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Para 64,7% dos internautas altaneirenses a redução da maioridade penal reduziria a criminalidade e a violência


Uma enquete lançada por este blogueiro no grupo “Altaneira - Ceará”, da rede social facebook, no dia 29 de agosto do ano em curso, objetivava colher opinião dos internautas acerca da Proposta de Emenda à Constituição sob o número 171/93 (PEC 17/93), aprovada pela Câmara já em dois turnos que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Objetivava-se ainda sensibilizar e conscientizar para uma discussão sobre o tema para além do que vem sendo exposto pela “grande mídia” e dos discursos rasos nos espaços de poder onde ele foi gerado (Câmara e Senado), vindo a criar diálogos efetivos e elucidativos, combatendo, desta feita, a desinformação sobre os adolescentes em conflito ou a vir a ter alguma ação que contrarie a lei. Ante o exposto, foi indagado “Você é favorável ou contra a Proposta de Emenda a Constituição que Reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93)?”. Para além do a favor ou contra, foi disponibilizado também a opção “Abstenção”.

A PEC 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. Para 64,7% dos (as) navegantes altaneirenses, a proposta é bem-vinda, visto que ela ajudará a reduzir os índices de criminalidade e violência no Brasil. Em um dos poucos comentários na enquete, o servidor municipal Francenilson Silva Lima foi taxativo ao afirmar “Sou a favor de que os crimes sejam julgados igualmente não importa a idade, cor de pele ou condição financeira, pois o sofrimento da vítima não tem diferenças”. Val Lima também é favorável ao texto em discussão, mas questionou “só que o sistema carcerário do Brasil não tá tendo espaço nem pra quem já tá por lá todas delegacias estão todas lotadas aí eu pergunto vamos fazer o que em...”.

Apenas 35,3% dos (as) internautas acreditam que não é reduzindo a maioridade que a criminalidade e a violência vai ser diminuída. Estes se juntam nas ideias dos movimentos sociais de todo o Brasil que vira e mexe tem se mobilizado e se organizado na promoção de atos com o intuito de protestar contra a matéria se utilizando de diversos argumentos, sendo os mais comuns aqueles que frisam ser esta uma afronta aos direitos das crianças e adolescentes, se apoiando ainda em motivos como os adolescentes já são responsabilizados por atos infracionais; a lei já existe, basta ser cumprida; o índice de reincidência nas prisões é de 70%; o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas; fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial; a fase de transição justifica o tratamento diferenciado; as leis não podem se pautar na exceção; reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa; educar é melhor e mais eficiente do que punir; reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude; os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência, dentre outros argumentos.

Para votar na enquete o (a) internauta necessitava ter conta no Facebook e ser membro (a) do grupo supracitado. Não foram computados votos com contas de perfis falsos, denominados de fakes e, ou fantasmas.

A PEC 171/93 necessita para ser promulgada como emenda à constituição de duas votações favoráveis no Senado. 

Lançada enquete acerca da PEC da Redução da Maioridade Penal


Foi lançada por este blogueiro na manhã de sábado, 29 de agosto, no grupo “Altaneira – Ceará” da rede social facebook, enquete visando colher opinião dos internautas acerca da Proposta de Emenda à Constituição sob o número 171/93 (PEC), aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Note-se que o texto já foi votado e aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, necessitando, porém, para ser promulgado como emenda à constituição de duas votações favoráveis no Senado. 
A PEC 171/93 aprovada  em dois turnos pela Câmara prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de
homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. Imagem capturada da rede social facebook
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A proposta tem sido duramente criticada pelos movimentos sociais de todo o Brasil que vira e mexe tem se mobilizado e se organizado na promoção de atos com o intuito de protestar contra a matéria se utilizando de diversos argumentos, sendo os mais comuns aqueles que frisam ser esta uma afronta aos direitos das crianças e adolescentes. Altaneira pode se juntar a diversas cidades e capitais do Brasil, uma vez que está programada para o próximo dia 07 de setembro uma mobilização pelas principais ruas desde espaço social intitulado “Ato Público Contra a PEC 171/93 – A PEC da Vergonha”.

A pergunta formulada foi seguinte: “Você é favorável ou contra a Proposta de Emenda à Constituição que Reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93)”? Além das duas opões “Contra” e “A favor”, foi disposta ainda aquela que permite ao navegante “se abster” da votação.

Para votar na enquete o (a) internauta necessita de ter conta no Facebook e ser membro (a) do grupo supracitado. É digno de registro que não será aceito a participação de contas com perfis falsos, denominados de Fakes e, ou fantasmas. O tempo de participação se esgota na meia noite do dia 29 de setembro e o resultado divulgado no dia seguinte neste portal.