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Relações sociais’ no Brasil foram feitas para impedir negros de chegar ao poder, diz Fachin

 

Ministro Luiz Edson Fachin, presidente do TSE. (FOTO |Reprodução|TV Justiça).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (18) que as “relações sociais” do Brasil foram feitas para que a população negra não chegue ao poder.

Fachin deu a declaração ao participar de uma audiência pública no TSE sobre “Desigualdade Racial e Sistema Eleitoral”.

A PEQUENA AMOSTRA DE MEMÓRIAS INDESEJADAS, MAS PEDAGÓGICAS, É PROVA DA MANEIRA COMO AS RELAÇÕES SOCIAIS DO BRASIL FORAM FORJADAS PARA QUE ALGUNS TIVESSEM ACESSO E OUTROS NÃO, TENDO A RAÇA COMO CRITÉRIO DISTINTIVO, QUE DEFINIU COM ISSO A HIERARQUIZAÇÃO COM OS GRUPOS, SENDO QUE A POPULAÇÃO NEGRA COUBE COMO LHE FOI IMPOSTA, POSIÇÃO DE SUBORDINAÇÃO SUJEITA A BLOQUEIO DE ACESSO A ESPAÇOS DE PODER, COMO POR EXEMPLO, ASSENTOS NO PARLAMENTO, DISSE O PRESIDENTE DO TSE.

Representatividade no Congresso

Ainda durante a audiência, Fachin citou a baixa representatividade de negros no Congresso Nacional.

Segundo o presidente do TSE, embora maioria da população, os negros representam 24% dos deputados federais e 16% dos senadores.

Fachin ressaltou que há no Brasil uma “política racista”, que tenta “aniquilar conquistas legítimas do espaço do poder político até então reservado para determinados grupos sociais”.

SÃO AS CONDIÇÕES QUE PERMITEM ÀS PESSOAS NEGRAS ACESSAR AS OPORTUNIDADES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO POLÍTICO ATIVO, SEJA NA DISPUTA POR UM MANDATO OU NA PRESERVAÇÃO DELE, COMO TEMOS ASSISTIDO EM ALGUNS RINCÕES DO BRASIL A LUTA CONTRA VIOLÊNCIA POLÍTICA RACISTA, AFIRMOU.

De acordo com o presidente da Corte Eleitoral, não basta não discriminar, é preciso “se inquietar com as ausências”.

“Esta ausência se coloca na linha de ser declarada como anormal porque não é passível de aceitar-se as ausências de negros e negras no processo eleitoral e na ocupação de encargos eletivos no Brasil”, disse o ministro.

Audiência pública

A audiência pública sobre desigualdade racial e o sistema eleitoral promovida pelo TSE vai subsidiar um relatório da comissão criada pelo tribunal para a promoção de igualdade racial.

Organizações não-governamentais, órgãos públicos, empresas e pessoas físicas participaram do evento.

Criada em março, a comissão tem o objetivo de avaliar e e propor ações para aperfeiçoar as normas e estimular a igualdade racial nas eleições, além de reduzir o racismo estrutural no processo eleitoral.

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Com informações do Geledés.

Fachin arquiva inquérito que relaciona Temer e nega recurso que poderia libertar Lula


Temer aparece em novo inquérito policial, mas Fachin arquiva processo, em favorecimento ao presidente.
(Foto: CC 2.0 Romerio Cunha).


No mesmo dia em que negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cancelou julgamento que poderia libertá-lo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou uma investigação da Polícia Federal (PF) que recaía contra o presidente golpista Michel Temer. A apuração era sobre um manuscrito apreendido no gabinete do senador pelo Piauí Ciro Nogueira (PP), mencionando "Fundo 1.000 Imp 200 RT 200 2 Temer 300 300".

A operação mirava Nogueira, acusado de compra de silêncio de testemunha e obstrução à Justiça. No dia 24 de abril deste ano, a PF havia deflagrado uma série de buscas e apreensões no Congresso Nacional, apreendendo documentos no gabinete de Ciro e do deputado federal também do PP Eduardo da Fonte (PE).

Ciro Nogueira e Fonte estariam atuando em associação criminosa junto com outros parlamentares do PP, Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer. A investigação é parte de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), de setembro do último ano.

Os políticos do PP integrariam uma organização criminosa para cometer crimes dentro da Câmara dos Deputados, para arrecadar "propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta", diz a denúncia. Durante as investigações aventou-se a suspeita de que os parlamentares estariam tentando destruir provas ou atrapalhar as apurações.

Porém, entre tantos documentos apreendidos, um poderia recair diretamente contra o atual presidente Michel Temer. Ele é relacionado ao lado de números em um arquivo. Aparecem os caracteres "fundo 1.000, Imp 200, RT 200 2", ao lado de "Temer 300 300".

A PF não identificou o que significam tais números e tampouco quis prolongar a apuração. Por isso, o pedido de arquivamento foi feito pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Em resposta, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, acatou ao pedido.

"À exceção das hipóteses em que a Procuradora-Geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas", afirmou o ministro em seu despacho.

Fachin afirmou ainda que a investigação poderá ser retomada, caso surjam novas provas contra Temer. "Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fulcro na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências". (Com informações da RBA)