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Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco avança e pode ser votado em breve

 

Legislação também busca combater o racismo contra religiões de matriz africana. / Márcio Vasconcellos.

Dados demográficos de 2009, levantados pelo IBGE, apontavam que mais de 60% da população do estado de Pernambuco é de pessoas negras (pretas e pardas). Mas não é raro percebermos as manifestações do racismo estrutural e seus reflexos na sociedade. Para avançar no enfrentamento ao racismo e na construção de condições igualitárias de oportunidades, deputados estaduais estão propondo um Estatuto da Igualdade Racial, com um sistema de financiamento e integração com políticas municipais.

Na última semana, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou o documento. Esta semana o projeto passou pelas comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento. Mas por tratar de muitos temas que perpassam a construção de condições de igualdade racial, o projeto ainda precisa passar por outras comissões, como Saúde e Assistência Social. Só após passar pelas comissões o projeto será votado no plenário. A expectativa é que isso ocorra em breve.

O primeiro projeto que versa sobre o tema é o PL 642/2019, de autoria da deputada Teresa Leitão (PT). Outros dois projetos que tratam de assuntos semelhantes são os PL 1150 e o PL 1151, ambos datados de 2020, com autoria de Isaltino Nascimento (PSB). Os três projetos estão tramitando e sendo avaliados conjuntamente, num texto substitutivo de autoria de Antônio Moraes (PP).

As diretrizes abrangem políticas públicas que vão desde saúde, educação, cultura, passando por segurança pública, direito à vida, até acesso a trabalho, renda e à terra, além de indicativos para mulheres e juventudes. "Temos que garantir igualdade de oportunidades à população negra e combater a discriminação racial", diz Isaltino Nascimento. "E queremos a participação dos movimentos sociais na formulação dessas políticas", sugere Teresa Leitão.

A proposta legislativa propõe políticas reparatórias, inclusivas e otimizadoras, nas esferas pública e privada, com foco nos "descendentes das vítimas da escravidão, do racismo e das demais práticas institucionais e sociais históricas que contribuíram para as profundas desigualdades raciais e as persistentes práticas de discriminação racial na sociedade pernambucana". As medidas incluem os povos de terreiro e religiões de matriz africana.

O enfermeiro Thiago Batista, coordenador do Centro Cultural Quilombos do Pindorama e do programa No Meu Bairro tem Axé, reforça a necessidade de políticas públicas que contribuam para "mudar a correlação de forças, para destruir a estrutura que oprime e maltrata o nosso povo há 520 anos".  "Não podemos mais aceitar que o Estado se exima de assumir compromisso com a luta antirracista e contra a intolerância religiosa", cobra ele.

Sobre o Estatuto da Igualdade Racial, o jovem considera que, para que a lei saia do papel e seja efetivada na vida da população negra e terreiro, é fundamental "que se tenha como eixo central a educação popular, 'griô', a comunicação e construção coletiva", pontua Batista. Ele também sugere a criação de um "conselho" composto pelos diversos setores da população negra, passando por coletivos, movimentos populares e outras organizações políticas e religiosas. Esse deverá ser um espaço em que todos tenham "voz e vez no planejamento, execução e fiscalização" das políticas públicas sobre as quais o Estatuto vai incidir.

Integração e financiamento

O projeto propõe ainda criar dois sistemas estaduais. O primeiro é o de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), a ser composto por uma secretaria do Governo do Estado, pelo Conselho Estadual da Igualdade Racial e também de municípios, fazendo o diálogo também com o sistema nacional (Sinapir) existente desde 2010.

O segundo é o Sistema de Financiamento de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para receber recursos repassados pela União, além de doações individuais, institucionais ou estatais de entidades nacionais e internacionais.

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Com informações do BdF Pernambuco.

A escravidão brasileira na Holanda e em Pernambuco

 

(FOTO/ Reprodução/ Geledés).

Artigo na Folha de São Paulo informa que o Brasil sustentou luxo de escravocratas holandeses, cujos retratos são mostrados em exposição na Holanda. De modo mais específico, aparecem retratos do casal de senhores de escravos no Recife, Marten Soolmans e Oopjen Coppit, pintados por Rembrandt. Mais adiante, continua o texto:

“Com a exposição, o museu faz um movimento no sentido de restaurar a verdade histórica. Como diz Tacco Dibbits, diretor-geral do museu, ‘a escravatura não é um conceito abstrato. Durante mais de 250 anos, foi parte integral de nossa história, que tem de ser estudada e aprofundada se quisermos ter uma imagem mais completa de nosso passado e uma melhor compreensão da sociedade de hoje”.”

Isso na Holanda! E o que dizer do Brasil? Por favor, não tirem as crianças da sala, porque elas precisam aprender.

Para a nossa própria história, e do Nordeste do açúcar em especial, para o que não se destaca em Gilberto Freyre, para o que em Gilberto é prosa encantatória, a realidade de escravos assassinados, enquanto a rotina do engenho seguia, tudo isso é tão Brasil, amigos. Hoje mesmo, aqui na minha cidade, em qualquer cidade brasileira, jovens são amarrados em postes, numa recuperação dos velhos pelourinhos. Os novos escravos são espancados, enquanto comunicadores na televisão aprovam e ganham dinheiro e fama por açular a massa para o linchamento de marginais.

E como é Brasil, até hoje, a tortura em presos nas delegacias de polícia, nos presídios, como se fossem escravos sob o chicote. É ilustrativa a sobrevivência física e até o elogio, no governo Bolsonaro, a torturadores da ditadura brasileira.  Se fosse representada ao nível do real, do histórico, a tortura dos costumes brasileiros daria vômitos pela agonia da dor, ainda que apenas representada. Porque a realidade é ainda mais cruel que o imaginado em representações. Os corações mais delicados, e hipócritas por extensão, se recusam a ver que os negros escravos, quando se rebelavam, eram passados em moendas de cana, que expulsavam suas vísceras como bagaço. Outros após o chicote, antes da morte, tinham as feridas abertas lambidas por bois. E aqui não preciso falar o quanto é áspera, cruel e ferina a língua de um boi.


Poupemos os corações mais delicados. Mas, de passagem, menciono que negros eram ferrados no corpo como os quadrúpedes na fazenda. Eles não tinham a marca do dono por uma medalhinha, como aparece no escravo Salomon do filme “12 anos de escravidão”.

Mais de uma vez, pude notar um dos sintomas da barbárie nacional, quando vi que os melhores relatos vivos sobre a nossa escravidão vêm de estrangeiros, como os descritos em Charles Darwin e Vauthier, o engenheiro francês que viveu no Recife. Ou de Maria Graham, a digna escritora que visitou Pernambuco em 1821. Cito as palavras da inglesa:

“Os cães já haviam começado uma tarefa abominável. Eu vi um que arrastava o braço de um negro de sob algumas polegadas de areia, que o senhor havia feito atirar sobre os seus restos. É nesta praia que a medida dos insultos dispensados aos pobres negros atinge o máximo. Quando um negro morre, seus companheiros colocam-no numa tábua, carregam-no para a praia onde, abaixo do nível da maré-cheia, espalham um pouco de areia sobre ele”.

Mas na perigosa escrita de Gilberto Freyre o mesmo quadro se conta assim:

“Foi numa praia perto de Olinda que Maria Graham, voltando a cavalo da velha cidade para o Recife, viu um cachorro profanando o corpo de um negro mal enterrado pelo dono. Isto, em 1821. Olinda pareceu à inglesa extremamente bela vista do istmo e da praia pela qual, indo do Recife, chegou até ao pé dos montes da primeira capital pernambucana”.

Vocês viram: o horror ocupa uma só linha em Gilberto Freyre, perdida na bela vista de Olinda. Quem quiser, confira, essa ocultação do real está em sua “Olinda, Guia Prático, Histórico e Sentimental de uma Cidade”.


De Vauthier cito: “Madame Sarmento nos contou que como sua negrinha lhe tinha roubado seis vinténs, ela amarrou-lhe as mãos e deu-lhe umas boas chicotadas!!! Levantando- lhe a roupa!!! Sem nenhum constrangimento!!! Diante dos filhos!!! O mais velho deles observou que o posterior da negrinha não era mais bonito do que o de um cavalo, quando levanta a cauda. Qualquer pessoa poderia chegar a praticar coisas semelhantes num momento de excitação e envergonhar-se delas depois, mas contá-las. Que mulher! Que alma!…

Hoje o cadáver de um negro ficou boiando na praia, debaixo das nossas janelas, levado e trazido pelas oscilações das marés. Mil pessoas passaram, viam-no, pararam um instante antes de seguirem caminho muito filosoficamente. Aprecio pouco as ideias geralmente admitidas sobre cadáveres que tendem em alguns casos a conceder mais cuidados aos despojos sem alma do que ao ser quando está vivo – mas este descaso, essa indiferença geral perante a morte – é verdade que era um negro! Um negro vivo já é pouca coisa: o que será então um negro morto? Essa incúria generalizada com as exalações que emanam de um cadáver, tudo isso caracteriza de modo bem saliente esta barbárie, engastada na selvageria e mal maquilada em civilização”.

No Brasil, até hoje vale o que narrei em um personagem, retirado da minha memória: muitas vezes, a descendência de pessoas negras se dá pela mãe. Isso quer dizer, o pai não passa de um elemento fecundador, essa palavra suave, pouco afeita a modos nada corteses. Melhor à maneira mais crua: o pai não passa de um fodedor. É como uma tradição, emprenhar a negra e sumir. Foder a negra, foder muitas vezes a negra, mas, diabo, parece obra do diabo, o bucho da negra cresce. Mais tarde, filhos assim rejeitam esse passado coletivo. Apesar de se moverem em uma sociedade de classes e de preconceito de cor, jamais valorizam o lado paterno, porque para isso teriam de valorizar a gala que partiu.

Entre nós, neste dias, ainda perduram denúncias de trabalho escravo ou semiescravo. Entre as empregadas domésticas então, o desconhecimento de direitos elementares como privacidade, respeito, a falta de atenção para ver nelas uma pessoa igual aos patrões, sobrevive a qualquer mudança legal. É que continua em vigor o Direito Não-Escrito de Escravos. É histórico no Brasil, é como se estivesse no sangue, como se fosse genético, de um caráter irreprimível. Até antes das empregadas vão a democracia e a igualdade. A partir delas é outra história. Quantas vezes vemos nos restaurantes jovens casais com seus lindos filhos, tendo ao lado as escravas, que nem sequer têm direito a provar da bebida e da comida? Isso nos domingos e feriados! É justo, não é? A cidadania só alcança os iguais.

Em todas as situações desconfortáveis, se ousamos estranhar, ou agir com pelo menos um olhar atravessado para essa infâmia, recebemos a resposta de que as domésticas são pessoas da família. Parentes fora do sangue, apenas separadas por deveres, notamos. É o que se pode chamar de uma opressão disfarçada em laços afetivos. A ex-escrava é considerada como um bem amoroso, íntimo, mas que por ser da casa come na cozinha e se deita entre as galinhas do quintal. O que, afinal, é mais limpo que se deitar com os porcos no chiqueiro. Não estranhem, porque não exagero. Não faz muito  tempo no Recife era assim. E por que estranhar esse tratamento? Olhem os grandes e largos e luxuosos apartamentos do Rio e de São Paulo, abram os olhos para os minúsculos quartinhos das empregadas, entrem nos seus banheiros, que Millôr dizia serem a prova de que no WC as empregadas brasileiras não têm sexo.



Quando pesquisei para o Dicionário Amoroso do Recife, pude ver que na língua portuguesa o nome Zumbi significa alma que vagueia a horas mortas, ou fantasma de animal morto, ou com o sentido último de ser o título do chefe de um quilombo, zambi. Estranho, não? Ou melhor, faz um sentido histórico, porque alma de assombração ou fantasma de animal morto lembra mais uma vingança póstuma contra um herói na luta contra a escravidão.

E quanto ao bairro? O Zumbi, no Recife, foi o Engenho de Ambrósio Machado, lugar de cultivo de cana no trabalho escravo, desde a dominação holandesa. O sociólogo e jornalista José Amaro Correia, amigo já falecido, assim me informou, lembrando o bairro onde ele viveu na infância: “Diziam para as crianças: ‘Zumbi vai te pegar’. O medo que havia nos senhores de engenho foi transferido para os explorados. O explorado repetia à sua maneira a consciência do explorador. Até os meus 14 anos de idade, para mim e para todos os meninos, Zumbi não era coisa boa. Esse nome era associado ao bairro. Para as pessoas de fora, nós dizíamos que morávamos na Madalena. Nos anos 50, ainda falavam para as crianças que Zumbi ia voltar, como se fosse uma ameaça. Era o comentário, era o aviso na infância: ‘Zumbi vai voltar’. As mães do bairro diziam para os filhos: ‘não volte tarde, porque Zumbi pode te pegar’”

E assim pude ver a origem histórica do bairro e do seu nome. De lugar de escravos, de terras de senhor de engenho, a lugar onde voltaria Zumbi, desta vez como uma ameaça aos proprietários, e para os descendentes dos explorados, até hoje, como uma assombração, no registro dos dicionários. Que deveria receber um novo significado, que a consciência do novo tempo nos ensina. Deixo a sugestão para atualizar o verbete nos dicionários:

Zumbi, substantivo masculino. Nome do herói brasileiro, pessoa de rara coragem, que se levantou contra a escravidão. Falecido no dia 20 de novembro, deu origem ao dia da consciência negra.

Como bem escreveu Joaquim Nabuco, “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Ao que acrescentamos, a característica brasileira mais oculta, como um crime envergonhado que se reflete na cor. Podíamos pelo menos seguir o exemplo da Holanda. Lá, o conhecimento da escravidão brasileira, sem idealizações, vai entrar no currículo das escolas.

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Por  Urariano Mota, no Portal Vermelho.

Governador do Ceará tem 40% de aprovação, diz pesquisa CNI – Ibope Especial



Cid Gomes (PSB), em seu segundo mandato,
obtém 40% de aprovação
A Confederação Nacional da Indústria – CNI divulgou nesta quinta-feira (25) pesquisa avaliativa feita em 11 estados responsáveis por cerca de 90% do Produto Interno Bruto – PIB industrial.

No levantamento especial do Ibope, encomendado pela CNI, os governadores do Ceará, Pernambuco e Paraná figuram no seleto grupo dos mais avaliados pela população, não necessariamente nessa ordem.

Cid Gomes (PSB) que está no seu segundo mandato obteve uma aprovação de 40%. Este percentual diz respeito aos quesitos de “ótimo” ou “bom” e fez com que o cearense ostentasse a posição de número  três (03), perdendo apenas para o governador do Paraná, o tucano Beto Richa, que figurou em segundo lugar  (41%) de aprovação e,  do pretenso candidato ao palácio do planalto em 2014 e companheiro de sigla, o pernambucano Eduardo Campos, o mais bem avaliado com 58%.

Neste cenário, o pior índice de aprovação foi obtido pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB). Aqui, apenas 12% dos cariocas consideram esse governo como “ótimo” ou “bom”.

Ainda de acordo com a pesquisa que não divulgou dados relativos a opinião populacional sobre os critérios de “ruim” ou “péssimo”, capacitação profissional, habitação e moradia, cultura e lazer estão entre as três melhores áreas de atuação dos governantes estaduais.

O levantamento foi feito em 434 municípios e ouviu 7.686 eleitores, entre os dia 9 e 12 de julho.

Texto da redação do INFORMAÇÃOES EM FOCO com base em dados da CNI



Cid Gomes pode deixar o PSB ou mesmo licenciar*



Cid Gomes (PSB) e Gilberto Kassab (PSD)
Depois do programa exibido em rede nacional do Partido Socialista Brasileiro, onde o governador de Pernambuco, Eduardo Campos se apresentou como possível candidato por esta agremiação a presidência da república, as relações com o companheiro de legenda e governador do Ceará, Cid Gomes, ficou cada vez mais tensa.

Não é de agora que os dois brigam pelo controle do PSB, mas parece que o pernambucano está levando vantagem.  Cid vem sofrendo com as declarações do governador de Pernambuco e, a queda de braço entre eles está próxima de um final, caso a candidatura de Eduardo ao palácio do planalto venha, de fato, a se configurar.  A solução pode ser a saída dele da agremiação socialista ou até mesmo licenciar.

O governador do Ceará, Cid Gomes, disse na última quinta-feira (25) ao presidente do PSD, Gilberto Kassab, que entre Eduardo Campos e a presidenta Dilma Rousseff, ele fica com a presidenta .Gilberto, em almoço no Palácio da Abolição, na capital cearense, abriu as portas do Partido Social Democrático, caso se decida mesmo deixar o grupo Socialista.

Além do PSD, o destino do governador cearense, pode ser também o próprio partido da presidenta Dilma Rousseff, haja vista que as relações com o deputado petista José Guimarães são boas, fato, inclusive, frisado pelos aliados dos irmãos Ferreira Gomes. O Partido Republicano Brasileiro – PRB também está entre os destinos de Cid.

*Texto da redação deste portal de comunicação