Cármen Lúcia adia HC de Lula para proteger Moro, dizem ministros do STF

(FOTO/Nelson Jr./SCO/STF).

A presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, colocou o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em último lugar numa lista de 12 processos que seriam analisados nesta terça (25) porque não está segura de que será possível evitar que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, seja considerado suspeito no caso do tríplex. A conclusão é de ministros do STF.

Tese do 'conflito de competência' para barrar libertação de Lula não se sustenta, diz professora

'Temos visto um judiciário ativista, extremamente ativista, que tem se acovardado diante de uma opinião pública ou publicada'. (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado).

Para a professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas Ramos, todo o episódio envolvendo a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão contestada primeiro pelo juiz Sérgio Moro, e depois suspensa pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores é algo que "saiu completamente da normalidade em situações semelhantes".

"Temos visto um Judiciário ativista, extremamente ativista, que tem se acovardado diante de uma opinião pública ou publicada e tem se distanciado do padrão do procedimento do rito", avalia. "O procedimento jurídico é intermediado por regras e nesse caso a regra é claríssima. O juiz pode ter simpatias políticas, isso não necessariamente vai fazer que ele se oriente ou não por elas, e isso pode ser constatado na motivação da decisão. E lendo a motivação do plantonista, ela não é absurda, tem um lastro em uma compreensão do problema face ao Direito perfeitamente legítima e refletida no próprio Supremo."

A professora também destaca a conduta do juiz Sérgio Moro que não teria mais jurisdição no caso e mesmo assim interveio. "Se houvesse da parte do Ministério Público Federal um recurso contra a liminar, jamais cairia na mão do Moro, o que poderia acontecer era, por via de um recurso, a decisão ser novamente apreciada pelo próprio TRF 4, por meio de um recurso regimental, para analisar a decisão liminar", aponta.

Confira abaixo trechos da entrevista:

Fora da normalidade

Não conheço nada no mesmo modelo, saiu completamente da normalidade em situações semelhantes. Primeiro, é indiscutível a competência do plantonista desembargador, que decide nesta condição, com cobertura legal e regimental. Certo ou errado, não vou entrar no mérito da decisão em si, a competência é inegável. Isso por si traz a primeira perplexidade.

Um juiz de primeiro grau, no caso Sérgio Moro, sem nenhuma jurisdição no caso, que terminou no momento em que deu sua sentença, pega a caneta e chama esse texto de 'decisão'. É um texto que não tem forma nem figura jurídica porque não é uma decisão, pede o esclarecimento sobre como proceder. Isso é extremamente chocante porque ele não é uma pessoa que tenha que proceder dessa ou daquela forma porque não tem mais jurisdição.

Se o desembargador defere uma liminar em habeas corpus, quem tem que proceder é a Polícia Federal para o cumprimento dessa ordem. Se houvesse da parte do Ministério Público Federal um recurso contra a liminar, jamais cairia na mão do Moro, o que poderia acontecer era, por via de um recurso, a decisão ser novamente apreciada pelo próprio TRF 4, por meio de um recurso regimental, para analisar a decisão liminar.

O "conflito de competência"

Desembargadores avocam o processo para tirar das mãos do plantonista. Não me consta que isso tenha acontecido antes. O plantonista ser derrubado da sua competência passa uma ideia de haver um ativismo sob o pretexto de que existe um conflito de competência. O (desembargador João Pedro) Gebran, por sua vez relator, atualmente nem relator é mais. Como o Moro, a 8º turma esgotou sua competência, não está mais nas mãos dele. Não estou convencida, com toda honestidade, estou fazendo um esforço para compreender, em respeito ao Judiciário, qual a procedência do argumento jurídico usado por Thompson Flores e não consigo. Tenho me esforçado para ver isso.

Judiciário ativista

É absolutamente lamentável esse esforço de desacreditar o Favreto como acho que qualquer esforço de desacreditar um juiz por essa única linha, sem olhar para a decisão em si, atenta contra o Judiciário como um todo. Isso vai se voltar contra o Judiciário. Temos visto um Judiciário ativista, extremamente ativista, que tem se acovardado diante de uma opinião pública ou publicada e tem se distanciado do padrão do procedimento do rito.

O procedimento jurídico é intermediado por regras e nesse caso a regra é claríssima. O juiz pode ter simpatias políticas, isso não necessariamente vai fazer que ele se oriente ou não por elas, e isso pode ser constatado na motivação da decisão. E lendo a motivação do plantonista, ela não é absurda, tem um lastro em uma compreensão do problema face ao Direito perfeitamente legítima e refletida no próprio Supremo. A questão da execução provisória de uma condenação, ainda que venha a acontecer, não é automática, e a gente sabe que no campo do Direito igualmente se legitimam as decisões que vão em um sentido e em outro. Se a decisão do Favreto fosse absurda, até admito que pudesse ter se orientado pelas suas simpatias ideológicas, mas ela tão respeitável quanto a decisão do Supremo de mandar prender.

Tentativa de execrar Favreto

Essa execração pública é simplista, apaixonada, não ajuda em nada agora e o Judiciário está dando um tiro no pé quando desconstrói isso. Se a decisão do Favreto for cair, que caia pelo procedimento legal, e não por meio dessa avocação de competência. O Moro deu o 'start', e o pessoal foi lá apagar o incêndio. (Com informações da RBA).

Não resolve, por Darlan Reis jr.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em negar, por 6 votos a 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula, está sendo um dos assuntos mais comentados no país. Manifestações em onze capitais foram marcadas antes mesmo de se iniciar os votos dos ministros.

Juristas, professores e ativistas sociais usaram as redes sociais para se manifestarem a favor e contra a decisão da suprema corte. Ação repetida por sites e blogs que não possuem como características o elitismo e o sensacionalismo barato – marcas tão presentes nas chamadas “mídias de massas”.

O site Socialista Morena publicou na manhã desta quinta-feira, 05, e o Blog Negro Nicolau reproduziu, artigo de Cynara Menezes - jornalista e fundadora do referido site -, em que ela defende que o ex-presidente Lula não “deve aceitar uma prisão injusta, resultado de uma perseguição política que se confirmou nos últimos dias com a absurda pressão de generais do Exército sobre o STF, condicionando a aceitação do habeas corpus a uma intervenção militar”. Ainda segunda ela, o ex-presidente, “como vítima de perseguição política, tem direito a se asilar em algum país que preze pelas instituições democráticas, o que já não é o caso do Brasil”.

Professor Darlan Reis Jr.
(Foto: Reprodução/Facebook)

Já o professor da Universidade Regional do Cariri (URCA), Darlan Reis Jr, sem mencionar diretamente o caso em evidência, argumentou que algumas ações que estão sendo promovidas para criticar o desrespeito à constituição e os ataques aos direitos individuais e coletivos não estão surtindo efeitos e disse que é necessário traçar estratégias sobre “como resolver nosso futuro coletivo” e que já é hora de “pensarmos e agirmos”.

Abaixo integra da nota do professor:

“Abaixo-assinado virtual? Não resolve.

Votação em enquete do Senado? Não resolve.

Só postar nas redes sociais, com "hashtag" e tudo? Não resolve.

Crença no republicanismo das instituições brasileiras e no "estado democrático de Direito"? Não resolve.

Ter advogados experientes e contar com a Constituição de 1988? Não resolve.

Organizar atos públicos de massa, mas em moldes tradicionais onde os políticos e lideranças sobem no palanque, a massa aplaude e depois todo mundo volta para casa, devidamente "protegido" pelas forças de segurança? Não resolve.

Tá na hora de pensarmos como resolver nosso futuro coletivo. Pensarmos e agirmos”.

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Darlan Reis Jr. é professor Associado da Universidade Regional do Cariri, Departamento de História. Doutor em História Social pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Social, atuando principalmente nos seguintes temas: mundos do trabalho, história agrária, lutas sociais, escravidão, pobreza, direitos de propriedade, trabalhadores e suas resistências. Líder do Núcleo de Estudos em História Social e Ambiente - NEHSA, grupo de pesquisa cadastrado no CNPq. Coordenador do Centro de Documentação do Cariri (CEDOCC). Coordenador do Curso de Graduação em História - manhã. Desde junho de 2017 é pesquisador vinculado ao INCT-PROPRIETAS. É Mestre em História Social pela Universidade Severino Sombra e Graduado em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Volta Redonda - UGB (1994). Informações coletadas junto ao Lattes e ao Escvador.

Lula não deve aceitar a prisão e deve pedir asilo político imediatamente

Ex-presidente Lula pode ser preso a qualquer momento. (Foto: Reprodução/Socialista Morena).

O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje, por 6 votos a 5, não conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância, sem provas, pelo TRF-4, de Porto Alegre, em janeiro. A presidenta do STF, Carmen Lúcia, em voto de Minerva, poderia considerar o princípio de in dubio pro reo, mas preferiu negar o pedido da defesa do petista.

Na opinião deste site, Lula não deve aceitar uma prisão injusta, resultado de uma perseguição política que se confirmou nos últimos dias com a absurda pressão de generais do Exército sobre o STF, condicionando a aceitação do habeas corpus a uma intervenção militar. Uma brutalidade contra um homem de 72 anos que há 40  dedica a vida ao Brasil e aos brasileiros, sobretudo aos mais humildes. Em qualquer país sério, estaria recebendo homenagens e não algemas.

O Brasil vive um estado de exceção desde que uma presidenta eleita, Dilma Rousseff, foi arrancada do cargo em 2016 por um golpe parlamentar liderado por um político que se encontra neste momento na cadeia, auxiliado pela mídia comercial e por magistrados partidários que transformaram a “Justiça cega” em caolha, capaz de enxergar corrupção apenas no PT. Ou todas as acusações feitas ao PSDB, partido sócio de Michel Temer, não seriam sumariamente arquivadas ou prescritas.

Desde 2014 a operação Lava-Jato revirou a vida de Lula pelo avesso. Não encontrou uma só conta bancária no exterior. Nenhuma mala de dinheiro. Nem um mísero telefonema em que fosse flagrado em alguma ação criminosa. Bem ao contrário de seus adversários, que continuam em seus cargos e seus palácios, como se nada tivesse acontecido. Os procuradores que viraram piada com o power point não conseguiram provar que o triplex era de Lula, mas a “Justiça” o condenou por “convicções”. Como concordar com uma arbitrariedade dessas? Como baixar a cabeça e simplesmente acatar a sentença, como quer a presidenta do STF?

A direita brasileira deu provas de sua covardia em relação às urnas, ao julgamento popular, à democracia. Escancarou o medo diante de uma possível vitória de Lula em 2018, que seria a quinta do PT à presidência, cumprindo a vontade do povo e contrariando o consórcio midiático liderado pela Rede Globo. O PT derrotou a Globo quatro vezes com a força do povo. Só restou à emissora golpista patrocinar a prisão de um homem inocente.

O objetivo claro dessa perseguição é destruir, com a prisão de seu líder, o partido de esquerda mais competitivo que o Brasil já conheceu, com reais condições de chegar ao poder ainda hoje. Apesar do massacre, Lula aparece à frente de todas as pesquisas de opinião. Mesmo preso, o ex-presidente seria capaz de influenciar a decisão de milhões de eleitores, daí a dúvida de que as eleições acontecerão de fato. Mas que ninguém se engane: o objetivo maior é esmagar a esquerda inteira. Quem é de esquerda e não se revolta contra essa prisão atenta contra seu próprio futuro.

Rejeitado o habeas corpus, o ex-presidente pode ser preso a qualquer momento. Chegou a hora de Lula marcar posição internacionalmente de que sua condenação é uma condenação política. Como qualquer vítima de perseguição política, e até para garantir sua integridade física, o ex-presidente tem direito a pedir asilo em algum país do mundo que preze por suas instituições democráticas, o que já não é o caso do Brasil.

Vai ser livre, Lula. Você merece. (Por Cynara Menezes, no Socialista Morena)

STF decide que Lula pode ser preso após recursos serem julgados pelo TRF4. Rosa Weber foi voto essencial

Carmen Lúcia foi criticada novamente por ter pautado HC antes de colocar ADCs em votação.
(Foto: José Cruz/Agência Brasil).

O Supremo Tribunal Federal negou, em votação iniciada na tarde da quarta-feira e concluída apenas no início da madrugada desta quinta-feira 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula. A decisão, tomada por 6 votos a 5, permite que seja decretada a prisão de Lula, mas a defesa ainda tem prazo para apresentar embargos de declaração ao TRF4, tribunal que confirmou em segunda instância a condenação do ex-presidente. Há, porém, a possibilidade de Moro decretar a prisão sob o argumento de que o acórdão do julgamento não foi modificado.

A votação do STF foi marcada, antes mesmo de começar, pelas pressões e ameaças veladas manifestadas pelos líderes do alto comando militar. Encabeçados pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, oficiais de alta patente fizeram uma "blitz" em redes sociais para afirmar, de modo indireto, que só aceitariam um resultado da Corte: a derrubada do pedido de HC para Lula.

Houve, ainda, novos protestos do ministro Marco Aurélio, que denunciou a estratégia da presidente do STF, Cármen Lúcia, de pautar a votação do HC antes de colocar em pauta duas Ações Diretas de Constitucionalidade que tratam de prisão após condenação em segunda instância - o entendimento é de que o resultado da votação das ADCs seria diferente e mais favorável ao ex-presidente. "Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a estratégia, o fato de vossa excelência não ter pautado as ADCs", afirmou.

Sobre a pressão dos militares, coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, responder. "Insurgências de natureza pretoriana, à semelhança do ovo da serpente, descaraterizam o poder civil ao mesmo tempo em que o desrespeitam", afirmou em tom duro o ministro, que cutucou os militares em diversos momentos do julgamento.

A defesa de Lula tentou impedir que Lula seja preso antes da votação das ADCs, mas não teve sucesso. Por decisão da maioria, a liminar que impedia a prisão do ex-presidente também perdeu validade.

Rosa Weber

Considerada um voto decisivo, a ministra Rosa Weber negou o habeas corpus. Ela preferiu analisar apenas o caso específico do ex-presidente, e deixou de lado sua posição de que não é possível permitir prisões em segunda instância. A sua posição era a única considerada imprevisível.

Weber perguntou-se sobre "o que está na mesa" no atual julgamento. Ela afirmou que retomaria seu voto de 22 de março, com o objetivo de mostrar que sua posição não foi influenciada por Gilmar Mendes ou Marco Aurélio Mello.

Pressionada nos últimos dias, Weber procurou afirmar que seu voto não era decisivo. "A senhora presidente está me concedendo a palavra em quinto lugar. O placar no momento está em 3 a 1", declarou antes de iniciar seu voto.

No início, Weber manteve foco no habeas corpus e não na tese da prisão em segunda instância. Ela defendeu que os juízes individualmente considerados estão a serviço de um propósito institucional e defendeu o respeito ao princípio da colegialidade, ou da maioria. "Tendo integrado a corrente minoritária, passei a adotar nessa Suprema Corte a orientação hoje prevalecente de modo a atender o princípio da colegialidade."

Segundo esse raciocínio, a ministra negou 57 de 58 habeas corpus contra prisões em segunda instância desde 2016, embora discorde pessoalmente da medida.

Ainda contra Lula, além de Rosa e da própria Cármen Lúcia, votaram os ministros Edson Fachin, relator, Alexandre de Moraes, José Roberto Barroso e Luiz Fux. A favor do ex-presidente, além de Marco Aurélio e Celso de Mello, votaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O que acontece agora?

O último recurso de Lula o TRF4 se esgotou no dia 27 de março. Agora, resta uma última etapa a ser cumprido pelo tribunal. Os advogados de Lula tem até, no máximo, dia 10 de abril, próxima terça-feira, para pedir a análise dos chamados embargos dos embargo. A defesa pode, no entanto, entrar com o recurso a qualquer momento. Esta é uma apelação aos embargos de declaração, negado também por unanimidade.

A praxe dos desembargadores, segundo sua própria assessoria, é de negar este tipo de recurso, em especial quando a conclusão do processo é feita sem discordâncias na corte.

A partir daí o tribunal de Porto Alegre expede um ofício ao juiz federal Sérgio Moro informando que a o processo no TRF-4 se encerrou. Não há um prazo determinado para que isso ocorra, mas de modo geral não leva mais do que alguns dias. Tão logo Moro receba o documento, o mandado de prisão já pode ser expedido.

Há ainda outra possibilidade que não deve ser descartada: o juiz Sérgio Moro pode, com a informação oficial do STF sobe o habeas corpus, expedir mandado de prisão, pois o acórdão do julgamento de Lula na segunda instância não foi modificado. (Com informações de CartaCapital).

Uma bomba de ódio foi armada em torno do julgamento de Lula

Lula. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress).

Independentemente do resultado do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (4), ainda teremos um país na manhã seguinte. Seria importante, portanto, que não agíssemos como se o mundo acabasse após a decisão.

Para quem sofre de problemas crônicos de interpretação de texto, não estou sugerindo panos quentes a nenhum dos lados. O debate deve ser feito com a gravidade e a seriedade que o tema demanda. Mas as poucas pontes de diálogo que restaram após o impeachment de Dilma Rousseff correm o risco de ruir nesse processo, abrindo caminho para o inominável. Diálogo não significa conciliação ou ''acordão'', mas tornar a convivência possível.

As afirmações de generais de pijamas, de que podem promover um golpe militar caso os resultados das eleições de outubro não sejam do seu agrado, não devem ser encaradas como ameaças reais. Afinal, parte considerável das Forças Armadas opera, hoje, dentro de parâmetros democráticos e encara essas declarações estapafúrdias da mesma forma como vemos um tio descompensado no WhatsApp . da família. Mas o espaço que se confere a elas e a consequente reverberação funcionam como um termômetro do nível de respeito às instituições. Que anda baixo, muito baixo.

O próprio Supremo, por sua ação e inação, é um dos responsáveis pela situação de crise institucional que chegamos, ao dar pesos diferentes a crimes semelhantes dependendo do réu, ao se calar quando precisávamos que reafirmasse a Constituição Federal e por passar por cima da mesma Constituição quando bem quis. Por sua covardia e fraqueza nos momentos em que foi chamado a garantir isonomia no tratamento a diferentes grupos políticos à luz da lei, tornou-se cúmplice da zorra que bate à sua porta.

Poderia ter discutido, há muito tempo, a questão da possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância para todos os casos. Mas esperou o processo de Lula cair à sua mesa como uma bigorna, criando tensão para a corte e milhares de outros brasileiros que poderiam ser beneficiados se voltasse o entendimento de prisão após trânsito em julgado.

Enquanto isso, religiosos e parte da mídia inflamam a população, desumanizando o adversário e transformando o jogo democrático em uma luta do bem contra o mal. E políticos inflamam seus eleitores contra jornalistas, progressistas e conservadores, por eles estarem divulgando fatos reais e não as opiniões que convém a esses políticos. Como consequência, pessoas passam a desejar e a festejar a morte daqueles que foram desumanizados e jornalistas sérios passam a apanhar nas ruas porque cismam em não concordar que emoções superam provas.

Neste momento, pessoas decretam a inutilidade não só do parlamento, mas também da própria atividade política – que, teoricamente, deveria ser uma das mais nobres práticas humanas. Outros solicitam que se encontre um ''salvador da pátria'' que nos tire das trevas, sem o empecilho de pesos e contrapesos.

Mas isto é Brasil. E ao clamarem por messias, receberão o anticristo.

A corrupção minou bastante a credibilidade de instituições. Mensalões, Trensalões, Lavas-Jato e a maioria dos escândalos, que permanecem longe dos olhos do grande público, foram relevantes. Mas a incapacidade da classe política de garantir a proteção do emprego da população mais vulnerável e um mínimo de segurança pública para tocar o dia a dia jogaram água no moinho da antipolítica.

A maior parte do povão, a maioria amorfa em nome do qual tudo isso é feito, mas que raramente se beneficia do grosso do Estado, não foi às ruas nem pró, nem contra Dilma Rousseff. Da mesma forma, não irá nem a favor, nem contra prisão de Lula. Continua onde sempre esteve: trabalhando pelo bem-estar de uma minoria e assistindo a tudo bestializado pela TV.

Nesse contexto, ter opinião virou crime, defender um ponto de vista, delito, abraçar uma ideologia, passível de morte. Ou, em outras palavras, ''fazer política é escroto''. Ou, pior, caminho para o enriquecimento ilícito. Ou seja, espalha-se a percepção de que quem se engaja na política, partidária ou não (porque muitos fazem questão de resumir toda política à partidária), tem interesses financeiros. Porque muita gente não consegue entender que a vontade de participar dos desígnios da pólis não seja apenas por ganho pessoal.

Para piorar, alguns grupos que viviam à sombra de partidos, de um lado e de outro do espectro ideológico, mas principalmente entre os conservadores, se fortaleceram no processo de impeachment. Os partidos e parte da imprensa acharam que estavam reunindo as forças ao seu lado para a guerra. Agora, começaram a perceber que podem sair desse caos como coadjuvantes. Transformados em milícias digitais que operam perfis falsos e páginas voltadas à desinformação e manipulação, esse pessoal não acredita no diálogo, apenas na porrada e na humilhação.

Gritar tudo isso para a nossa bolha nas redes sociais também não resolve. Ou você respira fundo e conversa com quem pensa de outra forma, promovendo a empatia onde ela não existe e concedendo – nessa conversa – o mesmo tratamento que confere aos seus amigos, ou continuaremos vendo exércitos se armarem de cada lado para uma guerra em que apenas as baratas sobreviverão.

Meu medo é que o ódio mútuo esteja consolidado de tal forma que as pessoas já não sejam incapazes de perceber que a discussão não é entre esquerda e direita, mas entre civilização e barbárie.

E, após uma guerra nuclear, restem apenas as baratas.

Baratas que podem se tornar a principal referência política. Baratas que podem ser eleitas para o comando da República. Porque, se por um lado, são asquerosas, por outro, são simples e resistentes.

Estavam lá antes de nós e estarão muito depois de todos irmos embora. (Por Leonardo Sakamoto, em seu Blog).