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Comitê de Gênero é criado pelo MEC para subsidiar as políticas educacionais



Ministério da Educação (MEC) criou, nesta quinta-feira (10), um comitê para propor e acompanhar políticas que tenham como foco questões de gênero.

Imagem ilustrativa. Divulgação.
O grupo surge diante da necessidade de “práticas pedagógicas e conteúdos curriculares que contemplem e respeitem as diversidades relativas a gênero”, segundo afirma a portaria publicada no “Diário Oficial da União”, assinada pelo ministro Renato Janine (Educação).

O comitê de gênero, de caráter consultivo, será formado por servidores das secretarias do MEC e terá entre suas tarefas formular e avaliar projetos e programas de enfrentamento “das diversas formas de preconceito, discriminação e violência”, além de formar servidores da pasta sobre questões de gênero.

Recentemente, o ministério definiu que a formação dos professores da educação básica deve ser pautada por uma “educação inclusiva”. Ao aprovar novas diretrizes para a formação dos docentes, o MEC apontou que isso deve ser feito “através do respeito às diferenças, reconhecendo e valorizando a diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, entre outras”.

O assunto foi alvo de polêmica durante a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. A expressão foi retirada do documento final, sancionado no ano passado. Agora, o assunto voltou a ganhar destaque na discussão de planos locais de educação, em Estados e municípios.

Inserção da Educação para a Diversidade no PNE é defendida por Jean Wyllys



O Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), durante audiência da Comissão Especial que analise o Plano Nacional de Educação - PNE, realizada na tarde da última terça-feira, 25, teceu dura critica a tentativa de fundamentalistas religiosos retirarem a educação para diversidade sexual e de gênero do PNE.

Em sua página na rede social facebook, Wyllys compartilhou argumentos utilizados no encontro. "Não há cartaz advogando pelo fim dos gêneros que possa negar os gêneros inscritos nos corpos. Travestis e transexuais estão nas escolas e suas existências precisam ser respeitadas no texto da lei; as pessoas advogam que não precisa se lutar por uma equidade de gênero, mas a quantidade de mulheres vítimas de violência sexual nesse país é enorme e esta é uma violência de gênero", disse o deputado.

É digno de registro que a Câmara chegou a aprovar o texto do PNE com a inserção da educação inclusiva após articulação de Jean Wyllys e de demais deputados defensores de direitos humanos, mas estes trechos  foram retirados no Senado após pressão dos fundamentalistas.

Como o texto foi modificado no Senado, houve a necessidade de retorno à casa legislativa federal, vindo a se encontrar agora em análise na Comissão Especial, cujo o deputado petista do estado do Paraná, Angelo Vanhoni  que ora responde pela relatoria decidiu por manter o texto que outrora foi aprovado pelos deputados. A temática em questão tem até o dia 20 (vinte) de março para ser votada.