Só o povo nas ruas pode garantir a estabilidade política, jurídica e midiática

Sobre a declaração de votos na sessão do TSE que julgava a cassação da chapa Dilma-Temer, tenho algumas observações:

1- Pérolas ditas hoje por ministros:

1.1 - Napoleão Nunes Maia Filho: “é melhor absolver um culpado do que condenar um inocente". Devo lembrar ao Napoleão que o princípio básico do direito diz que ao inocente dar-lhe a absolvição e ao culpado à condenação;

1.2 - Gilmar Mendes: "cassar uma chapa é muito sério". Para ele não cabe ao TSE resolver crises políticas. Nesse caso, para o Gilmar, os atos ilícitos comprovados não representam seriedade. Vamos todos brincar agora de praticar corrupção;

2- Não há muita diferença entre a fatídica sessão do dia 17 de abril de 2016 na Câmara Federal que impediu a Dilma de continuar seu mandato e a de hoje, 09 de junho de 2017. O pouco de distinção que se pode perceber foi que os ministros e a ministra mostraram argumentos (falhos e surreal, mas mostraram);

3- A sessão demonstrou o que todos já sabemos: não se deve depositar confiança mais em nenhum órgão. A crise de representatividade não é mais só no âmbito da política partidária. Ela é geral;

4- Vergonha Alheia;

5- Ou a massa popular vai as ruas exigir seus direitos, ou corremos sérios riscos de desembocar em uma nova ditadura;

6- Só o povo nas ruas pode garantir a estabilidade política, jurídica e midiática;

7- Só o povo nas ruas pode garantir a continuação do frágil regime democrático;

8 - Vergonha alheia;

9 - Vergonha alheia;

10 - Vergonha alheia.

Ministros em sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Foto: Divulgação.

Acompanhe ao vivo o 3º dia de julgamento da chapa Dilma-Temer

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã de hoje (8) a análise da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Essa é a terceira sessão do julgamento.

Imagem capturada do vídeo disponibilizado abaixo. 

Da Agência Brasil - Ontem (6), o relator da ação, ministro Herman Benjamin, rejeitou três questões preliminares colocadas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer, nas quais tentam anular a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht juntados aos autos do processo. Na manhã desta quarta-feira, os outros seis ministros do TSE devem votar e definir a questão.

Em seus depoimentos, os executivos da Odebrecht relataram doações milionárias para a campanha de 2014. As defesas querem anular também os depoimentos de Mônica Moura e João Santana, casal de publicitários responsável pela campanha. Eles disseram ter recebido recursos ilegais no exterior.

As defesas de Dilma e Temer alegam, entre outras razões, que tais irregularidades não constavam nas contestações iniciais do PSDB, não podendo ser apreciadas nesta ação. Caso rejeitadas, a análise do mérito da ação pelos ministros do TSE, que ocorrerá logo que resolvidas as questões de mérito, se daria somente no que diz respeito à contratação irregular de serviços gráficos e de montagem de palanques, acusações tidas pelas defesas como sais simples de refutar.

De acordo com o regimento do TSE, após o relator, o primeiro a votar é o ministro Napoleão Nunes Maia, seguido por Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. Depois, votam o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

O julgamento tem mais duas sessões marcadas para esta quinta-feira, às 14h e às 19h. Além disso, foram marcadas três sessões amanhã (9) e três no sábado (10), às 9h, às 14h e às 19h.