Reproduzimos
excelente artigo intitulado “Estado laico contra a intolerância religiosa” da
médica Fátima Oliveira sobre a dura luta para se conseguir fazer valer o que
está exposto no Artigo 19 da CF/1988. O texto foi publicado em O tempo e no
Viomundo.
Vamos a ele
O
fundamentalismo religioso cristão no Brasil, de extração católica e evangélica,
adquiriu fôlego na última década, centrado na abolição dos direitos
reprodutivos e dos direitos sexuais, vincando interferência perturbadora e
preocupante, em todos os sentidos, em nome da defesa da família na vida política
nacional.
Tanto
evangélicos (dia e estatuto do nascituro, cura de gays, projetos de lei da
grife “Estuprobrás”, as recentes infelicidades felicianas satanizadoras…)
quanto católicos (concordata Brasil-Vaticano, obra de Lula, ai, meus sais!)
acalentam o sonho de ditar regras de comportamento de suas visões de mundo para
todo o povo.
Lembremo-nos
da interferência do Vaticano nas últimas eleições presidenciais, indicando o
voto no beato Serra! Vide Eleições presidenciais 2010: em leilão, os ovários
das mulheres! Os fundamentalistas
cristãos brasileiros lutam por leis que transformem a nossa República
democrática e laica numa teocracia!
E,
ao mesmo tempo, as manifestações de intolerância religiosa não param de
crescer, seja intramuros nas religiões ou nas seitas – caso da desassociação de
Testemunhas de Jeová – ou na vida pública, sobretudo de algumas igrejas
evangélicas contra as religiões de matrizes africanas.
Além
da perplexidade causada pela lassidão do governo brasileiro diante dos fatos,
não avancei muito na compreensão de tais nefastos fenômenos, sobretudo porque a
responsabilidade maior de garantir a liberdade de religião e de assegurar os
princípios da República laica é da Presidência do Brasil, que, dolorosa e
praticamente, tem silenciado, mas tem cedido muito, em especial para o intuito
da Igreja Católica de satanizar as mulheres.
Se
a Presidência da República cede quanto aos direitos reprodutivos, como
registrei em Governo Dilma submete corpos das brasileiras ao Vaticano, assiste
à carruagem da intolerância religiosa passar e avançar sobre os princípios da
República e faz de conta que não lhe diz respeito, estamos a pé mesmo…
Todavia,
sou teimosinha, teimosinha e continuo firme em meu propósito: “Quero o
aconchego de uma República laica e nada mais” (O TEMPO, 31.5.2011). Então, urge
enfrentar quem mina os alicerces da República!
Em
tal peleja, tenho refletido sobre o papel do secularismo e do laicismo diante
da intolerância religiosa.
Compreendo
secularismo, grosso modo, como o princípio de separação entre Estado e
religiões de qualquer naipe, garantindo e defendendo a liberdade religiosa.
E
laicismo é “uma visão filosófica que defende e promove a separação do Estado
das igrejas e das comunidades religiosas, bem como a neutralidade do Estado em
matéria religiosa”; tem como valores a liberdade de consciência; a igualdade
entre cidadãos em matéria religiosa e a origem humana – todos, pilares da
liberdade em questões de fé.
Na
prática, e é uso consagrado, se diz Estado secular ou Estado laico ou Estado
não confessional como significando a mesma coisa: o Estado não professa
religião e protege quem tem ou não uma fé, como agnósticos e ateus.
Veja
também: Câmara de Altaneira bate feio no frágil estado laico
