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| Deputados em sessão do Plenário. (FOTO/ Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados). |
O
Projeto de Lei (PL) 1595/19, conhecido como “PL antiterrorismo” sofreu uma
primeira e importante derrota na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). O
presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI), em articulação com a base do governo
Bolsonaro, pautou a votação do regime de urgência para a proposta, mas não
houve apoio suficiente para aprovar tramitação acelerada. Para tanto, seriam
necessários, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228
votos a favor, e outros 199 deputados votaram contra. A oposição comemorou o
resultado.
De
autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a proposta tem como justificativa
regulamentar as ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no
Brasil. Mas, na prática, cria uma série de mecanismos para reprimir movimentos
sociais e populares, bem como para perseguir opositores do governo.
“Ditadura nunca mais”, gritaram deputados
da oposição, ao saberem do resultado que derrubou o pedido de urgência. Dentre
outros dispositivos, o projeto prevê a criação do Sistema Nacional
Contraterrorista (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), que
ficariam a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.
Além
disso, também estariam previstas ações de segurança e de inteligência para
ações preventivas e repressivas, “sigilosas
ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.
Inclusive com a utilização de interceptação de telefonemas e operações de
infiltração.
Polícia Política
Para
o deputado Leo de Brito (PT-AC), a proposta pretendia criar uma “SS Bolsonarista”, fazendo alusão à
polícia política da Alemanha nazista. Ele comemorou a derrubada do pedido de
urgência como “mais uma vitória contra a
escalada autoritária”. Da mesma maneira, o deputado Henrique Fontanna (PT-RS)
afirmou que a real motivação da proposta é “criminalizar movimentos
reivindicatórios e criar no Brasil um ambiente para um regime de exceção”.
Ainda
em plenário, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), também destacou que a
intensão do “PL antiterrorismo” é “criar um Estado de exceção permanente, um sistema
de polícia paralelo ao que já existe, para ser um espaço de perseguição a
opositores do governo.”
Até
mesmo parlamentares mais conservadores, como Arthur Maia (DEM-BA) e Marcelo
Ramos (PL-AM), criticaram a proposta. O primeiro classificou o “PL antiterrorismo” como “esdrúxulo” e que “atenta contra a democracia”. Já o segundo afirmou que a proposta
cria tipos penais “absolutamente abertos”.
“É um equívoco conceitual, porque terrorismo tem que ter tipos claros”, disse
Ramos.
“O povo está morrendo é de fome e não de
ações terroristas. A livre atuação dos movimentos sociais e populares é
indispensável para manutenção do regime democrático e a conquista de melhores
condições de vida”, afirmou o coordenador da Central de Movimentos
Populares (CMP), Raimundo Bonfim à Revista Fórum.
Outro
que comemorou a derrubada do pedido de urgência foi o diretor presidente do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima. De acordo
com o sociólogo, trata-se de uma “grande
vitória” contra uma projeto “tosco e
cheio de armadilhas autoritárias e teorias da conspiração”.
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Com informações da Agência Câmara Notícias e RBA.
