasileiro, para assim apoiar e influir nas políticas do governo Dilma?

O PT e o conjunto da esquerda partidária e social do Brasil devem se esforçar para construir uma plataforma comum capaz de animar vigorosas mobilizações de rua em defesa das mudanças em andamento, mas especialmente na exigência das transformações democrático-populares represadas pelo enredamento em alianças pragmáticas.

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Via Carta Maior

Globo veta plebiscito. “Não vale” para 2014



São 20 horas e a mensagem de Dilma propondo o plebiscito já caiu das principais chamadas dos sites de notícias.

No lugar dela, a morte do projeto da “cura-gay”.

Espero um pouco mais, e vem o Jornal Nacional. Lá no fim, depois de uma imensa reportagem sobre a indústria em queda e a inflação em alta, vem a matéria sobre o plebiscito.

O vice-presidente Michel temer só falta pedir desculpas por ter levado a proposta de Dilma ao Congresso.

Os líderes da base “não tão aliada” querem que isso vire referendo para 2014.

Aecinho, pontificando, diz que Dilma mandou uma proposta que até ela sabe que não é possível viabilizar.

Os líderes acharam tudo complicado e só vão falar isso na semana que vem.

Depois, destaque na nota do TSE de que, se o Congresso não implementar, até o início de outubro, o resultado do plebiscito   ”não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.Claro, não houve menção ao final da nota, onde a Ministra Carmen Lúcia e os 27 presidentes de TREs dizem que “o sonho do povo brasileiro é a democracia plena e eficiente. 

O dever do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar a sua realidade. O juiz não se descuida do poeta. É a sua forma de atentar ao eleitor, única razão de ser da Justiça Eleitoral”.

Dois ex-ministros do TSE aparecem para dizer que “não haverá tempo”.

Resumo de tudo, nas palavras do líder do PT na Câmara, José Guimarães: “quando se quer, dá tempo; quando não se quer, não dá”.

Alguém acha que o Congresso quer reforma?

E assim, ficamos com a nossa triste ordem democrática, onde o povo votar e decidir qualquer coisa diferente do interesse de suas elites é inviável.


Via Tijolaço

Dilma lista temas do plebiscito para reforma política

 
 
O governo federal apresentou nesta terça-feira (2) ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.

“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

Via Carta Maior/Agência Brasil

PSOL foi o único da oposição que aceitou conversar sobre a reforma política

 
 

Dos partidos da oposição, o único que aceitou o convite da Presidenta Dilma para  conversar sobre o Brasil e a reforma política foi o PSOL. Demotucanos e assemelhados declinaram.

Alegam não ter sobre o que conversar. Faz sentido. Ouvir as ruas é tudo o que o credo neoliberal entende que não deva ser feito nessa hora; em qualquer hora. A democracia para esse sistema auditivo é um ornamento. O oposto do que pensa a tradição socialista: a democracia cresce justamente quando escapa aos limites liberais e se impõe como força normativa aos mercados.

Volatilidade é uma prerrogativa dos capitais, replica a visão conservadora.  À política cabe a tarefa de calcificar o poder. Editoriais de O Globo, Estadão e Veja, ademais de centuriões da mesma extração, uivam a rejeição à proposta de plebiscito, que Dilma enviou ao Congresso nesta 3ª feira. O que lhes interessava obter das ruas, as ruas já deram. O Datafolha, no calor da Paulista, sentenciou a chance de um 2º turno em 2014. O  ‘não' ao convite de Dilma encerra a solidez de uma coerência histórica.

A contrapartida cabe à esquerda. A sorte do país e o destino de sua democracia dependem, em grande parte, dos desdobramentos concretos que o diálogo simbólico entre Dilma e o PSOL tiverem na unificação da agenda progressista brasileira. Não apenas para a reforma política, mas para democratizar o crucial debate sobre o passo seguinte do desenvolvimento.


 

Constituinte, com plebiscito, é legítima, afirma Ministro do Supremo



Novo Ministro do Supremo diz que constituinte, com
plebiscito, é legítima
Depois de terem explorado o que seria uma rejeição de Luiz Roberto Barroso, o novo ministro do Supremo, a ideia de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política, ele próprio, hoje, esclareceu: é legítimo, desde que o Congresso decida fazê-lo e convoque um plebiscito para chancelar a decisão:

“Nunca pode ser uma Constituinte originária, mas reformadora. Não é possível abolir a federação, a separação dos Poderes ou cláusulas pétreas. Se o Congresso achar que deve delegar [a reforma política] a um órgão externo, e a população chancelar, essa é uma via legítima”, afirmou Barroso.

Ora, como ninguém sugeriu que fosse diferente, a ideia é legítima e vem ao encontro da soberania popular.

Menos um Ministro na conta do golpismo, que espera derrubar plebiscito e constituinte no Supremo.


Constituinte ou plebiscito? Não importa, desde que a soberania popular prevaleça



Dilma anuncia pactos objetivando melhorar os serviços
públicos no Brasil
Constituinte exclusiva ou Plebiscito para realizar a 'ampla e profunda' reforma política, anunciada pela Presidenta Dilma em seu discurso na 2ª feira? Não importa a forma, desde que se promova um efetivo aggiornamento da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político nacional.

O mais importante é que o governo saiu da defensiva e desenhou o escopo de um grande debate nacional, capaz de incorporar as vozes e inquietações das ruas. E, sobretudo, destinado a dar à soberania popular o comanda das mudanças do ciclo que ora se inicia. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde a vida acontece, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder sobre o orçamento.

O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta.

A mídia conservadora é a torre de vigia desse. O poder democrático da sociedade sobre ela mesma se esfarela. Ou ele se amplia, ou vence a exaustão caótica. E com ela a bandeira já sussurrada pela direita e por seus ventríloquos obsequiosos: 'ordem e um Napoleão de toga'.